| 33/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de maio de 2022. |
Edital de Notificação de Penalidade n° 33.2022
DOE – 04.05.2022 |
| 23/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Abril de 2022. |
Edital de Notificação de Penalidade N°23.2022
DOE – 12.04.2022 |
| 16/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 08 de Março de 2022. |
Edital de Notificação de Penalidade n°16.2022
DOE – 08.03.2022 |
| 06/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de Fevereiro de 2022 |
Edital de Notificação de Penalidade N° 6/2022
DOE – 09.02.2022 |
| 02/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Janeiro de 2022. |
Edital de Notificação de Penalidade N° 2/2022
DOE – 12.01.2022 |
| 73/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de Dezembro de 2021. |
Edital de Notificação de Penalidade N° 73.2021
DOE – 03/12/2021 |
