MINUTA DE EXTRATO

EXTRATO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO Nº 11/2022/DETRAN-DAF

Processo Administrativo/DETRAN/RO nº 0010.542930/2021-50

O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN-RO, situado na Rua Dr. José Adelino, nº 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho/RO, representado pelo Diretor Geral, Paulo Higo Ferreira de Almeida, e pela Comissão de Locação de Imóvel, designada pela Portaria nº 1144/2022 de 28 de junho de 2022, na forma disciplinada no Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93, torna público o Edital de Chamamento Público para seleção de imóvel, que tem por finalidade a pesquisa de imóveis disponíveis para locação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN – RO, no Município de Rolim de Moura/RO.

São partes integrantes do presente Edital:

ANEXO I – Requisitos Mínimos do Imóvel;

ANEXO II – Modelo de Carta Proposta.

O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico do DETRAN-RO (www.detran.ro.gov.br) para download, podendo ser solicitado através do e-mail deaf@detran.ro.gov.br, pessoalmente na sede desta Autarquia.

O Departamento Estadual de Trânsito expedirá notificação ao CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEL – 24ª REGIÃO – CRECI/RO com o fito de dar maior publicidade possível aos corretores/imobiliárias que atuam no Estado de Rondônia, em especial no Município de Porto Velho/RO.

PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05 (cinco) dias a partir data de publicação, no Setor de Protocolo (capital), sede da CIRETRAN de Rolim de Moura/RO ou Diretoria Administrativa e Financeira – DAF (capital) do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Item 6.1 do Edital)

1. DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL

1.1. O imóvel destinar-se-á a abrigar as instalações físicas da Subprocuradoria Regional de Rolim de Moura/RO pertencente à estrutura deste Departamento Estadual de Trânsito, cuja atividade é a responsabilidade pela política de trânsito do Estado de Rondônia no que se refere a veículos automotores e habilitação de condutores de veículos automotores, tendo como missão planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar a política de trânsito, bem como cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia, tudo conforme condições e especificações discriminadas a seguir e nos anexos deste Edital.

1.2. O Prazo de locação será por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos descritos em legislação específica.

PAULO HIGO FERREIRA DE ALMEIDA

Diretor Geral do DETRAN/RO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO -EDITAL Nº 11 – 2022-DETRAN-DAF