Processo nº: 0010.142952/2021-13

Interessado(a): WÉVERTON LIMA DE SOUZA

Placa: NBD3B82/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BA0401L (CV. 0019552335), vinculado ao veículo sob placa NBD3B82/RO.

Processo nº: 0010.350065/2020-36

Interessado(a): RONIVALDO ANTONIO DE SOUZA ESTEVES

Placa: OHQ6A10/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0205N (CV. 0014065917), referente ao veículo sob placa OHQ6A10/RO (CV. 0013344326).

Interessado(a): CARLOS MIGUEL SEIXAS DE OLIVEIRA

Placa: NCE8828/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0076021 (CV. 0014058640), referente ao veículo sob placa NCE8828/RO (CV. 0012648494).

Interessado(a): FABIO LUIZ ESTEVES FERNANDES

Placa: AYN2315/SP

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0045336 (CV. 0033431071), referente ao veículo sob placa AYN2315/SP (CV. 0033430876).

Interessado(a): SANDRO ANTONIO SANTOS DA SILVA

Placa: QTB2610/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106881 (CV. 10154876), referente ao veículo sob placa QTB2610/RO (CV. 9890344).

Interessado(a): RENAN VITOR NASCIMENTO FRISCH

Placa: OHQ1354/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00VA0901K (CV. 0034705646), P00VA0901L (CV. 0034705847) e P00VA0901M (CV. 0034706133), referentes ao veículo sob placa OHQ1354/RO (CV. 0034694321).
DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº. P00VA0901J.

Considerando o Processo SEI nº. 0010.135591/2022-30; e os apensos DESPACHO (CV. 0034712026), pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT); e o DESPACHO (CV. 0035735456), da Divisão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito (DIVDAIT); informamos que foi realizado a CORREÇÃO ADMINISTRATIVA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00VA0901J (CV. 0034708011), declarado como INSUBSISTENTE.

Interessado(a): SEBASTIAO JOSE DA SILVA

Placa: NCT5073/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Portanto, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00B70103S (CV. 0027550633), vinculado ao veículo sob placa NCT5073/RO (CV. 0017861589).

Interessado(a): ADVAN GRONER

Placa: NBF3356/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00B40401E (CV. 0019587204), referente ao veículo sob placa NBF3356/RO (CV. 0019586984).

Interessado(a): SAMUEL ESPINOSA SOARES

Placa: NBV8E41/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Portanto, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00D70402I (CV. 0018134527), referente ao veículo sob placa NBV8E41/RO (CV. 0017783324).

Interessado(a): DANIEL RAMOS DA CRUZ

Placa: NCT8A57/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Portanto, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00WD01005 (CV. 0018134445), vinculado ao veículo sob placa NCT8A57/RO (CV. 0017765287).

Interessado(a): GABRIELA MENEZ DE FREITAS DA SILVA

Placa: NDP6F28/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00N90100H (CV. 0018114842), vinculado ao veículo sob placa NDP6F28/RO (CV. 0017742004).

Interessado(a): SIDNEY ALVES PEREIRA

Placa: NDL0732/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IR02023 (CV. 0018541006), vinculado ao veículo sob placa NDL0732/RO (CV. 0017666497).

Interessado(a): BRUNO GABRIEL DIAS SILVA

Placa: NBY6210/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JD0206C (CV. 0018131033), referente ao veículo sob placa NBY6210/RO (CV. 0017771322).

Interessado(a): AKCEL DE OLIVEIRA THEMOTEO

Placa: NBM4G47/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RP0105W (CV. 0017534653), vinculado ao veículo sob placa NBM4G47/RO (CV. 0017235134).

Interessado(a): HERMES HENRIQUE REDANA NASCIMENTO

Placa: NDT2605/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P01470404I (CV. 0017535181), referente ao veículo sob placa NDT2605/RO.

Interessado(a): AKCEL DE OLIVEIRA THEMOTEO

Placa: NBM4G47/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RP01060 (CV. 0017534734), vinculado ao veículo sob placa NBM4G47/RO (CV. 0017235457).

Processo nº: 0010.127653/2021-59

Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA

Placa: NDO9A78/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00LH0104H (CV. 0017246270), referente ao veículo sob placa NDO9A78/RO (CV. 0016936003).

Interessado(a): JAILMA ALVES ARAUJO

Placa: QTC9504/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P014B0204Q (CV. 0018208976), referente ao veículo sob placa QTC9504/RO (CV. 0017412541).

Interessado(a): HENRIQUE CHAYGOR WOETH FERREIRA

Placa: NEB5885/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0087117 (CV. 0014991881), vinculado ao veículo sob placa NEB5885/RO (CV. 0014818189).

Interessado(a): LUCAS DA SILVA MOREIRA

Placa: OHV8478/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IS0502K (CV. 0018134103), vinculado ao veículo sob placa OHV8478/RO (CV. 0017521615).

Interessado(a): LUCAS DA SILVA MOREIRA

Placa: OHV8478/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IS0502N (CV. 0018134348), referente ao veículo sob placa OHV8478/RO (CV. 0017523022).

Processo nº: 0010.192274/2021-30

Interessado(a): RONALDO ANTONIO JACOB

Placa: NEG2C38/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I50102I (CV. 0018421436), vinculado ao veículo sob placa NEG2C38/RO (CV. 0017754680).

Interessado(a): CASSILDA DE OLIVEIRA REIS MENDES

Placa: NDJ6007/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Artigo 4º, Inciso IV; da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022; NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA, mantendo-se à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00MD0101U (CV. 0020568122), vinculado ao veículo sob placa NDJ6007/RO (CV. 0019122404).

Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA

Placa: NDO9A78/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00LH0104F (CV. 0017491810), referente ao veículo sob placa NDO9A78/RO (CV. 0017138054).

Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA

Placa: NDO9A78/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00LH0104E (CV. 0017264422); referente ao veículo sob placa NDO9A78/RO (CV. 0016897012).

Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA

Placa: NDO9A78/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00LH0104K (CV. 0017246793); referente ao veículo sob placa NDO9A78/RO (CV. 0016922321).

Interessado(a): MATHEUS CAMILO LIMA

Placa: NDO4H72/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I50102D (CV. 0018134037), referente ao veículo sob placa NDO4H72/RO (CV. 0017519334).

Interessado(a): TIAGO FRANCISCO DAVEL DE SOUSA

Placa: OHP9098/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00J10400S (CV. 0017560164), referente ao veículo sob placa OHP9098/RO (CV. 0017250392).

Interessado(a): JAILMA ALVES ARAUJO

Placa: QTC9504/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P014B0204P (CV. 0018208039), referente ao veículo sob placa QTC9504/RO (CV. 0017412960).

Interessado(a): HELIOMAR SANTOS AMARAL

Placa: NBN2046/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO163487, vinculado ao veículo NBN2046/RO.

Interessado(a): LETICIA SACRAMENTO FERREIRA

Placa: NDK6387/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105O; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105N; referentes ao veículo sob placa NDK6387/RO.

Interessado(a): FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

Placa: NCF5111/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS do Auto de Infrações de Trânsito nº. 10D0076983 (fls. 36). E em relação ao Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076984 (fls. 37), com base no Artigo 4º, Inciso IV, da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA; e à INCONSITÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076985 (fls.38); referentes ao veículo sob placa NCF5111/RO.

Interessado(a): MARCOS FERMINO DA SILVA

Placa: JYF9383/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00J10100B, P00J10100C, P00J10100D, P00J10100E, P00J10100F vinculado ao veículo sob placa JYF9383/RO.

Interessado(a): CLAUDEIR VERISSIMO FERREIRA

Placa: QLY5949/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração de Trânsito nº 10D0092758, 10D0092760, 10D0092761, 10D0092759 vinculado ao veículo sob placa QLY5949/RO.

Interessado(a): EDIMAR ROPELLI DA SILVA

Placa: QRA7940/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO206500, referente ao veículo sob placa QRA7940/RO.

Interessado(a): KEILA TEIXEIRA DA SILVA

Placa: OHP2157/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007023, vinculado ao veículo de placa OHP2157/RO.

Interessado(a): HELIO ALVES DA SILVA

Placa: NBT3839/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ01045 (fls. 10), referente ao veículo sob placa NBT3839/RO.

Interessado(a): FLAVIO COELHO BARROS

Placa: NCE9203/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007342, 10D0007409; vinculados ao veículo sob placa NCE9203/RO.

Interessado(a): CLEDSON RUFINO MONTEIRO

Placa: NCZ5715/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008H0500F (fls. 14), P008H0500C (fls. 14), P008H0500E (fls. 15), P008H0500D (fls. 15); referentes ao veículo sob placa NCZ5715/RO.

Interessado(a): MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Placa: NCN5019/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0009953, vinculado ao veículo NCN5019/RO.

Interessado(a): FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Placa: NBW-4431

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. P008k0101l SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.

Interessado(a): GABRIEL SOUZA STRABELLI

Placa: NCZ7B72/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00RT01096, vinculado ao veículo sob placa NCZ7B72/RO.

Interessado(a): GABRIEL SOUZA STRABELLI

Placa: NCZ7B72/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P01E00202P, vinculado ao veículo NCZ7B72/RO.

Interessado(a): LETICIA SACRAMENTO FERREIRA

Placa: NDK6387/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105O; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105N; referentes ao veículo sob placa NDK6387/RO.