BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 13 DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2505, 2506, 2507, 2508, 2509, 2510, 2511, 2512:

Processo nº: 0010.042716/2020-17
Interessado: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

Processo nº: 0010.555943/2019-74
Interessado: GABRIEL CARDOSO CAMPOS
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0131808, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU-2481, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3901247. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.305774/2021-48
Interessado: FABIO SILVA FREITAS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHAD BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGÍTIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0063094 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRM-8612, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERNOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDEDA DE MULTA Nº 3918006. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.326473/2020-77
Interessado: ERIVÂNIA DE JESUS DO NASCIMENTO
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (LEGITIMIDADE), SENDO ILEGÍTIMO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0223413, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KIZ-7164, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NO EXATO TERMO DA NOTIFICAÇÕS DE PENALIDADES DE MULTAS Nº 3528237. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.009918/2022-19
Interessado: TAIANE BEATRIS PINHEIRO
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00II0B03H, E A PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA SOB O Nº 4229293, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP8J63.

Processo nº: 0010.309511/2021-16
Interessado: ERNESTO TEIXEIRA LEITE
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0089869 E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 3923368, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL9225.

Processo nº: 0010.445105/2021-16
Interessado: ERIK PEDRO DE LIMA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS INCÓLUME TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº P012J0101S E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 4145038, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5G15. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.037735/2022-93
Interessado: WASLEI DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JU01010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZM – 7315, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3859369. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.075437/2022-00
Interessado: EDIVALDO CARLOS PINHEIRO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0081492 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OTC-7764, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4221692. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.075989/2022-18
Interessado: JOSE LUIZ GASPAR
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BO0200M VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP–9F11, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4223352. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.042710/2020-40
Interessado: BENITES ALVES DE MELO
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0185917, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-9662, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3527813. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.068263/2022-11
Interessado: JULIANO LIMA DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, PELA AUSÊNCIA DE PEDIDO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT N.P00X60104G, P00X60104H, P00Y40200U, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJS3E45, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4171837, 4171838 e 4230173. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.436476/2021-07
Interessado: THAIS BIANCA CAMELO DE SOUZA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDA TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº 10C0173244, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-6102, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 4111346. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.338866/2021-12
Interessado: DEIVID RODRIGUES SOUZA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.585468/2021-85
Interessado: JAKELLINE EMERTCK G GUIMARAES DE JESUS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00IO0102H, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3839 MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3978270. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.089836/2022-40
Interessado: VALTER RAMOS DA SILVA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00PY07002, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5167, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 4316456. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.071459/2022-92
Interessado: MATEUS NEGRINI COSTA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JJ02014, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-6766, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 4181346. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.075957/2022-12
Interessado: JOSE LUIZ GASPAR
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BO0200L, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP–9F11, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4223351. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.068886/2022-93
Interessado: ARCENIO PEREIRA FROES JUNIOR
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00ME0103T VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4095, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4193678. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.031641/2020-49
Interessado: JOSIANE CARDOSO VIANA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/CADAIT

Processo nº: 0010.324037/2021-44
Interessado: JOANIR BATISTA DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

Processo nº 0010.612843/2021-77
Interessado: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS INCÓLUME TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº P00JZ0103B E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 4197137, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2408. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.612038/2021-43
Interessado: LUCIANO CARDOSO GOMES
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS INCÓLUME TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº P00IT0402U E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 4185455, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-9667. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.271303/2021-29
Interessado: JHONE PEREIRA ROSA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB

Processo nº: 0010.070742/2022-05
Interessado: MARCO AURELIO BARBOSA ROSA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JH0202Y, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG8F62, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4229395. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.101802/2022-31
Interessado: NELSON JOSÉ DOS SANTOS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.070744/2022-96
Interessado: GRAZIELLI MYARA SILVA CAVALCANTE
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00MW01007, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HEL-0329, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4197202. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.070311/2022-31
Interessado: JOSEIANE SILVA DE CARVALHO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0018541, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-7479, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 4161624. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.070093/2022-34
Interessado: ISAQUEL LEITE AMARAL
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00K80300W, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5592, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4196329. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.555626/2019-58
Interessado: GABRIEL CARDOSO CAMPOS
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-DIVDAIT

Processo nº 0010.543940/2021-11
Interessado: ISRAEL DE ALMEIDA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00WZ0203A E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4193878, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QTD-4G67.

Processo nº: 0010.129105/2021-63
Interessado: JOÃO ROCHA DOS SANTOS
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (LEGITIMIDADE), ESTANDO COMPROVADAMENTE (ILEGTÍTIMO) DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO Nº 10B0012968, 10B0012971, 10B0012969, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-1485, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CONSTANTES NAS NOTIFICAÇÕES Nº 3438055, 3438054 e 3436802. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.128050/2021-74
Interessado: JEFERSON DIAS DA SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: DESPACHO/ DETRAN-ASSESGAB/RENAINF

Processo nº: 0010.426603/2021-51
Interessado: MATHEUS HENRIQUE PEIXOTO FERRAZIN
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB

Processo nº: 0010.482866/2021-41
Interessado: ADEMIR AMORIM
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P00RT0103V, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK2353, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 4191243. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.555673/2021-16
Interessado: MATHEUS FERREIRA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0127111, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-7491, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4128054. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.081292/2021-97
Interessado: ANDRESSA SUELA PIRES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO045289 ,10BO045288 E 10B0045291 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL – 2663, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3488096, 3488095 E 3488097. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.577357/2021-03
Interessado: MIRLEY RAILAN INACIO SANTOS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/CADAIT

Processo nº: 0010.560544/2019-25
Interessado: RODRIGO VITORINO DE SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0083345, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5002, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3901208. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.015772/2020-89
Interessado: RAIMUNDO JOSÉ BERNARDO
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO MANTER-SE TODOS OS EFEITOS DOS AIT Nº 10B0054311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-3944, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3903810. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.127999/2021-57
Interessado: JEFESON DIAS DA SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB/RENAINF

Processo nº: 0010.108713/2020-53
Interessado: ANTONIO ARLINDO PEREIRA DE CARVALHO
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT 10D0092399 E 10D0092400, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS NEB-1111, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3809580. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.460900/2021-26
Interessado: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/ DETRAN-RENAINF

Processo nº: 0010.073702/2022-15
Interessado: RAFAEL MOREIRA DO NASCIMENTO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO MANTER-SE TODOS OS EFEITOS DOS AIT Nº P00J50200Y , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR – 9367, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4206663. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.082737/2022-37
Interessado: VILMA ROSSI DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00Q80302E, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC – 5113 , MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4290084. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.131374/2022-71
Interessado: FELIPE ALISSON PACHECO DE OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.558899/2019-54
Interessado: LUCAS ALVES DIAS
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BR0602N, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3693, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3908048 (9915731). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.010614/2020-32
Interessado: JASANAN DE PAIVA FURTADO FERRI
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0109713 E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3906125, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7851. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.577554/2021-14
Interessado: MATHEUS YURE DE SA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDA TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P00AP0276, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5A15/RO, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE ID (0023516802). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.301544/2021-18
Interessado: ANDERSON CUNHA DOS SANTOS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB

Processo nº: 0010.589138/2021-69
Interessado: FERNANDO PINTO
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00K40106E E P00K40106F, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-7093, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4170814 E 4170815. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.301777/2021-11
Interessado: ALEXANDRE ALVES GUIMARAES
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.090605/2022-89
Interessado: ALEX OLIVEIRA DE LIMA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P01BP06034 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTF–0F07, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4230437. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.071507/2022-42
Interessado: RICARDO RIBEIRO LEITE
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009203043 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2785, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4189383. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.434192/2021-78
Interessado: HOSANA AMELIO DE OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº AUTO 10C0019903, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-5092 , MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4151057 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.042032/2020-15
Interessado: DHYEILON FOLGADO DOS SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0108704, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2838, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3819628. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.251410/2021-31
Interessado: NAIMY DA SILVA MACHADO
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0007582 E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3872353, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA IWE-1838. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.379506/2021-62
Interessado: JOCELINO HONORIO DE OLIVEIRA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB

Processo nº: 0010.069071/2022-21
Interessado: GUSTAVO FELIPE SOUZA LIMA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº P01290100B E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4239928, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN9C61. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.070741/2022-52
Interessado: MARCO AURELIO BARBOSA ROSA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JH0202X, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG8F62, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4229394. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.092337/2022-30
Interessado: ERVESON RYAN SANTOS DE OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00U10200J VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QWP–5F01, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4293565. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.071873/2022-00
Interessado: GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P012K01031 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTG–3B35, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4232800. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.084972/2022-43
Interessado: ESTELIA PEREIRA BRASIL
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00X10G03R, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM- 6471, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4318699. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº 0010.550982/2019-85
Interessado: WANDERSON PETERS PEDRA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IO0100U E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3908435, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-0115. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.072919/2021-19
Interessado: WILHASMAR DE ASSIS ANDRADE
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-ASSESGAB

Processo nº: 0010.364675/2021-06
Interessado: IGOR DOS SANTOS MENDES RODRIGUES
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 10C0029833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OCB-2407, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3575040. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.014240/2022-96
Interessado: ERICA VISCARDI DE SA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00LM02050, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWX3D37, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4237500. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.093110/2022-10
Interessado: LEONARDO CLAUDINO CLAUS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00S60300G, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG–5E95, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4310447. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.084931/2022-5
Interessado: MARCOS HENRIQUE DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P00TN0303G, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF–5D65, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.082039/2022-31
Interessado: MARCOS SIQUEIRA MOREIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-RENAINF

Processo nº: 0010.529147/2021-09
Interessado: ELIANE DO NASCIMENTO FRORENCIANO
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0079758 E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N° 4128156, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-8078. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.