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ATA DA 405ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

ATA

DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS

CADAIT/DETRAN/RO

405ª REUNIÃO 

 

 

Aos trinta e um (31) dias do mês dez (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), a Sra. Ana Paula de Oliveira Araújo (Membro) e a Sra. Luize Caroline Chagas Silva (Membro), na sala do próprio setor situada à Rua Padre Chiquinho, nº. 0913, Bairro Pedrinhas – CEP 76801-468; em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Processo nº: 12887/2019
Interessado(a): GESIEL PAGUNG KRAUSE
Placa: NDT5497/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02034, e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02033; vinculados ao veículo sob placa NDT5497/RO

 

 

Processo nº: 22983/2019
Interessado(a):FAUSTO RICARDO BEN ZENEWICH
Placa: BJI0447/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. P00KD0102X e P00KD0102W, vinculados ao veículo sob placa BJI0447/RO.

 

 

Processo nº: 12351/2019
Interessado(a): JEAN ACOSTA DE DEUS
Placa: OHM4574/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0008599 (fls. 38), 10D0008597 (fls. 41), 10D0008598 (fls. 43), 10D0008596 (fls. 42)vinculados ao veículo sob placa OHM4574/RO.

 

 

Processo nº: 11491/2019
Interessado(a): DIRCEU DE LIMA AZARIAS
Placa: NCP0669/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0135037, 10C0135038, 10C0135039; vinculado ao veículo sob placa NCP0669/RO.

 

 

Processo nº: 10928/2019
Interessado(a): MARCOS ANTONIO FELIX RIBEIRO
Placa: NBN0367/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo a CONSISTÊNCIAS dos Autos de infração de Trânsito nº. 10D0086170, 10D0086172, 10D0086173; vinculados ao veículo sob placa NBN0367/RO

 

 

Processo nº: 11364/2019
Interessado(a): GLEICE KELLEN DANTAS PEREIRA MUDREY
Placa: OHP6264/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008H03040vinculado ao veículo sob placa OHP6264/RO

 

 

Processo nº: 11423/2019
Interessado(a): MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS
Placa: JFO9395/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de infração de Trânsito nº. P008S03003, vinculado ao veículo sob placa JFO9395/RO.

 

 

Processo nº: 426/2019
Interessado(a): PEDRO GABRIEL CARLETO
Placa: NDF6896/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00AO04007, P00AO04006; referentes ao veículo sob placa NDF6896/RO.

 

 

Processo nº: 10931/2019
Interessado(a): JENIVAL FARIA JANUARIO
Placa: AXA1714/PR
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de infração de Trânsito nº. 10C0067026, 10C0067027, 10C0008441; vinculados ao veículo sob placa AXA1714/PR.

 

 

Processo nº: 11925/2019
Interessado(a): MAYCON DIEGO FERREIRA CESARIO
Placa: QTG7610/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0085816, 10D0085717, 10D0085818vinculados ao veículo sob placa QTG7610/RO

 

 

Processo nº: 12933/2019
Interessado(a): ENO PEREIRA LUNA
Placa: NDB7302/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006927vinculado ao veículo sob placa NDB7302/RO.

 

 

Processo nº: 28/2019
Interessado(a): BRUNO CHAGAS AZEVEDO
Placa: NEF0587/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSITÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO156206vinculado ao veículo sob placa NEF0587/RO.

 

 

Processo nº: 55/2019
Interessado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Placa: NDW9013/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0077685vinculado ao veículo sob placa NDW9013/RO.

 

 

Processo nº: 11652/2019
Interessado(a): JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA
Placa: NDX2060/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00H30101B P00H30101C.

 

 

Processo nº: 13002/2019
Interessado(a): CLICY DAYANE BACURI LEITE
Placa: NDD6725/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0013880 10D0013881; vinculados ao veículo sob placa NDD6725/RO.

 

 

Processo nº: 11057/2019
Interessado(a): MARIA JOSE DOS SANTOS
Placa: NDH6831/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0030642, vinculado ao veículo sob placa NDH6831/RO.

 

 

Processo nº: 11388/2019
Interessado(a): ALFRANDES RUFINO DA SILVA
Placa: NDW9915/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D007681910D007674110D007674410D007681710D007681810D007674010D0076743 (fls. 106); e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Trânsito nº. 10D0076742; vinculados ao veículo sob placa NDW9915/RO.

 

 

Processo nº: 12881/2019
Interessado(a): OSMAR RIBEIRO DA SILVA
Placa: OHV-8566/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00HD03008vinculado ao veículo sob placa OHV-8566/RO.

 

 

Processo nº: 23658/2019
Interessado(a): WENDELL SOARES MENDONÇA
Placa: NEH2118/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0128589, vinculado ao veículo sob placa NEH2118/RO.

 

 

Processo nº: 22781/2019
Interessado(a): FABIO GLEISSON ONORIO
Placa: OHQ9894/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D007633810D0076337 e 10D0076339vinculados ao veículo sob placa OHQ9894/RO.

 

 

Processo nº: 23232/2019
Interessado (a): JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE
Placa: NCF7655/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080654, vinculado ao veículo sob placa NCF7655/RO.

 

 

Processo nº: 4532/2019
Interessado(a): JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA
Placa: NOT7503/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0089820, vinculado ao veículo sob placa NOT7503/RO.

 

 

Processo nº: 11665/2019
Interessado(a): JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA
Placa: QTH3540/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077350, vinculado ao veículo sob placa QTH3540/RO.

 

 

Processo nº: 12733/2019
Interessado(a): DENILSON ALVES DA SILVA
Placa: JNU1009/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0017106, vinculado ao veículo sob placa JNU1009/RO.

 

 

Processo nº: 12051/2019
Interessado (a): THARCISIO MATHEUS ALVES DIAS
Placa: NBS5754/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0000097, vinculado ao veículo sob placa NBS5754/RO.

 

 

Processo nº: 11752/2019
Interessado(a): JULIANO DE SOUZA KICH
Placa: OQX7942/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim concluímos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076241 (fls. 44), 10D0076239 (fls. 45), 10D0076237 (fls. 46), e à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076234 (fls. 47); vinculados ao veículo sob placa OQX7942/RO.

 

 

Processo nº: 22467/2019
Interessado(a): JEFERSON LOPES DE PAULA
Placa: NBC2041/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0017538 e 10D0017540vinculados ao veículo sob placa NBC2041/RO.

 

 

Processo nº: 23657/2019
Interessado(a): JULIO CESAR DA SILVA
Placa: NCF4050/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007243 e 10D0007160, vinculados ao veículo sob placa NCF4050/RO.

 

 

Processo nº: 4580/2019
Interessado(a): CRISTIANO SERGIO RIBEIRO
Placa: NBU-0421/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10B0162167 (fls. 22) e 10B0162168 (fls. 26)vinculados ao veículo sob placa NBU-0421/RO.

 

 

Processo nº: 11707/2019
Interessado(a): WILLIAM PEGO CARNEIRO
Placa: NDQ0072/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077245 e 10D0077254vinculados ao veículo sob placa NDQ0072/RO.

 

 

Processo nº: 11707/2019
Interessado(a): WILLIAM PEGO CARNEIRO
Placa: NDQ0072/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077245 (fls. 25) e 10D0077254 (fls. 26), vinculados ao veículo de placa NDQ0072/RO.

 

 

Processo nº: 119/2019
Interessado(a): KAIO BRENNO SANTOS DE SOUZA
Placa: NDG2670/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078902 e Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078905; vinculados ao veículo sob placa NDG2670/RO

 

 

Processo nº: 23188/2019
Interessado(a): LUIZ HENRIQUE BORCAT ALVES
Placa: NCS6053/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00B202024, P00B202026, P00B202027 P00B202028vinculados ao veículo sob placa NCS6053/RO.

 

 

Processo nº: 12601/2019
Interessado(a): ROGERIO PEREIRA PIMENTA
Placa: NCZ0200/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009086 (fls. 23), vinculado ao veículo sob placa NCZ0200/RO.

 

 

Processo nº: 23361/2019
Interessado(a): MARCIO ELIABE DE SOUSA LIMA
Placa: NDZ5605/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0082295, vinculado ao veículo sob placa NDZ5605/RO.

 

 

Processo nº: 11115/2019
Interessado(a): JOHNATAN BORGHE GOIVINHO
Placa: NCR6001/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D007869010D0078691 e 10D0078693, vinculados ao veículo sob placa NCR6001/RO.

 

 

Processo nº: 12346/2019
Interessado(a): NATAN FELIPE CAMARGO DE LIMA
Placa: NDO5168/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00B50101F P00BB0202H; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0202I; vinculados ao veículo sob placa NDO5168/RO.

 

 

Processo nº: 23228/2019
Interessado (a): CARLA DAIARA DAS GRAÇAS
Placa: NBG5681/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DB0101C, vinculado ao veículo sob placa NBG5681/RO.

 

 

Processo nº: 12308/2019
Interessado(a): YASMIN LOPES ALVES
Placa: OHW2397/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0083812 e 10D0083814vinculado ao veículo sob placa OHW2397/RO.

 

 

Processo nº: 11204/2019
Interessado(a): ERLEI ALVES DE ARAUJO
Placa: NCW7041/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. P008T0100V (fls. 27), P008T0100K (fls. 28) e P00T0100L (fls. 29), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008T0100U (fls. 26), vinculados ao veículo sob placa NCW7041/RO.

 

 

Processo nº: 12482/2019
Interessado (a): DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS
Placa: NDX-4607/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0017145, vinculado ao veículo sob placa NDX-4607/RO.

 

 

Processo nº: 12587/2019
Interessado(a): ANTONIO JOSE TASCA JUNIOR
Placa: NBP5131/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006926, vinculado ao veículo sob placa NBP5131/RO.

 

 

Processo nº: 10937/2019
Interessado(a): JOÃO GILBERTO DA SILVA
Placa: NCO1408/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165710, vinculado ao veículo sob placa NCO1408/RO.

 

 

Processo nº: 12709/2019
Interessado(a): RAIMUNDO XAVIER BRAGA
Placa: JXE6606/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0011656 e 10D0011655, vinculados ao veículo sob placa JXE6606/RO.

 

 

Processo nº: 177/2019
Interessado(a): LEANDRO MARTINS GEREMIAS
Placa: AKF7135/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0065592, 1OB0065593, 1OB0065594, 1OB0065595 e 1OB0065596; vinculados ao veículo sob placa AKF7135/RO.

 

 

Processo nº: 11018/2019
Interessado(a): ELVES CRISTIAN GEBERT MEINHARDT
Placa: NDQ2126/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0071383 e 10D0071384vinculados ao veículo sob placa NDQ2126/RO.

 

 

Processo nº: 11024/2019
Interessado(a): SILVANO COLMAN MARTINEZ
Placa: NDB4094/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0021949 (fls. 37), e pela CONSISTÊNCIA do Auto de infração de trânsito nº. 10C0021940 (fls. 36), vinculado ao veículo sob placa NDB4094/RO.

 

 

Processo nº: 23334/2019
Interessado(a): EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
Placa: QTD6540/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IY02015 (fls. 23) e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito n°. P00IY02016 (fls. 26), vinculados ao veículo sob placa QTD6540/RO.

 

 

Processo nº: 13059/2019
Interessado(a): ERICA FRANCIELLY VIEIRA
Placa: NBE7942/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0017352 (fls. 31), 10D0017311 (fls. 32), 10D0017321 (fls. 34) e 10D0017351 (fls. 35), vinculados ao veículo sob placa NBE7942/RO.

 

 

Processo nº: 270/2019
Interessado (a): DIEGO RODOLFO GONÇALVES
Placa: NCT9415/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0013238, vinculado ao veículo sob placa NCT9415/RO.

 

 

Processo nº: 12747/2019
Interessado(a): JONISSON TEXEIRA DE FREITAS
Placa: NDP5305/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008F0500P (fls. 24), P008F0500Q (fls. 24), P008F0500N (fls. 25), P008F0500O (fls. 25); referentes ao veículo sob placa NDP5305/RO.

 

 

Processo nº: 12068/2019
Interessado(a): ADILSON BARBOSA DE SOUZA RICARTI
Placa: OHR9038/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IW0100XP00IW0100V; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IW0100W (fls. 47); referentes ao veículo sob placa OHR9038/RO.

 

 

Processo nº: 22696/2019
Interessado(a): RAFAEL SANTOS AQUINO BARROS
Placa: OHO1976/RO.
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C016594610BO15666110BO15666210C016595010C016594910C016594810BO156660; referentes ao veículo sob placa OHO1976/RO.

 

 

Processo nº: 11292/2019
Interessado(a): FABIO ROCHA PEREIRA
Placa: QTA6999/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO206479, vinculado ao veículo sob placa QTA6999/RO.

 

 

Processo nº: 41/2019
Interessado(a): WILLIANS DE SOUZA SANTOS
Placa: NDG0699/RO.
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10BO06532310C010627910C017369810C0173721; e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10BO06532410C010630510C010630610C0173722, 10C010627810C0173716); referentes ao veículo sob placa NDG0699/RO.

 

 

Processo nº: 11651/2019
Interessado(a): CELMA ALVES DOS REIS
Placa: QTF6100/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076248, 10D0076245; vinculados aos veículos sob placa QTF6100/RO.

 

 

Processo nº: 23255/2019
Interessado(a): GILMAR BATISTA BEZINHO
Placa: OHR9315/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00J00105Zvinculado ao veículo OHR9315/RO.

 

 

Processo nº: 13004/2019
Interessado(a): FERNANDA LEITE DA SILVA
Placa: HVJ4094/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DV0100Q; e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DV0100P; vinculados ao veículo sob placa HVJ4094/RO

 

 

Processo nº: 11320/2019
Interessado(a): ADELSON CARLOS FEIJO
Placa: NDG4102/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº 10D0076896, vinculado ao veículo sob placa NDG4102/RO.

 

 

Processo nº: 22383/2019
Interessado(a) JOSEMAR LEIGUE MARINHO
Placa: NCS6341/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008D0500P, P008D0500Q; referentes ao veículo placa sob placa NCS6341/RO.

 

 

Processo nº: 12693/2019
Interessado(a): JUSCELINO DIAS
Placa: NBW5961/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D000754610D0006670; e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D000754510D000667110D0007544; referentes ao veículo sob placa NBW5961/RO

 

 

Processo nº: 23234/2019
Interessado(a): MATEUS FREITAS MEDEIROS
Placa: NED0568 /RO.
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0072112 (fls. 12), vinculado ao veículo sob placa NED0568/RO.

 

 

Processo nº: 11650/2019
Interessado(a): JOAQUIM RODRIGUES DE PONTES NETO
Placa: AKK0194/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D007621610D0076215vinculados ao veículo sob placa AKK0194/RO.

 

 

Processo nº: 0010.113207/2022-48
Interessado(a): GEDEON SISINO PEREIRA
Placa: NCA9C95/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DR0102Pvinculado ao veículo NCA9C95/RO.

 

 

Processo nº: 11452/2019
Interessado(a): MATEUS YALEI DANTAS DE ABREUS
Placa: QTA2820/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C016279110C016289610C016283210C0162899; referentes ao veículo sob placa QTA2820/RO.

 

 

Processo nº: 23661/2019
Interessado(a): POLIANA ROCHA ANGELOSSI
Placa: OHU0421/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0081742 (fls. 24), 10D0081743 (fls. 25); vinculados ao veículo sob placa OHU0421/RO.

 

 

Processo nº: 23523/2019
Interessado (a): LORI CLARA VIAN
Placa: NCQ7732/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00K00101J (fls. 24)vinculado ao veículo sob placa NCQ7732/RO

 

 

Processo nº: 23486/2019
Interessado(a): IZABEL CRISTINA DE AMORIM
Placa: NCU9935/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00H30102Z, P00H30102Y; referentes ao veículo sob placa NCU9935/RO.

 

 

Processo nº: 23519/2019
Interessado(a): PAULO ALFREDO ALMEIDA DA SILVA
Placa: NBI3883/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H30104B, referente ao veículo sob placa NBI3883/RO.

 

 

Processo nº: 23450/2019
Interessado(a): ITALO FAVALEÇA PINHEIRO
Placa: NBD6049/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00L80100Y e P00L80100Z, referentes ao veículo sob placa NBD6049/RO.

 

 

Processo nº: 23575/2019
Interessado(a): RAFAEL PINTO DE OLIVEIRA
Placa: NCF2511/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008319vinculado ao veículo sob placa NCF2511/RO.

 

 

Processo nº: 23367/2019
Interessado(a): FRANCIONE SILVA DOS SANTOS
Placa: NEE6377/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10D0007968 e 10D0007969; e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007970; vinculados ao veículo sob placa NEE6377/RO.

 

 

Processo nº: 11930/2019
Interessado(a): GABRIEL RODRIGUES SILVA
Placa: NDH0326/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00HY0101EP00HY0101GP00HY0101FP00HY0101B; vinculados ao veículo sob placa NDH0326/RO.

 

 

Processo nº: 11331/2019
Interessado(a): LUCIANO ARISTIDES CARDOSO
Placa: NCU1191/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076861, vinculado ao veículo sob placa NCU1191/RO.

 

 

Processo nº: 23176/2019
Interessado(a): JÉSSICA NAYELLEN VASCONCELOS LENK
Placa: NEF1247/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008015 (fls.15), vinculado ao veículo sob placa NEF1247/RO.

 

 

Processo nº: 12996/2019
Interessado(a): ALLAN DO CARMO GOLOMBIEWSKI
Placa: OHT6551/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos parcialmente o provimento, mantendo a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JM0100F (fls. 27), e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JM0100E (fls. 28); referente ao veículo sob placa OHT6551/RO.

 

 

Processo nº: 23249/2019
Interessado(a): VILSON RIBAS
Placa: NCH6727/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50207Q, vinculado ao veículo sob placa NCH6727/RO.

 

 

Processo nº: 12253/2019
Interessado(a): DANIEL SOUZA DOS SANTOS
Placa: NDK0762/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080832 (fls.21), referente ao veículo sob placa NDK0762/RO.

 

 

Processo nº: 11369/2019
Interessado(a): GILSO PEREIRA DE SALES
Placa: NDP4679/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008T0101N (fls.20), vinculado ao veículo sob placa NDP4679/RO.

 

 

Processo nº: 357/2019
Interessado (a): WAGNER SOARES DE MORAES
Placa: NCZ8844/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00800203X, P008D0203WP008D0203V; vinculados ao veículo sob placa NCZ8844/RO

 

 

Processo nº: 4557/2019
Interessado(a): CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA
Placa: OHR9186/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. P008P0105Q, P008P0105RP008P0105S; referentes ao veículo sob placa OHR9186/RO

 

 

Processo nº: 23662/2019
Interessado(a): JANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Placa: BDK3F84/SC
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080861 (fls. 11)referente ao veículo sob placa BDK3F84/SC.

 

 

Processo nº: 23211/2019
Interessado(a): ALONSO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Placa: NBG4881/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00QY0100S, P00QY0100RP00QY0100T; referentes ao veículo sob placa NBG4881/RO.

 

 

Processo nº: 23636/2019
Interessado(a): LUIZ FERNANDO MENDONÇA FERNEDA
Placa: OXL2674/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RA0100T (fls. 19); referente ao veículo sob placa OXL2674/RO.

 

 

Processo nº: 54/2019
Interessado(a): FLAVIO JOSE DA MATA
Placa: NBR9048/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim concluímos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C010648510C0106484; vinculados ao veículo sob placa NBR9048/RO.

 

 

Processo nº: 23551/2019
Interessado (a): CHARLES BRUNO DA SILVA
Placa: NCP1752/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0008207, 10D0008204, 10D0008205; vinculados ao veículo sob placa NCP1752/RO.

 

 

Processo nº: 12833/2019
Interessado(a): ANDERSON MORONI FUGISAKI
Placa: NBV9736/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não a conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IA0102P, P00IA0102Q, P00IA0102RP00IA0102S; referentes ao veículo sob placa NBV9736/RO

 

 

Processo nº: 11699/2019
Interessado(a): FABIANO ALMEIDA SOUZA
Placa: NDV5491/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10D0083723, 10D008569010D0085692; vinculados ao veículo sob placa NDV5491/RO.

 

 

Processo nº: 11424/2019
Interessado(a): GABRIEL NOGUEIRA LEVEL
Placa: NBQ9693/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009M0304I.

 

 

Processo nº: 12938/2019
Interessado(a): LUCILA DA SILVA DE JESUS
Placa: NBS5386/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011201 (fls. 13); e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011624 (fls. 14); vinculados ao veículo sob placa NBS5386/RO.

 

 

Processo nº: 11723/2019
Interessado(a): HELIO ALVES DA SILVA
Placa: NBT3839/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ01045 (fls. 10), referente ao veículo sob placa NBT3839/RO.

 

 

Processo nº: 23037/2019
Interessado(a): MARIA AMELIA FELIPE RAMOS
Placa: NDK6813/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0098550 (fls. 38)vinculado ao veículo sob placa NDK6813/RO.

 

 

Processo nº: 4520/2019
Interessado(a): FABRICIO DALLA VECCHIA
Placa: ISM0001/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008H0203D (fls. 19), vinculado ao veículo sob placa ISM0001/RO

 

 

Processo nº: 332/2019
Interessado(a): HERLINDO ROGER CLAROS CLAROS
Placa: NDW3295/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0089149 (fls. 13)referente ao veículo sob placa NDW3295/RO.

 

 

Processo nº: 23660/2019
Interessado(a): NELSON BARBOSA
Placa: FTD6490/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0063186referente ao veículo sob placa FTD6490/RO.

 

 

Processo nº: 23560/2019
Interessado (a): PEDRO FURTADO GOMES
Placa: NCI0992/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I20102D (fls. 30); e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I20102E (fls. 32)referentes ao veículo sob placa NCI0992/RO

 

 

Processo nº: 23444/2019
Interessado(a): ODAIR RODRIGUES GONÇALVES
Placa: NDT0246/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00A101063, referente ao veículo sob placa NDT0246/RO.

 

 

Processo nº: 23191/2019
Interessado(a): VALTER LUIZ ROSSONI
Placa: OHP1281/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0071091referente ao veículo sob placa OHP1281/RO.

 

 

Processo nº: 23198/2019
Interessado(a): IVINIS RICARDO LIMEIRA DE PAULA
Placa: OHM6313/RO.
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02040 (fls. 14)referente ao veículo sob placa OHM6313/RO.

 

 

Processo nº: 23235/2019
Interessado(a): SINVAL AMARAL DA SILVA
Placa: OPG9837/MG.
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, concluímos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008Y0105K (fls. 09), vinculado ao veículo sob placa OPG9837/MG.

 

 

Processo nº: 10951/2019
Interessado(a): BENEDITO DE MORAIS
Placa: NBO3701/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123646 (fls. 25)e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123647 (fls. 28); vinculados ao veículo sob placa NBO3701/RO

 

 

Processo nº: 11441/2019
Interessado(a): RONALDO FERREIRA DA SILVA
Placa: NDX3189/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IB01001 (fls. 28), P00IB01003 (fls. 28); referentes ao veículo sob placa NDX3189/RO.

 

 

Processo nº: 11109/2019
Interessado(a): CIRÇO DE ABREU SALOMÃO
Placa: NDU6253/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0165763 (fls. 26), 10C0165765 (fls. 27), 10C0165766 (fls. 28), 10C0165762 (fls. 29); referentes ao veículo sob placa NDU6253/RO.

 

 

Processo nº: 12477/2019
Interessado (a): YEDDA MARIA PINHEIRO BORZACOV
Placa: NCN1918/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008669 (fls. 10), vinculado ao veículo sob placa NCN1918/RO.

 

 

Processo nº: 12112/2019
Interessado(a): CLEDSON RUFINO MONTEIRO
Placa: NCZ5715/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008H0500F (fls. 14), P008H0500C (fls. 14), P008H0500E (fls. 15), P008H0500D (fls. 15); referentes ao veículo sob placa NCZ5715/RO.

 

 

Processo nº: 3032/2018
Interessado(a): RAFAEL BATISTA SILVA
Placa: OHO4955/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10BO170112, 10BO170113, 10BO170114; referentes ao veículo sob placa OHO4955/RO.

 

 

Processo nº: 10865/2019
Interessado(a): ROBSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
Placa: NDA9411/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078956 (fls. 27)10D0078957 (fls. 29), 10D0078958 (fls. 30); vinculados ao veículo sob placa NDA9411/RO.

 

 

Processo nº: 23150/2019
Interessado(a): ROMULO DANIEL POMMEREHN
Placa: NBD5669/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50301W, vinculado ao veículo sob placa NBD5669/RO.

 

 

Processo nº: 11697/2019
Interessado(a): FRETUR – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA EPP
Placa: MZY7381/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0017121, vinculado ao veículo sob placa MZY7381/RO.

 

 

Processo nº: 23097/2019
Interessado(a): GILSON DA SILVA ALMEIDA
Placa: NCV2445/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO130088 (fls. 17)referente ao veículo sob placa NCV2445/RO

 

 

Processo nº: 23145/2019
Interessado(a): RICHARDSON FERREIRA SILVA
Placa: NCM2049/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009M0501M (fls. 35), P009M0501O (fls. 36); e a CONSISTÊNCIA Auto de Infração de Trânsito nº. P009M0501N (fls. 35); vinculados ao veículo sob placa NCM2049/RO.

 

 

Processo nº: 12287/2019
Interessado(a): LUCAS ROCHA ARAUJO
Placa: NDY2423/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077549, vinculado ao veículo sob placa NDY2423/RO.

 

 

Processo nº: 12205/2019
Interessado(a): MAXSUENDEL DYONATAN DE SOUZA BORGES
Placa: NEH8335/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº P00BU02005 (fls. 42), P00BU02006 (fls. 43), P00BU02007 (fls. 45), P00BU02008 (fls. 46); referentes ao veículo sob placa NEH8335/RO.

 

 

Processo nº: 140/2019
Interessado(a): ALEX ANDRE SMANIOTTO
Placa: NDS4086/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0070107 (fls. 15), vinculado ao veículo sob placa NDS4086/RO.

 

 

Processo nº: 11997/2019
Interessado(a): JOEL JOAO DA SILVA
Placa: NEC5683/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AW0204Mvinculado ao veículo sob placa NEC5683/RO.

 

 

Processo nº: 12892/2019
Interessado(a): FABIO HUGO SOUZA MATOS
Placa: OHL2711/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0010366 (fls. 14), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de trânsito nº. 10D0010381 (fls. 13); vinculados ao veículo sob placa OHL2711/RO.

 

 

Processo nº: 12302/2019
Interessado(a): DARCY MARCELINO RATH
Placa: NBL9276/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BU0200F, vinculado ao veículo sob placa NBL9276/RO.

 

 

Processo nº: 12293/2019
Requerente: SUELY NAPOLEÃO MACHADO
Placa: MZW5324/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D008563810D0083763; vinculados ao veículo sob placa MZW5324/RO.

 

 

Processo nº: 12705/2019
Interessado(a): CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CARNEIRO
Placa: NCZ-3234/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00AW0208C, vinculado ao veículo sob placa NCZ-3234/RO.

 

 

Processo nº: 11230/2019
Interessado(a): MARIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO
Placa: NDB9778/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS do Auto de Infração de Trânsito nº. 10B0108525; vinculado ao veículo sob placa NDB9778/RO.

 

 

Processo nº: 22464/2019
Interessado(a): LEONARDO LEITE DA CUNHA
Placa: AMT-1465/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0101791, vinculado ao veículo sob placa AMT-1465/RO.

 

 

Processo nº: 12293/2019
Requerente: SUELY NAPOLEÃO MACHADO
Placa: MZW5324/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0083763 (fls. 22), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085638 (fls. 21); vinculados ao veículo sob placa MZW5324/RO

 

 

Processo nº: 22412/2019
Interessado(a): MARCOS ANTONIO RAMOS
Placa: NBW7023/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração. P008Y0104M. vinculado ao veículo NBW7023 /RO.

 

 

Processo nº: 12567/2019
Interessado(a): ERIK VINICIUS DE ALMEIDA MONTENEGRO
Placa: NEA7314/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010145 vinculado ao veículo NEA7314/RO.

 

 

Processo nº: 12238/2019
Interessado(a): JOANDSON BATISTA DE SOUZA ALVES
Placa: QTA3110/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº.10D0008353, vinculado ao veículo sob placa: QTA-3110/RO.

 

 

Processo nº: 12239/2019
Interessado(a): MARIA ALVES DA COSTA
Placa: NCA0282/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº.10D0006777, 10D0006779 e 10D0006778, vinculado ao veículo NCA0282/RO.

 

 

Processo nº: 4572/2019
Interessado(a): HUGO CUNHA SANTOS
Placa: NDG8517/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009M0300X, P009M0300Y e P009M0300Z; vinculados aos veículos sob placa NDG8517/RO.

 

 

Processo nº: 10993/2019
Interessado(a): BRUNO DO CARMO PEIXER
Placa: NBU5546/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BL03003, P00BL03002 vinculado ao veículo NBU-5546/RO.

 

 

Processo nº: 11836/2019
Interessado(a): GABRIELLY DA COSTA RODRIGUES
Placa: NCA3414/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº.10D0077473, 10D0077522, 10D0076325; vinculado ao veículo sob placa NCA3414/RO.

 

 

Processo nº: 12234/2019
Interessado(a): RODRIGO COMIM JUNIOR
Placa: NDP4346/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº P00IJ0104P, vinculado ao veículo sob placa NDP4346/RO.

 

 

Processo nº: 12255/2019
Interessado(a): SOLEIBE PACHECO PAULA PEREIRA
Placa: NCW9223/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de infração de Trânsito nº. 10C0202010, vinculado ao veículo sob placa: NCW9223/RO

 

 

Processo nº: 23325/2019
Interessado(a): DAVI HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES
Placa: NBZ9276/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº P00JU0102D, vinculado ao veículo sob placa NBZ9276/RO.

 

 

Processo nº: 12233/2019
Interessado(a): GLEYDSON SOUZA GUINAPE
Placa: QTA6769/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IJ01054, vinculado ao veículo sob placa QTA6769/RO.

 

 

Processo nº: 20093/2018
Interessado(a): JOAO CARLOS RODRIGUES
Placa: NEG3136/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10C0173220, 10C017322110C017322210C017322310C0173247; referentes ao veículo sob placa NEG3136/RO.

 

 

Processo nº: 11528/2019
Interessado(a): IAN QUINHONES DA SILVA
Placa: NED3041/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085636 (fls. 30)e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0082637 (fls. 31); referentes ao veículo sob placa NED3041/RO.

 

 

Processo nº: 14791/2018
Interessado(a): MARINEZ COSTA FERNANDES
Placa: NDW7588/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OBO082900 (fls.32), 10BO223026 (fls.33); vinculados ao veículo sob placa NDW7588/RO.

 

 

Processo nº: 23826/2018
Interessado(a): ELISANGELA TEIXEIRA BARBOSA EBERMANN
Placa: NDT8102/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. 10BO22302110B0082643; vinculados ao veículo sob placa NDT8102/RO.

 

 

Processo nº: 10926/2019
Interessado(a): LUIS RICARDO CALDEIRA RAMOS
Placa: AXC9683/MT
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078334 (fls. 18), e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078335 (fls. 19); vinculados ao veículo sob placa AXC9683/RO

 

 

Processo nº: 12903/2019
Interessado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA MEDEIROS
Placa: QTC4069/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0013441 (fls. 20), 10D0013391 (fls. 21), 10D0013443 (fls. 22); vinculados ao veículo sob placa QTC4069/RO.

 

 

Processo nº: 23822/2018
Interessado(a): HEBERT PEREIRA DE CARVALHO
Placa: NCI0364/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento parcial, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0217545; e às INCONSISTÊNCIAS dos Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO130890Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0214576, Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0217547; vinculados ao veículo sob placa NCI0364/RO

 

 

Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2022.

 

 

Onesio Viana Oliveira

Presidente da CADAIT

 

Luize Caroline Chagas Silva

Membro da CADAIT

 

Ana Paula de Oliveira Araújo

Membro da CADAIT