Leis do DETRAN-RO
LEI COMPLEMENTAR Nº 68 de 09 de dezembro de 1992 ( Atualizada até a LC n. 894, de 19/07/2016)Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.19-12-1992 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, publicada no DOE/RO nº 2739, 15.07.2015.Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.15-07-2015 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N. 832, DE 11 DE AGOSTO DE 2015, publicada no DOE/RO nº 2758, de 11.08.2015.Altera a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.11-08-2015 0 | |
LEI Nº 134, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986, publicada no DOE Nº 1175, DE 21.10.1986.Transforma o Departamento de Trânsito em Autarquia e dá outras providências.25-07-2017 0 | |
LEI Nº 146, DE 05 DE MARÇO DE 1987, publicada no DOE Nº 1263, DE 06.03.1987.Altera dispositivos da Lei nº 134, de 20 de outubro de 1986, e dá outras providências.25-07-2017 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N° 369 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências12-03-2019 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N° 381, DE 29 DE JUNHO DE 2007Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 439, de 18 de abril de 2008Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N° 484 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008Altera dispositivos da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 200712-03-2019 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N° 501, DE 18 DE MARÇO DE 2009Altera redação de dispositivos da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 571, de 31 de março de 2017.Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 572, de 31 de março de 2010Institui no âmbito do DETRAN/RO a Divisão de Transportes e dá outras providências12-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 611, de 17 de março de 2011Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 643, de 19 de dezembro de 2011Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 712, de 07 de maio de 2013Cria Cargo de Direção Superior de Assessor Especial SINIAV12-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 813, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 846, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 851, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015Altera Lei Complementar n.º 369/200712-03-2019 0 | |
Lei Complementar n.º 903, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO12-03-2019 0 | |
LEI N2 134 DE 20 DE OUTUBRO DE 1986Transforma o DepartamEnto de Trânsito em Autarquia e dá outras providências12-03-2019 0 | |
LEI N° 1638, DE 8 DE JUNHO DE 2006Dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO e dá outras providências12-03-2019 0 | |
Lei n.º 1832, de 28 de dezembro de 2007Altera Lei Complementar n.º 1638/200612-03-2019 0 | |
Lei n.º 1856, de 09 de janeiro de 2008Represtina e altera Lei n.º 1638/200612-03-2019 0 | |
Lei n.º 2278, de 25 de junho de 2012Dispõe sobre estagio probatório e dá outras providências12-03-2019 0 | |
Lei n.º 3909, de 14 de outubro de 2016Altera Lei Complementar n.º 1638/200612-03-2019 0 | |
Lei n.º 4251, de 10 de abril de 2018Dispõe sobre extinção e incorporação de gratificações e dá outras providências12-03-2019 0 | |
Lei n.º 4252, de 10 de abril de 2018Altera Lei Complementar n.º 1638/200612-03-2019 0 | |
LEI COMPLEMENTAR N.º 955/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.Altera a Lei Complementar n.º 369/200714-03-2019 0 | |
Lei nº 5.244 de 07-01-2022Proíbe reajuste da tabela de referência dos valores de veículos07-01-2022 0 | |
Lei nº 5.268 de 12-01-2022Estabelece a racionalização e a desburocratização dos atos e procedimentos administrativos no ambito do DETRAN.12-01-2022 0 | |
Lei nº 5.273 de 12-01-2022Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito para realização de exames de aptidão física e mental.12-01-2022 0 | |
Lei nº 5.350 de 06-06-2022Autoriza o Estado de Rondônia, por intermédio do Poder Judiciário, alienar por venda, mediante licitação na modalidade concorrencia ou leilão público.06-06-2022 0 | |
Portaria nº 539.2023 - Dispõe sobre alteração da Portaria nº 2.599.GAB.DETRAN-RO, de 25 de maio de 2015.Regulamenta a habilitação e define os critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular em Rondônia.06-04-2023 0 | |
Portaria nº 539.2023 - Altera a Portaria nº 2599.2015Regulamenta a habilitação e define os critérios e condições para atuação de pessoas jurídicas de direito privado na realização de vistorias de identificação veicular em Rondônia.26-04-2023 0 | |
LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 - Alterada pela Lei Complementar nº 1.181 de 14/03/2023.Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia- DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.26-04-2023 0 | |