ATA DA 407ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA
DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS
CADAIT/DETRAN/RO
407ª REUNIÃO
Aos trinta e um (31) dias do mês um (01) do ano de dois mil e vinte e três (2023), reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), e a Sra. Luize Caroline Chagas Silva (Membro), e na vacância do terceiro membro conforme P. A. SEI Nº. 0010.006938/2023-19; prosseguimos com as sessões, na sala do próprio setor situada à Rua Padre Chiquinho, nº. 0913, Bairro Pedrinhas – CEP 76801-468; em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
| Processo nº: 402/2019 |
| Interessado(a): RAQUEL RODRIGUES MURADÁS |
| Placa: ATQ3535/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106463, referente ao veículo sob placa ATQ3535/RO. |
| Processo nº: 11226/2019 |
| Interessado(a): SILAS ALVES DE BRITO |
| Placa: NCP8679/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de trânsito nº. 1OB0206443; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de trânsito nº. 1OB0206442; referentes ao veículo sob placa NCP8679/RO. |
| Processo nº: 23463/2019 |
| Interessado(a): JOSE ROBERTO DA SILVA RUIZ FILHO |
| Placa: NCG4834/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0020030, 10D0020027, 10D0020026; vinculados ao veículo sob placa NCG4834/RO. |
| Processo nº: 4596/2019 |
| Interessado(a): WESLLEY NEVES VICENTE |
| Placa: NCW1591/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0079292, 10D0079285, 10D0079287, e à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0079294, referente ao veículo sob placa NCW1591/RO. |
| Processo nº: 12825/2019 |
| Requerente: ERICLYS RUAN SILVA |
| Placa: NCO1279/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BP0205B, vinculada ao veículo sob placa NCO1279/RO. |
| Processo nº: 23082/2019 |
| Interessado(a): ALESSANDRO RAPOSO DE ARAUJO |
| Placa: NBS9026/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008R0401A, P008R04019, P008R04018, vinculado ao veículo sob placa NBS9026/RO. |
| Processo nº:12743/2019 |
| Interessado(a): FLAVIA FERRO COSTA VEPPO |
| Placa: PBK1457/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0010567, 10D0010566, 10D0010568, 10D0010569, vinculadas ao veículo sob placa PBK1457/RO. |
| Processo nº:12839/2019 |
| Interessado(a): WELITON NOGUEIRA DA SILVA |
| Placa: NEA3040/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BK0600L, 10D0007857, vinculados ao veículo sob placa NEA3040/RO. |
| Processo nº: 12661/2019 |
| Interessado(a): RENATA VIANA FERREIRA |
| Placa: NCD7183/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0070992, 10D0070993; referentes ao veículo sob placa NCD7183/RO. |
| Processo nº: 12930/2019 |
| Interessado(a): JESSICA GOMES DOS SANTOS ASSENCIO |
| Placa: NDO2223/RO. |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00GL0100D, referente ao veículo sob placa NDO2223/RO. |
| Processo nº: 23083/2019 |
| Interessado(a): JEOVA JONATAS BISPO DA COSTA |
| Placa: NDE8056/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, concluímos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração Trânsito nº. P00PR01007, P00PU01009, P00PU0100A; referentes ao veículo sob placa NDE8056/RO. |
| Processo nº: 10999/2019 |
| Interessado(a): KAIKE ALVES PEDRA |
| Placa: NDR2442/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0165574, 10C0165575; referentes ao veículo sob placa NDR2442/RO. |
| Processo nº: 22989/2019 |
| Interessado(a): ZENO RODRIGUES VIANA FILHO |
| Placa: NDE5602/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0015665, referente ao veículo sob placa NDE5602/RO. |
| Processo nº: 59/2019 |
| Interessado(a): JUAN CARLOS CARVALHO CHAGAS |
| Placa: NXR1186/AC |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0147890, referente ao veículo sob placa NXR1186/AC. |
| Processo nº: 287/2019 |
| Interessado(a): RICARDO TUMELERO |
| Placa: OHS5976/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO156975 (fls. 14), referente ao veículo sob placa OHS5976/RO. |
| Processo nº: 23512/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA NETO |
| Placa: NCN4647/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007433; referente ao veículo sob placa NCN4647/RO. |
| Processo nº: 22758/2019 |
| Interessado(a): ALDO DE SOUZA BENEVIDES JUNIOR |
| Placa: FFI9745/SP |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009B0103K, P009B0103N; vinculados ao veículo sob placa FFI9745/SP. |
| Processo nº: 10949/2019 |
| Interessado(a): INDIANARA SILVEIRA DE OLIVEIRA |
| Placa: QTA0377/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0079125 (fls. 25),10D0079326, 10D0079327; vinculados ao veículo sob placa QTA0377/RO. |
| Processo nº: 12240/2019 |
| Interessado(a): NEUSA TEREZINHA LOPES ARAUJO |
| Placa: NBY4864/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077013, vinculado ao veículo sob placa NBY4864/RO. |
| Processo nº: 10893/2019 |
| Interessado(a): JOICE CAROLINE MATTOS DE OLIVEIRA |
| Placa: OHR3756/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0086042 (fls. 13); referente ao veículo sob placa OHR3756/RO. |
| Processo nº: 23/2019 |
| Interessado(a): WILLIANSMAR ALVES RODRIGUES |
| Placa: NCP0841/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106377, vinculado ao veículo sob placa NCP0841/RO. |
| Processo nº: 10859/2019 |
| Interessado(a): JOANNE IARA MARIA MENDES |
| Placa: NEE1639/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077186 (fls. 19), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077187 (fls. 20); referentes ao veículo sob placa NEE1639/RO. |
| Processo nº: 22415/2019 |
| Interessado(a): DHEFFESON DA SILVA SOUZA |
| Placa: MZZ5374/AC |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Artigo 4º, Inciso IV, da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA; mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0077626 (fls. 12), vinculado ao veículo sob placa MZZ5374/AC. |
| Processo nº: 12632/2019 |
| Interessado(a): JOELMA FERREIRA DE SOUZA |
| Placa: NDQ1207/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FH0101F (fls. 12); referente ao veículo sob placa NDQ1207/RO. |
| Processo nº: 12719/2019 |
| Interessado(a): GUSTAVO VALERIO BRAGA DA SILVA |
| Placa: NCN3007/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009925 (fls. 32), vinculado ao veículo sob placa NCN3007/RO. |
| Processo nº: 23093/2019 |
| Interessado(a): JOSINALDO CARLOS DOS PASSOS |
| Placa: PHL6717/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007999 (fls. 17); vinculado ao veículo sob placa PHL6717/RO. |
| Processo nº: 0010.600312/2021-31 |
| Interessado(a): LILIAN ANDRADE DE ARAUJO |
| Placa: NEH2921/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0039306, referente ao veículo sob placa NEH2921/RO. |
| Processo nº: 11082/2019 |
| Interessado(a): VINICIUS DINIZ CALAURO |
| Placa: NDD1470/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165605 (fls. 14), referente ao veículo sob placa NDD1470/RO. |
| Processo nº: 11080/2019 |
| Interessado(a): MANOEL MARTINS |
| Placa: OHU8127/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0067831 (fls. 24), 10C0067832 (fls. 25); referentes ao veículo sob placa OHU8127/RO. |
| Processo nº: 11532/2019 |
| Interessado(a): ENZO PERUFFO DOS SANTOS |
| Placa: NEG8291/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0162175, referente ao veículo sob placa NEG8291/RO. |
| Processo nº: 12826/2019 |
| Interessado(a): ODIRLEY OLIVEIRA VIANA |
| Placa: NDK0334/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BP02053, P00BP02054; referentes ao veículo sob placa NDK0334/RO. |
| Processo nº: 13065/2019 |
| Interessado(a): ELI JUNIOR FRANCISCO BITTENCOURT RAGNINI |
| Placa: OHR7067/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0059843, referente ao veículo sob placa OHR7067/RO. |
| Processo nº: 11297/2019 |
| Interessado(a): SANDRA MARIA SALU |
| Placa: NCC7646/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0069932, referente ao veículo sob placa NCC7646/RO. |
| Processo nº: 12755/2019 |
| Interessado(a): LAIZE LACERDA REGIS |
| Placa: NDP9032/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0017389, referente ao veículo sob placa NDP9032/RO. |
| Processo nº: 11914/2019 |
| Interessado(a): JONAS DIONE DAS CHAGAS MARREIRO |
| Placa: QRA4726/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0104Q, vinculado ao veículo sob placa QRA4726/RO. |
| Processo nº: 12360/2019 |
| Interessado(a):JAMES DA SILVA PETZOLD |
| Placa: NCW0341/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0006831, 10D0006834, 10D0006832; referentes ao veículo sob placa NCW0341/RO. |
| Processo nº: 12760/2019 |
| Interessado(a): JOAO CLEBER RODRIGUES TORRES |
| Placa: EAO2453/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00KD0100Y (fls. 30), P00KD0100Z (fls. 31); referentes ao veículo sob placa EAO2453/RO. |
| Processo nº: 22996/2019 |
| Interessado(a): EVANDRO DIAS ALVES |
| Placa: NDQ1907/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0073598 (fls. 17), referente ao veículo sob placa NDQ1907/RO. |
| Processo nº: 12572/2019 |
| Interessado(a): DEROCHE PEQUENO FRANCO NETO |
| Placa: QRA4276/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009545 (fls. 11), referente ao veículo sob placa QRA-4276/RO. |
| Processo nº: 12543/2019 |
| Interessado(a): ISAIAS ALVES DA SILVA |
| Placa: NDY6237/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006638 (fls. 16), referente ao veículo sob placa NDY6237/RO. |
| Processo nº: 11223/2019 |
| Interessado(a): ALEX SANDRO DOS SANTOS MUCUTA |
| Placa:NEF0810/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123623; e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123624; referentes ao veículo sob placa NEF0810/RO. |
| Processo nº: 12576/2019 |
| Interessado(a): MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME |
| Placa: EDC5210/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0010005, referente ao veículo sob placa EDC5210/RO. |
| Processo nº: 12560/2019 |
| Interessado(a): SEBASTIAO DA HORA |
| Placa: NCO2457/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008P04026 (fls.24), referente ao veículo sob placa NCO2457/RO. |
| Processo nº: 324/2019 |
| Interessado(a): SHEILLIVANDRO LIMA DA SILVA |
| Placa: QRA4235/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0064393, referente ao veículo sob placa QRA4235/RO. |
| Processo nº: 8881/2017 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS RODRIGUES |
| Placa: NDY8694/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10C0151266 (fls. 62), 10C0151267 (fls. 63), 10C0151268 (fls. 64), 10C0151270 (fls. 65), 10C0151271 (fls. 66), 10C0151274 (fls. 67); referentes ao veículo sob placa NDY8694/RO. |
| Processo nº: 24177/2018 |
| Interessado(a): ROSELI OLIVEIRA MARGARIDA |
| Placa: NCC7960/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0077665, vinculada ao veículo sob placa NCC7960/RO. |
| Processo nº: 4599/2019 |
| Interessado(a): ATAIDE ANTONIO NANDE |
| Placa: NCU8650/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0079190; e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº 10C0079189, vinculados ao veículo sob placa NCU8650/RO |
| Processo nº:27/2019 |
| Interessado (a): DEISIANE BRUNA MACHADO |
| Placa: NBV7292/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO156169, vinculado ao veículo sob placa NBV7292/RO. |
| Processo nº: 11895/2019 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS RODRIGUES DA QUINTA |
| Placa: NDS1702/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0067698, 10C0067697; vinculados ao veículo sob placa NDS1702/RO. |
| Processo nº: 414/2019 |
| Interessado (a): RUTILEIA SANT ANA DE LANDRA |
| Placa: QRA3628/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078770, vinculado ao veículo sob placa QRA3628/RO. |
| Processo nº: 4602/2019 |
| Interessado(a): ATAIDE ANTONIO NANDE |
| Placa: NCU8650/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0079188 (fls. 13), e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0079187 (fls. 14); referentes ao veículo sob placa NCU8650/RO. |
| Processo nº: 11122/2019 |
| Interessado (a): CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA |
| Placa: QRA7057/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0128777, vinculado ao veículo sob placa QRA7057/RO. |
| Processo nº: 11268/2019 |
| Interessado(a): HENDRYW AURELIO MARTINS DA COSTA |
| Placa:NBM7185/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO078057, referente ao veículo sob placa NBM7185. |
| Processo nº: 10978/2019 |
| Interessado(a): DIRLEY DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Placa: HTJ1708/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165759, referente ao veículo sob placa HTJ1708/RO. |
| Processo nº: 23023/2019 |
| Interessado(a): MARLON FELIPE MACHADO |
| Placa: NBY8168/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00L80100F, referente ao veículo sob placa NBY8168/RO. |
| Processo nº: 370/2019 |
| Interessado(a): JOAO FERNANDO ERPEN JUNIOR |
| Placa: NCG4255/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0170184, referente ao veículo sob placa NCG4255/RO. |
| Processo nº: 333/2019 |
| Interessado(a): JONATHAN HENRIQUE DE PAULA FERREIRA |
| Placa: NAA5957/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO108807, referente ao veículo sob placa NAA-5957/RO. |
| Processo nº: 23495/2018 |
| Interessado (a):MAURO CESAR BERNARDINO DA SILVA |
| Placa: NFS5743/GO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0065547, vinculado ao veículo sob placa NFS5743/GO. |
| Processo nº: 11085/2019 |
| Interessado(a): EDIMAR ROPELLI DA SILVA |
| Placa: QRA7940/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO206500, referente ao veículo sob placa QRA7940/RO. |
| Processo nº: 11608/2019 |
| Interessado(a): NELIO DA COSTA NUNES |
| Placa: OHN4505/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, com base no Artigo 4º, Inciso II; Artigo 5º, Inciso IV e V; da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA; mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0047914, vinculado ao veículo sob placa OHN4505/RO. |
| Processo nº: 2389/2018 |
| Interessado(a): JESSINI MARIE SANTOS SILVA |
| Placa: NBJ8393/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO045774, referente ao veículo sob placa NBJ8393/RO. |
| Processo nº: 24119/2018 |
| Interessado(a): JOSE ISRAEL RABELO RAPOSO |
| Placa: NBN8614/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, e concluímos que o pedido do Requerente foi atendido no momento das lavraturas dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0187581, 10C0187580, 10C0187578, 10C0187579; não necessitando de qualquer procedimento administrativo de indicação de condutor conforme requerimento às 03 e 04. Portanto, mantemos as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0187581, 10C0187580, 10C0187578, 10C0187579; vinculados ao veículo sob placa NBN8614/RO. |
| Processo nº: 22785/2019 |
| Interessado(a): JOAO PAULO ALVES LUCAS |
| Placa: NBM6572/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076402, referente ao veículo sob placa NBM6572/RO |
| Processo nº: 23645/2019 |
| Interessado(a): ISABELLE GONÇALVES LOPES |
| Placa: KEH0221/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim concluímos pela INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0011910, 10D0011936; vinculados ao veículo de placa KEH0221/RO. |
| Processo nº: 11390/2019 |
| Interessado(a): FLAVIO OLIVEIRA SANTOS |
| Placa: NCF5111/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS do Auto de Infrações de Trânsito nº. 10D0076983 (fls. 36). E em relação ao Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076984 (fls. 37), com base no Artigo 4º, Inciso IV, da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA; e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076985 (fls.38); referentes ao veículo sob placa NCF5111/RO. |
| Processo nº: 11700/2019 |
| Interessado(a): PABLO INACIO DA SILVA |
| Placa: ONA9102/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0067029, 10C0067028; vinculados ao veículo sob placa ONA9102/RO. |
| Processo nº: 12362/2019 |
| Interessado(a): NEREU LEANDRO DE MORAES FILHO |
| Placa: NCM8898/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00930102G, P00930102H, P00CW01009; vinculados ao veículo sob placa NCM8898/RO. |
| Processo nº: 126/2019 |
| Interessado(a): DELCIR EDUARDO PEREIRA COUTINHO |
| Placa: NCP8529/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0115956, e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0115957; referentes ao veículo sob placa NCP8529/RO. |
| Processo nº: 12357/2019 |
| Interessado(a): JOVANE DO NASCIMENTO SOUZA |
| Placa: NCE3661/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0000112, vinculado ao veículo sob placa NCE3661/RO. |
| Processo nº: 12226/2019 |
| Interessado(a): FLAVIO COELHO BARROS |
| Placa: NCE9203/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007342, 10D0007409; vinculados ao veículo sob placa NCE9203/RO. |
| Processo nº: 12703/2019 |
| Interessado(a): ALBERTO DE CASTRO ALVES |
| Placa: OAD7860/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0010600, vinculado ao veículo de placa OAD7860/RO. |
| Processo nº: 11832/2019 |
| Interessado (a): FABIO ALBUQUERQUE JINKINGS |
| Placa: PHO1520/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077504, 10D0077503; referentes ao veículo sob placa PHO1520/RO. |
| Processo nº: 12993/2019 |
| Interessado(a): WILLIAN FAVORETTI BASSO |
| Placa: OHV0684/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00B40302S, vinculado ao veículo sob placa OHV0684/RO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelo Membro presente ao ato.
Porto Velho, 24 de fevereiro de 2023.
ONESIO VIANA OLIVEIRA
Presidente da CADAIT
LUIZE CAROLINE CHAGAS SILVA
Membro da CADAIT