ATA DA 405ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA
DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS
CADAIT/DETRAN/RO
405ª REUNIÃO
Aos trinta e um (31) dias do mês dez (10) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), a Sra. Ana Paula de Oliveira Araújo (Membro) e a Sra. Luize Caroline Chagas Silva (Membro), na sala do próprio setor situada à Rua Padre Chiquinho, nº. 0913, Bairro Pedrinhas – CEP 76801-468; em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
| Processo nº: 12887/2019 |
| Interessado(a): GESIEL PAGUNG KRAUSE |
| Placa: NDT5497/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02034, e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02033; vinculados ao veículo sob placa NDT5497/RO |
| Processo nº: 22983/2019 |
| Interessado(a):FAUSTO RICARDO BEN ZENEWICH |
| Placa: BJI0447/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. P00KD0102X e P00KD0102W, vinculados ao veículo sob placa BJI0447/RO. |
| Processo nº: 12351/2019 |
| Interessado(a): JEAN ACOSTA DE DEUS |
| Placa: OHM4574/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0008599 (fls. 38), 10D0008597 (fls. 41), 10D0008598 (fls. 43), 10D0008596 (fls. 42), vinculados ao veículo sob placa OHM4574/RO. |
| Processo nº: 11491/2019 |
| Interessado(a): DIRCEU DE LIMA AZARIAS |
| Placa: NCP0669/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0135037, 10C0135038, 10C0135039; vinculado ao veículo sob placa NCP0669/RO. |
| Processo nº: 10928/2019 |
| Interessado(a): MARCOS ANTONIO FELIX RIBEIRO |
| Placa: NBN0367/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo a CONSISTÊNCIAS dos Autos de infração de Trânsito nº. 10D0086170, 10D0086172, 10D0086173; vinculados ao veículo sob placa NBN0367/RO |
| Processo nº: 11364/2019 |
| Interessado(a): GLEICE KELLEN DANTAS PEREIRA MUDREY |
| Placa: OHP6264/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008H03040, vinculado ao veículo sob placa OHP6264/RO |
| Processo nº: 11423/2019 |
| Interessado(a): MAXWELL PASIAN CERQUEIRA SANTOS |
| Placa: JFO9395/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de infração de Trânsito nº. P008S03003, vinculado ao veículo sob placa JFO9395/RO. |
| Processo nº: 426/2019 |
| Interessado(a): PEDRO GABRIEL CARLETO |
| Placa: NDF6896/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00AO04007, P00AO04006; referentes ao veículo sob placa NDF6896/RO. |
| Processo nº: 10931/2019 |
| Interessado(a): JENIVAL FARIA JANUARIO |
| Placa: AXA1714/PR |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de infração de Trânsito nº. 10C0067026, 10C0067027, 10C0008441; vinculados ao veículo sob placa AXA1714/PR. |
| Processo nº: 11925/2019 |
| Interessado(a): MAYCON DIEGO FERREIRA CESARIO |
| Placa: QTG7610/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0085816, 10D0085717, 10D0085818, vinculados ao veículo sob placa QTG7610/RO |
| Processo nº: 12933/2019 |
| Interessado(a): ENO PEREIRA LUNA |
| Placa: NDB7302/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006927, vinculado ao veículo sob placa NDB7302/RO. |
| Processo nº: 28/2019 |
| Interessado(a): BRUNO CHAGAS AZEVEDO |
| Placa: NEF0587/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSITÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO156206, vinculado ao veículo sob placa NEF0587/RO. |
| Processo nº: 55/2019 |
| Interessado(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS |
| Placa: NDW9013/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0077685, vinculado ao veículo sob placa NDW9013/RO. |
| Processo nº: 11652/2019 |
| Interessado(a): JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: NDX2060/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00H30101B e P00H30101C. |
| Processo nº: 13002/2019 |
| Interessado(a): CLICY DAYANE BACURI LEITE |
| Placa: NDD6725/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0013880 e 10D0013881; vinculados ao veículo sob placa NDD6725/RO. |
| Processo nº: 11057/2019 |
| Interessado(a): MARIA JOSE DOS SANTOS |
| Placa: NDH6831/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0030642, vinculado ao veículo sob placa NDH6831/RO. |
| Processo nº: 11388/2019 |
| Interessado(a): ALFRANDES RUFINO DA SILVA |
| Placa: NDW9915/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076819, 10D0076741, 10D0076744, 10D0076817, 10D0076818, 10D0076740, 10D0076743 (fls. 106); e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Trânsito nº. 10D0076742; vinculados ao veículo sob placa NDW9915/RO. |
| Processo nº: 12881/2019 |
| Interessado(a): OSMAR RIBEIRO DA SILVA |
| Placa: OHV-8566/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00HD03008, vinculado ao veículo sob placa OHV-8566/RO. |
| Processo nº: 23658/2019 |
| Interessado(a): WENDELL SOARES MENDONÇA |
| Placa: NEH2118/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0128589, vinculado ao veículo sob placa NEH2118/RO. |
| Processo nº: 22781/2019 |
| Interessado(a): FABIO GLEISSON ONORIO |
| Placa: OHQ9894/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076338, 10D0076337 e 10D0076339, vinculados ao veículo sob placa OHQ9894/RO. |
| Processo nº: 23232/2019 |
| Interessado (a): JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE |
| Placa: NCF7655/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080654, vinculado ao veículo sob placa NCF7655/RO. |
| Processo nº: 4532/2019 |
| Interessado(a): JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA |
| Placa: NOT7503/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0089820, vinculado ao veículo sob placa NOT7503/RO. |
| Processo nº: 11665/2019 |
| Interessado(a): JOSE FRANCISCO ALFERES SIQUEIRA |
| Placa: QTH3540/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077350, vinculado ao veículo sob placa QTH3540/RO. |
| Processo nº: 12733/2019 |
| Interessado(a): DENILSON ALVES DA SILVA |
| Placa: JNU1009/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0017106, vinculado ao veículo sob placa JNU1009/RO. |
| Processo nº: 12051/2019 |
| Interessado (a): THARCISIO MATHEUS ALVES DIAS |
| Placa: NBS5754/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0000097, vinculado ao veículo sob placa NBS5754/RO. |
| Processo nº: 11752/2019 |
| Interessado(a): JULIANO DE SOUZA KICH |
| Placa: OQX7942/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim concluímos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076241 (fls. 44), 10D0076239 (fls. 45), 10D0076237 (fls. 46), e à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076234 (fls. 47); vinculados ao veículo sob placa OQX7942/RO. |
| Processo nº: 22467/2019 |
| Interessado(a): JEFERSON LOPES DE PAULA |
| Placa: NBC2041/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0017538 e 10D0017540, vinculados ao veículo sob placa NBC2041/RO. |
| Processo nº: 23657/2019 |
| Interessado(a): JULIO CESAR DA SILVA |
| Placa: NCF4050/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007243 e 10D0007160, vinculados ao veículo sob placa NCF4050/RO. |
| Processo nº: 4580/2019 |
| Interessado(a): CRISTIANO SERGIO RIBEIRO |
| Placa: NBU-0421/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10B0162167 (fls. 22) e 10B0162168 (fls. 26), vinculados ao veículo sob placa NBU-0421/RO. |
| Processo nº: 11707/2019 |
| Interessado(a): WILLIAM PEGO CARNEIRO |
| Placa: NDQ0072/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077245 e 10D0077254, vinculados ao veículo sob placa NDQ0072/RO. |
| Processo nº: 11707/2019 |
| Interessado(a): WILLIAM PEGO CARNEIRO |
| Placa: NDQ0072/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077245 (fls. 25) e 10D0077254 (fls. 26), vinculados ao veículo de placa NDQ0072/RO. |
| Processo nº: 119/2019 |
| Interessado(a): KAIO BRENNO SANTOS DE SOUZA |
| Placa: NDG2670/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078902 e Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078905; vinculados ao veículo sob placa NDG2670/RO |
| Processo nº: 23188/2019 |
| Interessado(a): LUIZ HENRIQUE BORCAT ALVES |
| Placa: NCS6053/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00B202024, P00B202026, P00B202027 e P00B202028, vinculados ao veículo sob placa NCS6053/RO. |
| Processo nº: 12601/2019 |
| Interessado(a): ROGERIO PEREIRA PIMENTA |
| Placa: NCZ0200/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009086 (fls. 23), vinculado ao veículo sob placa NCZ0200/RO. |
| Processo nº: 23361/2019 |
| Interessado(a): MARCIO ELIABE DE SOUSA LIMA |
| Placa: NDZ5605/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0082295, vinculado ao veículo sob placa NDZ5605/RO. |
| Processo nº: 11115/2019 |
| Interessado(a): JOHNATAN BORGHE GOIVINHO |
| Placa: NCR6001/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078690, 10D0078691 e 10D0078693, vinculados ao veículo sob placa NCR6001/RO. |
| Processo nº: 12346/2019 |
| Interessado(a): NATAN FELIPE CAMARGO DE LIMA |
| Placa: NDO5168/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00B50101F e P00BB0202H; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0202I; vinculados ao veículo sob placa NDO5168/RO. |
| Processo nº: 23228/2019 |
| Interessado (a): CARLA DAIARA DAS GRAÇAS |
| Placa: NBG5681/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DB0101C, vinculado ao veículo sob placa NBG5681/RO. |
| Processo nº: 12308/2019 |
| Interessado(a): YASMIN LOPES ALVES |
| Placa: OHW2397/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0083812 e 10D0083814, vinculado ao veículo sob placa OHW2397/RO. |
| Processo nº: 11204/2019 |
| Interessado(a): ERLEI ALVES DE ARAUJO |
| Placa: NCW7041/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. P008T0100V (fls. 27), P008T0100K (fls. 28) e P00T0100L (fls. 29), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008T0100U (fls. 26), vinculados ao veículo sob placa NCW7041/RO. |
| Processo nº: 12482/2019 |
| Interessado (a): DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS |
| Placa: NDX-4607/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0017145, vinculado ao veículo sob placa NDX-4607/RO. |
| Processo nº: 12587/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO JOSE TASCA JUNIOR |
| Placa: NBP5131/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006926, vinculado ao veículo sob placa NBP5131/RO. |
| Processo nº: 10937/2019 |
| Interessado(a): JOÃO GILBERTO DA SILVA |
| Placa: NCO1408/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165710, vinculado ao veículo sob placa NCO1408/RO. |
| Processo nº: 12709/2019 |
| Interessado(a): RAIMUNDO XAVIER BRAGA |
| Placa: JXE6606/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0011656 e 10D0011655, vinculados ao veículo sob placa JXE6606/RO. |
| Processo nº: 177/2019 |
| Interessado(a): LEANDRO MARTINS GEREMIAS |
| Placa: AKF7135/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0065592, 1OB0065593, 1OB0065594, 1OB0065595 e 1OB0065596; vinculados ao veículo sob placa AKF7135/RO. |
| Processo nº: 11018/2019 |
| Interessado(a): ELVES CRISTIAN GEBERT MEINHARDT |
| Placa: NDQ2126/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0071383 e 10D0071384, vinculados ao veículo sob placa NDQ2126/RO. |
| Processo nº: 11024/2019 |
| Interessado(a): SILVANO COLMAN MARTINEZ |
| Placa: NDB4094/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0021949 (fls. 37), e pela CONSISTÊNCIA do Auto de infração de trânsito nº. 10C0021940 (fls. 36), vinculado ao veículo sob placa NDB4094/RO. |
| Processo nº: 23334/2019 |
| Interessado(a): EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO |
| Placa: QTD6540/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IY02015 (fls. 23) e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito n°. P00IY02016 (fls. 26), vinculados ao veículo sob placa QTD6540/RO. |
| Processo nº: 13059/2019 |
| Interessado(a): ERICA FRANCIELLY VIEIRA |
| Placa: NBE7942/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0017352 (fls. 31), 10D0017311 (fls. 32), 10D0017321 (fls. 34) e 10D0017351 (fls. 35), vinculados ao veículo sob placa NBE7942/RO. |
| Processo nº: 270/2019 |
| Interessado (a): DIEGO RODOLFO GONÇALVES |
| Placa: NCT9415/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0013238, vinculado ao veículo sob placa NCT9415/RO. |
| Processo nº: 12747/2019 |
| Interessado(a): JONISSON TEXEIRA DE FREITAS |
| Placa: NDP5305/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008F0500P (fls. 24), P008F0500Q (fls. 24), P008F0500N (fls. 25), P008F0500O (fls. 25); referentes ao veículo sob placa NDP5305/RO. |
| Processo nº: 12068/2019 |
| Interessado(a): ADILSON BARBOSA DE SOUZA RICARTI |
| Placa: OHR9038/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IW0100X, P00IW0100V; e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IW0100W (fls. 47); referentes ao veículo sob placa OHR9038/RO. |
| Processo nº: 22696/2019 |
| Interessado(a): RAFAEL SANTOS AQUINO BARROS |
| Placa: OHO1976/RO. |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0165946, 10BO156661, 10BO156662, 10C0165950, 10C0165949, 10C0165948, 10BO156660; referentes ao veículo sob placa OHO1976/RO. |
| Processo nº: 11292/2019 |
| Interessado(a): FABIO ROCHA PEREIRA |
| Placa: QTA6999/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO206479, vinculado ao veículo sob placa QTA6999/RO. |
| Processo nº: 41/2019 |
| Interessado(a): WILLIANS DE SOUZA SANTOS |
| Placa: NDG0699/RO. |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10BO065323, 10C0106279, 10C0173698, 10C0173721; e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10BO065324, 10C0106305, 10C0106306, 10C0173722, 10C0106278, 10C0173716); referentes ao veículo sob placa NDG0699/RO. |
| Processo nº: 11651/2019 |
| Interessado(a): CELMA ALVES DOS REIS |
| Placa: QTF6100/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076248, 10D0076245; vinculados aos veículos sob placa QTF6100/RO. |
| Processo nº: 23255/2019 |
| Interessado(a): GILMAR BATISTA BEZINHO |
| Placa: OHR9315/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00J00105Z, vinculado ao veículo OHR9315/RO. |
| Processo nº: 13004/2019 |
| Interessado(a): FERNANDA LEITE DA SILVA |
| Placa: HVJ4094/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DV0100Q; e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DV0100P; vinculados ao veículo sob placa HVJ4094/RO |
| Processo nº: 11320/2019 |
| Interessado(a): ADELSON CARLOS FEIJO |
| Placa: NDG4102/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº 10D0076896, vinculado ao veículo sob placa NDG4102/RO. |
| Processo nº: 22383/2019 |
| Interessado(a) JOSEMAR LEIGUE MARINHO |
| Placa: NCS6341/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008D0500P, P008D0500Q; referentes ao veículo placa sob placa NCS6341/RO. |
| Processo nº: 12693/2019 |
| Interessado(a): JUSCELINO DIAS |
| Placa: NBW5961/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007546, 10D0006670; e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007545, 10D0006671, 10D0007544; referentes ao veículo sob placa NBW5961/RO |
| Processo nº: 23234/2019 |
| Interessado(a): MATEUS FREITAS MEDEIROS |
| Placa: NED0568 /RO. |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0072112 (fls. 12), vinculado ao veículo sob placa NED0568/RO. |
| Processo nº: 11650/2019 |
| Interessado(a): JOAQUIM RODRIGUES DE PONTES NETO |
| Placa: AKK0194/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076216, 10D0076215, vinculados ao veículo sob placa AKK0194/RO. |
| Processo nº: 0010.113207/2022-48 |
| Interessado(a): GEDEON SISINO PEREIRA |
| Placa: NCA9C95/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00DR0102P, vinculado ao veículo NCA9C95/RO. |
| Processo nº: 11452/2019 |
| Interessado(a): MATEUS YALEI DANTAS DE ABREUS |
| Placa: QTA2820/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0162791, 10C0162896, 10C0162832, 10C0162899; referentes ao veículo sob placa QTA2820/RO. |
| Processo nº: 23661/2019 |
| Interessado(a): POLIANA ROCHA ANGELOSSI |
| Placa: OHU0421/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0081742 (fls. 24), 10D0081743 (fls. 25); vinculados ao veículo sob placa OHU0421/RO. |
| Processo nº: 23523/2019 |
| Interessado (a): LORI CLARA VIAN |
| Placa: NCQ7732/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00K00101J (fls. 24); vinculado ao veículo sob placa NCQ7732/RO |
| Processo nº: 23486/2019 |
| Interessado(a): IZABEL CRISTINA DE AMORIM |
| Placa: NCU9935/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00H30102Z, P00H30102Y; referentes ao veículo sob placa NCU9935/RO. |
| Processo nº: 23519/2019 |
| Interessado(a): PAULO ALFREDO ALMEIDA DA SILVA |
| Placa: NBI3883/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H30104B, referente ao veículo sob placa NBI3883/RO. |
| Processo nº: 23450/2019 |
| Interessado(a): ITALO FAVALEÇA PINHEIRO |
| Placa: NBD6049/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00L80100Y e P00L80100Z, referentes ao veículo sob placa NBD6049/RO. |
| Processo nº: 23575/2019 |
| Interessado(a): RAFAEL PINTO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCF2511/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008319; vinculado ao veículo sob placa NCF2511/RO. |
| Processo nº: 23367/2019 |
| Interessado(a): FRANCIONE SILVA DOS SANTOS |
| Placa: NEE6377/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10D0007968 e 10D0007969; e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007970; vinculados ao veículo sob placa NEE6377/RO. |
| Processo nº: 11930/2019 |
| Interessado(a): GABRIEL RODRIGUES SILVA |
| Placa: NDH0326/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00HY0101E, P00HY0101G, P00HY0101F, P00HY0101B; vinculados ao veículo sob placa NDH0326/RO. |
| Processo nº: 11331/2019 |
| Interessado(a): LUCIANO ARISTIDES CARDOSO |
| Placa: NCU1191/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076861, vinculado ao veículo sob placa NCU1191/RO. |
| Processo nº: 23176/2019 |
| Interessado(a): JÉSSICA NAYELLEN VASCONCELOS LENK |
| Placa: NEF1247/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008015 (fls.15), vinculado ao veículo sob placa NEF1247/RO. |
| Processo nº: 12996/2019 |
| Interessado(a): ALLAN DO CARMO GOLOMBIEWSKI |
| Placa: OHT6551/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos parcialmente o provimento, mantendo a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JM0100F (fls. 27), e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JM0100E (fls. 28); referente ao veículo sob placa OHT6551/RO. |
| Processo nº: 23249/2019 |
| Interessado(a): VILSON RIBAS |
| Placa: NCH6727/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50207Q, vinculado ao veículo sob placa NCH6727/RO. |
| Processo nº: 12253/2019 |
| Interessado(a): DANIEL SOUZA DOS SANTOS |
| Placa: NDK0762/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080832 (fls.21), referente ao veículo sob placa NDK0762/RO. |
| Processo nº: 11369/2019 |
| Interessado(a): GILSO PEREIRA DE SALES |
| Placa: NDP4679/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008T0101N (fls.20), vinculado ao veículo sob placa NDP4679/RO. |
| Processo nº: 357/2019 |
| Interessado (a): WAGNER SOARES DE MORAES |
| Placa: NCZ8844/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00800203X, P008D0203W, P008D0203V; vinculados ao veículo sob placa NCZ8844/RO |
| Processo nº: 4557/2019 |
| Interessado(a): CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA |
| Placa: OHR9186/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. P008P0105Q, P008P0105R, P008P0105S; referentes ao veículo sob placa OHR9186/RO |
| Processo nº: 23662/2019 |
| Interessado(a): JANDERSON FERREIRA RODRIGUES |
| Placa: BDK3F84/SC |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0080861 (fls. 11), referente ao veículo sob placa BDK3F84/SC. |
| Processo nº: 23211/2019 |
| Interessado(a): ALONSO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR |
| Placa: NBG4881/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00QY0100S, P00QY0100R, P00QY0100T; referentes ao veículo sob placa NBG4881/RO. |
| Processo nº: 23636/2019 |
| Interessado(a): LUIZ FERNANDO MENDONÇA FERNEDA |
| Placa: OXL2674/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RA0100T (fls. 19); referente ao veículo sob placa OXL2674/RO. |
| Processo nº: 54/2019 |
| Interessado(a): FLAVIO JOSE DA MATA |
| Placa: NBR9048/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim concluímos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0106485, 10C0106484; vinculados ao veículo sob placa NBR9048/RO. |
| Processo nº: 23551/2019 |
| Interessado (a): CHARLES BRUNO DA SILVA |
| Placa: NCP1752/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0008207, 10D0008204, 10D0008205; vinculados ao veículo sob placa NCP1752/RO. |
| Processo nº: 12833/2019 |
| Interessado(a): ANDERSON MORONI FUGISAKI |
| Placa: NBV9736/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não a conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IA0102P, P00IA0102Q, P00IA0102R, P00IA0102S; referentes ao veículo sob placa NBV9736/RO |
| Processo nº: 11699/2019 |
| Interessado(a): FABIANO ALMEIDA SOUZA |
| Placa: NDV5491/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10D0083723, 10D0085690, 10D0085692; vinculados ao veículo sob placa NDV5491/RO. |
| Processo nº: 11424/2019 |
| Interessado(a): GABRIEL NOGUEIRA LEVEL |
| Placa: NBQ9693/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009M0304I. |
| Processo nº: 12938/2019 |
| Interessado(a): LUCILA DA SILVA DE JESUS |
| Placa: NBS5386/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011201 (fls. 13); e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011624 (fls. 14); vinculados ao veículo sob placa NBS5386/RO. |
| Processo nº: 11723/2019 |
| Interessado(a): HELIO ALVES DA SILVA |
| Placa: NBT3839/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ01045 (fls. 10), referente ao veículo sob placa NBT3839/RO. |
| Processo nº: 23037/2019 |
| Interessado(a): MARIA AMELIA FELIPE RAMOS |
| Placa: NDK6813/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0098550 (fls. 38), vinculado ao veículo sob placa NDK6813/RO. |
| Processo nº: 4520/2019 |
| Interessado(a): FABRICIO DALLA VECCHIA |
| Placa: ISM0001/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008H0203D (fls. 19), vinculado ao veículo sob placa ISM0001/RO |
| Processo nº: 332/2019 |
| Interessado(a): HERLINDO ROGER CLAROS CLAROS |
| Placa: NDW3295/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0089149 (fls. 13), referente ao veículo sob placa NDW3295/RO. |
| Processo nº: 23660/2019 |
| Interessado(a): NELSON BARBOSA |
| Placa: FTD6490/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0063186, referente ao veículo sob placa FTD6490/RO. |
| Processo nº: 23560/2019 |
| Interessado (a): PEDRO FURTADO GOMES |
| Placa: NCI0992/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I20102D (fls. 30); e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I20102E (fls. 32), referentes ao veículo sob placa NCI0992/RO |
| Processo nº: 23444/2019 |
| Interessado(a): ODAIR RODRIGUES GONÇALVES |
| Placa: NDT0246/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00A101063, referente ao veículo sob placa NDT0246/RO. |
| Processo nº: 23191/2019 |
| Interessado(a): VALTER LUIZ ROSSONI |
| Placa: OHP1281/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0071091, referente ao veículo sob placa OHP1281/RO. |
| Processo nº: 23198/2019 |
| Interessado(a): IVINIS RICARDO LIMEIRA DE PAULA |
| Placa: OHM6313/RO. |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB02040 (fls. 14), referente ao veículo sob placa OHM6313/RO. |
| Processo nº: 23235/2019 |
| Interessado(a): SINVAL AMARAL DA SILVA |
| Placa: OPG9837/MG. |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, concluímos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008Y0105K (fls. 09), vinculado ao veículo sob placa OPG9837/MG. |
| Processo nº: 10951/2019 |
| Interessado(a): BENEDITO DE MORAIS |
| Placa: NBO3701/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123646 (fls. 25), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123647 (fls. 28); vinculados ao veículo sob placa NBO3701/RO |
| Processo nº: 11441/2019 |
| Interessado(a): RONALDO FERREIRA DA SILVA |
| Placa: NDX3189/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IB01001 (fls. 28), P00IB01003 (fls. 28); referentes ao veículo sob placa NDX3189/RO. |
| Processo nº: 11109/2019 |
| Interessado(a): CIRÇO DE ABREU SALOMÃO |
| Placa: NDU6253/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0165763 (fls. 26), 10C0165765 (fls. 27), 10C0165766 (fls. 28), 10C0165762 (fls. 29); referentes ao veículo sob placa NDU6253/RO. |
| Processo nº: 12477/2019 |
| Interessado (a): YEDDA MARIA PINHEIRO BORZACOV |
| Placa: NCN1918/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0008669 (fls. 10), vinculado ao veículo sob placa NCN1918/RO. |
| Processo nº: 12112/2019 |
| Interessado(a): CLEDSON RUFINO MONTEIRO |
| Placa: NCZ5715/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P008H0500F (fls. 14), P008H0500C (fls. 14), P008H0500E (fls. 15), P008H0500D (fls. 15); referentes ao veículo sob placa NCZ5715/RO. |
| Processo nº: 3032/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL BATISTA SILVA |
| Placa: OHO4955/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10BO170112, 10BO170113, 10BO170114; referentes ao veículo sob placa OHO4955/RO. |
| Processo nº: 10865/2019 |
| Interessado(a): ROBSON PINHEIRO DE OLIVEIRA |
| Placa: NDA9411/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078956 (fls. 27), 10D0078957 (fls. 29), 10D0078958 (fls. 30); vinculados ao veículo sob placa NDA9411/RO. |
| Processo nº: 23150/2019 |
| Interessado(a): ROMULO DANIEL POMMEREHN |
| Placa: NBD5669/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50301W, vinculado ao veículo sob placa NBD5669/RO. |
| Processo nº: 11697/2019 |
| Interessado(a): FRETUR – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA EPP |
| Placa: MZY7381/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0017121, vinculado ao veículo sob placa MZY7381/RO. |
| Processo nº: 23097/2019 |
| Interessado(a): GILSON DA SILVA ALMEIDA |
| Placa: NCV2445/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO130088 (fls. 17), referente ao veículo sob placa NCV2445/RO |
| Processo nº: 23145/2019 |
| Interessado(a): RICHARDSON FERREIRA SILVA |
| Placa: NCM2049/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009M0501M (fls. 35), P009M0501O (fls. 36); e a CONSISTÊNCIA Auto de Infração de Trânsito nº. P009M0501N (fls. 35); vinculados ao veículo sob placa NCM2049/RO. |
| Processo nº: 12287/2019 |
| Interessado(a): LUCAS ROCHA ARAUJO |
| Placa: NDY2423/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077549, vinculado ao veículo sob placa NDY2423/RO. |
| Processo nº: 12205/2019 |
| Interessado(a): MAXSUENDEL DYONATAN DE SOUZA BORGES |
| Placa: NEH8335/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº P00BU02005 (fls. 42), P00BU02006 (fls. 43), P00BU02007 (fls. 45), P00BU02008 (fls. 46); referentes ao veículo sob placa NEH8335/RO. |
| Processo nº: 140/2019 |
| Interessado(a): ALEX ANDRE SMANIOTTO |
| Placa: NDS4086/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0070107 (fls. 15), vinculado ao veículo sob placa NDS4086/RO. |
| Processo nº: 11997/2019 |
| Interessado(a): JOEL JOAO DA SILVA |
| Placa: NEC5683/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AW0204M, vinculado ao veículo sob placa NEC5683/RO. |
| Processo nº: 12892/2019 |
| Interessado(a): FABIO HUGO SOUZA MATOS |
| Placa: OHL2711/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0010366 (fls. 14), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de trânsito nº. 10D0010381 (fls. 13); vinculados ao veículo sob placa OHL2711/RO. |
| Processo nº: 12302/2019 |
| Interessado(a): DARCY MARCELINO RATH |
| Placa: NBL9276/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BU0200F, vinculado ao veículo sob placa NBL9276/RO. |
| Processo nº: 12293/2019 |
| Requerente: SUELY NAPOLEÃO MACHADO |
| Placa: MZW5324/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0085638, 10D0083763; vinculados ao veículo sob placa MZW5324/RO. |
| Processo nº: 12705/2019 |
| Interessado(a): CLAUDINEIA DE OLIVEIRA CARNEIRO |
| Placa: NCZ-3234/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00AW0208C, vinculado ao veículo sob placa NCZ-3234/RO. |
| Processo nº: 11230/2019 |
| Interessado(a): MARIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO |
| Placa: NDB9778/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS do Auto de Infração de Trânsito nº. 10B0108525; vinculado ao veículo sob placa NDB9778/RO. |
| Processo nº: 22464/2019 |
| Interessado(a): LEONARDO LEITE DA CUNHA |
| Placa: AMT-1465/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0101791, vinculado ao veículo sob placa AMT-1465/RO. |
| Processo nº: 12293/2019 |
| Requerente: SUELY NAPOLEÃO MACHADO |
| Placa: MZW5324/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0083763 (fls. 22), e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085638 (fls. 21); vinculados ao veículo sob placa MZW5324/RO |
| Processo nº: 22412/2019 |
| Interessado(a): MARCOS ANTONIO RAMOS |
| Placa: NBW7023/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração. P008Y0104M. vinculado ao veículo NBW7023 /RO. |
| Processo nº: 12567/2019 |
| Interessado(a): ERIK VINICIUS DE ALMEIDA MONTENEGRO |
| Placa: NEA7314/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010145 vinculado ao veículo NEA7314/RO. |
| Processo nº: 12238/2019 |
| Interessado(a): JOANDSON BATISTA DE SOUZA ALVES |
| Placa: QTA3110/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº.10D0008353, vinculado ao veículo sob placa: QTA-3110/RO. |
| Processo nº: 12239/2019 |
| Interessado(a): MARIA ALVES DA COSTA |
| Placa: NCA0282/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº.10D0006777, 10D0006779 e 10D0006778, vinculado ao veículo NCA0282/RO. |
| Processo nº: 4572/2019 |
| Interessado(a): HUGO CUNHA SANTOS |
| Placa: NDG8517/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009M0300X, P009M0300Y e P009M0300Z; vinculados aos veículos sob placa NDG8517/RO. |
| Processo nº: 10993/2019 |
| Interessado(a): BRUNO DO CARMO PEIXER |
| Placa: NBU5546/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BL03003, P00BL03002 vinculado ao veículo NBU-5546/RO. |
| Processo nº: 11836/2019 |
| Interessado(a): GABRIELLY DA COSTA RODRIGUES |
| Placa: NCA3414/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº.10D0077473, 10D0077522, 10D0076325; vinculado ao veículo sob placa NCA3414/RO. |
| Processo nº: 12234/2019 |
| Interessado(a): RODRIGO COMIM JUNIOR |
| Placa: NDP4346/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº P00IJ0104P, vinculado ao veículo sob placa NDP4346/RO. |
| Processo nº: 12255/2019 |
| Interessado(a): SOLEIBE PACHECO PAULA PEREIRA |
| Placa: NCW9223/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de infração de Trânsito nº. 10C0202010, vinculado ao veículo sob placa: NCW9223/RO |
| Processo nº: 23325/2019 |
| Interessado(a): DAVI HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES |
| Placa: NBZ9276/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº P00JU0102D, vinculado ao veículo sob placa NBZ9276/RO. |
| Processo nº: 12233/2019 |
| Interessado(a): GLEYDSON SOUZA GUINAPE |
| Placa: QTA6769/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00IJ01054, vinculado ao veículo sob placa QTA6769/RO. |
| Processo nº: 20093/2018 |
| Interessado(a): JOAO CARLOS RODRIGUES |
| Placa: NEG3136/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10C0173220, 10C0173221, 10C0173222, 10C0173223, 10C0173247; referentes ao veículo sob placa NEG3136/RO. |
| Processo nº: 11528/2019 |
| Interessado(a): IAN QUINHONES DA SILVA |
| Placa: NED3041/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente, mantendo à CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085636 (fls. 30), e à INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0082637 (fls. 31); referentes ao veículo sob placa NED3041/RO. |
| Processo nº: 14791/2018 |
| Interessado(a): MARINEZ COSTA FERNANDES |
| Placa: NDW7588/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OBO082900 (fls.32), 10BO223026 (fls.33); vinculados ao veículo sob placa NDW7588/RO. |
| Processo nº: 23826/2018 |
| Interessado(a): ELISANGELA TEIXEIRA BARBOSA EBERMANN |
| Placa: NDT8102/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. 10BO223021, 10B0082643; vinculados ao veículo sob placa NDT8102/RO. |
| Processo nº: 10926/2019 |
| Interessado(a): LUIS RICARDO CALDEIRA RAMOS |
| Placa: AXC9683/MT |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078334 (fls. 18), e a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078335 (fls. 19); vinculados ao veículo sob placa AXC9683/RO |
| Processo nº: 12903/2019 |
| Interessado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA MEDEIROS |
| Placa: QTC4069/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0013441 (fls. 20), 10D0013391 (fls. 21), 10D0013443 (fls. 22); vinculados ao veículo sob placa QTC4069/RO. |
| Processo nº: 23822/2018 |
| Interessado(a): HEBERT PEREIRA DE CARVALHO |
| Placa: NCI0364/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento parcial, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0217545; e às INCONSISTÊNCIAS dos Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO130890, Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0214576, Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0217547; vinculados ao veículo sob placa NCI0364/RO |
Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2022.
Onesio Viana Oliveira
Presidente da CADAIT
Luize Caroline Chagas Silva
Membro da CADAIT
Ana Paula de Oliveira Araújo
Membro da CADAIT