ATA DA 406ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA
DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS
CADAIT/DETRAN/RO
406ª REUNIÃO
Aos trinta (30) dias do mês onze (11) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), a Sra. Ana Paula de Oliveira Araújo (Membro) e a Sra. Luize Caroline Chagas Silva (Membro); na sala do próprio setor situada à Rua Padre Chiquinho, nº. 0913, Bairro Pedrinhas – CEP 76801-468; em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
| Processo nº: 12250/2019 |
| Interessado(a): CLAUDINO RODRIGUES CORREA |
| Placa: NEA5816/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007417, vinculado ao veículo sob placa NEA5816/RO. |
| Processo nº: 12265/2019 |
| Interessado(a): LUCAS INACIO DE SALES |
| Placa: NXS9061/AC |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO163412, vinculado ao veículo sob placa NXS9061/AC. |
| Processo nº: 22404/2019 |
| Interessado(a): PEDRO HERINQUE CUNHA LIMA |
| Placa: OHW0039/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007725 (fls. 28); e às INCONSISTÊNCIAS dos Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007065 (fls. 30), Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007067 (fls. 29); vinculados ao veículo sob placa OHW0039/RO. |
| Processo nº: 23241/2019 |
| Interessado(a): BRAIAN FURTADO DE OLIVEIRA |
| Placa: NEB2773/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de infração de Trânsito nº. P009O0601S, P009O0601R, P009O0601Q, P009O0601P; vinculados ao veículo sob placa NEB2773/RO. |
| Processo nº: 11342/2019 |
| Interessado(a): JAKSON LUCIO BARBOSA FIALHO |
| Placa: QTE0960/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO242091 (fls. 22), e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0242090 (fls. 23); referentes ao veículo sob placa QTE0960/RO. |
| Processo nº: 12221/2019 |
| Interessado(a): PEDRO GABRIEL CARLETO |
| Placa: NCH1916/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito n°. P00BS02048, vinculado ao veículo sob placa NCH1916/RO. |
| Processo nº: 11428/2019 |
| Interessado(a): ALMIR MARCELO OLIVEIRA VIANA |
| Placa: OHT0375/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0162371, 10C0047220; vinculados ao veículo sob placa OHT0375/RO. |
| Processo nº: 351/2019 |
| Interessado(a): VALTER RAMOS DA SILVA |
| Placa: NEA4528/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. P008R0105Y, P008R0105Z; vinculados ao veículo sob placa NEA4528/RO. |
| Processo nº: 12872/2019 |
| Interessado(a): MILTON JOSE TEODORO |
| Placa: NDK4507/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0101351, vinculado ao veículo sob placa NDK4507/RO. |
| Processo nº: 23416/2019 |
| Interessado(a): LUIZ MESQUITA |
| Placa: NCH6863/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00L80100X, vinculado ao veículo sob placa NCH6863/RO. |
| Processo nº: 13003/2019 |
| Interessado(a): CARLOS GONÇALVES TAVARES |
| Placa: NDZ0360/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0012944 (fls. 10); vinculado ao veículo sob placa NDZ0360/RO. |
| Processo nº: 11904/2019 |
| Interessado(a): SAVIO TRISCH DE OLIVEIRA |
| Placa: NDB9774/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008S0301O, vinculado ao veículo sob placa NDB9774/RO |
| Processo nº: 11695/2019 |
| Interessado(a): FRETUR TRANS DE PASSAG LTDA EPP |
| Placa: JJQ9277/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0017118 (fls. 08), referente ao veículo sob placa JJQ9277/RO. |
| Processo nº: 11517/2019 |
| Interessado(a): TEREZINHA DEL BIANCHI |
| Placa: NDF8909/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito n°. P00BP0201C (fls. 32), P00BP0201H (fls. 33), P00BP0201D (fls. 34); vinculados ao veículo sob placa NDF8909/RO. |
| Processo nº: 45/2019 |
| Interessado(a): ALLAN MARTINS RODRIGUES |
| Placa: OHT4745/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106340 (fls. 38); e pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0106343 (fls. 39), 10C0106344 (fls. 40), 10C0106556 (fls. 41); referentes ao veículo sob placa OHT4745/RO. |
| Processo nº: 10965/2019 |
| Interessado(a): ISAC FERREIRA GOMES |
| Placa: NDZ4039/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDA PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078330 (fls. 35), 10D0078332 (fls. 36); e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078329 (fls. 34); vinculados ao veículo sob placa NDZ4039/RO |
| Processo nº: 273/2019 |
| Interessado(a): SILVANI CARLOS DIAS |
| Placa: NBV7874/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0185858, vinculado ao veículo sob placa NBV7874/RO. |
| Processo nº: 145/2019 |
| Interessado(a): ARGEMIRO RODRIGUES |
| Placa: NBD9694/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0161664,1OB0161665; vinculados aos veículos sob placa NBD9694/RO. |
| Processo nº: 314/2019 |
| Interessado(a): IZABELLA LORRAINY PEREIRA TAVARES |
| Placa: NDR3029/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALEMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0021688 (fls. 21); e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0060442 (fls. 23), Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0021660 (fls. 24); referentes ao veículo sob placa NDR3029/RO. |
| Processo nº: 11061/2019 |
| Interessado(a): ERI SOARES DE SOUZA |
| Placa: JZB4127/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0165644, 10C0165642; vinculados ao veículo sob placa JZB4127/RO. |
| Processo nº: 11201/2019 |
| Interessado(a): DANIEL INACIO FERREIRA |
| Placa: NOI6937/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076115 (fls. 20), vinculado ao veículo sob placa NOI6937/RO. |
| Processo nº: 11694/2019 |
| Interessado(a): FRETUR TRANS DE PASSAG LTDA EPP |
| Placa: JJQ9447/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0017115, vinculado ao veículo sob placa JJQ9447/RO. |
| Processo nº: 11485/2019 |
| Interessado(a): ROGERIO CAJUEIRO DA SILVA |
| Placa: QRA3000/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008P0302H (fls. 26), P008P0302J (fls. 26); referentes ao veículo sob placa QRA3000/RO |
| Processo nº: 80/2019 |
| Interessado(a): WELINTON DONIZETE SIMAO SILVA |
| Placa: DRN6466/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0077702, vinculado ao veículo sob placa DRN6466/RO. |
| Processo nº: 22809/2019 |
| Interessado(a): TIAGO SILVA MADEIRA |
| Placa: NBG5613/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00B20201Y (fls.20), vinculado ao veículo sob placa NBG5613/RO. |
| Processo nº: 03/2020 |
| Interessado(a): EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NDR8823/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0028543 (fls. 20), 10C0028544 (fls. 21); vinculados ao veículo sob placa NDR8823/RO. |
| Processo nº: 11444/2019 |
| Interessado(a): OSMAR APARECIDO DE SOUZA |
| Placa: NCU3023/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0162240 (fls. 17), 10C0162239 (fls. 20); e pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0162941 (fls. 18), 10C0162940 (fls. 19); referentes ao veículo sob placa NCU3023/RO. |
| Processo nº: 11669/2019 |
| Interessado(a): WELLINGTON ANDRADE SILVA |
| Placa: NCA9216/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº.10D0083287, 10D0083288, vinculados ao veículo sob placa NCA9216/RO. |
| Processo nº: 22/2019 |
| Interessado(a): GUSTAVO HENRIQUE DO CARMO |
| Placa: MPY5366/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito n°. 1OB0101993, 1OB0101994, 1OB0101995, 1OB0101996; vinculados ao veículo sob placa MPY5366/RO. |
| Processo nº: 63/2019 |
| Interessado(a): SANDRA NUNES DOS SANTOS |
| Placa: NDZ5287/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10C0185786, 10C0185789, 10C0185787, vinculados ao veículo sob placa NDZ5287/RO. |
| Processo nº: 114/2019 |
| Interessado(a): MARIA APARECIDA RAYMUNDO DOS SANTOS |
| Placa: NDT3528/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165024, vinculado ao veículo sob placa NDT3528/RO. |
| Processo nº: 11515/2019 |
| Interessado(a): MAYCON DOUGLAS DOS SANTOS APARECIDO |
| Placa: NDW3014/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078828, 10D0078836, vinculados ao veículo sob placa NDW3014/RO. |
| Processo nº: 11387/2019 |
| Interessado(a): GUILHERME RIGON DE OLIVEIRA |
| Placa: OHM1916/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076676 (fls. 29), 10D0076679 (fls. 30), 10D0076680 (fls. 31); referentes ao veículo sob placa OHM1916/RO. |
| Processo nº: 23278/2019 |
| Interessado(a): SERGIO LUIZ RODRIGUES DE MORAIS |
| Placa: QTA0557/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (SEM PEDIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0016816, vinculado ao veículo sob placa QTA0557/RO. |
| Processo nº: 23665/2019 |
| Interessado(a): ALDEMIR CARLOS DA SILVA ERNANDES |
| Placa: NDP5312/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BL04020 (fls. 31), P00BL04021 (fls. 32); e à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BL04022 (fls. 33); referentes ao veículo sob placa NDP5312/RO. |
| Processo nº: 12696/2019 |
| Interessado(a): GABRIEL DE PAULA PEREIRA |
| Placa: KAD8813/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0006980 (fls. 19), 10D0006981 (fls. 20); referentes ao veículo sob placa KAD8813/RO. |
| Processo nº: 23395/2019 |
| Interessado(a): HEVERTON OLIVEIRA FERREIRA |
| Placa: NED4942/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0156532, vinculado ao veículo sob placa NED4942/RO. |
| Processo nº: 23277/2019 |
| Interessado(a): CARLA POLLYANA GOES MOURAO |
| Placa: QTH7760/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009N0301J, vinculado ao veículo sob placa QTH7760/RO. |
| Processo nº: 11698/2019 |
| Interessado(a): FRETUR TRANS DE PASSAG LTDA EPP |
| Placa: MZY7301/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0017117, referente ao veículo sob placa MZY7301/RO. |
| Processo nº: 11494/2019 |
| Interessado(a): DIEGO DE ASSIS NIZA |
| Placa: NCQ9015/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10D0077225 (fls. 29), 10D0077221 (fls. 32); e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077223 (fls. 31); referentes ao veículo sob placa NCQ9015/RO. |
| Processo nº: 22913/2019 |
| Interessado(a): EDINALDO DA SILVA MACIEL |
| Placa: JXH1694/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00AR0601A, P00AR06018, P00BE0501P; referentes ao veículo sob placa JXH1694/RO. |
| Processo nº: 11358/2019 |
| Interessado(a): IAN GABRIEL FERNANDES RIBEIRO |
| Placa: NEF6570/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0102I (fls. 41); e às INCONSISTÊNCIAS do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0102K (fls. 42), e do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0102J (fls. 40); referentes ao veículo sob placa NEF6570/RO. |
| Processo nº: 23414/2019 |
| Interessado(a): ILAIDES BORGES DE GODOI |
| Placa: OHM8739/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00KD0103J (fls. 21), vinculado ao veículo sob placa OHM8739/RO. |
| Processo nº: 23647/2019 |
| Interessado(a): EDILSON ANTONIO PEREIRA JUNIOR |
| Placa: OHO1303/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011964, vinculado ao veículo sob placa OHO1303/RO. |
| Processo nº: 0010.074293/2022-66 |
| Interessado(a): JOAO PEDRO RIOS LACERDA |
| Placa: NBD1500/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00PY0603V, vinculado ao veículo sob placa NBD1500/RO. |
| Processo nº: 23654/2019 |
| Interessado(a): IVANILDO DE JESUS ROCHA |
| Placa: NCK9084/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009Y0106W, vinculado ao veículo sob placa NCK9084/RO. |
| Processo nº: 23599/2019 |
| Interessado(a): DAVID NASCIMENTO DA CRUZ |
| Placa: NCO4114/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008146 (fls. 13), vinculado ao veículo sob placa NCO4114/RO. |
| Processo nº: 23673/2019 |
| Interessado(a): SOENIR SONIA PICOLI |
| Placa: NBL2821/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008277, vinculado ao veículo sob placa NBL2821/RO. |
| Processo nº: 23281/2019 |
| Interessado(a): FRANCIVALDO HELIO COSTA SILVA |
| Placa: OHQ6775/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00PI0100Z, vinculado ao veículo sob placa OHQ6775/RO. |
| Processo nº: 23587/2019 |
| Interessado(a): PAVOUVULO BATISTA MACIEL |
| Placa: NHP8391/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011928, vinculado ao veículo sob placa NHP8391/RO. |
| Processo nº: 0010.338827/2021-15 |
| Interessado(a): SIDNEIA ELENA SOUTO |
| Placa: NDA8474/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0001759, vinculado ao veículo sob placa NDA8474/RO. |
| Processo nº: 0010.224350/2021-83 |
| Interessado(a): JOSÉ ALVES COUTO |
| Placa: NCZ9702/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00I20106N, vinculado ao veículo NCZ9702/RO. |
| Processo nº: 0010.163280/2021-80 |
| Interessado(a): GEDAIAS ALVES DA SILVA |
| Placa: NDP6G22/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P00FH01073, vinculado ao veículo sob placa NDP6G22/RO. |
| Processo nº: 0010.300006/2021-06 |
| Interessado(a): WELITON PEIXOTO REVESSE |
| Placa: NBP0E16/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P016I01004, vinculado ao veículo sob placa NBP0E16/RO. |
| Processo nº: 0010.168770/2021-72 |
| Interessado(a): LUIZ FERNANDO SOARES MICHALSKI |
| Placa: QTF5F79/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00U20100Y, vinculado ao veículo sob placa QTF5F79/RO. |
| Processo nº: 0010.154796/2021-33 |
| Interessado(a): WAGNER ALMEIDA BOIKO |
| Placa: NDY4181/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P00J003020, vinculado ao veículo sob placa NDY4181/RO. |
| Processo nº: 23265/2019 |
| Interessado(a): LUCINETE PASSOS MONTEIRO CRUZ |
| Placa: NDP8411/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0016564, referente ao veículo sob placa NDP8411/RO |
| Processo nº: 23599/2019 |
| Interessado(a): DAVID NASCIMENTO DA CRUZ |
| Placa: NCO4114/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008146 (fls. 13), vinculado ao veículo sob placa NCO4114/RO. |
| Processo nº: 22441/2019 |
| Interessado(a): SENIR BUENO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCF7030/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IK0400R (fls.16), P00IK0400Q (fls.16), P00IK0400P (fls.17); referentes ao veículo sob placa NCF7030/RO. |
| Processo nº: 4510/2019 |
| Interessado(a): EMERSON ROCHA DE ALMEIDA |
| Placa: QTB1468/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078652, referente ao veículo sob placa QTB1468/RO. |
| Processo nº: 23282/2019 |
| Interessado(a): JAKSON LUCIO BARBOSA FIALHO |
| Placa: QTE0960/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JM01010, vinculado ao veículo sob placa QTE0960/RO. |
| Processo nº: 23336/2019 |
| Interessado(a): ALEXANDRO ZENE HARTIVIG |
| Placa: OHW7234/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BA02008 (fls. 36); e pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BA0200A (fls. 35), P00BA02009 (fls. 36); vinculados ao veículo sob placa OHW7234/RO. |
| Processo nº: 11397/2019 |
| Interessado(a): LUIZ FELIPE FERNANDES ALVES |
| Placa: NDL0239/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076890, 10D0076870, 10D0076871; e pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076874, 10D0076889, 10D0076875; vinculados ao veículo sob placa NDL0239/RO. |
| Processo nº: 344/2019 |
| Interessado(a): LILIAN LOPES DE SOUZA |
| Placa: NDK5513/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0079311 (fls. 16), referente ao veículo sob placa NDK5513/RO. |
| Processo nº: 12547/2019 |
| Interessado(a): MARLHON DOUGLAS JERÔNIMO DA SILVA |
| Placa: NDR4298/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007005, vinculado ao veículo sob placa NDR4298/RO. |
| Processo nº: 12555/2019 |
| Interessado(a): GILTON RODRIGUES DE MOURA |
| Placa: NEB5394/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0301F, vinculado ao veículo sob placa NEB5394/RO. |
| Processo nº: 12944/2019 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO ROUMIE DE SOUZA |
| Placa: NBX9635/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0013329, vinculado ao veículo sob placa NBX9635/RO. |
| Processo nº: 13009/2019 |
| Interessado(a): MAYKON DEIVID OLIVEIRA RIBEIRO |
| Placa: NTX9017/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0101212 (fls. 09); vinculado ao veículo sob placa NTX9017/RO. |
| Processo nº: 12108/2019 |
| Interessado(a): VALDIVA OLIVEIRA FERREIRA |
| Placa: NDI6582/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0004650 (fls. 09), 10D0000040 (fls. 10), 10D0008520 (fls. 12), referentes ao veículo sob placa NDI6582/RO. |
| Processo nº: 20174/2018 |
| Interessado(a): ISAIAS FORATO PEREIRA |
| Placa: NDP8048/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OC0013169, 1OC0013173; referentes ao veículo de placa NDP8048/RO. |
| Processo nº: 12217/2019 |
| Interessado(a): RONALDO TOMACHESKI ARTUZO |
| Placa: NBS8132/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00II01048, vinculado ao veículo sob placa NBS8132/RO. |
| Processo nº: 12227/2019 |
| Interessado(a): KATIA OLIVEIRA DE PAULA |
| Placa: QRA5989/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BL0300V, vinculado ao veículo sob placa QRA5989/RO. |
| Processo nº: 12998/2019 |
| Interessado(a): NATAN DOS SANTOS GALINDO |
| Placa: NBJ7716/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007591 (fls.27); e às INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007580 (fls. 30), 10D0007593 (fls.31); referentes ao veículo sob placa NBJ7716/RO. |
| Processo nº: 36/2019 |
| Interessado(a):EDINEIA DE SOUZA MODOLO |
| Placa: OHL5238/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106425, vinculado ao veículo sob placa OHL5238/RO. |
| Processo nº: 93/2019 |
| Interessado(a): LUIZ FERNANDO MARTINS |
| Placa: NDA2212/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO064101, vinculado ao veículo sob placa NDA2212/RO. |
| Processo nº: 12290/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO LUIZ JESUS |
| Placa: NCR4436/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076189, vinculado ao veículo sob placa NCR4436/RO. |
| Processo nº: 38/2019 |
| Interessado(a): MARILEY NOVAKI LIMA |
| Placa: NCH6760/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO065585, vinculado ao veículo sob placa NCH6760/RO. |
| Processo nº: 12701/2019 |
| Interessado(a): SAULO PEREIRA DOS SANTOS |
| Placa: NCN0404/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007090 (fls. 32); e pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007026 (fls. 34), 10D0007777 (fls. 35); referentes ao veículo sob placa NCN0404/RO. |
| Processo SEI nº: 0010.185137/2021-49 |
| Interessado(a): SIDNEY ALVES PEREIRA |
| Placa: NDL0732/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IR02024, vinculado ao veículo sob placa NDL0732/RO. |
| Processo SEI nº: 0010.191204/2021-64 |
| Interessado(a): GABRIELA MENEZ DE FREITAS DA SILVA |
| Placa: NDP6F28/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00N90100G, vinculado ao veículo sob placa NDP6F28/RO. |
| Processo SEI nº: 0010.192457/2021-55 |
| Interessado(a): MARA NUNES MACHADO |
| Placa: NDQ6G68/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00K30100H, vinculado ao veículo sob placa NDQ6G68/RO. |
| Processo SEI nº: 0010.182644/2021-21 |
| Interessado(a): CAIO EDUARDO MIRANDA DE ARAUJO |
| Placa: NCA7508/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008H0A02W, P008H0A02X, P008H0A02Y, P008H0A02Z; vinculados ao veículo sob placa NCA7508/RO. |
| Processo SEI nº: 0010.344945/2021-54 |
| Interessado(a): SILAS FERREIRA DE SOUZA |
| Placa: NDX5391/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IV0404C, vinculado ao veículo sob placa NDX5391/RO. |
| Processo SEI Nº: 0010.192361/2021-97 |
| Interessado(a): RONALDO ANTONIO JACOB |
| Placa: NEG2C38/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I50102G, vinculado ao veículo sob placa NEG2C38/RO. |
| PROCESSO SEI Nº.: 0010.226730/2021-52 |
| Interessado(a): VITOR ALGUSTO RODRIGUES SILVA |
| Placa: NBH4B74/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008Z0306T, vinculado ao veículo sob placa NBH4B74/RO. |
| Processo SEI nº.: 0010.152554/2021-13 |
| Interessado(a): AKCEL DE OLIVEIRA THEMOTEO |
| Placa: NBM4G47/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P00RP0105V, vinculado ao veículo sob placa NBM4G47/RO. |
| PROCESSO SEI Nº.: 0010.158890/2021-61 |
| Interessado(a): MARCIEL DA SILVA ALVEZ |
| Placa: NCX5258/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0304E, vinculado ao veículo sob placa NCX5258/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.152895/2021-81 |
| Interessado(a): TIAGO FRANCISCO DAVEL DE SOUSA |
| Placa: OHP9098/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00J10400U, vinculado ao veículo sob placa OHP9098/RO. |
| Processo nº: 0010.127795/2021-16 |
| Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA |
| Placa: NDO9A78/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00LH0104C, vinculado ao veículo sob placa NDO9A78/RO. |
| Processo nº: 0010.152649/2021-29 |
| Interessado(a): AKCEL DE OLIVEIRA THEMOTEO |
| Placa: NBM4G47/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RP0105Y, vinculado ao veículo sob placa NBM4G47/RO. |
| Processo nº: 0010.152623/2021-81 |
| Interessado(a): AKACEL DE OLIVEIRA THEMOTEO |
| Placa: NBM4G47/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RP0105U, vinculado ao veículo sob placa NBM4G47/RO. |
| Processo nº: 0010.173910/2021-24 |
| Interessado(a): MATHEUS CAMILO LIMA |
| Placa: NDO4H72/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I50102J, vinculado ao veículo sob placa NDO4H72/RO. |
| Processo nº: 0010.287631/2021-47 |
| Interessado(a): MARCOS VINICIUS VESIO DE SOUZA |
| Placa: NCV5H42/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00Q70203C, referente ao veículo sob placa NCV5H42/RO. |
| Processo nº: 0010.154719/2021-83 |
| Interessado(a): FABIO SILVA ROSA |
| Placa: NDV7015/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00D502048, vinculado ao veículo sob placa NDV7015/RO. |
| Processo nº: 0010.171196/2021-30 |
| Interessado(a): HENDERSON BORBA MEYER |
| Placa: OHS6D21/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P00VN0101S, vinculado ao veículo sob placa OHS6D21/RO. |
| Processo nº: 0010.174080/2021-52 |
| Interessado(a): LUCAS DA SILVA MOREIRA |
| Placa: OHV8478/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de trânsito nº. P00IS0502M, vinculado ao veículo sob placa OHV8478/RO. |
| Processo nº: 0010.036719/2021-01 |
| Interessado(a): IVAIR DA SILVA |
| Placa: OHR7026/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008V0200W, vinculado ao veículo sob placa OHR7026/RO. |
| Processo nº: 0010.207066/2021-42 |
| Interessado(a): JOSIAS SIQUEIRA DOS SANTOS |
| Placa: QRC8A21/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BP06042, vinculado ao veículo sob placa QRC8A21/RO. |
| Processo nº: 0010.351524/2021-80 |
| Interessado(a): CICERO VITORINO DE SOUZA |
| Placa: NDR5205/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008M0504C, vinculado ao veículo sob placa NDR5205/RO. |
| Processo nº: 0010.143623/2021-90 |
| Interessado(a): FABIO MENDES PONCIANO |
| Placa: NBV7C82/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009D02012, vinculado ao veículo sob placa NBV7C82/RO. |
| Processo nº: 0010.288487/2021-66 |
| Interessado(a): MARILENE TEIXEIRA DO NASCIMENTO JANERI |
| Placa: NBN0137/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008Y0201M, vinculado ao veículo sob placa NBN0137/RO. |
| Processo nº: 0010.134926/2021-11 |
| Interessado(a): ELIEL DE MELO RODRIGUES |
| Placa: NDY9697/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BK0806F, vinculado ao veículo sob placa NDY9697/RO. |
| Processo nº: 0010.199831/2021-43 |
| Interessado(a): SEBASTIAO JOSE DA SILVA |
| Placa: NCT5073/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00B70103R, referente ao veículo sob placa NCT5073/RO. |
| Processo nº: 12899/2019 |
| Interessado(a): WINSTON MOURA BATISTA |
| Placa: OHL8575/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00FI03004, P00FI03005; vinculados ao veículo sob placa OHL8575/RO. |
| Processo nº: 11537/2019 |
| Interessado(a): ALEXANDRE CARVALHO PINTO |
| Placa: NAA0787/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123873, vinculado ao veículo sob placa NAA0787/RO. |
| Processo nº: 12789/2019 |
| Interessado(a): MAIKON DOUGLAS DA SILVA FLEURY |
| Placa: JHI9183/GO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50105N; vinculados ao veículo sob placa JHI9183/GO. |
| Processo nº: 23462/2019 |
| Interessado(a):LETICIA SACRAMENTO FERREIRA |
| Placa: NDK6387/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105N (fls. 16); e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009B0105O (fls. 17); referentes ao veículo sob placa NDK6387/RO. |
| Processo nº: 23174/2019 |
| Interessado(a): SEBASTIAO SELINO DE SOUZA FILHO |
| Placa: NDY4964/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0063105, vinculado ao veículo sob placa NDY4964/RO. |
| Processo nº: 303/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO GOMES SOBRINHO |
| Placa: NCH0592/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0082590, 10C0106729; vinculados ao veículo sob placa NCH0592/RO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho, 30 de novembro de 2022.
ONESIO VIANA OLIVEIRA
Presidente da CADAIT
Luize Caroline Chagas Silva
Membro da CADAIT
Ana Paula de Oliveira Araújo
Membro da CADAIT