BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 17 e 20 DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2441, 2442, 2443, 2444, 2445, 2446, 2447 e 2448:

Processo nº: 0010.216174/2021-14
Interessado: IANA LARA FERNANADES BARRETO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0078624 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV – 7763, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3923635. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.215743/2021-04
Interessado: BEATRIZ DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0020222, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY – 3203 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3892433. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.530615/2021-80
Interessado: LUZIA APARECIDA ALMEIDA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.530103/2021-13
Interessado: LUZIA APARECIDA ALMEIDA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.250861/2021-51
Interessado: ESEQUEIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC – 5750 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3783926. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.330197/2020-41
Interessado: ALEJANDRO SOUZA KRAUZER
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO049060 (0015035850 – PG. 14), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-8976, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3819612.
OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.035769/2020-81
Interessado: SANDRO ANTONIO SANTOS DA SILVA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.403289/2020-58
Interessado: SANDRO ANTONIO SANTOS DA SILVA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.554746/2019-38
Interessado: GABRIEL CARDOSO CAMPOS
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.034798/2020-26
Interessado: SANDRO ANTONIO SANTOS DA SILVA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

Processo nº: 0010.150738/2020-50
Interessado: MARCOS ALVES DA COSTA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

PROCESSO Nº: 0010.220414/2021-77
INTERESSADO: MARCOS DE PAULA FIRMINO
RELATOR: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00E302008 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY – 1654, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 3926078. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.220463/2021-18
INTERESSADO: MARCOS DE PAULA FIRMINO
RELATOR: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00FJ0402T , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY – 1654, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 3918746. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.219883/2021-43
INTERESSADO: VANDER ROGERIO FUSO MORANTE
RELATOR: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0156888, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP – 2728 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3726151. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.220189/2021-79
INTERESSADO: ANTONIA FABIULA DE ANDRADE
RELATOR: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 1OB0130254, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC – 4152 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3743134.
OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.249637/2021-16
INTERESSADO: BRUNO ZANOTTI BADA
RELATOR: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0017485, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA – 1703, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3859533. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.293615/2021-93
INTERESSADO: KAROLINE QUITÉRIA MORAIS BORBA
RELATOR: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO101297, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7051, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 4212351 (0022378525). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.563395/2019-56
INTERESSADO: CYNTHIA MARIA VIEIRA DA SILVA
RELATOR: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
VOTO RELATOR: DESPACHO/RENAINF

PROCESSO Nº: 0010.029099/2020-64
INTERESSADO: JULIANA GAZOLI DE OLIVEIRA
RELATOR: LETICIA CRISTINA MACHADO BATISTA
VOTO RELATOR: DESPACHO/RENAINF

PROCESSO Nº: 0010.046395/2020-20
INTERESSADO: LUCAS WANDERLY DE OLIVEIRA
RELATOR: LETICIA CRISTINA MACHADO BATISTA
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0081177, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP6276, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3938114. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.146726/2020-21
INTERESSADO: JOSE MARIA DA SILVA
RELATOR: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00HY0100B, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FFY6942, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3779973. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.290671/2020-95
INTERESSADO: NIVANI DA SILVA
RELATOR: LINDOMAR BARROSO CARDONA
VOTO RELATOR: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0131472, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4228, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3551644. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.249337/2020-56
Interessado: WELLINGTON CRISTIAN SENA DA SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BE0500H, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ – 2371, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3839008. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

PROCESSO Nº: 0010.329181/2020-96
INTERESSADO: EIRE SOARES RIBEIRO
RELATOR: LINDOMAR BARROSO CARDONA
VOTO RELATOR: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.184848/2021-04
Interessado: SAMUEL ROCHA MENDES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0077801, 10C077802, P00JY02013, P00JY02014 E 10C0195814 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOP – 7258, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 3973705, 3596262, 3596263, 3973704 E 3578415. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.251423/2021-18
Interessado: SERGIO ADRIANO MOREIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0081116, 10D0081118 E 10D0081823 (0018723349) VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEX – 6889, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3923735, 3931711 E 3931712. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.414055/2021-17
Interessado: PATRICIA STEFANI CASTRO DA CRUZ
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0085051 (0023304516), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO – 6607, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3935584. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.015747/2021-86
Interessado: DHEICSON CHIODI GREGÓRIO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO RENAINF

Processo nº: 0010.367087/2021-16
Interessado: MAGALI DOS SANTOS GOMES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0009040 E 10D0009041 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP – 2794, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3832811 E 3835726. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.536708/2021-18
Interessado: MAICON PINHEIRO SIMENIKIN
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0186868, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-9701, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3618540. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.036506/2020-90
Interessado: OZIEL LOPES DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00AQ0102N, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1357, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3890284 (0014209800). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.388503/2020-39
Interessado: TIAGO FREITAG
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00R90101Q, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW0324, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3936711. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 010.326610/2020-73
Interessado: WELLYNGTON MARCOS HOLANDA DE SOUZA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IV0102J , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE7684, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3847754. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.326568/2020-91
Interessado: WELLYNGTON MARCOS HOLANDA DE SOUZA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IV0102L , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE7684, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3847756. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.269568/2020-86
Interessado: CAIO ROBERTO DOS SANTOS SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREECHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – AIT Nº P00QX0100S E O AIT Nº P00R302031 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PLACA: NBV-7493, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES Nº 3925084 E Nº 3974203. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.277581/2020-17
Interessado: DANIEL LOPES DA SILVA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076999 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PLACA: GUT – 0197, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3791841. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.523354/2021-41
Interessado: GABRIEL WESLEN LINO DE LANA SOUSA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JN0201C VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP – 8472, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3940947. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.068107/2022-50
Interessado: DIOGO RODRIGUES COITINHO DE OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JU0201R VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GYZ – 9D17, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 4183134. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.068194/2022-45
Interessado: KAIKE ALVES PEDRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00EQ01041, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA – 9332, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4193500. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.540399/2021-81
Interessado: JENITO FURTADO ROCA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0090096 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR – 0926, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3893981. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.065423/2022-70
Interessado: CLEITON DIAS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00Q901017 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPF – 6953, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4201858. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.536106/2019-46
Interessado: JOSE PAIVA DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO071952 (9589192 – PG. 15) , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-9746, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3526269 (0011420062). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.380345/2020-79
Interessado: LUIZ QUIRINO DA SILVA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00I10103D, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT7604, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3856156. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.326586/2020-72
Interessado: WELLYNGTON MARCOS HOLANDA DE SOUZA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IV0102K (0014100181) E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3847755 (0014112277), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE7684. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.296476/2020-79
Interessado: UESIO JULIAO INACIO
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0101633, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN0596, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3702573. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.279679/2020-09
Interessado: CARLOS MIGUEL SEIXAS DE OLIVEIRA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0101341, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8828/RO , MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3819672. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.288101/2020-35
Interessado: LUCIVALDO EVANGELISTA DE SOUZA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

Processo nº: 0010.498441/2020-72
Interessado: LEANDRO GONÇALVES EVANGELISTA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.361905/2021-77
Interessado: GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.416388/2020-08
Interessado: WEVERTON DA SILVA TEIXEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNSIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO AIT:Nº 10D0083810, 10D0083774, 10D0083775, 10D0083808, 10D0083784, 10D0083826, 10C0070063, 10C0098687, 10D0085813 E 10C0070064, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY – 7628 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS NºS. 3820245, 3820228 , 3820229, 3820237, 3820232, 3820241, 3711368, 3711371, 3810799 E 3712747. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.313183/2020-63
Interessado: NAYARA CAROLINE BRITO DE FREITAS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P009901000, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ – 4550.

Processo nº: 0010.316575/2020-841
Interessado: CAIKE DOS SANTOS STIEGELMEIER
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IP0102W , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN – 7636, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 3839063. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.084889/2020-11
Interessado: DENILTON LISBOA MATOS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO217322, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL1015, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3948699. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.149135/2021-96
Interessado: ELIVELTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (TEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0078725 E AIT Nº 10B0078551, VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA OHS – 8187 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA NOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES DE NÚMEROS 3699592 E Nº 3699591. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 010.382949/2021-31
Interessado: WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDA TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº 10C0020309, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ – 2151/RO, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE ID (0021483706). OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.328667/2020-15
Interessado: LEONARDO SILVA MOTA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BG0900I, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NOL4698, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3877420. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.031325/2020-77
Interessado: JOSIANE CARDOSO VIANA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.563971/2021-80
Interessado: OLGA SCHRAM RAASCH
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.333634/2020-89
Interessado: ERNANDO FRANCELINO DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00B403032, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ – 7465, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE Nº 3856112. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.506803/2020-14
Interessado: SEBASTIÃO CORNÉLIO DE OLIVEIRA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0084173, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9730, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3939490. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.461450/2020-16
Interessado: RONALDO DE SOUZA SANTOS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009501053, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-4459 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3914091. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.509151/2020-61
Interessado: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0135826, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7974, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.548181/2021-74
Interessado: JAMIL DE SOUZA MASSO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.060992/2020-67
Interessado: LUCAS DA SILVEIRA MOURAO
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHAD BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00RF0104M, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZX0338/RO , MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3925775. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.383558/2021-33
Interessado: WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDA TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº 10C0020311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ – 2151/RO, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3791951. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.279661/2020-07
Interessado: CARLOS MIGUEL SEIXAS DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0101311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8828, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3819664. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.003369/2020-15
Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVA GRUDZIN
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.564664/2021-16
Interessado: OLGA SCHRAM RAASCH
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.118859/2020-15
Interessado: AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTO
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHECO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIGILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AIT 10C0125214, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH3793, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3948697. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.465322/2021-14
Interessado: FLAVELI DA SILVA RANGEL
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.021306/2022-02
Interessado: WILLIAN DOMICIANO RODRIGUES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.265091/2021-41
Interessado: EDINEIA DO NASCIMENTO DE PAULA.
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.442171/2021-26
Interessado: ROSANGELA FELIX DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.246275/2021-10
Interessado: LEANDRO RODRIGUES FIRMINO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.383223/2021-15
Interessado: WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO – LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDA TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10C0020308 (0023225217) NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3791948 (0023489058), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ – 2151/RO. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.564161/2021-41
Interessado: MARCA DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL E ATACADISTA LTDA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00RF0307F, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS1I21, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 4157928. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.043283/2020-17
Interessado: SANDRO FRANCISCO CABRAL DE BRITO
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0029643, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4271, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3938070. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.126569/2020-37
Interessado: LUANA RUELA DE LIMA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.063674/2021-39
Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0016835, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAX-5001, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE Penalidade nº 3904430. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.026547/2021-59
Interessado: ADEMILTON LIMA DE ARAUJO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.386710/2020-59
Interessado: ADAILTON DA SILVA NEVES
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.224442/2021-63
Interessado: IDELMIR MONTEBELLER
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.442171/2021-26
Interessado: ROSANGELA FELIX DA SILVA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.526550/2021-78
Interessado: LUCAR HENRIQUE COLERAUS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.361325/2020-07
Interessado: AMARISIO FERREIRA LIMA NEGREIROS
Relator: LETÍCIA CRISTINA MACHADO BATISTA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0424834, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZU2992, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3541121. OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 0010.575365/2021-15
Interessado: ADILSON LOURENÇO DE OLIVEIRA
Relator: LINDOMAR BARROSO CARDONA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

Processo nº: 0010.001033/2020-18
Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA
Relator: JOÃO HENRIQUE N. MOREIRA
Voto Relator: DESPACHO/ CADAIT

Processo nº: 0010.071354/2020-71
Interessado: ELIANDRO ROCHA DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE NORONHA MOREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO E ILEGÍTIMO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P008G0100L E P008G0100O (10333155), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NAC-0087, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3710407 (0012557391) E 3711869 (0010674780). OBS: FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.