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Registro de estrangeiro

REGISTRO DE ESTRANGEIRO

Serão reconhecidos os documentos de habilitação, com data de validade em vigor, dos países amparados por Acordos ou Convenções Internacionais, assinados e ratificados pelo Brasil, ou ainda pelo Princípio da Reciprocidade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Carteira de Habilitação – original e cópia.
• RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) original e cópia ou Documento de Identificação oficial com foto (Clique e verifique a lista de documentos aceitos)
• CPF do condutor – original e uma cópia simples.
• Tradução da habilitação feita por Tradutor Juramentado (Lista de Tradutores Disponível no site: www.jucer.ro.gov.br);
• Validação Consular da Habilitação Estrangeira ou o seu apostilamento (Conforme prevê Resolução CNJ nº 228/2016)
• Comprovante de Endereço ou Declaração de Residência
OBSERVAÇÃO: Caso o condutor tenha nacionalidade brasileira e se habilitou em outro país deverá apresentar comprovante de residência do País onde foi habilitado, de no mínimo 06 (seis) meses antes da data de expedição da CNH estrangeira, conforme prevê Resolução do CONTRAN nº 360/2010.

PROCEDIMENTOS:

1. O serviço poderá ser solicitado pelo próprio condutor em uma Unidade de Atendimento do Detran/RO mais próximo de sua residência (Unidades de Atendimento Detran/RO), ou por um CFC (Centro de Formação de Condutores) credenciado.
2. Após a análise dos documentos será aberto o serviço de Registro de Estrangeiro;
9. Realizar a biometria (captura da foto e impressões digitais) em uma Unidade de Atendimento do Detran/RO mais próximo (Unidades de Atendimento Detran/RO); portando obrigatoriamente documento de identificação;
10. Realizar Exame de Aptidão Física e Mental (clínicas credenciadas pelo Detran/RO, endereço disponível na guia de pagamento)
11. Realizar Exame Psicológico (endereço disponível na guia de pagamento);
12. Exame Toxicológico (Se for habilitado na categoria C, D ou E), em um dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN (DENATRAN)
13. Efetuar o pagamento da taxa do Detran (Consulta de Taxas Detran/RO)

PRAZO DE ENTREGA DA CNH:

Após cumprido todos os requisitos a CNH estará disponível para retirada na Unidade de Atendimento em que foi realizado o serviço:
• Capital:
COMETRAN (Coordenadoria Metropolitana de Trânsito): Em até 24 horas
Postos Avançados: Em até 48 horas
• Interior:
• Em até 5 dias úteis

Quem pode retirar a CNH?

• O próprio condutor;
• CFC/ Despachante onde realizou o processo
• Representante Legal (Procurador)

 

 

 

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