ATA DA 395ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze (15) dias do mês dez (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia – CADAIT/DETRAN-RO, Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), Sr. Rafael Firmino Chaves (Membro) e Srt.ª Luize Caroline Chagas Silva, na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
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Processo nº: 421/2019 |
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Interessado(a): CRISTIANO VITORINO |
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Placa: HQV9605/RO |
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Votos por unanimidade: DEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10BO162387 e 10BO162050. |
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Processo nº: 22986/2019 |
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Interessado(a): ANDERSON CLEYTON DA SILVA MACIEL |
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Placa: NDA2801/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BG09014, vinculado ao veículo NDA2801/RO. |
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Processo nº: 22452/2019 |
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Interessado(a): DAVID ALVES MEIRA CALDEIRAS |
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Placa: NBZ2276/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº P00IW01031 e P00IW01033, vinculados ao veículo NBZ2276/RO. |
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Processo nº: 12510/2019 |
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Interessado(a): FRANCISCO LEOMAR DA SILVA |
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Placa: NEC4211/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007493, vinculado ao veículo NEC4211/RO. |
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Processo nº: 12707/2019 |
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Interessado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS DE S. ALMEIDA |
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Placa: NCL3653/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BU02026, vinculado ao veículo NCL3653/RO. |
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Processo nº: 12795/2019 |
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Interessado(a): FRANCINELSON DOS SANTOS LIMA |
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Placa: OHU6774/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010501, vinculado ao veículo OHU6774/RO. |
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Processo nº: 12793/2019 |
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Interessado(a): DEYVES DOS SANTOS MORETTO |
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Placa: NDE8497/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007888, vinculado ao veículo NDE8497/RO. |
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ocesso nº: 0010.171912/2021-89 |
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Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
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Placa: NDP7134/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00TN0204I, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
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Processo nº: 0010.185450/2021-87 |
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Interessado(a): ANDREIA BATISTA DA SILVA |
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Placa: NEB0E96/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00IH0507F, vinculados ao veículo NEB0E96/RO. |
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Processo nº: 0010.197025/2021-31 |
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Interessado(a): TANIA MARIA WINCK |
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Placa: OHQ9790/RO |
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Votos por unanimidade: DEFERIDO |
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Decisão: Ante o exposto com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/CONTRAN de 06/09/2016, concluímos pelo CANCELAMENTO do Auto de Infração nº. P00I1010B5 (CV. 0018541255), vinculado ao veículo de placa OHQ9790/RO e seu respectivo arquivamento. |
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PROCESSO SEI Nº: 0010.192875/2021-42 |
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Interessado(a): SILELDE ROCHA DE SOUZA |
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Placa: NCQ5G35/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00J90304N, vinculado ao veículo NCQ5G35/RO. |
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Processo nº: 0010.207295/2021-67 |
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Interessado (a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
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Placa: OHP1B51/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P014I0206H, vinculado ao veículo OHP1B51/RO. |
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Processo nº: 0010.172137/2021-89 |
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Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
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Placa: NDP7134/RO |
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Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
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Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00TM0106D, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.192843/2021-47 |
| Interessado(a): GUSTAVO NUNES MIRANDA |
| Placa: NCQ5G35/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00J90304L, vinculado ao veículo NCQ5G35/RO. |
| Processo nº: 4554/2019 |
| Interessado(a): JHONATAN GABRIEL REIGIEL DOS SANTOS |
| Placa: NCW5516/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077623, vinculado à placa NCW5516/RO.
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| Processo nº: 15542/2018 |
| Interessado(a): DANILO STAELI NARCISO |
| Placa: EFM9809/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10C0077926, 10C0077954 e 10C0077955, vinculados ao veículo EFM9809/RO.
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| Processo nº: 12924/2019 |
| Interessado(a): LENIMAR MESQUITA DA CONCEIÇÃO NEVES |
| Placa: NCU9932/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0012823, vinculado ao veículo NCU9932/RO.
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| Processo nº: 11722/2019 |
| Interessado(a): RUAN PATRIK SANTOS OLIVEIRA |
| Placa: NDI7899/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BB02013, vinculado ao veículo NDI7899/RO.
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| Processo nº: 11763/2019 |
| Interessado(a): EDUARDA BARRETO JATOBA |
| Placa: QRA0496/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10D0076182 e 10D0076181, vinculados ao veículo QRA0496/RO.
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| Processo nº: 12041/2019 |
| Interessado(a): MARCUS VINICIUS CANDIDO |
| Placa: PXG6767/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0076141, vinculado ao veículo PXG6767/RO.
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| Processo nº: 0010.224119/2021-90 |
| Interessado(a): DANIEL SOUZA DA CRUZ |
| Placa: NCW7F98/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00K501056 vinculado ao veículo NCW7F98/RO. |
| Processo nº: 0010.207469/2021-91 |
| Interessado(a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
| Placa: OHP1B51/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P014I0206F, vinculado ao veículo OHP1B51/RO. |
| Processo nº: 0010.207259/2021-01 |
| Interessado (a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
| Placa: OHP1B51/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P014I0206D, vinculado ao veículo OHP1B51/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.207311/2021-11 |
| Interessado(a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
| Placa: OHP1B51 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P014I0206J, vinculado ao veículo. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.207775/2021-28 |
| Interessado(a): WILLIAN SOARES DOS SANTOS |
| Placa: PHI-9H60 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00MY0104U, vinculado ao veículo.
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| PROCESSO SEI Nº: 0010.209660/2021-78 |
| Interessado(a): ZACARIAS ALVES DA SILVA |
| Placa: NDK1236/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Com base no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 619/CONTRAN de 06/09/2016, concluímos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00Q90105J (CV. 0018136158), vinculado ao veículo de placa NDK1236/RO (CV. 0017998169) e o seu consequente cancelamento. |
| Processo nº: 0010.233484/2021-95 |
| Interessado(a): LILIANE FABEN GONÇALVES BARROS |
| Placa:OHO6555/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00B701076, vinculado ao veículo OHO6555/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.235924/2021-49 |
| Interessado(a): LUCAS EDUARDO DELGADO ANTUNES |
| Placa: NCE4G36/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0019771, vinculado ao veículo NCE4G36/RO. |
| Processo nº: 0010.207325/2021-35 |
| Interessado (a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
| Placa: OHP1B51/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P014I0206E, vinculado ao veículo OHP1B51/RO.
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| Processo nº: 0010.197051/2021-69 |
| Interessado(a): TANIA MARA WINCK |
| Placa: OHQ9790/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00I1010B6, e o seu consequente cancelamento. |
| Processo nº: 0010.172272/2021-24 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUZA PEREIRA |
| Placa: NDP-7134/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº .P00TN0204K, vinculado ao veículo.
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| PROCESSO SEI Nº: 0010.172174/2021-97 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
| Placa: NDP-7134 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00TN0204J, vinculado ao veículo.
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| PROCESSO Nº.: 0010.243713/2021-80 |
| Interessado(a): JOVACY MACHADO SUELA |
| Placa: NDS1203/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0019837, vinculados ao veículo NDS1203/RO. |
| Processo nº: 0010.212468/2021-69 |
| Interessado(a): THIAGO CABRAL COUTO |
| Placa: NCV8194/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00TW0102A, vinculado ao veículo NCV8194/RO.
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| Processo nº: 0010.209058/2021-31 |
| Interessado (a): MICHELLE SOARES MACHADO DE SOUZA |
| Placa: NPQ6690/MT |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00KD0109D, vinculado ao veículo NPQ6690/MT. |
| Processo nº: 0010.209595/2021-81 |
| Interessado(a): AECIO DA SILVA DE SOUZA |
| Placa: NCZ4I33/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00JZ0200F. |
| Processo nº: 0010.209626/2021-01 |
| Interessado(a): AECIO DA SILVA DE SOUZA |
| Placa: NCZ4I33/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00JZ0200G, e o seu consequente cancelamento. |
| Processo nº: 0010.287986/2021-36 |
| Interessado(a): RAFAELA PERREIRA DOS SANTOS |
| Placa: NCD2517/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P014J0101T, vinculado ao veículo NCD2517/RO. |
| Processo nº: 0010.328980/2021-26 |
| Interessado(a): CLAUDINA FREDERICO |
| Placa:GOP3600/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0025317, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 0010.287907/2021-97 |
| Interessado (a): RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS |
| Placa: NCD2517/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P014J0101S, vinculado ao veículo NCD2517/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.347336/2021-57 | ||
| Interessado(a): MATEUS NEGRINI COSTA | ||
| Placa: NDP-6766 | ||
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| Interessado(a): WELLITON DOMINGOS MEIRA | |
| Placa: NEF4B12/RO | |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO | |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009S0701P, vinculados ao veículo NEF4B12/RO. |
| Processo nº: 0010.347193/2021-83 |
| Interessado (a): MATEUS NEGRINI COSTA |
| Placa: NDP6766/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P012L01008, vinculado ao veículo NDP6766/RO. |
| Processo nº: 0010.287632/2021-91 |
| Interessado(a): RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS |
| Placa: NCD2517/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P014J0101U, vinculado ao veículo de placa NCD2517/RO . |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.300835/2021-81 |
| Interessado(a): EDIJUNIOR FERREIRA PASSOS |
| Placa: NDF8684/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00Q90105V, vinculado ao veículo NDF8684/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.234436/2021-14 |
| Interessado(a): PAULO MAGNO KEGLER |
| Placa: NDF9629/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0012151, vinculado ao veículo NDF9629/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.329454/2021-83 |
| Interessado(a): WILLIAM MARLON ANUNCIAÇÃO DA SILVA |
| Placa: OHW2587/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00J703079, vinculado ao veículo a OHW2587/RO. |
| Processo nº: 0010.158874/2021-79 |
| Interessado(a): VINNICIO TOLEDO ARRUDA |
| Placa: OHM2H82/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00D40303H vinculado ao veículo OHM2H82 /RO. |
| Processo nº: 0010.309038/2021-69 |
| Interessado(a): JOSEILSON DO AMARAL DA SILVA |
| Placa: ALP5798/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00TK03015, vinculado ao veículo ALP5798/RO. |
| Processo nº: 0010.339630/2021-95 |
| Interessado(a): ARTHUR GABRIEL SANTANA RODRIGUES |
| Placa: PHU5E30/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00BT08078, vinculados ao veículo PHU5E30/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.331217/2021-82 |
| Interessado(a): WILSON GABRIEL ALMEIDA BOIKO |
| Placa: NDH3C31/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P01A901004, vinculado ao veículo NDH3C31/RO. |
| Processo nº: 0010.331497/2021-29 |
| Interessado(a): ALISON DE FREITAS |
| Placa: OHP6J47/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P014E01021, e o seu consequente cancelamento. |
| Processo nº.: 0010.331416/2021-91 |
| Interessado(a): ALISON DE FREITAS |
| Placa:OHP6J47/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P014E01020, vinculado ao veículo OHP6J47/RO. |
| Processo nº: 0010.347159/2021-17 |
| Interessado(a): MATEUS NEGRINI COSTA |
| Placa:NDP6766/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P012L01009, vinculado ao veículo NDP6766/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.171952/2021-21 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
| Placa: NDP7134/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00TM0106E, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.172097/2021-75 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
| Placa: NDP7134/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00TN0204G, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
| Processo nº: 0010.197037/2021-65 |
| Interessado(a): TANIA MARA WINCK |
| Placa: OHQ9790/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00I1010B7, e seu devido cancelamento. |
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| Processo nº: 0010.197069/2021-61 |
| Interessado(a): TANIA MARA WINCK |
| Placa: OHQ9790/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00RP0106G, vinculado ao veículo OHQ9790/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.172461/2021-05 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUSA PEREIRA |
| Placa: NDP7134/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00TM0106B, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
| Processo nº: 0010.172214/2021-09 |
| Interessado(a): WILLIAM DE SOUZA PEREIRA |
| Placa: : NDP7134/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00TM0106C, vinculado ao veículo NDP7134/RO. |
| Processo nº: 0010.329397/2021-32 |
| Interessado(a): LUCAS SILVA LOPES |
| Placa: NBN7G46/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00B80105U, vinculado ao veículo NBN7G46/RO. |
| Processo nº: 0010.185527/2021-19 |
| Interessado (a): ANDREIA BATISTA DA SILVA |
| Placa: NEB0E96/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00IH0507D, vinculado ao veículo NEB0E96/RO. |
| Processo nº: 0010.207418/2021-60 |
| Interessado(a): JAILSON TADEU DE FARIAS DA SILVA |
| Placa: OHP1B51/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P014I0206G, vinculado ao veículo OHP1B51/RO. |
| Processo nº: 0010.202991/2021-87 |
| Interessado (a): JOÃO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCN9H90/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00D30506G, vinculado ao veículo NCN9H90/RO. |
| Processo nº:0010.331642/2021-71 |
| Interessado(a): AKACEL DE OLIVEIRA THEMOTHEO |
| Placa: : NBM-4G47/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº P00I2010A1, vinculado ao veículo NBM-4G47/RO |
| Processo nº: 0010.358553/2021-72 |
| Interessado(a): CELIO VIEIRA DE MORAES |
| Placa: QCL1E82/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº P00VE0303M, vinculado ao veículo QCL1E82/RO. |
| Processo nº: 0010.347244/2021-77 |
| Interessado(a): MATEUS NEGRINI COSTA |
| Placa: NDP6766/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P012L01007, vinculado ao veículo NDP6766/RO. |
| Processo nº: 0010.220313/2021-04 |
| Interessado(a): FERNANDO MEDEIROS MACEDO |
| Placa: NCX9788/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00V20103V, vinculado ao veículo NCX9788/RO. |
| Processo nº: 0010.314955/2021-65 |
| Interessado(a): RONILDO APARECIDO SOUZA DA SILVA |
| Placa: NCI3921/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00Q70203R, vinculado ao veículo NCI3921/RO. |
| Processo nº: 0010.314567/2021-84 |
| Interessado(a): RONILDO APARECIDO SOUZA DA SILVA |
| Placa: NCI3921/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00Q70203S, vinculado ao veículo NCI3921/RO. |
| Processo nº: 0010.357538/2021-15 |
| Interessado(a): FRANCISCO BARBOSA DA SILVA |
| Placa: NDA5I13/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00IT0406T, vinculado ao veículo NDA5I13/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.347383/2021-09 |
| Interessado(a): PEDRO HENRIQUE DE LIMA RECHESKI |
| Placa: QTJ5E39/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00XI0203H, vinculado ao veículo QTJ5E39/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.347115/2021-89 |
| Interessado(a): VANDERLEI DA SILVA |
| Placa: NCM4A38/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00AR08016, vinculado ao veículo NCM4A38/RO. |
| Processo nº: 0010.347085/2021-19 |
| Interessado(a): VANDERLEI DA SILVA |
| Placa: NCM4A38/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00AR08017, vinculado ao veículo NCM4A38/RO. |
| Processo nº: 0010.285426/2021-47 |
| Interessado(a): SIDINEI DA CUNHA |
| Placa: : NDF3487/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P01380100K, vinculados ao veículo NDF3487/RO. |
| Processo nº: 0010.329265/2021-19 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS SANTOS CAPELLINI |
| Placa: KDU0F48/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS do Auto de Infração nº P00J30106Z, vinculados ao veículo KDU0F48/RO. |
| Processo nº: 0010.323466/2021-02 |
| Interessado(a): ZICO RODRIGUES GOMES |
| Placa: QTE8E58/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P012K0101V, vinculado ao veículo QTE8E58/RO. |
| Processo nº: 0010.323636/2021-41 |
| Interessado(a): ZICO RODRIGUES GOMES |
| Placa: QTE8E58/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P012P01005, vinculado ao veículo QTE8E58/RO. |
| Processo nº: 0010.301927/2021-88 |
| Interessado(a): GABRIEL TESTA MACIEL |
| Placa: QCT8E15/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P019Y01005, vinculado ao veículo QCT8E15/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.308268/2021-19 |
| Interessado(a): ELISETE CRISTINA FRANCO |
| Placa: OHR0701/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00KC0108U, vinculado ao veículo OHR0701/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.299585/2021-29 |
| Interessado(a): WELITON PEIXOTO REVESSE |
| Placa: NBP0416/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P016I01005, vinculado ao veículo NBP0416/RO. |
| Processo nº: 0010.361730/2021-06 |
| Interessado (a): ADALTO FERREIRA PRESTES |
| Placa: NDA4C29/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P01AU01009, vinculado ao veículo NDA4C29/RO. |
| Processo nº.: 0010.325072/2021-81 |
| Interessado(a): GEAN MACHADO DA SILVA |
| Placa: QBO7I03/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P01AP01007, vinculado ao veículo QBO7I03/RO. |
| Processo nº: 0010.305106/2021-11 |
| Interessado(a): GUSTAVO DE SOUSA ASSIS |
| Placa: OHP4C46/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00IY05015, vinculado ao veículo OHP4C46/RO. |
| Processo nº: 0010.310353/2021-39 |
| Interessado(a): THIAGO DA SILVA BARBOSA |
| Placa: NDU1H30/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00IQ03018, e o seu consequente cancelamento. |
| Processo nº: 0010.331514/2021-28 |
| Interessado(a): AKCEL DE OLIVEIRA THEMOTEO |
| Placa: NBM4G47/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00I2010A3, vinculado ao veículo NBM4G47/RO. |
| Processo nº: 0010.358671/2021-81 |
| Interessado(a): CELIO VIEIRA DE MORAES |
| Placa: QCL1E82/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00VE0303P, vinculado ao veículo QCL1E82/RO. |
| Processo nº: 0010.347275/2021-28 |
| Interessado(a): MATEUS NEGRINI COSTA |
| Placa:NDP6766/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Diante o exposto nos autos, com base no Código de Trânsito Brasileiro, e RESOLUÇÃO Nº 619, de 06 de Setembro de 2016, concluímos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 012L0100A (CV. 0019996277), vinculado ao veículo de placa NDP6766/RO (CV. 0019699462), e seu respectivo arquivamento. |
| Processo nº: 0010.307901/2021-43 |
| Interessado(a): WEVERTON DE ANDRADE ALVES |
| Placa: QTJ3B27/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P017M0100E, vinculado ao veículo QTJ3B27/RO. |
| Processo nº: 0010.236232/2021-18 |
| Interessado(a): ARTHUR RODRIGUES ROSSINI |
| Placa: : OHQ0E94/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS do Auto de Infração nº 10C0019788, vinculado ao veículo OHQ0E94/RO/RO. |
| Processo nº:0010.142268/2021-31 |
| Interessado(a): ELIELSON PERES SOUZA |
| Placa: QTA-6F57/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00R20202M vinculado ao veículo QTA-6F57/RO |
| Processo nº: 0010.329645/2021-45 |
| Interessado(a): MARCOS PAULO FUNKLER |
| Placa: QBC-5G80/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº Nº. P00B60303Y vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 0010.237543/2021-13 |
| Interessado(a): GERALDO BARBOSA MARTINS |
| Placa: NDL-8131/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº Nº. 10D0023499, vinculado ao veículo. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.156453/2021-11 |
| Interessado(a): NILDA FERNANDES DA SILVA ROSSI |
| Placa: QTA8129/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Art. 4º, inciso IV, da Resolução 299/08 do CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00RA0207X, vinculado ao veículo QTA8129/RO. |
| Processo nº: 0010.123970/2021-04 |
| Interessado(a): DIOGO LINO DE CARLI |
| Placa: QTB8694/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00BN0102P vinculado ao veículo QTB8694/RO. |
| PROCESSO SEI Nº: 0010.137753/2021-93 |
| Interessado(a): WEFERSON DA SILVA SOUZA |
| Placa: OHN4J12/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00AP0206I, vinculado ao veículo OHN4J12/RO. |
| Processo nº: 0010.146330/2021-64 |
| Interessado(a): RAFAELA TALITA CARINHENA |
| Placa: OHT1517/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00WZ06028, vinculado ao veículo OHT1517/RO. |
| Processo nº: 0010.217434/2021-61 |
| Interessado(a): FRANCISCO DE ASSIS MARQUES SILVA |
| Placa: NCO2508/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00RB01028,, vinculado ao veículo NCO2508/RO. |
| Processo nº: 0010.319193/2021-93 |
| Interessado(a): ANDRE VINICIUS PEDROSO MACHADO |
| Placa: OXL8384/RO |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00KC01070 vinculado ao veículo OXL8384/RO. |
| Processo nº: 0010.115879/2021-15 |
| Interessado(a): ADERSON LOPES DE MAGALHAES |
| Placa: NDE9280/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO) |
| Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Art. 4º, inciso IV, da Resolução 299/08 do CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA. |
| Processo nº: 0010.129131/2021-91 |
| Interessado(a): ADELMO SOARES COUTO |
| Placa: QTA5H86/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00WB01018, vinculado ao veículo QTA5H86/RO. |
| Processo nº: 0010.036565/2021-49 |
| Interessado(a): ANDERSON COSTA KISTER |
| Placa: NBW4C79/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BK0842, vinculado ao veículo NBW4C79/RO. |
| Processo nº: 0010.284916/2021-26 |
| Interessado(a): CLEFERSON OLIVEIRA DE QUEIROZ |
| Placa: OHW0539/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00V80106H, vinculado ao veículo OHW0539/RO. |
|
Processo nº: 0010.498564/2020-11 |
|
Interessado(a): MARCELO PIRES VENANCIO |
|
Placa:NDJ4I81/RO |
|
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
|
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0074134, vinculado ao veículo NDJ4I81/RO. |
| Processo nº: 0010.137429/2021-75 |
| IInteressado(a): ADRIAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA |
| Placa: QTB6D46/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00FI03051, vinculado ao veículo QTB6D46/RO. |
| Processo nº: 0010.123677/2021-39 |
| Interessado(a): MAILTON DA CRUZ RODRIGUES |
| Placa: QTG1G97/RO |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00IJ0701Z, vinculado ao veículo QTG1G97/RO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de outubro de 2021.