BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 28/10/2021
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 28 DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2385, 2386, 2387, 2388, 2389, 2390, 2391 e 2392:
| Processo nº: 0010.277381/2020-56 |
| Interessado: ROMILDO NASCIMENTO DA SILVA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BG09026, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-8535, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº : 3972556. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.298052/2020-49 |
| Interessado: VALDINEI DE ALMEIDA ALVES |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0165260, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0505, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3772415. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.146323/2020-81 |
| Interessado: ASTER JUNIOR DE CASTRO |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10B0185592, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-7756, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3405115. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.373414/2020-98 |
| Interessado: JOÃO PAULO ALVES COHEN |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0083389, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-6392, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3531925. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.240977/2020-09 |
| Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT NºS 10B0075280, 10B0075282, 10B0075284 E 10B0075278, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPM-5427, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 2351508, 2360530, 2360365 E 2360242. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.114528/2020-06 |
| Interessado: RAMAEL BARREIROS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0169534, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0233, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3597700. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.420537/2020-25 |
| Interessado: ALESSANDRO CAVALCANTE REIS |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0240250, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MQZ-3704, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3434478. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.117357/2020-69 |
| Interessado: GERSON PEREIRA PAIVA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0137508, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8754, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3532937. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.290705/2020-41 |
| Interessado: HIURI FERREIRA NASCIMENTO |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO OS RECURSOS POR PREENCHEREM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BR0405T, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED7234, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3856036. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.409795/2020-51 |
| Interessado: GILBERTO MORAES SILVA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10C0183198, 10C0183199, 10C0183200, 10C0189877 E 10C0189878, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-7469, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3315938, 3315939, 3315940, 3683444 E 3683445. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.452819/2020-91 |
| Interessado: ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO CORREIA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0079345, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-7877, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3755195. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.114728/2020-51 |
| Interessado: VANESSA ALMEIDA TONETE |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BS0208L, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-2343, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3924099. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.094272/2021-86 |
| Interessado: BRUNO DE JESUS BEZERRA FEITOSA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT P000JI0101K, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ5334, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3976504. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.094346/2021-84 |
| Interessado: BRUNO DE JESUS BEZERRA FEITOSA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT P000JI0101H, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ5334, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3976501. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.094384/2021-37 |
| Interessado: BRUNO DE JESUS BEZERRA FEITOSA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT P000JI0101J, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ5334, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3976503. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.095433/2020-78 |
| Interessado: VALDIR AGOSTINHO |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0007396, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-8602, MANTENDO-SE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3852948. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.324976/2020-16 |
| Interessado: CRENICIA MARTINS DE OLIVEIRA GOMES |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BH0302L, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH5496, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3918752. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.277205/2020-14 |
| Interessado: ELIVELTON WEBLER DE LIMA |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº 0010.563391/2019-78 |
| Interessado: CLEBER JUNIOR INÁCIO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0108797, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CTQ-2410, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.393028/2020-12 |
| Interessado: KAREM CRISTINA DE FREITAS MELLO |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0083709, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1784, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA ENVIADA VIA SNE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.068771/2021-18 |
| Interessado: UERIC PAULO BATISTA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009F0201Z, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-6857, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3779879. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.544248/2019-87 |
| Interessado: ANA PAULA INACIO DO NASCIMENTO |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0045910, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3452, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3525836. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.371357/2020-11 |
| Interessado: EUZEBIO SILVA SOUZA |
| RELATOR: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 0010.114872/2020-97 |
| Interessado: JOSUÉ LINO DE SOUZA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT Nº P00I101020, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ENW-4893, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3821071. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.326911/2020-05 |
| Interessado: WELITON CAIO TENORIO DOS SANTOS |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P008Y01020, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI7286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3820522. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.326727/2020-57 |
| Interessado: WELITON CAIO TENORIO DOS SANTOS |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P008Y01021, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI7286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3804291. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.273756/2020-17 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10B0438405, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4666, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3307652. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.273756/2020-17 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-DTFAT |
| Processo nº: 0010.505460/2020-62 |
| Interessado: CLEITON DA SILVA SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0084114, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA 0HR-9038, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3935702. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.079880/2020-80 |
| Interessado: LEANDRO OLCOSKI SILVA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00900303Q, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-0934, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3867936. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.277116/2020-78 |
| Interessado: ELIZEU GODINHO DE SOUZA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00IM0102I, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9093, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3976495. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.261972/2020-10 |
| Interessado: WANROBERT RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076727, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JBG-7176 , MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3783854. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.184558/2021-52 |
| Interessado: ALISSON TEREZA DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0073012 E 10B0073013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-9510, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3681376 E 3681377.
II) NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE E INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0073011, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-9510, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3681789. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.019245/2020-43 |
| Interessado: REGINA ROSA PEREIRA DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0010469, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9448, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3488517. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.327041/2020-83 |
| Interessado: WELITON CAIO TENORIO DOS SANTOS |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009C0101G, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI7286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3804292. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.327431/2020-53 |
| Interessado: HIORDANNE HISSAMU GUEDES CAETANO |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BR06017, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK5274, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3890423. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.273747/2020-18 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10B0135741, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4666, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3506579. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.273747/2020-18 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-DTFAT |
| Processo nº: 0010.506048/2020-60 |
| Interessado: CLEITON DA SILVA SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0084120, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-9038, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3935698. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.405625/2020-05 |
| Interessado: PABLO GEOVANI PETRI BATISTA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10B0087327 E 10C0155686, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6053, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 1283165 E 3533055. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.405625/2020-05 |
| Interessado: PABLO GEOVANI PETRI BATISTA |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 0010.037107/2021-27 |
| Interessado: DIEIMES DANIEL DA SILVA SOUZA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0084785, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZC-7050, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA ENVIADA VIA SNE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.035609/2021-13 |
| Interessado: WILSON JUVERCINO DE OLIVEIRA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00D80101L, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6542 , MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3803094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.226557/2021-92 |
| Interessado: ROGÉRIO MARINHO MARTINS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVAMENTE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009003077, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0991, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3949694. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.377965/2020-21 |
| Interessado: ROBSON VANDO DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 0010.321037/2020-10 |
| Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA LUNA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P009G0105K, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY7576, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3890196. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.273763/2020-19 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10B0438408, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4666, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3307655. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.273763/2020-19 |
| Interessado: CLEIDIONES DIAS DA SILVA |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/ DETRAN-DTFAT |
| Processo nº: 0010.453738/2020-17 |
| Interessado: RODRIGO WILLE ALCIDES |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00FJ0103C, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-5365, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3788392. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.021385/2021-62 |
| Interessado: PAULO MOACIR NUNES FREIRE |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BR06012 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GZM-2386, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3887554. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.350180/2020-19 |
| Interessado: MATHEUS MACHADO PAVANI |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P00JX0100E, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-9072. |
| Processo nº: 23116/2019 |
| Interessado: PEDRO ALVES DE MORAIS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PREENCHES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00H502013, P00H502014, P00H502015 E P00H502016, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5614, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3866815, 3866812, 3866813 E 3866814. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.507681/2020-75 |
| Interessado: ADENILTON DOS SANTOS SILVA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076716, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7173, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3783829. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.279618/2020-33 |
| Interessado: LANDUALDA CABRAL GOMES |
| Relator: FABIO SOUZA MOTA |
| Voto Relator: DESPACHO/DETRAN-DTFAT |
| Processo nº: 0010.399447/2020-68 |
| Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10C0061970, 10C0061969 E 10C0061968, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-5066, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 3455049, 3458119 E 3458118. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.307798/2020-51 |
| Interessado: CICERO THIAGO NAZARENO CHAGAS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0000577 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9943, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3933790. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.325530/2020-09 |
| Interessado: EDNELSON DOS SANTOS MELLO |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0098512 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4045, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3923536. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11993/2019 |
| Interessado: WILLIAN SANTOS OLIVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BG07001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-8096, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3775408. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.037498/2021-80 |
| Interessado: ODAIR PAIVA MOREIRA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0101919, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-0461, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3897827. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 0010.392119/2020-31 |
| Interessado: KAREM CHRYSTYAN DE FREITAS MELLO |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0083710, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-1784, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA ENVIADA VIA SNE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.505917/2020-39 |
| Interessado: CLEITON DA SILVA SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0084121, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-9038, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3935699. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.456344/2020-11 |
| Interessado: DEIQUISON PEREIRA MOTA |
| Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10C0173013 E 10C0173014, E DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE N° 3923730 E 3923731, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHS-2222. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.329288/2020-34 |
| Interessado: DANIELE FELIZARDO |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D00006617 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-3538, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3923691. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 0010.402074/2020-10 |
| Interessado: FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00PO01014, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GTB – 6098 , MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3924211. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |