EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO Nº 3/2023/DETRAN-DAF
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO Nº 3/2023/DETRAN-DAF
Processo Administrativo/DETRAN/RO nº 0010.007761/2023-78
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, situado na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho/RO, representado pelo Diretor Geral Adjunto, Paulo Higo Ferreira de Almeida, e pela Comissão de Locação de Imóvel, designada pela Portaria nº 571, de 17 de abril de 2023, devidamente publicada no DIOF/RO do dia 24/04/2023, na forma disciplinada no Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de imóvel, que tem por finalidade a pesquisa de imóveis disponíveis para locação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, no Município de Porto Velho/RO.
São partes integrantes do presente Edital:
ANEXO I – Requisitos Mínimos do Imóvel;
ANEXO II – Modelo de Carta-Proposta.
O Edital encontra-se disponível AQUI para download, podendo ser solicitado através do email deaf@detran.ro.gov.br, pessoalmente na sede desta Autarquia.
O Departamento Estadual de Trânsito expedirá notificação ao CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEL – 24ª REGIÃO – CRECI/RO com o fito de dar maior publicidade possível aos corretores/imobiliárias que atuam no Estado de Rondônia, em especial no Município de Porto Velho/RO.
PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15 (quinze) dias a partir data de publicação, no Setor de Protocolo ou Diretoria Administrativa e Financeira – DAF do Departamento de Estadual de Trânsito de Rondônia (Item 6.1 do Edital)
1. DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
1.1. O imóvel destinar-se-á a abrigar, provisoriamente, as instalações físicas de diversos setores nesta Capital pertencentes à estrutura da Coordenadoria Metropolitana de Trânsito – COMETRAN deste Departamento Estadual de Trânsito, cuja atividade é a responsabilidade pela política de trânsito do Estado de Rondônia no que se refere a veículos automotores e habilitação de condutores de veículos automotores, tendo como missão planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política de trânsito, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia, tudo conforme condições e especificações discriminadas a seguir e nos anexos deste Edital.
1.2. O Prazo de locação será por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos descritos em legislação específica.
Paulo Higo Ferreira de Almeida
Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO