ATA DA 403ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA
DE CONHECIMENTO E CONVALIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE DEFESAS PRÉVIAS
CADAIT/DETRAN/RO
403ª REUNIÃO
Aos trinta (30) dias do mês seis (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), Sra. Ana Paula de Oliveira Araújo (Membro) e o Luize Caroline Chagas Silva (Membro), na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO; para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
| Processo nº: 293/2019 |
| Interessado(a): JAIRO GUSTAVO ALMEIDA DE OLIVEIRA |
| Placa: NDP2126/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim, declaramos a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0126999, vinculado ao veículo sob placa NDP2126/RO. |
| Processo nº: 42/2019 |
| Interessado(a): BELIZIA AMELIA DE ALMEIDA SILVA |
| Placa: NCL4051/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0085282, vinculado ao veículo sob placa NCL4051/RO. |
| Processo nº: 223/2019 |
| Interessado(a): KELLY FELIX KATHARENHUKA |
| Placa: NDO1534/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085933, vinculado ao veículo sob placa NDO1534/RO. |
| Processo nº: 31/2019 |
| Interessado(a): ASSENDORI ALMEIDA FRANCA |
| Placa: AON9186/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infrações de Trânsito nº. 10C0173675 e 1OB0065085, vinculados ao veículo sob placa AON9186/RO. |
| Processo nº: 10/2019 |
| Interessado(a): LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: NEA3427/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0106338; e as INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito n°. 10C0106337 e 10C0106339; vinculados ao veículo sob placa NEA3427/RO. |
| Processo nº: 11047/2019 |
| Interessado(a): SERGIO CARVAJAL FEITOSA |
| Placa: NBI4318/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0138289, vinculado ao veículo sob placa NBI4318/RO. |
| Processo nº: 11045/2019 |
| Interessado(a): ADEILDO EXPEDITO DA SILVA |
| Placa: QCA6763/MT |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0021621, vinculado ao veículo sob placa QCA6763/MT. |
| Processo nº: 11010/2019 |
| Interessado(a): NILVANIA DA SILVA BOSI |
| Placa: NCP3796/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0079348, vinculado ao veículo sob placa NCP3796/RO. |
| Processo nº: 11111/2019 |
| Interessado(a): ITACIR SCHONS |
| Placa: OHO3278/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0071448, vinculado ao veículo sob placa OHO3278/RO. |
| Processo nº: 11043/2019 |
| Interessado(a): ALCIONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Placa: OHP6544/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077427, vinculado ao veículo sob placa OHP6544/RO. |
| Processo nº: 10994/2019 |
| Interessado(a): WILLIAM ABNER REIS ALVES PINTO |
| Placa: NBG4185/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0077316, vinculado ao veículo sob placa NBG4185/RO. |
| Processo nº: 11055/2019 |
| Interessado(a): MAYCON DOUGLAS DIAS DOS SANTOS |
| Placa: QRA8990/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077052, vinculado ao veículo sob placa QRA8990/RO. |
| Processo nº: 10995/2019 |
| Interessado(a): KEITHY MARTINELLY DA SILVA SOUZA |
| Placa: NDX1556/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BH0300T, vinculado ao veículo sob placa NDX1556/RO. |
| Processo nº: 385/2019 |
| Interessado (a): ANA CAROLINA CAMPOS ZOPPI CARVALHO |
| Placa: OHW0304/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078767, vinculado ao veículo sob placa OHW0304/RO. |
| Processo nº: 10987/2019 |
| Interessado(a): ALESSANDRO DE FREITAS LIMA |
| Placa: QBJ4729/MT |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0086001, vinculado ao veículo sob placa QBJ4729/MT. |
| Processo nº: 11116/2019 |
| Interessado(a): SELTON DUARTE DOS SANTOS |
| Placa: NOL4704/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Art. 4º, Inciso IV, da Resolução 900/22 do CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA; mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0170900, vinculado ao veículo sob placa NOL4704/RO. |
| Processo nº: 258/2019 |
| Interessado(a): VALDIR DE SOUZA |
| Placa: NCR8787/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0079257, vinculado sob o veículo de placa NCR8787/RO. |
| Processo nº: 11416/2019 |
| Interessado(a): EDNEI MALHEIRO DE OLIVEIRA |
| Placa: MWI7367/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076982, vinculado ao veículo sob placa MWI7367/RO. |
| Processo nº: 23651/2019 |
| Interessado(a): DULCILENE PEREIRA FERREIRA |
| Placa: NDA2509/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P009P0504H, P009P0504G, P009P0504F e P009P0504E; vinculados aos veículos sob placa NDA2509/RO. |
| Processo nº: 51/2019 |
| Interessado(a): EDUARDO PABLO SOUZA SANTOS |
| Placa: NCD-5386/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0065621, vinculado ao veículo NCD-5386/RO. |
| Processo nº: 11548/2019 |
| Interessado(a): ORESTES MUNIZ FILHO |
| Placa: NDA-0322/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0162367, vinculado ao veículo NDA-0322/RO. |
| Processo nº: 11508/2019 |
| Interessado(a): LEIDIANE SOUZA LEITE |
| Placa: NDK-2853/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos parcialmente procedente os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. 10D0077143 e 10D0077144 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infrações nº. 10D0077146, vinculados ao veículo sob placa NDK-2853/RO. |
| Processo nº: 11367/2019 |
| Interessado(a): JULIANE DA SILVA PEQUENO |
| Placa: NCT-5002/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0162783 e 1OC0162788, vinculados ao veículo NCT-5002/RO. |
| Processo nº: 11511/2019 |
| Interessado(a): CLAUDIMIRO IACCINO JUNIOR |
| Placa: NCL-3552/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. P00AR0502I, P00AR0502J e P00AR0502K, vinculados ao veículo sob placa NCL-3552/RO. |
| Processo nº: 376/2019 |
| Interessado(a): KELLY CRISTINA DE AGUIAR CASSIANO |
| Placa: QTC4740/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0089722, vinculado ao veículo sob placa QTC4740/RO. |
| Processo nº: 4590/2019 |
| Interessado(a): IDELSO CESARIO DE MOURA |
| Placa: NDU9554/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0108280, vinculado ao veículo NDU9554/RO. |
| Processo nº: 67/2019 |
| Interessado(a): WEVERTON DE SOUZA GOUVEIA |
| Placa: QRA7455/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. 10B0051713, 10C0185330, 10C0185331 e 10C0185332, vinculado ao veículo sob placa QRA7455/RO. |
| Processo nº: 259/2019 |
| Interessado(a): JANDIR PAULO DA ROSA |
| Placa: AWT1247/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº. 10B0065717, 10B0065720, 10B0065721 e 10B0065722 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0065719, vinculados ao veículo de placa AWT1247/RO. |
| Processo nº: 4527/2019 |
| Interessado(a): KARYNNA AKEMY HACHIYA HASHIMOTO |
| Placa: NCA6163/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0115413, vinculado ao veículo de placa NCA6163/RO. |
| Processo nº: 441/2019 |
| Interessado(a): ROBSON APARECIDO OSCAR GOMES |
| Placa: NEG7756/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos o provimento, declarando a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10BO156994, vinculado ao veículo sob placa NEG7756/RO. |
| Processo nº: 392/2019 |
| Interessado(a): KLEBERSON DA SILVA COSTA |
| Placa: NED6768/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P008Q04018, vinculado ao veículo sob placa NED6768/RO. |
| Processo nº: 11636/2019 |
| Interessado(a): WESLEY SERGIO DA COSTA SILVA |
| Placa: OHS4104/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00I40200N, vinculado ao veículo OHS4104/RO. |
| Processo nº: 10905/2019 |
| Interessado(a): MARIVAL GUSTAVO DE OLIVEIRA |
| Placa: GAR0467/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO060447, vinculado ao veículo sob placa GAR0467/RO. |
| Processo nº: 297/2019 |
| Interessado(a): PAULO HENRIQUE VIANA DA ROCHA |
| Placa: NBO-7055/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0165074 vinculado ao veículo NBO-7055/RO. |
| Processo nº: 07/2019 |
| Interessado(a): VALMIR MARTINS DE SOUZA |
| Placa: NOX6099/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO065277 (fls. 16), vinculado ao veículo sob placa NOX6099/RO. |
| Processo nº: 84/2019 |
| Interessado(a): JHEIMISSON SILVA ALBERTON |
| Placa: NCP-6532/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 1OB0199630, vinculado ao veículo NCP-6532/RO. |
| Processo nº: 11074/2019 |
| Interessado(a): DIONES CLEI TEODORO LOPES |
| Placa: QTA6697/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0123830, vinculado ao veículo sob placa QTA6697/RO. |
| Processo nº: 10973/2019 |
| Interessado(a): JESSICA DAIANE ALVES DOS SANTOS |
| Placa: JZZ6313/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0082793 (fls. 12), vinculado ao veículo sob placa JZZ6313/RO. |
| Processo nº: 22695/2019 |
| Interessado(a): JOSIMAR VIANA DE SOUZA |
| Placa: NEF-4114/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0017751, vinculado ao veículo NEF-4114/RO. |
| Processo nº: 21/2019 |
| Interessado(a): MARCOS EDUARDO PEREIRA MOTA |
| Placa: LQC9900/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0064171, vinculado ao veículo sob placa LQC9900/RO.
Em relação ao Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0064170 (fls. 20), conforme Processo SEI nº. 0010.124431/2021-84, quanto ao seu registro via sistema, foi devidamente realizado a CORREÇÃO ADMINISTRATIVA, cancelando-o em 31.03.2021. |
| Processo nº: 23695/2019 |
| Interessado(a): DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA |
| Placa: OHU0421/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos o provimento, declarando a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0081667, vinculado ao veículo sob placa OHU0421/RO. |
| Processo nº: 11784/2019 |
| Interessado(a) ROMULO CAETANO DOS SANTOS |
| Placa NDM9831/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0083131, vinculado ao veículo sob placa NDM9831/RO. |
| Processo nº: 23597/2019 |
| Interessado(a): OSMAR SANT ANA |
| Placa: KAP2732/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0011889, vinculado ao veículo sob placa KAP2732/RO. |
| Processo nº: 442/2019 |
| Interessado(a): ANDERSON DE OLIVEIRA PAIXAO |
| Placa: NCS1692/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BI02001, vinculado ao veículo sob placa NCS1692/RO. |
| Processo nº: 446/2019 |
| Interessado(a): CLAUDIA MARTINEZ AUGUSTO PAULA |
| Placa: NDB9647/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. 1OB0064431, 1OB0064435, 1OB0064432, 1OB0064436 e 1OB0064433; vinculados ao veículo sob placa NDB9647/RO. |
| Processo nº: 11296/2019 |
| Interessado(a): EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO |
| Placa: NCJ6804/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AR0501V, vinculado ao veículo sob placa NCJ6804/RO. |
| Processo nº: 82/2019 |
| Interessado(a): FABIANO PEREIRA DE SOUSA |
| Placa: NDI-5053/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008I01006, vinculado ao veículo NDI-5053/RO. |
| Processo nº: 52/2019 |
| Interessado(a): JOBES INACIO CUNHA |
| Placa: NBO-8763/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO101737, vinculado ao veículo NBO-8763/RO. |
| Processo nº: 48/2019 |
| Interessado(a): ABEL SUPLIANO DA SILVA |
| Placa: OAG-6733/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0039951, vinculado ao veículo.OAG-6733/RO |
| Processo nº: 452/2019 |
| Interessado(a): MICHELI ALMEIDA ZAMBOTI |
| Placa: NBL7884/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Infração nº. 10C0165587 e 10C0165593, vinculados ao veículo sob placa NBL7884/RO. |
| Processo nº: 60/2019 |
| Interessado(a): LUCIMAR OLIMPIA |
| Placa: OHS-6158/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10C0106417, 10C0173522 e 10C0044332, vinculado ao veículo OHS-6158/RO. |
| Processo nº: 4559/2019 |
| Interessado(a): EDER FERREIRA FREIRE |
| Placa: NDQ8722/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0079259, 10D0079268 e 10D0078954, vinculados ao veículo sob placa NDQ8722/RO. |
| Processo nº: 361/2019 |
| Interessado(a): ERNESTO TEIXERA LEITE |
| Placa: NDL-9225/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0089867 CONSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo NDL-9225/RO. |
| Processo nº: 229/2019 |
| Interessado(a): JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAUJO |
| Placa: NCZ9545/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078926, vinculado ao veículo sob placa NCZ9545/RO. |
| Processo nº: 252/2019 |
| Interessado(a): IZAIAS PEREIRA DE SOUZA |
| Placa: NBY4464/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0085962, vinculado ao veículo sob placa NBY4464/RO. |
| Processo nº: 11640/2019 |
| Interessado(a): LEONARDO ROCHA DE MORAES |
| Placa: LXC1910/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077464, vinculado ao veículo sob placa LXC1910/RO. |
| Processo nº: 81/2019 |
| Interessado(a): VALDECY DE SOUSA MARCELINO |
| Placa: NCH-7840/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não a conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0198004, vinculado ao veículo NCH-7840/RO. |
| Processo nº: 11573/2019 |
| Interessado(a): DESSICA DE SOUZA CORTE |
| Placa: NBW3636/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077558, vinculado ao veículo sob placa NBW3636/RO. |
| Processo nº: 11155/2019 |
| I Interessado(a): ROGUIBSON AZEVEDO OLIVEIRA |
| Placa: QTA-2619/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0138570, vinculado ao veículo QTA-2619/RO. |
| Processo nº: 11261/2019 |
| Interessado(a): ELIANE ALVES GOMES EGIDIO PIRES |
| Placa: QTD-8600/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0076130 vinculado ao veículo de placa QTD-8600/RO. |
| Processo nº: 11278/2019 |
| Interessado(a): MARCIO ANDRE DA SILVA |
| Placa: NBM-9613/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0106947, vinculado ao veículo NBM-9613/RO. |
| Processo nº: 11637/2019 |
| Interessado(a): JOCIMAR RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NON8764/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0086399, vinculado ao veículo sob placa NON8764/RO. |
| Processo nº: 11554/2019 |
| Interessado(a): MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA |
| Placa: NBM-4275/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076958, vinculado ao veículo NBM-4275/RO. |
| Processo nº: 4600/2019 |
| Interessado(a): ATAIDE ANTONIO NANDE |
| Placa: NCU-8650/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos o provimento, mantendo a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0079192, vinculado ao veículo NCU-8650/RO. |
| Processo nº: 11627/2019 |
| Interessado(a): RAILSON RODRIGUES NOBRE |
| Placa: OHV1256/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0077594 e 10D0077593, vinculados ao veículo sob placa OHV1256/RO. |
| Processo nº: 4561/2019 |
| Interessado(a): SIDIMAR DAS NEVES VALENTIM |
| Placa: QTD-9729/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0021696, vinculado ao veículo QTD-9729/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.059804/2020-58 |
| Interessado(a): ENISSON FRANCISCO DE SOUZA MARINHO |
| Placa: NDN-5529/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00QZ0105J, vinculado ao veículo NDN-5529/RO. |
| Processo nº: 11637/2019 |
| Interessado(a): JOCIMAR RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NON-8764/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0086399, vinculado ao veículo sob placa NON8764/RO. |
| Processo nº: 11265/2019 |
| Interessado(a): FABIO MARTINS LOPES |
| Placa: NDB-2987/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº P009F02024, vinculados ao veículo NDB2987. |
| Processo nº: 11786/2019 |
| Interessado(a): JOACY SANDES RAPOSO FILHO |
| Placa: NDB-0221/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº P00AM01092 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 12588/2019 |
| Interessado(a): CHARLES FRANÇA DE OLIVEIRA |
| Placa: OAL-4145/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0011350 vinculado ao veículo OAL-4145/RO |
| Processo nº: 12355/2019 |
| Interessado(a): ADRIELLY KALCK KISTER |
| Placa: NCR-3807/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10D0007572 e 10D0007573, vinculados ao veículo NCR-3807/RO. |
| Processo nº: 12589/2019 |
| Interessado(a): WLADIMIR RIBEIRO GOMES |
| Placa: JJM-7138/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009865, vinculados ao veículo JJM-4138/RO. |
| Processo nº: 11431/2019 |
| Interessado(a): ROBSON DOS SANTOS ANDRADE |
| Placa: OHV-5349/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P009X0101I, vinculado ao veículo sob placa OHV-5349/RO. |
| Processo nº: 359/2019 |
| Interessado(a): LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA |
| Placa: NBQ-5658/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0128030, 10C0128036, 10C0128037, vinculado ao veículo sob placa NBQ-5658/RO. |
| Processo nº: 11255/2019 |
| Interessado(a): LAERCIO PEREIRA XAVIER |
| Placa: NDG-2220/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0138994, vinculado ao veículo sob placa NDG-2220/RO. |
| Processo nº: 12725/2019 |
| Interessado(a): DONAL MIRANDA DOS REIS |
| Placa: HRH1732/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009834, vinculado ao veículo sob placa HRH1732/RO. |
| Processo nº: 12268/2019 |
| Interessado(a): ROSIENE LUIZ DOS SANTOS |
| Placa: NCB-6330/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. P00H501045 e P00H501046 vinculados ao veículo de placa NCB-6330/RO. |
| Processo nº: 23929/2018 |
| Interessado(a): VICTORIA DUARTE DE QUEIROZ |
| Placa: NOK-4435/AM |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0079953 vinculado ao veículo de placa NOK4435. |
| Processo nº: 12215/2019 |
| Interessado(a): CONSTRUTORA MARQUISE S/A |
| Placa: NDN-8696/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00BB02020, vinculado ao veículo NDN-8696/RO. |
| Processo nº: 11472/2019 |
| Interessado(a): PATRICIA RAIMUNDO GONCALVES |
| Placa: NDG-9561/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10D0078826, vinculado ao veículo NDG-9561/RO. |
| Processo nº: 11507/2019 |
| Interessado(a): RAIMUNDO GONÇALVES DE ARAUJO |
| Placa: NDD-5035/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0047711, vinculado ao veículo NDD-5035/RO. |
| Processo nº: 11544/2019 |
| Interessado(a): EUNICE RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NDY-1511/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00FJ0104E, vinculado ao veículo sob placa NDY-1511/RO. |
| Processo nº: 11447/2019 |
| Interessado(a): NEILTON MESSIAS DOS SANTOS |
| Placa: NCC-0861/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim, declaramos os Autos de Infração nº. 10C0162903, 10C016293 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo NCC-0861/RO. |
| Processo nº: 11426/2019 |
| I Interessado(a): JERLISSON CALIXTO DE ARAÚJO |
| Placa: OHT-8930/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009O0207L vinculado ao veículo OHT-8930/RO e seu consequente cancelamento. |
| Processo nº: 11573/2019 |
| Interessado(a): DESSICA DE SOUZA CORTE |
| Placa: NBW-3636/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077558, vinculado ao veículo sob placa NBW-3636/RO. |
| Processo nº: 11949/2019 |
| Interessado(a): JAILSON DE SOUZA MELO |
| Placa: NCH-3269/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0080444, vinculado ao veículo NCH-3269/RO. |
| Processo nº: 11926/2019 |
| Interessado(a): RONALDO LIPOVIESKI |
| Placa: AOP-4785/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10D0077478 e 10D0077477, vinculado ao veículo AOP- 4785/RO. |
| Processo nº: 11912/2019 |
| Interessado(a): CAROLINE DE CARVALHO URPIA BEZERRA DE MELO |
| Placa: NCY-8201/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e concedemos o provimento, devendo ser cancelado todos os efeitos do Auto de Infração de Trânsito nº 10C0006669, vinculado ao veículo NCY8201/RO. |
| Processo nº: 4516/2019 |
| Interessado(a): VALDINEI VIEIRA |
| Placa: NTK-6798/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 1OB0179077 vinculado ao veículo de placa NTK-6798/RO. |
| Processo nº: 11129/2019 |
| Interessado(a): GERLANE MARQUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NCD-4703/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008M02013 vinculado ao veículo NCD-4703/RO. |
| Processo nº: 11791/2019 |
| Interessado(a): JOSE CORREIA DE AZEVEDO |
| Placa: NDF-5428/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0108681, vinculado ao veículo NDF-5428/RO. |
| Processo nº: 12316/2019 |
| Interessado(a): CLAUDIA CARDINALLE MOTA TEIXEIRA |
| Placa: NDL-1183/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0004200, vinculado ao veículo NDL-1183/RO. |
| Processo nº: 12313/2019 |
| Interessado(a): VALERIA RODRIGUES DE JESUS |
| Placa: NDM-8923/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0130112 vinculado ao veículo NDM-8923/RO. |
| Processo nº: 12354/2019 |
| Interessado(a): CIRLEIA JUSTINO COELHO |
| Placa: NDT-1141/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº P00BS02034 e P00BS02035 vinculados ao veículo NDT-1141/RO. |
| Processo nº: 12071/2019 |
| Interessado(a): GIDEON LOPES FERREIRA |
| Placa: OHL-9575/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0004264 vinculado ao veículo OHL-9575/RO |
| Processo nº: 22615/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO SAN NETO |
| Placa: NDA7853/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0014206, vinculado ao veículo NDA7853/RO. |
| Processo nº: 22462/2019 |
| Interessado(a): MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO E MESQUITA |
| Placa: NBT-3224/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0013259, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 22461/2019 |
| Interessado(a): VALDECIRA PINTO DANTAS PINTO |
| Placa: MZX-9375/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0012877, vinculado ao veículo MZX-9375/RO. |
| Processo nº: 22459/2019 |
| Interessado(a): SANDRO FELIX DE ARAUJO NEVES |
| Placa: NEE-1329 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0013638, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 22456/2019 |
| Interessado(a): CHARLES DE OLIVEIRA BRITO |
| Placa: OHU-9766 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D00013904, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 22652/2019 |
| Interessado(a): MATHEUS PIRES ALVES DE CASTRO |
| Placa: NCG3255/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0090014, vinculado ao veículo NCG3255/RO. |
| Processo nº: 22658/2019 |
| Interessado(a): DAMOCLEIO REBOLCOS GOUDIM |
| Placa: NXR-1585/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008K0401C, vinculado ao veículo NXR-1585/RO. |
| Processo nº: 22660/2019 |
| Interessado(a): NEMESIO GUEDES BRANDAO |
| Placa: OHO-6608/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0012748, vinculado ao veículo OHO-6608/RO. |
| Processo nº:12636/2019 |
| Interessado(a): MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA |
| Placa: OHR-0694/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010680, vinculado ao veículo OHR-0694/RO. |
| Processo nº: 11274/2019 |
| Interessado(a): DIOGO SOUZA DE ARAUJO |
| Placa: NBX-0352/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INCOSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00FI0101Z, vinculado ao veículo NBX-0352/RO. |
| Processo nº: 12210/2019 |
| Interessado(a): JULIANA DE LIMA BARTNIK |
| Placa: NDY-4285/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº P00AW02071 e P00AW02072 vinculados ao veículo NDY-4285. |
| Processo nº: 12764/2019 |
| Interessado(a): IRINEU FRANCISCO DE CARVALHO |
| Placa: JUK-9646/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00H50105D, vinculado ao veículo JUK-9646/RO. |
| Processo nº: 12467/2019 |
| Interessado(a): JEFFERSON DONADIA JACOBSEN |
| Placa: NDZ-5226/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00B20200S, vinculado ao veículo NDZ-5226/RO. |
| Processo nº: 22424/2019 |
| Interessado(a): EDIMAR ROPELLI DA SILVA |
| Placa: QRA7940/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Decisão Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº P00B50102F, P00B50102J, vinculado ao veículo sob placa QRA-7940/RO. |
| Processo nº: 24242/2018 |
| Interessado(a): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA |
| Placa: NBE-7568/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Decisão Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº Nº. 10C0144969, vinculado ao veículo de placa NBE-7568/RO. |
| Processo nº: 23902/2019 |
| Interessado(a): IZIDIO MACHADO DA SILVA |
| Placa: NBZ-1761/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0052791 vinculado ao veículo NBZ-1761/RO. |
| Processo nº: 12694/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO MARTINS FALCAO |
| Placa: NEG-0503/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0011498, vinculado ao veículo NEG-0503/RO. |
| Processo nº: 12072/2019 |
| Interessado (a): JAMSON NUNES BEZERRA |
| Placa: NDS-3900/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº10D0004486, vinculado ao veículo sob placa NDS-3900/RO. |
| Processo nº: 12272/2019 |
| Interessado(a): ROZIVALDO DE OLIVEIRA |
| Placa: OHN-4374/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0069817, vinculado ao veículo OHN-4374/RO. |
| Processo nº: 12440/2019 |
| Interessado(a): BENEDITO CESAR GARCIA ARAUJO |
| Placa: QCJ-2791/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº10D0010637, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 12573/2019 |
| Interessado(a): ADAIR MARZOLLA |
| Placa: NDT-6391/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009239, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 12456/2019 |
| Interessado(a): CARLITO BERNADO MEDEIROS |
| Placa: NDS-5755/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº N. 10D0009125, vinculado ao veículo NDS-5755/RO. |
| Processo nº: 22653/2019 |
| Interessado(a): JOAO ELANIO DE LIMA |
| Placa: OHU-7459/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008M0403E, vinculado ao veículo OHU-7459/RO. |
| Processo nº: 12718/2019 |
| Interessado(a): VIVIANE SODRE BARRETO |
| Placa: NDM0271/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0010204, vinculado ao veículo sob placa NDM0271/RO. |
| Processo nº: 12723/2019 |
| Interessado(a): DIEGO GERALDO DA SILVA DELMASCHIO |
| Placa: NEB0787/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0009006 (fls. 16), vinculado ao veículo sob placa NEB0787/RO. |
| Processo nº: 11214/2019 |
| Interessado(a): ELISANGELA ALVES BARRETO SANTOS |
| Placa: NDW-2318/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00BR04008 (fls. 25) e P00AR0502Q (fls. 23), vinculados ao veículo sob placa NDW2318/RO. |
| Processo nº: 23929/2018 |
| Interessado(a): VICTORIA DUARTE DE QUEIROZ |
| Placa: NOK4435/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0079953, vinculado ao veículo sob placa NOK4435/RO. |
| Processo nº: 10962/2019 |
| Interessado(a): JHON ROBERT LENQUE |
| Placa: OYJ6417/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0071368, vinculado ao veículo sob placa OYJ6417/RO. |
| Processo nº: 11614/2019 |
| Interessado(a): GABRIEL CASTRO SYMPSON |
| Placa: CAL8511/SP |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AR05052, vinculado ao veículo sob placa CAL8511/SP. |
| Processo nº: 11927/2019 |
| Interessado(a): ENIER RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: QOX1441/MG |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00HY0101P, vinculado ao veículo sob placa QOX1441/MG. |
| Processo nº: 11654/2019 |
| Interessado(a): AGENOR RODRIGUES DE SOUZA |
| Placa: NBX5264/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00IQ01007 e P00IQ01008, vinculados ao veículo sob placa NBX5264/RO. |
| Processo nº: 11604/2019 |
| Interessado(a): CLEMILTON DA SILVA GARCIA |
| Placa: OHS9620/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. P00AV0301X e P00AV0301V, vinculados ao veículo sob placa OHS9620/RO. |
| Processo nº: 10985/2019 |
| Interessado(a): LINDOMAR BARBA DA SILVA |
| Placa: OHO5205/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0086020, vinculado ao veículo sob placa OHO5205/RO. |
| Processo nº: 11703/2019 |
| Interessado(a): RAPHAEL DA SILVA GOMES |
| Placa: NCA9537/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076770, vinculado ao veículo sob placa NCA9537/RO. |
| Processo nº: 11553/2019 |
| Interessado(a): JUCIELI DA SILVA ALMEIDA COSTA |
| Placa: OHN8226/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0078847, vinculado ao veículo sob placa OHN8226/RO. |
| Processo nº: 11212/2019 |
| Interessado(a): ELIZABETE CORREIA SENA |
| Placa: NCR1415/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 1OB0108504 e 10B0108503, vinculados ao veículo sob placa NCR1415/RO. |
| Processo nº: 11123/2019 |
| Interessado(a): MARCELA PEREIRA DOS SANTOS |
| Placa: NCQ2433/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0128788 e 10C0128793, vinculados ao veículo sob placa NCQ2433/RO. |
| Processo nº: 11664/2019 |
| Interessado(a): LUCAS AZEVEDO ALMEIDA |
| Placa: NCO2837/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077370, vinculado ao veículo sob placa NCO2837/RO. |
| Processo nº: 11632/2019 |
| Interessado(a): LEONIDO BATISTA BRANDAO |
| Placa: QTA0070/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0162614, vinculado ao veículo sob placa QTA0070/RO. |
| Processo nº: 11639/2019 |
| Interessado(a): RAFAEL SILVA COIMBRA |
| Placa: NDM0077/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0047643, vinculado ao veículo NDM0077/RO. |
| Processo nº: 11616/2019 |
| Interessado(a): DIOGO DE CARVALHO TEIXEIRA |
| Placa: EJE3764/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. 10D0092643 (fls. 16), vinculado ao veículo sob placa EJE3764/RO. |
| Processo nº: 11668/2019 |
| Interessado(a): ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCS5142/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0086293, vinculado ao veículo sob placa NCS5142/RO. |
| Processo nº: 11555/2019 |
| Interessado(a): MARCIO ANTONIO DE CARVALHO |
| Placa: NDG6973/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077216, vinculado ao veículo sob placa NDG6973/RO. |
| Processo nº: 11493/2019 |
| Interessado(a): WALCI NONATO MARÃES |
| Placa: OHL1136/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Infração nº. P008D0302T, vinculado ao veículo sob placa OHL1136/RO. |
| Processo nº: 11728/2019 |
| Interessado(a): CARLOS DA SILVA NOVAIS |
| Placa: NDT2491/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AD01021, vinculado ao veículo sob placa NDT2491/RO. |
| Processo nº: 11728/2019 |
| Interessado(a): CARLOS DA SILVA NOVAIS |
| Placa: NDT2491/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AD01021, vinculado ao veículo sob placa NDT2491/RO. |
| Processo nº: 11631/2019 |
| Interessado(a): ROGER ALVES MESQUITA |
| Placa: NDT2626/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0200Q, vinculado ao veículo sob placa NDT2626/RO. |
| Processo nº: 423/2019 |
| Interessado(a): JULCILEIA VARAGO DE SOUZA |
| Placa: NJR9642/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10BO162198, vinculado ao veículo sob placa NJR9642/RO. |
| Processo nº: 11686/2019 |
| Interessado(a): BRUNO PEREIRA DESIDERIO |
| Placa: NCU1487/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076821, vinculado ao veículo sob placa NCU1487/RO. |
| Processo nº: 11105/2019 |
| Interessado(a): DENILSON DA SILVA SANTOS |
| Placa: NDU5370/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0079569, vinculado ao veículo sob placa NDU5370/RO. |
| Processo nº: 10911/2019 |
| Interessado(a): RICARDO ALVES ERCOLIN |
| Placa: OHT6698/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00AR05017, vinculado ao veículo sob placa OHT6698/RO. |
| Processo nº: 46/2019 |
| Interessado(a): GUSTAV GUIMARAES |
| Placa: QTA3757/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0030907, vinculado ao veículo sob placa QTA3757/RO. |
| Processo nº: 11834/2019 |
| Interessado (a): JOAO LUIZ BARBOSA |
| Placa: NDO6183/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0076139, vinculado ao veículo sob placa NDO6183/RO. |
| Processo nº: 11208/2019 |
| Interessado(a): GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS |
| Placa: HSR1755/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0077170 e 10D0077169, vinculado ao veículo sob placa HSR1755/RO. |
| Processo nº: 11256/2019 |
| Interessado (a): WALIFER CHELLER SILVA |
| Placa: AIN2505/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº.10D0079526, vinculado ao veículo sob placa AIN2505/RO. |
| Processo nº: 11345/2019 |
| Interessado(a): ILDERLAN DE SOUZA LEITE |
| Placa: NDZ5120/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0079461, 10D0079466, 10D0079470; vinculados ao veículo sob placa NDZ5120/RO. |
| Processo nº: 11454/2019 |
| Interessado(a): ANTONIO EDMILSON DEL VECCHIO |
| Placa: OHP0228/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0071569, vinculado ao veículo sob placa OHP0228/RO. |
| Processo nº: 11425/2019 |
| Interessado(a): MARIA DE LOURDES BECCARIA SANTOS |
| Placa: NDR4079/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0077402, vinculado ao veículo sob placa NDR4079/RO. |
| Processo nº: 11419/2019 |
| Interessado(a): CARLOS HENRIQUE RAASCH DE SOUZA |
| Placa: NBO7547/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0165606, vinculado ao veículo sob placa NBO7547/RO. |
| Processo nº: 11409/2019 |
| Interessado(a): LUCAS HEMISDORF CAPELLARO |
| Placa: NCR3185/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10C0067101 e 10C0067102, vinculados ao veículo sob placa NCR3185/RO. |
| Processo nº: 10898/2019 |
| Interessado(a): UBIRANI ROCHA SILVA |
| Placa: NCS9919/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0138886, vinculado ao veículo sob placa NCS9919/RO. |
| Processo nº: 405/2019 |
| Interessado(a): WALTER JOSE CUSTODIO DA SILVA |
| Placa: CPU7723/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 1OB0156552, vinculado ao veículo sob placa CPU7723/RO. |
| Processo nº: 407/2019 |
| Interessado(a): GILSON PACHECO BARRETO |
| Placa: NCZ5954/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10B0156988, vinculados ao veículo sob placa NCZ5954/RO. |
| Processo nº: 10956/2019 |
| Interessado(a): MATEUS PIRES FERREIRA SILVA |
| Placa: NDM1121/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10C0115643, vinculado ao veículo sob placa NDM1121/RO. |
| Processo nº: 11920/2019 |
| Interessado(a): SAULO ABREU PINHEIRO |
| Placa: NDL4166/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0000020, vinculado ao veículo sob placa NDL4166//RO. |
| Processo nº: 12065/2019 |
| Interessado(a): RODRIGO VENANCIO SANTANA |
| Placa: NCI6397/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a do Auto de Infração nº 10D0073119, vinculado ao veículo sob placa NCI6397/RO. |
| Processo nº: 12048/2019 |
| Interessado(a): SIVERLO MEIREILES DE SOUSA |
| Placa: OHR9854/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0086511 (fls. 18), vinculado ao veículo sob placa OHR9854/RO. |
| Processo nº: 11403/2019 |
| Interessado(a): LUIZ CARLOS KEGLER |
| Placa: NCH6466/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P008E0502B, vinculado ao veículo sob placa NCH6466/RO. |
| Processo nº: 22611/2019 |
| Interessado(a): CHARLES WILLIAN ABREU FRANCO |
| Placa: NEH8687/RO |
| Votos por unanimidade: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim concluímos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração de Trânsito nº. 10D0007806, 10D0007807, e pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0007808; vinculados ao veículo sob placa NEH8687/RO. |
| Processo nº: 12127/2019 |
| Interessado(a): VALDENIR DE SOUZA |
| Placa: NDS9360/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0083766, vinculado ao veículo sob placa NDS9360/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.086839/2022-21 |
| Interessado(a): LAÉCIO ALVES SOARES |
| Placa: NEE-9267/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00U40701G, vinculado ao veículo de placa NEE-9267/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.069047/2022-92 |
| Interessado(a): STHEFANY APARECIDA ANASTÁCIO |
| Placa: OHT-2A36/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00IS0505Y, vinculado ao veículo de placa OHT-2A36/RO. |
| Processo nº: 0010.070404/2022-65 |
| Interessado(a): RODRIGO ANTUNES FIGUEREDO |
| Placa: NBS-7B87/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00BT0906Q, vinculados ao veículo de placa NBS-7B87/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.584708/2021-24 |
| Interessado(a): ISABEL MIRANDA DIAS |
| Placa: NDB-7809/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00R80302O, vinculado ao veículo de placa NDB-7809/RO. |
| Processo nº: 0010.070408/2022-43 |
| Interessado(a): RODRIGO ANTUNES FIGUEREDO |
| Placa: NBS-7B87/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00BR0607S vinculado ao veículo de placa NBS-7B87/RO. |
| Processo nº: 12717/2019 |
| Interessado(a): WANDERSON PETERS PEDRA |
| Placa: NDK4711/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. P00BB0202X, vinculado ao veículo sob placa NDK4711/RO. |
| Processo nº: 12727/2019 |
| Interessado(a): WALISON SOARES DA SILVA |
| Placa: NDS1054/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração de Trânsito nº. 10D0006715 (fls. 15), vinculado ao veículo sob placa NDS1054/RO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da Comissão Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 30 de junho de 2022.
ONESIO VIANA OLIVEIRA
Presidente da CADAIT
LUIZE CAROLINE CHAGAS SILVA
Membro da CADAIT
ANA PAULA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Membro da CADAIT