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Registro de estrangeiro

Registro estrangeiro é a transferência de uma Habilitação para o banco de dados do Brasil. Solicitamos que compareça ao atendimento de habilitação para obter informações completas, pois este tipo de serviço possuiu casos particulares.

  • O serviço deve ser solicitado na Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) ou posto avançado onde reside o condutor.
  • A CNH deverá estar em situação regular, ou seja não ter sido cassada ou suspensa.
  • Em alguns casos o condutor deve ter realizado curso de atualização para renovação da CNH ou prova de renovação com os assuntos de direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito na circunscrição regional de trânsito. E até mesmo exames práticos, dependendo dos pais de origem.
  • O setor de RENACH solicitará autorização prévia ao Denatran.

 

QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?

  • Carteira de Habilitação – original e copia simples.
  • Tradução da habilitação feita pelos tradutores juramentados.
  • Documento de identificação brasileira mais CPF do condutor – original e uma cópia simples.

OBS 1: São considerados documentos de identificação: RG, CTPS, passaporte, registro nacional de estrangeiro (RNE) com foto que identifique o portador, documentos de identidade militar emitidos pelo ministério da defesa (exército, marinha e aeronáutica) e documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe.

Obs 2: Substitutos do CPF: 2ª via do CPF emitido na página da Receita Federal do Brasil na internet – (http://www.receita.federal.gov.br) ou  número do CPF constante no documento de identificação pessoal.

OBS 3: O documento deve esta em perfeito estado e com foto atual; Não pode conter abertura, replastificação, fotografia antiga e/ou danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam avaliação da autenticidade.

  • Comprovante de endereço: original e uma cópia simples. Aceitos: conta de energia elétrica, telefone, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), condomínio, correspondência originária de instituições financeiras, públicas ou privadas ou de órgãos públicos Federais, Estaduais ou Municipais da administração direta ou autárquica;

Ainda serão aceitos comprovantes de endereço em nome do próprio cidadão solicitante ou de cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, ou certidão de nascimento);

OBS 1: O documento apresentado deverá ter sido emitido em até 60 dias imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado.

OBS 2: Quando o comprovante não atender nenhuma das alternativas mencionadas, poderá ser apresentada uma declaração de residência com autenticação junto do original e copia simples do comprovante de endereço.

OBS 3: Caso o condutor tenha nacionalidade brasileira, mas efetuou o serviço de habilitação no exterior, deve apresentar também o comprovante de residência do país que se encontrava.

 

PASSO A PASSO

Comparecer a CIRETRAN ou posto avançado

  1. Requerer abertura do processo
  2. Realizar captura de imagem.
  3. Realizar exame clinica e psicológico (quando necessário)
  4. Efetuar o pagamento da taxa pago em qualquer banco, caixa eletrônico, internet ou casa lotérica.

 

QUEM PODE RETIRAR?

Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço, mediante apresentação de protocolo ou documento de identificação com foto, podendo ser a CNH antiga.

Procurador, mediante apresentação de procuração por instrumento particular (original, com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida em até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado) e documento de identificação pessoal original.