ATA DA 399ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quatorze (14) dias do mês três (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN-RO, o Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), Sr. Tiago Prates de Oliveira (Membro) e Srt.ª Luize Caroline Chagas Silva, na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
Processo nº: 11866/2019 |
Interessado(a): PEDRO ALFREDO QUEROZ |
Placa: NEH-6688 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0006754, vinculado ao veículo. |
Processo nº: 11898/2019 |
Interessado(a): NIVALDO CAMPOS MEIRELES |
Placa: OHT5964/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0000010, vinculado ao veículo OHT5964/RO. |
Processo nº: 11442/2019 |
Interessado(a): WESLEY NATAN SANTOS DA COSTA |
Placa: JMO7225 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0162654, vinculado ao veículo. |
Processo nº: 22956/2019 |
Interessado(a): ALINE SANTOS DE JESUS |
Placa: JWT4692/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0020536 vinculado ao veículo. |
Processo nº: 10922/2019 |
Interessado(a): WESLEY FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA |
Placa: NCS0243/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077279, vinculado ao veículo NCS0243/RO. |
Processo nº: 312/2019 |
Interessado(a): VITOR ANTONIO COSTA FERNANDES |
Placa: NDW7588/RO |
Votos por unanimidade: DEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0078961, vinculado ao veículo NDW7588/RO. |
Processo nº: 175/2019 |
Interessado(a): JACIR NUNES DA SILVA |
Placa: NDI1467/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0085897, vinculado ao veículo NDI1467/RO. |
Processo nº: 10886/2019 |
Interessado(a): MATHEUS DA SILVA MARQUES |
Placa: OHP1605/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0071462, vinculado ao veículo OHP1605/RO. |
Processo nº: 10866/2019 |
Interessado(a): JOSSIANO ANTONIO DA SILVA LOCATELLI |
Placa: NDU4127/RO |
Votos por unanimidade: DEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0079145, vinculado ao veículo NDU4127/RO. |
Processo nº: 422/2019 |
Interessado (a): MIRCO ELIS RODRIGUES ALVES DA SILVA |
Placa: NCU2172/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0162146, vinculado ao veículo. |
Processo nº: 23614/2019 |
Interessado(a): WELLINTON DIAS DOS SANTOS |
Placa: NEF7798/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0011959, vinculado ao veículo NEF7798/RO. |
Processo nº: 4609/2019 |
Interessado (a): ANTONIO OLIVEIRA |
Placa: NDX4311/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0021910, vinculado ao veículo NDX4311/RO. |
Processo nº: 23574/2019 |
Interessado(a): TIAGO CAMILO MAGGI |
Placa: NDG4442/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0011908, vinculado ao veículo NDG4442/RO. |
Processo nº:22468/2019 |
Interessado(a): MAURICIO DE SOUZA |
Placa: FEV9949/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00BF0100Z, vinculado ao veículo FEV9949/RO. |
Processo nº: 12925/2019 |
Interessado(a): MARCOS BRITO PITA DO CARMO |
Placa: NDA6816/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0013429, vinculado ao veículo NDA6816/RO. |
Processo nº: 11685/2019 |
Interessado(a): HERICA LAIANE DOS SANTOS SILVA |
Placa: NDO5928/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076308, vinculado ao veículo NDO5928/RO. |
Processo nº: 23676/2019 |
Interessado(a): ODILO CESAR PAULIK |
Placa: NDZ7455/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0008183, vinculado ao veículo NDZ7455/RO. |
Processo nº: 23195/2019 |
Interessado(a): DAIANY DE ABREU COLMAN |
Placa: NDG3080/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00H50301C, vinculado ao veículo NDG3080/RO. |
Processo nº: 12361/2019 |
Interessado(a): RONILDES OLIMPIO DE PAIVA |
Placa: NBN7266/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0089302, vinculado ao veículo NBN7266/RO. |
Processo nº: 22805/2019 |
Interessado(a): MARCOS HENRIQUE SALES DE ALMEIDA |
Placa: NCS9051/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0013384, vinculado ao veículo NCS9051/RO|. |
Processo nº: 12281/2019 |
Interessado(a): MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA |
Placa: NBS1921/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076551, vinculado ao veículo NBS1921/RO. |
Processo nº: 11529/2019 |
Interessado(a): PABLO MATEUS SANTOS BARBOSA |
Placa: OHR7240/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00HY0100V, vinculado ao veículo OHR7240/RO. |
Processo nº: 11459/2019 |
Interessado(a): RONE KENNEDY LEMOS DA SILVA |
Placa: OLX4985/RO |
Votos por unanimidade: DEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009M03035, vinculado ao veículo OLX4985/RO. |
Processo nº: 302/2019 |
Interessado(a): SHAMARA PAULLIANY DOS SANTOS CREMASCO |
Placa: NEE8512/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0077721, vinculado ao veículo NEE8512/RO. |
Processo nº: 236/2019 |
Interessado (a): ADRIANO PEREIRA DA ROCHA |
Placa: NCS0411/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0156899, vinculado ao veículo NCS0411/RO. |
Processo nº: 12245/2019 |
Interessado(a): MARLENE DA ROSA |
Placa: NEG0574/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0067736, vinculado ao veículo NEG0574/RO |
Processo nº: 11492/2019 |
Interessado(a): LEONARDO SILVA REGINO |
Placa: NDV4917/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0242232, vinculado ao veículo NDV4917/RO. |
Processo nº: 22487/2019 |
Interessado (a): DAVID CAMPOS DA SILVA |
Placa: NEG4997/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00B40303F, vinculado ao veículo NEG4997/RO. |
Processo nº: 319/2019 |
Interessado(a): JOAQUIM FERNANDES MOREIRA |
Placa: NDU8065/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0078975, vinculado ao veículo NDU8065/RO. |
Processo nº: 22614/2019 |
Interessado(a): MARCOS MICHAEL GOMES SILVA |
Placa: OHP6611/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00B901001, vinculado ao veículo OHP6611/RO. |
Processo nº: 11373/2019 |
Interessado(a): PAULO GONÇALVES SIMÕES |
Placa: NDW8414/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0123009, vinculado ao veículo NDW8414/RO. |
Processo nº: 11400/2019 |
Interessado(a): LEONARDO RODRIGUES VIEIRA |
Placa: ASV5468/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077394, vinculado ao veículo ASV5468/RO. |
Processo nº: 11378/2019 |
Interessado(a): DANIEL PAULO CARNEIRO |
Placa: NCL5023/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076693, vinculado ao veículo NCL5023/RO. |
Processo nº: 11379/2019 |
Interessado(a): CARLO IAGO DE OLIVEIRA SENA |
Placa: DQC6411/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077129, vinculado ao veículo DQC6411/RO. |
Processo nº: 11149/2019 |
Interessado(a): TEREZA MATIAS DA COSTA |
Placa: OHU4420/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077247, vinculado ao veículo OHU4420/RO. |
Processo nº: 11349/2018 |
Interessado(a): ANDRESSA TOGINHO DA SILVA |
Placa: OHN4126/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077261, vinculado ao veículo OHN4126/RO. |
Processo nº: 22625/2019 |
Interessado(a): VANINHO ROCHA SOUZA |
Placa: NCL3584/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0073465, vinculado ao veículo NCL3584/RO. |
Processo nº: 11917/2019 |
Interessado(a): MARCIO DO NASCIMENTO PEREIRA |
Placa: NCC5853/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10D0077495 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo NCC5853/RO. |
Processo nº: 11206/2019 |
Interessado(a): ROBERTO CARLOS VIEIRA PIMENTA |
Placa: OAC2468/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076948, vinculado ao veículo OAC2468/RO. |
Processo nº: 11089/2019 |
Interessado(a): ARIOVALDO BENEDITO DA SILVA |
Placa: KAS1132/MT |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0086322, vinculado ao veículo KAS1132/MT. |
Processo nº: 11273/2019 |
Interessado(a): LUCIANO PEREIRA DE SOUZA |
Placa: CKV9659/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077047, vinculado ao veículo CKV9659/RO. |
Processo nº: 11905/2019 |
Interessado(a): MATEUS PEIXOTO DOS REIS |
Placa: NCH5498/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077105, vinculado ao veículo NCH5498/RO. |
Processo nº: 11056/2019 |
Interessado(a): JOAO DOS SANTOS ROSSI |
Placa: NDS8890/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0076867, vinculado ao veículo NDS8890/RO. |
Processo nº: 12740/2019 |
Interessado(a): GEFFERSON AUGUSTO TEODORO RICCI |
Placa: NDK8978/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0017433, vinculado ao veículo NDK8978/RO. |
Processo nº: 15410/2018 |
Interessado(a): IGOR MANOEL FERNANDES |
Placa: NCG-6579 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0125990, vinculado ao veículo. |
Processo nº: 11063/2019 |
Interessado(a): ANA PAULA OLIVEIRA LOPES |
Placa: NCV8432/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0078795, vinculado ao veículo NCV8432/RO. |
Processo nº: 10986/2019 |
Interessado(a): LINDOLFO CARDOSO LOPES JUNIOR |
Placa: OHM1906/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0170578, vinculado ao veículo OHM1906/RO. |
Processo nº: 13053/2019 |
Interessado(a): ORLANDO DA COSTA NEVES NETO |
Placa: NEB1501/RO |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0013548, vinculado ao veículo NEB1501/RO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 14 de março de 2022.
Onesio Viana Oliveira
Presidente da CADAIT
Luize Caroline Chagas Silva
Membro da CADAIT
Tiago Prates de Oliveira
Membro da CADAIT