Notificação de Autuação – NA
| Publicações | Arquivo |
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| 18/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de março de 2023
10/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 31 de janeiro de 2023
02/2023 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de janeiro de 2023
94/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 02 de dezembro de 2022. 91/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de novembro de 2022.
84/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 14 de outubro de 2022. 76/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 06 de setembro de 2022.
72/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 06 de setembro de 2022.
58/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 06 de Julho de 2022.
57/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 06 de Julho de 2022. |
Edital de Notificação de Autuação nº 18-2023
Edital de Notificação de Autuação nº 10-2023 Edital de Notificação de Autuação nº 2.2023 Edital de Notificação de Autuação nº 94.2022 Edital_91_2022___Notificacao_de_Autuacao Edital de Notificação de Autuações Nº 84.2022 Edital de Notificação de Autuações Nº 76.2022
Edital de Notificação de Autuações nº 72.2022
Edital de Notificação de Autuações N° 58.2022 |
| 32/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 06 de Maio de 2022. | Edital de Notificação de Autuações N° 32.2022 |
| 22/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 05 de Abril de 2022. | Edital de Notificação de Autuações N°22.2022 |
| 17/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de Março de 2022.
08/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 09 de Fevereiro de 2022.
1/2022 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Janeiro de 2022.
72/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de Dezembro de 2021.
59/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 11 de Novembro de 2021.
46/2021 – Publicado noDiário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 08 de Setembro de 2021. |
Edital de Notificação da Autuação n° 17.2022
Edital de Notificação de Autuações N°8.2022
Edital de Notificação de Autuações N°1/2022
Edital de Notificação de Autuações N° 72.2021
Edital de Notificação de Autuações N° 59.2021
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| 38/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 05 de Agosto de 2021. | Edital de Notificação de Autuações N°38.2021 |
| 27/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 01 de Julho de 2021. | Edital de Notificação de Autuações N°27.2021 |
| 16/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 04 de Junho de 2021. | Edital de Notificação de Autuação nº 16.2021 |
| 10/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 30 de Abril de 2021. | Edital de Notificação de Autuação n°10/2021 |
| 07/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 01 de Abril de 2021. | Edital de Notificação de Autuação n°7/2021 |
| 06/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 01 de Março de 2021. | Edital de Notificação de Autuação n°6/2021
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| 04/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 19 de Fevereiro de 2021. | Edital de Notificação de Autuação n°4/2021 |
| 02/2021 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 01 de Fevereiro de 2021. | Edital de Notificação de Autuação n° 3/2021 DOE – 01.02.2021 |
| 11/2020 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 03 de Março de 2020. | Edital de Notificação de Autuação nº 11.2020 |
| 09/2020 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), em 12 de Fevereiro de 2020. | Edital de Notificação de Autuação nº 09.2020 |