Notificação de Penalidade – NP

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77-2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 29 de agosto de 2023 64/2023 – Publicado no diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 01 de agosto de 2023 49/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de julho de 2023 30/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 08 de maio de 2023 28/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de abril de 2023 17/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de março de 2023 09/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de janeiro de 2023. 01/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de janeiro de 2023. 92/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 30 de novembro de 2022. 90/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 31 de outubro de 2022. 85/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 18 de outubro de 2022. 61/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de agosto de 2022. 59/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de agosto de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade n 77-2023 DOE 29.08.2023 Edital de Notificação de Penalidade n 64-2023 DOE 01.08.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 49-2023 DOE-04-07-2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 39-2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 30-2023 DOE – 08.05.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 28-2023 DOE – 12.04.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 17-2023 DOE – 03.03.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 9-2023 DOE – 31.01.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 1-2023 DOE – 04.01.2023 Edital de Notificação de Penalidade nº 92.2022 DOE – 30.11.2022 Edital_90_2022___Notificacao_de_Penalidade DOE 31.10.2022 – PPE nº 90 – 2022 Diário Oficial 1 Edital_85_2022___Notificacao_de_Penalidade DOE 18.10.2022 – Edital Nº 85 Edital de Notificação de Penalidade n° 61.2022 DOE 09.08.2022 – Edital 61.2022 Edital de Notificação de Penalidade n° 59.2022 DOE 09.08.2022 – Edital 59.2022
43/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de junho de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade nº 43.2022 DOE 03.06.2022 – Edital 43.2022
42/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de junho de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade nº 42.2022 DOE 03.06.2022 – Edital 42.2022
33/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de maio de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade n° 33.2022 DOE – 04.05.2022
23/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Abril de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade N°23.2022 DOE – 12.04.2022
16/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 08 de Março de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade n°16.2022 DOE – 08.03.2022
06/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de Fevereiro de 2022	Edital de Notificação de Penalidade N° 6/2022 DOE – 09.02.2022
02/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Janeiro de 2022.	Edital de Notificação de Penalidade N° 2/2022 DOE – 12.01.2022
73/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de Dezembro de 2021.	Edital de Notificação de Penalidade N° 73.2021 DOE – 03/12/2021
60/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 11 de Novembro de 2021.	Edital de Notificação de Penalidade N° 60.2021 DOE – 11.11.2021