EXTRATO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo Administrativo/DETRAN/RO nº 0010.131730/2022-56

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, situado na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho/RO, representado pelo seu Diretor-Geral, Paulo Higo Ferreira de Almeida, no uso de suas atribuições e pela Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários, designada pela Portaria nº 2039, de 08 de dezembro de 2022, torna público o Edital de Chamamento Público para contratação através de Credenciamento de Entidade Pública ou Privada, e Médicos e Psicólogos especialistas em Medicina e Psicologia de Tráfego, para realização de exames de aptidão física e mental e exame psicotécnico aos candidatos à habilitação e condutores de veículos automotores.

São partes integrantes do presente Edital:

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ANEXO I – Modelo de Requerimento de credenciamento e declaração de aceite e conformidade;

ANEXO II – Documentos para Credenciamento de Clínicas de Trânsito;

ANEXO III – Requerimento para Credenciamento de Médico/Psicólogo e aceite de condições;

ANEXO IV – Documentos para Credenciamento de Médicos e Psicólogos;

ANEXO V – Relação nominal de pessoal técnico;

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico do DETRAN-RO (AQUI) para download, podendo ser solicitado através do e-mail diretoriadehabilitacao@detran.ro.gov.br, ou pessoalmente na sede desta Autarquia.

PRAZO PARA ENTREGA DOS REQUERIMENTOS: 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de publicação em Diário Oficial, no Setor de Protocolo, nas CIRETRANS ou Postos Avançados da localidade, endereçando à Diretoria Técnica de Habilitação e Medicina de Trânsito – DTHMET/DETRAN-RO (Item 3.1 do Edital).

1. DO OBJETO: Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público o credenciamento de Entidade Pública ou Privada, Médicos e Psicólogos Especialistas, para realização dos exames que tratam o Art. 147, I e §§ 1º a 4º e o Art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em consonância com as exigências dispostas na Resolução nº 927/2022, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

 

PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Geral do DETRAN/RO

 

DOWNLOAD EDITAL Nº 4/2022/DETRAN-DTHMET

DOWNLOAD EDITAL Nº 103/2022/DETRAN-CTEC

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, situado na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho/RO, representado pelo seu Diretor-Geral, Paulo Higo Ferreira de Almeida, no uso de suas atribuições e pela Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários, designada pela Portaria nº 2039, de 08 de dezembro de 2022, buscando ampliar o interesse de entidades no credenciamento, principalmente, para as localidades no Estado de Rondônia que não possuem clínicas para realização dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica de candidatos e condutores de veículos automotores, resolve retificar, em parte, o teor do EDITAL Nº 4/2022/DETRAN-DTHMET, excluindo o subitem 2.1.1.2., e incluindo o subitem 2.2.4 com a seguinte redação:

2.2.4. O profissional já credenciado nas Clínicas de Trânsito do DETRAN-RO, que optar por compor o quadro de profissionais de entidade participante do presente edital, deverá desvincular-se da clínica que possui vínculo, em até 30 (trinta) dias da homologação deste certame, para iniciar suas atividades na nova clinica credenciada, nos termos do Art. 12 da Portaria nº 839/2016/DETRANRO, caso contrário, seu credenciamento será revogado.

PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Geral do DETRAN/RO

RICHARLISSON ROBERTO FALCÃO NOGUEIRA

Presidente/Matrícula nº 300148833

ILDEMAR FONSECA PACHECO JÚNIOR

Membro/Matrícula nº 300089380

EVA NEGRETTI DOMINGUES

Membro/Matrícula nº 300072735