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ATA DA 404ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

ATA

DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS

CADAIT/DETRAN/RO

404ª REUNIÃO 

 

 

Aos trinta e um  (31) dias do mês oito (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), a Sra. Ana Paula de Oliveira Araújo (Membro) e a Sra. Luize Caroline Chagas Silva (Membro), na sala da própria Comissão, situada à Rua Padre Chiquinho, nº. 0913, Bairro Pedrinhas – CEP 76.801-504 em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.

 

 

Processo nº: 22998/2019
Interessado(a): WOLP SOARES RIBEIRO
Placa: NCE8244/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0076535 e 10D0076534, vinculado ao veículo sob placa NCE8244/RO.

 

 

Processo nº: 22465/2019
Interessado(a): ADRIANO MENDES DE ABREU
Placa: KAF1139/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0198173vinculado ao veículo sob placa KAF1139/RO.

 

 

Processo nº: 12844/2019
Interessado(a): SARA TEREZA SILVA MEDEIROS
Placa: NBN9193/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do uto de Infração de Trânsito nº. 10D0011331vinculado ao veículo sob placa NBN9193/RO.

 

 

Processo nº: 12768/2019
Interessado(a): MAURO BUZZO
Placa: OHP9124/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0013752vinculado ao veículo sob placa OHP9124/RO.

 

 

Processo nº: 12485/2019
Interessado(a): WENDER RAUL FERREIRA CRUZ DA SILVA
Placa: NBS5623/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00B50101H e P00B50101Ivinculados ao veículo sob placa NBS5623/RO.

 

 

Processo nº: 12128/2019
Interessado(a): ALISSON PEREIRA DE FREITAS
Placa: NDR4931/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0006849 e 10D0006848, vinculados ao veículo sob placa NDR4931/RO.

 

 

Processo nº: 12465/2019
Interessado(a): DIANA RODRIGUES DA SILVA
Placa: QTA7467/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D000471210D000471410D0004713; vinculados ao veículo sob placa QTA7467/RO.

 

 

Processo nº: 0010.067698/2022-48
Interessado(a): FRANCISCO HEBERT DE SOUZA
Placa: NDD1636/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0050125vinculado ao veículo sob placa NDD1636/RO.

 

 

Processo nº: 23110/2019
Interessado(a): MARCIO ALVES PASSOS
Placa: NDM4712/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0016429vinculado ao veículo sob placa NDM4712/RO.

 

 

Processo nº: 12363/2019
Interessado(a): ROSENILDE VASCONCELOS ALVES
Placa: NDR3661/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. P00BS0203H e P00BS0203Ivinculados ao veículo sob placa NDR3661/RO.

 

 

Processo nº: 23154/2019
Interessado (a): OBADIAS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO
Placa: NDM2293/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº.10D0071661, vinculado ao veículo conforme placa NDM2293/RO.

 

 

Processo nº: 11501/2019
Interessado (a): JOSÉ ADELINO DE SOUZA
Placa: NEG6463/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 900, DE 9 DE MARÇO DE 2022.

Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P009R0105Yvinculado ao veículo sob placa NEG6463/RO.

 

 

Processo nº: 23421/2019
Interessado(a): JOSIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA
Placa: QTC0529/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BU0205E, vinculado ao veículo sob placa QTC0529/RO.

 

 

Processo nº: 11399/2019
Interessado(a): MARCO ANTONIO DE LIMA SANCHES
Placa: OHW4077/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0031620vinculado ao veículo sob placa OHW4077/RO.

 

 

Processo nº: 22737/2019
Interessado (a): MAURICIO VICENTE DOS SANTOS
Placa: NBF1847/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0080732 e 10D0080733; vinculados ao veículo sob placa NBF1847/RO.

 

 

Processo nº: 11072/2019
Interessado(a): NATAN DANTAS FERREIRA
Placa: NDM5306/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NAÕ CONHECIDO)
Decisão: Negamos o provimento baseados na Resolução 900/22 do CONTRAN, Artigo 4º, Inciso IV, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0199265, vinculado ao veículo sob placa NDM5306/RO

 

 

Processo nº: 22885/2019
Interessado(a): PAULO FEREIRA DO NASCIMENTO
Placa: NDY3049/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0015397 (fls. 10)vinculado ao veículo sob placa NDY3049/RO.

 

 

Processo nº: 11060/2019
Interessado(a): EDELEIA RODRIGUES SANTOS
Placa: OHO6657/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Negamos o provimento baseados na Resolução 900/22 do CONTRAN, Artigo 4º, Inciso IV, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008N0102Lvinculado ao veículo sob placa OHO6657/RO

 

 

Processo nº: 11213/2019
Interessado(a): BRUNO HENRIQUE MOURA CORREIA DA SILVA
Placa: PWB3319/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078347 e 10D0077194, vinculados ao veículo sob placa PWB3319/RO.

 

 

Processo nº: 12600/2019
Interessado(a): HENRIQUE CAMPANA LIMA
Placa: OHM9366/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0008640, vinculado ao veículo sob placa OHM9366/RO.

 

 

Processo nº: 4508/2019
Interessado(a): STERVEN JHONATAN CAMPOS
Placa: NDU5634/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº.1OB0065420 1OB0065425; vinculados ao veículo sob placa NDU5634/RO.

 

 

Processo nº: 12356/2019
Interessado(a): ROSANA DA SILVA SANTOS
Placa: PHM7893/AM
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIAL
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Diante o exposto nos autos, com base no Código de Trânsito Brasileiro, Resolução nº. 619, de 06 de setembro de 2016, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0185697 e a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0185699, vinculados ao veículo sob placa PHM7893/AM.

 

 

Processo nº: 11057/2019
Interessado(a): MARIA JOSE DOS SANTOS
Placa: NDH6831/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0030642, vinculado ao veículo sob placa NDH6831/RO.

 

 

Processo nº: 23488/2019
Interessado(a): ERICK CASSIANO ALMEIDA DE SOUZ
Placa: OHO-8566/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00H50303Ivinculado ao veículo sob placa OHO8566/RO.

 

 

Processo nº: 12288/2019
Interessado(a): EDIMILSON ALVES DA SILVA
Placa: OHQ0935/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007562, vinculado ao veículo sob placa OHQ0935/RO.

 

 

Processo nº: 0010.331877/2020-82
Interessado(a): JEFFERSON JULIANO FERNANDES LIMA
Placa: NDH-3825/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00TG0100H, vinculado ao veículo NDH-3825/RO.

 

 

Processo nº: 23627/2019
Interessado(a): RONILDO APARECIDO SOUZA DA SILVA
Placa: NDO1822/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I201038vinculado ao veículo sob placa NDO1822/RO.

 

 

Processo nº: 23341/2019
Interessado(a): JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Placa: NEF8018/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008X0200Fvinculado ao veículo sob placa NEF8018/RO.

 

 

Processo nº: 23542/2019
Interessado(a): PEDRO HENRIQUE DAMACENO FEITOSA
Placa: NDZ9672/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D000798810D0008093; e a CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração n°. 10D0007445 e 10D0007444vinculados ao veículo sob placa NDZ9672/RO.

 

 

Processo nº: 12004/2019
Interessado(a): RENATO AUGUSTO ESSER PEZZINI
Placa: HSL7119/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0079165, 10C0079166 e 10C0079167; vinculados aos veículos sob placa HSL7119/RO.

 

 

Processo nº: 0010.101232/2022-89
Interessado(a): LAUANY DA SILVA CASSUPA
Placa: QTF2C24/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008F0A00L, vinculado ao veículo sob placa QTF2C24/RO.

 

 

Processo nº: 23160/2019
Interessado (a): MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES
Placa: NDQ8585/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. Auto de Infração de Trânsito nº.10D0017789, vinculado ao veículo sob placa NDQ8585/RO.

 

 

Processo nº: 23171/2019
Interessado(a): APOLO CASTANHARO
Placa: QTB9498/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00JD01043, vinculado ao veículo sob placa QTB9498/RO.

 

 

Processo nº: 12130/2019
Interessado (a): MATTHEUS BAVARESCO LOPES DIAS
Placa: NBZ2966/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0085845 10D0083751; vinculados ao veículo sob placa NBZ2966/RO.

 

 

Processo nº: 136/2019
Interessado(a): ROSANA MILOMES BARROS
Placa: NDD6035/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO156237vinculado ao veículo sob placa NDD6035/RO.

 

 

Processo nº: 12347/2019
Interessado(a): JHENIFFER LORRAYNE GOMES VICENTE
Placa: NDY3385/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BT0301F, vinculado ao veículo sob placa NDY3385/RO.

 

 

Processo nº: 11133/2019
Interessado(a): RONE KENNEDY LEMOS DA SILVA
Placa: OXL4985/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009M03036vinculado ao veículo sob placa OXL4985/RO.

 

 

Processo nº: 22917/2019
Interessado(a): RAMON DA SILVA FERREIRA
Placa: NBN3996/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se as CONSITÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0088881, 10D008882 10D0088883, vinculados ao veículo sob placa NBN3996/RO.

 

 

Processo nº: 4521/2019
Interessado(a): RUTILEIA SANT ANA LANDRA
Placa: QRA3628/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0078771, 10D0078773; vinculados ao veículo sob placa QRA3628/RO

 

 

Processo nº: 44/2019
Interessado(a): VALDEMIR SOARES DE SALES JÚNIOR
Placa: DCB4823/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10BO157419, 1OB0157418, 1OB0157420; vinculados ao veículo sob placa DCB4823/RO

 

 

Processo nº: 0010.475810/2021-30
Interessado(a): MARIO LIMA BASILIO
Placa: OHR6975/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00RQ0102Pvinculado ao veículo sob placa OHR6975/RO.

 

 

Processo nº: 0010.521784/2021-29
Interessado(a): LUCAS HENCLKE RAACH
Placa: QTG1B07/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nºP00ME0105Z, vinculado ao veículo sob placa QTG1B07/RO.

 

 

Processo nº: 0010.475824/2021-53
Interessado(a)LUIZ CARLOS MENDONÇA VIEIRA
Placa: QTF3580/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nºP00I20106L, vinculado ao veículo sob placa QTF3580/RO.

 

 

Processo nº: 0010.192159/2021-65
Interessado(a): FLAVIA GONÇALVES DA SILVA
Placa: OHW5A42/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00I30203A, vinculado ao veículo sob placa OHW5A42/RO.

 

 

Processo nº: 12241/2019
Interessado(a): DAVID GABRIEL PEREIRA DE SÁ
Placa: NDQ8034/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D000685110D0006852 e 10D0006875, vinculados ao veículo sob placa NDQ8034/RO.

 

 

Processo nº: 11835/2019
Interessado(a): WELDER BASILIO DE SOUZA
Placa: NDS2662/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº.10D0076646, 10D0076645vinculados ao veículo sob placa NDS2662/RO.

 

 

Processo nº: 23038/2019
Interessado(a): LUANA JARDINETI DE OLIVEIRA JESUS
Placa: NDZ8377/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0017569 (fls. 43), 10D0020470 (fls. 46), 10D0020472 (fls. 47), 10D0017573 (fls. 48), 10D0017571 (fls. 42); e a INCONSISTÊNCIA do Auto de infração de Trânsito nº. 10D0017570 (fls. 41); vinculados ao veículo sob placa NDZ8377/RO

 

 

Processo nº: 0010.552932/2021-57
Interessado(a)OSVAIR MARDEGAN
Placa: NDM4529/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânasito nº. 10C0038394, vinculado ao veículo sob placa NDM4529/RO.

 

 

Processo nº: 118/2019
Interessado(a): ALEXANDRE FELIPE FERREIRA ALVES
Placa: OHP5907/RO
Votos por unanimidade: INDEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº.10D0079037 e 10D0079039vinculados ao veículo sob placa OHP5907/RO.

 

 

Processo nº: 0010.433888/2020-04
Interessado(a): JOAO PAULO MOREIRA DA SILVA
Placa: OHM5D58/RO
Votos por unanimidade: DEFERIDO
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0074361, vinculado ao veículo sob placa OHM5D58/RO.

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2022.

 

ONESIO VIANA OLIVEIRA

Presidente da CADAIT

 

Luize Caroline Chagas Silva

Membro da CADAIT

 

Ana Paula de Oliveira Araújo

Membro da CADAIT