Primeira Habilitação
PRIMEIRA HABILITAÇÃO
É a permissão para conduzir veículo automotor e elétrico dentro do território nacional. Em quais categorias posso me habilitar pela primeira vez? A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria “A”, na categoria “B” ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria “AB”. Existe ainda a possibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também poderá ser combinada com a categoria “B”. PRÉ REQUISITOS:
• Ser penalmente imputável;
• Saber ler e escrever • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO:
• Documento de identificação oficial com foto (Clique e verifique a lista de documentos aceitos)
• CPF (não é necessário se o número já constar no documento de identidade apresentado)
• Comprovante de Residência ou Declaração de Endereço
PROCEDIMENTOS:
1. O candidato irá escolher um CFC (Centro de Formação de Condutores) de sua preferência para entrega dos documentos e abertura do serviço;
2. Realizar a biometria (captura da foto e impressões digitais) em uma Unidade de Atendimento do Detran/RO mais próximo (Unidades de Atendimento Detran/RO), portando documento de identificação oficial com foto.
3. Realizar Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica em clínicas credenciadas ao Detran/RO, (endereço disponível na guia de pagamento);
4. Realizar Curso Teórico sobre legislação de Trânsito (45 h/aula) no CFC contratado;
5. Pagar a Taxa do Detran/RO (Consulta de Taxas Detran/RO)
6. Realizar Exame Teórico e obter aprovação (portar documento de identificação oficial com foto que permita a identificação adequada)
7. Dirigir-se ao CFC para que o mesmo solicite a LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, obrigatório portar durante a realização do curso prático);
8. Realizar curso prático de Direção Veicular, conforme prevê a Resolução do CONTRAN nº 543/2015:
• Obtenção da CNH na Categoria “A”: mínimo de 20 horas/aula, das quais 04 (quatro) no período noturno;
• Obtenção da CNH na Categoria “B”: mínimo de 25 horas/aula:
• a) 20 (vinte) horas/aula em veículo de aprendizagem, das quais 04 (quatro) no período noturno;
• b) 05 (cinco) horas/aula em simulador de direção veicular, das quais 1 (uma) com conteúdo noturno;
• Obtenção da ACC: mínimo de 20 (vinte) horas/aula, das quais 04 (quatro) no período noturno;
9. Realizar Exame Prático de Direção Veicular e obter aprovação.
10. Ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
Atenção! Para realizar o Exame Teórico e Prático é necessário que o candidato apresente documento de identificação oficial com foto (Clique e verifique a lista de documentos aceitos)
Atenção! Durante o período em que for concedida a permissão para dirigir, o condutor que cometer pelo menos uma infração de natureza grave ou gravíssima ou mais de uma infração média, não terá concedida a CNH definitiva, sendo necessário um novo processo de primeira habilitação para se habilitar.
Quando recebo minha permissão para dirigir?
Após a aprovação no Exame Prático de Direção Veicular, você deverá receber o documento, na autoescola onde solicitou o serviço, ou comparecer em uma Unidade de Atendimento do Detran/RO onde foi realizado o processo de 1ª habilitação.
Prazo de entrega:
Capital: 48 horas
Interior: Em até 5 dias úteis
O que acontece se eu for reprovado no Exame Teórico ou Prático?
Será necessário repeti-lo até que haja aprovação. Para cada novo Exame (teórico ou prático), deverá ser pago nova Taxa de Reteste correspondente;
O novo exame só poderá ser prestado pelo menos 15 dias após a divulgação do resultado do teste anterior em que foi reprovado.
Quanto tempo tenho para concluir todo o processo?
O serviço de 1ª habilitação deverá ser concluído no prazo de 12 meses (improrrogável), a contar da data de abertura do serviço, sendo encerrado ao fim desse período. Caso o candidato ainda tenha interesse em se habilitar, é necessária a abertura de um novo serviço de primeira habilitação.
Observação: Se a abertura ocorrer no prazo de até um ano a contar da data de encerramento do Processo anterior, os cursos teórico-técnico, em simulador e de prática de direção veicular poderão ser aproveitados, desde que tenham sido concluídos.
Quem pode retirar a CNH?
• O próprio condutor comparecendo na unidade de atendimento do Detran/RO
• CFC onde realizou o processo
• Representante Legal (Procurador)