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Edital de Leilão Eletrônico N° 084/2021/DETRAN-RO | Processo Administrativo Nº 309834/2020

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

EDITAL Nº 13/2021/DETRAN-COMPRELIVCAC

EDITAL DE LEILÃO

LEILÃO ELETRÔNICO N° 084/2021/DETRAN-RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309834/2020/DETRAN-RO

PREÂMBULO:

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA – Detran-RO torna público que realizará Leilão Público, na forma ELETRÔNICA, para a venda de veículos conservados, quais sejam, aqueles em condições suficientes para voltarem a circular nas vias públicas, conforme anexo deste Edital, com fundamento no artigo 328 da Lei nº. 9503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos administrativos, na Resolução do CONTRAN nº. 623 de 06 de setembro de 2016 e pelas disposições deste Edital.

1. DA DATA E HORÁRIO DO LEILÃO:

1.1. O procedimento do Leilão será realizado de forma eletrônica pelo Leiloeiro Administrativo Roberto Rivelino Amorim de Melo, matrícula nº. 300035607, que se incumbirá de desenvolver os procedimentos, nos dias e horários, conforme preconizado neste Edital de Leilão.

1.2. Os procedimentos serão online, através da Internet, na qual os lances serão realizados por meio de acesso identificado, no site Oficial do Departamento Estadual de Trânsito: https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/.

1.3. O Leilão será realizado nos dias e horários, conforme cronograma abaixo:

ATIVIDADES

ETAPA

Visitação prévia dos lotes

Início da visitação

Encerramento da visitação

Dia 17/11/2021, das 08h00min às 13h00min

Dia 30/11/2021, das 08h00min às 13h00min

Período de lances

Início dos lances

Fechamento automático dos lances

Dia 01/12/2021 às 07h30min

Dia 03/12/2021 às 13h30min

Envio de notas de

arrematação

A partir de 13/12/2021

Entrega dos veículos

a partir de 13/12/2021, das 08h00min às 13h00min no setor de liberação de veículos na localidade onde estão removidos.

1.4. Serão leiloados os veículos removidos nos pátios das CIRETRANS de Cacoal, Parecis, Primavera de Rondônia, São Felipe do Oeste, Rolim de Moura, Alta Floresta do Oeste, Nova Brasilândia, Santa Luzia do Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Espigão do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Pimenta Bueno, Migrantinopólis.

2. DA DATA, HORÁRIO E O LOCAL DA VISITAÇÃO E NECESSIDADE DE AGENDAMENTO:

2.1. Os pátios de veículos removidos estarão abertos para a visitação dos lotes que serão leiloados, no período de 17/11/2021 a 30/11/2021, das 08h00min às 13h00min, conforme cronograma a que se refere o subitem 1.3 deste Edital.

2.2. O limite de horário poderá ser estendido a critério do Chefe da CIRETRAN.

2.3. Não será permitida a visitação dos veículos nos dias e horários da realização do leilão.

2.4. Somente será permitida a avaliação visual dos lotes, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, tais como: manuseio, experimentação e retirada de peças.

2.5. No ato da visitação o participante deverá apresentar documento pessoal original com foto e o comprovante de cadastro de arrematante, quando lhe será franqueado o acesso aos lotes;

2.5.1. Para fins de comprovação do cadastro de arrematante será aceito o print da tela/espelho obtido no site https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/Arrematante/Cadastro.

2.6. A Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito poderá estabelecer regras para assegurar o controle e a segurança na visitação.

2.7. Não será permitida a visitação dos veículos sem o uso de máscara.

2.8. Os veículos que serão leiloados encontram-se removidos nos pátios das CIRETRAN e Posto Avançado, nos endereços abaixo, devendo ser verificadas previamente as regras de cada CIRETRAN/POSTO AVANÇADO.

 

Edital N° 13-2021 Detran-COMPRELIVCAC – Edital de Leilão Eletrônico N° 84