Notificação de Penalidade – NP
| Publicações | Arquivo |
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| 90/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 31 de outubro de 2022.
85/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 18 de outubro de 2022.
61/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de agosto de 2022.
59/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de agosto de 2022. |
Edital_90_2022___Notificacao_de_Penalidade
DOE 31.10.2022 – PPE nº 90 – 2022 Diário Oficial 1
Edital_85_2022___Notificacao_de_Penalidade
Edital de Notificação de Penalidade n° 61.2022 DOE 09.08.2022 – Edital 61.2022
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| 43/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de junho de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade nº 43.2022 |
| 42/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de junho de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade nº 42.2022 |
| 33/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de maio de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade n° 33.2022 |
| 23/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Abril de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade N°23.2022 |
| 16/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 08 de Março de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade n°16.2022 |
| 06/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de Fevereiro de 2022 | Edital de Notificação de Penalidade N° 6/2022 |
| 02/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Janeiro de 2022. | Edital de Notificação de Penalidade N° 2/2022 |
| 73/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de Dezembro de 2021. | Edital de Notificação de Penalidade N° 73.2021 |
| 60/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 11 de Novembro de 2021. | Edital de Notificação de Penalidade N° 60.2021 |