Aos dez (10) dias do mês nove (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia  – CADAIT/DETRAN-RO, Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), Sr. Tiago José Pimenta de Santana (Membro) e Srt.ª Luize Caroline Chagas Silva, na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.

 

Processo nº: 11939/2019

Interessado (a): ELIANI FERNANDA DOS SANTOS VERÃO

Placa: NCF1026/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão da Requerente, a qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00AI0100B, vinculado ao veículo de placa NCF1026/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 12441/2019

Interessado (a): BRENO GUSTAVO WITT KESTER

Placa: NBF0184/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente ou Representante legal, o qual não se atentou a assinar o presente recurso, conforme o Artigo 4º, Inciso III da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0080447, 10D0080446, 10D0080448; vinculados ao veículo de placa NBF0184/RO, e aplicações das respectivas penalidades.

Processo nº: 12799/2019

Interessado (a): REGINA CELIA FALCÃO ARAUJO

Placa: NCH6989/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (SEM PEDIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão da Requerente, a qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0006695, vinculado ao veículo de placa NCH6989/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 12800/2019

Interessado (a): SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA

Placa: NDN8871/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (SEM PEDIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0011297, vinculado ao veículo de placa NDN8871/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 12831/2019

Interessado (a): ROBSON DE MORAES VILELLA JUNIOR

Placa:  OHU2924/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00DV0100M, vinculado ao veículo de placa OHU2924/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 12885/2019

Interessado (a): DIVINO LAURENÇO FILHO

Placa:  OHT8130/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00IY0200M, vinculado ao veículo de placa OHT8130/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 22841/2019

Interessado (a): JOSÉ ALAN ALVES

Placa: NPM9834/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (SEM PEDIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009901053, vinculado ao veículo de placa NPM9834/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 22893/2019

Interessado (a): SHAIENE ANTONIETA ATAIDE DE SOUZA

Placa:  NEH1878/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento. Ocorre, no caso, que a Requerente faltou com a devida diligência ou os cuidados necessários para que amigos, conhecidos, e familiares se apoderem do veículo. Diante o exposto nos autos, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P009P0500M, vinculado ao veículo de placa NEH1878/RO e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 256/2019

Interessado (a): LEONARDO DA SILVA SANTOS

Placa:  NDH3352/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, dado que a notificação foi expedida dentro do prazo prescrito pelo Art. 4º, §1º da Resolução nº 619/2016 do CONTRAN, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 1OB0242235, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22875/2019

Interessado(a): PATRICIA EIKO SANOMIA

Placa: NDQ6201/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008Q09004, vinculado ao veículo NDQ6201/RO.

Processo nº: 11257/2019

Interessado(a): TIAGO MENDES DE ARAUJO

Placa: MBY3703/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 1OB0108930, 1OB0108873 e 1OB0108929, vinculado ao veículo MBY3703/RO.

Processo nº: 22888/2019

Interessado(a): NILSON BRAGANÇA

Placa: NPA8426/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00H502076, vinculado ao veículo NPA8426/RO.

Processo nº: 11294/2019

Interessado(a): MARLI GUDIM FERREIRA ROSSETI

Placa: NCP6053/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0123718, vinculado ao veículo.

Processo nº: 230/2019

Interessado(a): EDINALDO SOUZA DOS SANTOS

Placa: AIV0593/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 1OB0157239 e 1OB0157240, vinculado ao veículo AIV0593/RO.

Processo nº: 22901/2019

Interessado(a): DENILSO ALVES BARBOSA

Placa: JXX0311/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0008006, vinculado ao veículo JXX0311/RO.

Processo nº: 22748/2019

Interessado(a): CLAUDIA VALERIA SALERNO DE MELO

Placa: NBW4507/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0016053, vinculado ao veículo NBW4507/RO.

Processo nº: 4614/2019

Interessado(a): JOSÉ APARECIDO BARBOSA DO NASCIMENTO

Placa: IJW7651/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077195, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11049/2019

Interessado(a): DENISE MARTINS DA SILVA

Placa: NCU4274/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0170743, vinculado ao veículo.

Processo nº: 10854/2019

Interessado(a): FABIANO ROSA DA SILVA

Placa: NDS9782/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078322, vinculado ao veículo.

Processo nº: 4617/2019

Interessado(a): VERALDO PEREIRA DUTRA

Placa: NEA4787/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078967, vinculado ao veículo.

Processo nº: 10856/2019

Interessado(a): LILIANE ALVES INCHINCO

Placa: NDT0266/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078788, vinculado ao veículo NDT0266/RO.

Processo nº: 10855/2019

Interessado(a): GASPAR CERRI NETO

Placa: NED7884/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00AO0400E, vinculado ao veículo NED7884/RO.

Processo nº: 4613/2019

IInteressado(a): JOACIR FLAUZINO DE SOUZA

Placa: NDI7886/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077276, vinculado ao veículo.

Processo nº: 10907/2019

Interessado(a): PAULO HENRIQUE SANTOS

Placa: NEG6598/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078304, vinculado ao veículo NEG6598/RO.

Processo nº: 11092/2019

Interessado(a): THALLIS HENRIQE VERISSIMO DE OLIVEIRA

Placa: NDS3061/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BR0300N, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11574/2019

Interessado(a): JOÃO ALVES DE BESSA DA SILVA

Placa: OQW8829/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0076315, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23377/2019

Interessado(a): DEIVISON RODRIGUES DOS SANTOS

Placa: NCH9875/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00CQ0103J e P00CQ0103K, vinculado ao veículo.

Processo nº: 1670/2018

Interessado(a): ADRIANO JOSÉ FERRARI

Placa: PYZ3194/MG

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0083200, 10C0083198 e 10C0083197, vinculados ao veículo.

Processo nº: 22982/2019

Interessado(a): JOANA LUCIA BARRETO DE ALMEIDA

Placa: NDG5932/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0082144, vinculado ao veículo.

Processo nº: 12796/2019

Interessado(a): LAECIO VINICIUS DA COSTA SANTOS

Placa: NBY0765/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00CQ0101D, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11347/2019

Interessado(a): ADRYELLE DE ALMEIDA SILVA

Placa: NDW 4892

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0082605, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23431/2019

Interessado(a): EDILBERTO APARECIDO PERES

Placa: NEH9107/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0072252, vinculado ao veículo.

Processo nº: 164/2019

Interessado(a): VANDERLEI PEREIRA AZEVEDO

Placa: ATP3398/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0115449, vinculado ao veículo.

Processo nº: 215/2019

Interessado(a): UELISSON CAMPOS CASSIM

Placa: NDZ7468/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0156701, vinculado ao veículo NDZ7468/RO.

Processo nº: 320/2019

Interessado(a): DAVILLA VALETIM DA SILVA

Placa: NDE7424/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO162111, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11106/2019

Interessado(a): ROBERTO CARLOS BENTO

Placa: NEA5098/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0079325 e 10D0078793.

Processo nº: 214/2019

Interessado(a): DENIS ROBERTO NITIBAILOF

Placa: NEA2036/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e DOU PROVIMENTO, devendo ser cancelado todos os efeitos do Auto de Infração de Trânsito nº P008R0101C, vinculado ao veículo.

Processo nº: 166/2019

Interessado(a): CESAR AUGUSTO MURURE DOS SANTOS

Placa: JXR1362/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0128456, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11374/2019

Interessado(a): RONE CLEITON PEREIRA SALES

Placa: NCS3764/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº do Auto de Infração nº 10D0082762, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22909/2019

IInteressado(a): MARCOS LEANDRO DA SILVA

Placa: NEE0874/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007073, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22773/2019

Interessado(a): MARIO DE OLIVEIRA

Placa: NEE0929/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00H50204W e P00H50204X, vinculado ao veículo NEE0929/RO.

Processo nº: 128/2019

Interessado(a): ADEMILSON DE ALMEIDA FARIASS

Placa: NCA9106/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0106462, vinculado ao veículo NCA9106/RO.

Processo nº: 131/2019

Interessado(a): ELIETE DA SILVA PEDROSA

Placa: NDE8825/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO065689, vinculado ao veículo NDE8825/RO.

Processo nº: 174/2019

Interessado(a): VALDIR DE SOUZA

Placa: NCA4781/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO065674, vinculado ao veículo NCA4781/RO.

Processo nº: 172/2019

Interessado(a): FABIOLA STEFANI DA SILVA COSTA

Placa: NCP2253/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0077701, vinculado ao veículo NCP2253/RO.

Processo nº: 11884/2019

Interessado (a): RONALDO DE SOUZA RAMOS

Placa: KAB8010/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente ou Representante legal, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da RESOLUÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009B01012; vinculado ao veículo de placa KAB8010/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 22791/2019

Interessado(a): PEDRO FERREIRA CORREA

Placa:  NCT3645

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10D0017712 e 10D0017713, vinculados ao veículo NCT3645.

Processo nº: 11307/2019

Interessado(a): EDILSON FERREIRA DA SILVA

Placa:  NBE0195/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10BO223061, 10BO223062 e 10BO223063 vinculados ao veículo NBE0195/RO.

Processo nº: 22791/2019

Interessado(a): PEDRO FERREIRA CORREA

Placa:  NCT3645/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10D0017712 e 10D0017713, vinculados ao veículo NCT3645.

Processo nº: 11889/2019

Interessado (a): HALYSSON BRAZ DE OLIVEIRA

Placa:  NDQ9790/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00AS0504S e P00FJ0105D, vinculado ao veículo NDQ9790/RO.

Processo nº: 23227/2019

Interessado(a): SERGIO EMMANUEL VILAS BOAS DE OLIVERIA

Placa: NDM0495/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. P00PX0100X, P00PX0100Y e P00PX0100Z, vinculados ao veículo NDM0495/RO.

Processo nº: 22476/2019

Interessado(a): NAIR CRISTINA PEREIRA ANTUNES

Placa: NCN4048/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0014000 e 10D0014066, vinculados ao veículo NCN4048/RO.

Processo nº: 11856/2019

Interessado(a): FABRICIO BRASILEIRO SILVA GONÇALVES

Placa: NCB9582/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P009B0101J, vinculado ao veículo NCB9582/RO.

Processo nº: 11840/2019

Interessado(a): DANIELLI CRISTINA AMARAL

Placa: NDK4323/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0083621 e 10D0083622, vinculado ao veículo NDK4323/RO.

Processo nº: 19820/2018

Interessado(a): LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUSA

Placa: NCG9294/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0172046, vinculado ao veículo NCG9294/RO.

Processo nº: 24200/2018

Interessado(a): NATALIA DE JESUS OLIVEIRA

Placa: NEE2863/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDA

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedente os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P008i02014, vinculado ao veículo NEE2863/RO.

Processo nº: 12894/2019

Interessado(a): ELISSANDRO PINTO DE CASTRO

Placa: NEB3311/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P008E0700G, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22812/2019

Interessado(a): CLAUDIOMAR OLIVEIRA VIANA

Placa: IMZ7150/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0089791, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22738/2019

Interessado(a): JOAO BOSCO MIRANDA

Placa: OHL8286/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P008M04032, nº P008M04033 e nº P008M04034, vinculado ao veículo OHL8286/RO.

Processo nº: 22620/2019

Interessado(a): EDMILSON SOUZA MOTTA

Placa: MZR1363/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00950103N, vinculado ao veículo MZR1363/RO.

Processo nº: 22834/2019

Interessado(a): EVERTON DIAS OLIVEIRA

Placa: NCI9951/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0076470, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23173/2019

Interessado(a): MARIA ROSEANE SENA DA SILVA

Placa: NDZ1936/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P008L0402N, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22457/2019

Interessado(a): MARIA ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Placa: AXN8645/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0013894, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23633/2019

Interessado(a): CARLOS SOARES DE MORAES JUNIOR

Placa: NDT9857/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. P00RF01016, P00RF01017 e P00RF01018, vinculados ao veículo NDT9857/RO.

Processo nº: 12816/2019

Interessado(a): THIAGO COSTA MIRANDA

Placa: NCJ3993/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0011627, vinculado ao veículo CJ3993/RO.

Processo nº: 22453/2019

Interessado(a): NEDILMA ROSSI DA SILVA SOUZA

Placa: OHN7406/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00J90205U, vinculado ao veículo OHN7406/RO.

Processo nº: 22379/2019

Interessado(a): JOSE CIPRIANO DOURADO DOS SANTOS

Placa: NCU3724/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0013386, vinculado ao veículo NCU3724/RO.

Processo nº: 12902/2019

Interessado(a): ANDERSON LEVISKI DOS SANTOS

Placa: NSW5382/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00990103J, vinculado ao veículo NSW5382/RO.

Processo nº: 12921/2019

Interessado(a): HELIO HONORIO DA SILVA

Placa: NCF4818/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0011650, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22921/2019

Interessado(a): GABRIEL SOSSAI PEREIRA

Placa: NBU8323/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0101448, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11518/2019

Interessado(a): ALEX SANDRO DE LUCENA

Placa: QLU1043

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077366, vinculado ao veículo.

Processo nº: 22768/2019

Interessado(a): GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA

Placa: QTA0149/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00JC01024, vinculado ao veículo.

Processo nº: 72/2019

Interessado(a): GIAN JUNIOR DE OLIVEIRA

Placa: NCY8430/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0003986, 10C0003987, 10C0003988 e 10C0003989, vinculado ao veículo NCY8430/RO.

Processo nº: 212/2019

Interessado(a): ANANIAS SILVA FERREIRA

Placa: NDI0001/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0089561, vinculado ao veículo Placa: NDI0001/RO.

Processo nº: 22387/2019

Interessado(a): FRANCIMAR MENDES FIALHO

Placa: NDD6492/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0013733, vinculado ao veículo NDD6492/RO.

Processo nº: 22886/2019

Interessado(a): ANDRE BATISTAO FONTEL

Placa: NCB5183/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº P00IV0104A e P00IV01049, vinculado ao veículo NCB5183/RO.

Processo nº: 22473/2019

Interessado(a): GILVAN FERREIRA DOS SANTOS

Placa: NEG2984/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0013910, vinculado ao veículo.

Processo nº: 12807/2019

Interessado(a): LO AMI MARQUES DE OLIVEIRA

Placa: NDN6852/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00J50100R e P00J50100S, vinculado ao veículo NDN6852/RO.

Processo nº: 12809/2019

Interessado(a): JACQUELINE SILVA SOUZA

Placa: DXT8611/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008L02051, vinculado ao veículo DXT8611/RO.

Processo nº: 12811/2019

Interessado(a): LANA CLEIDA MARTINS DE SOUZA

Placa: QTJ2380/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010623, vinculado ao veículo QTJ2380/RO.

Processo nº: 08/2019

Interessado(a): DIVALDO RIBEIRO

Placa: OHO8029/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 1OB0157034, vinculado ao veículo OHO8029/RO.

Processo nº: 11755/2019

Interessado(a): LUZIA ROSA SOUZA DOS SANTOS

Placa: NEH3501/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0006830, vinculado ao veículo NEH3501/RO.

Processo nº: 12935/2019

Interessado(a): MARCIO DE ALMEIDA ASSIS

Placa: NDW3685/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008E0701F, vinculado ao veículo NDW3685/RO.

Processo nº: 12841/2019

Requerente: MATEUS CALAIS DE OLIVEIRA

Placa: NCL3266/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00B50102C.

Processo nº: 12814/2019

Interessado(a): DIEGO MACHADO

Placa: OHW1702/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10D0011642 SUBSISTENTE, mantendo a penalidade vinculada ao veículo OHW1702/RO.

Processo nº:  22693/2019

Interessado(a): ELISIA ROZENDO

Placa: NDY8918/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. 10D0017748, 10D0017749, 10D0017750, vinculado ao veículo NDY8918/RO.

Processo nº: 12827/2019

Interessado(a): ANTÔNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA

Placa: NBX3253/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009387, vinculado ao veículo NBX3253/RO.

Processo nº: 12835/2019

Interessado(a): LEONISMAR DA SILVA KNACK

Placa: OHS3257/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00B10101Y, vinculado ao veículo OHS3257/RO.

Processo nº: 11725/2019

Interessado(a): EMANOEL CLAUDINO DA SILVA

Placa: NDZ6241/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P009W0101C, vinculado ao veículo NDZ6241/RO.

Processo nº: 12801/2019

Interessado(a): IARA VITORIA PINHEIRO DE LIMA

Placa: QRA2606/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0010742, vinculado ao veículo QRA2606/RO.

Processo nº: 23134/2019

Interessado(a): RUDIMAR FRANK TESSARI

Placa: QBA4046/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº10D0008060, vinculado ao veículo QBA4046/RO.

Processo nº: 12988/2019

Interessado(a): JOÃO CARLOS GODOY

Placa: HRA9179/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008W01035, vinculado ao veículo HRA9179/RO.

Processo nº: 12574/2019

Interessado(a): IVO ERNESTO OLEARI A. FRAZAO TOLENTINO

Placa: JWY0906/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009245 vinculado ao veículo.

Processo nº: 12568/2019

Interessado(a): ELIANE MADUREIRA DE OLIVEIRA

Placa: NBW5103/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009589 vinculado ao veículo.

Processo nº: 117/2019

Interessado(a): CLAUDIO MORENO JUNIOR

Placa: OHM8158/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0165063, vinculado ao veículo OHM8158/RO.

Processo nº: 4616/2019

Interessado(a): GABRIEL DIAS BONFIM

Placa: QTF1329/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078234, vinculado ao veículo QTF1329/RO.

Processo nº: 12995/2019

Interessado(a): DANILO BATISTA DE CARVALHO

Placa: NBS2094/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00BP0205N, vinculado ao veículo NBS2094/RO.

Processo nº: 24023/2018

Interessado(a): JIAN MARCOS DE OLIVEIRA

Placa: NBN8995/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0106537.

Processo nº:  12834/2019

Interessado(a): WELINGTON SOUZA DA SILVA

Placa: NBW2858/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº.P00B501028, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23947/2018

Interessado(a): THAINARA BENTO DEZIDERIO

Placa: NDS2718/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0217868 e seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 11729/2019

Interessado(a): JOSE OLIVEIRA VIEIRA

Placa: QTA7110/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077578, vinculado ao veículo QTA7110/RO.

Processo nº: 12488/2019

Interessado(a): ELIANE LOPES DE ALMEIDA

Placa: NCU5087/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº. 10C0185714 e 10C0185715, e seus devidos CANCELAMENTOS.

Processo nº: 11538/2019

Interessado(a): CLEITON DIAS ALVES

Placa: OXL3609/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0082648 e seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 12479/2019

Interessado(a): ROSINALDO TAVARES CABRAL

Placa: NBS5105/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0011813, vinculado ao veículo NBS5105/RO.

Processo nº: 12049/2019

Interessado(a): SILVIO SILVA RAMOS

Placa: NDS4592/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007410, vinculado ao veículo NDS4592/RO.

Processo nº: 12168/2019

Requerente: CLEBSON DA SILVA MARTINS

Placa: NCO3310/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10D0007413 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO3310/RO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº: 11964/2019

Interessado (a): FELIPE FERREIRA DE JESUS

Placa: NDO0311/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0004591, vinculado ao veículo NDO0311.

Processo nº: 11958/2019

Interessado (a): JOÃO BATISTA COSTA

Placa:  NCQ0148/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077118, vinculado ao veículo.

Processo nº: 10857/2019

Interessado(a): CLAUDIANO FERREIRA DE SOUZA

Placa: QTE7449/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0078797 e o seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 11037/2019

Interessado(a): HELIOMAR SANTOS AMARAL

Placa: NBN2046/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO163487, vinculado ao veículo NBN2046/RO.

Processo nº: 10998/2019

Interessado(a): MAYCON DOUGLAS RODRIGUES

Placa: OHL1380/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0165659.

Processo nº: 11017/2019

Interessado(a): EDILSON DA SILVA BARBOSA

Placa: NBX4236/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0115486, vinculado ao veículo NBX4236/RO.

Processo nº: 11039/2019

Interessado(a): CLEBER MARCOS DALA COSTA

Placa: OHP4877/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0128716, vinculado ao veículo OHP4877/RO.

Processo nº: 11038/2019

Interessado(a): RAYANE MIRANDA LUZIA

Placa: JQV6610/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0086144, vinculado ao veículo JQV6610/RO.

Processo nº: 11030/2019

Interessado(a): CHARLES RAFAEL LIMA OLIVEIRA

Placa: QTB1478/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077378, vinculado ao veículo QTB1478/RO.

Processo nº: 122/2019

Interessado(a): ALYSSON AÑEZ ALCANTARA

Placa: OHU1290/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0078999 vinculado ao veículo OHU1290/RO.

Processo nº: 106/2019

Interessado(a): ALMIR SANTOS SANTANA

Placa: NCD3567/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0085946, 10C0085947 e 10C0085948, vinculado ao veículo NCD3567/RO.

Processo nº: 179/2019

Interessado(a): CARLOS JUNIOR GONÇALVES FERREIRA

Placa: NDB9924/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0085917, vinculado ao veículo NDB9924/RO.

Processo nº: 178/2019

Interessado(a): RODRIGO NONATO DA SILVA

Placa: NCN4581/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: Conhecemos a defesa e Dou-lhe provimento parcial, para que sejam cancelados os efeitos pela INSUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10D0078939, 10D0078941 e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0078177, vinculado ao veículo NCN4581/RO.

Processo nº: 123/2019

Interessado(a): ANDRÉ AZEVEDO DA CRUZ

Placa: NCQ3220/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0044341, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11542/2019

Interessado(a): ALISSON FERNANDO DOS SANTOS DUMER

Placa: OHS1308/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo aS SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº P00B101006, P00B101007 e P00B101008, vinculado ao veículo OHS1308/RO.

Processo nº: 11549/2019

Interessado(a): IRONEY RODRIGUES TAVORA

Placa: QTJ6700/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0047811, vinculado ao veículo QTJ6700/RO.

Processo nº: 11543/2019

Interessado(a): IURI MAIA DO AMARAL

Placa: NDZ3666/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10D0092665 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo NDZ3666/RO.

Processo nº: 10895/2019

Interessado(a): HENRIQUE ROBERTO GAMELEIRA DOS SANTOS

Placa: NED1173/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 1OB0135107.

Processo nº: 11439/2019

Interessado(a): SAMUEL TALVINO RAMALHO DE SOUSA

Placa: NEE9824/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P008Y0100E, vinculado ao veículo NEE9824/RO.

Processo nº: 11499/2019

Interessado(a): LUCAS GOMES RODRIGUES

Placa: NDQ5575/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0047128, vinculado ao veículo NDQ5575/RO.

Processo nº: 24015/2018

Interessado(a): CARLOS DIAS SILVA

Placa: JPL4873/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Diante o exposto nos autos, conhecemos da defesa e negamos o provimento com base no Código de Trânsito Brasileiro, e RESOLUÇÃO Nº 619, de 06 de setembro de 2016, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0085760, referente ao veículo de placa LPJ4873/RO e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 92/2019

Interessado(a): RONNEN BARROS DE OLIVEIRA

Placa: NDR7413/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0044338, vinculado ao veículo NDR7413/RO.

Processo nº: 98/2019

Interessado(a): ANTONIO ERASMO MARINHO

Placa: NCK3421/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10BO065688 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo NCK3421/RO.

Processo nº: 12865/2019

Interessado(a): PAULO EMERSON DA COSTA SEIBERT

Placa: OHP3200/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0007499, vinculado ao veículo OHP3200/RO.

Processo nº: 12191/2019

Interessado(a): ELIZANGELA DOS SANTOS CARI

Placa: NEC6807/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0006729, vinculado ao veículo NEC6807/RO.

Processo nº: 23084/2019

Interessado (a): IVANETE DE OLIVEIRA BARBOSA

Placa:  NDW7420/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Diante o exposto, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00PU0100T, vinculado ao veículo de placa NDW7420/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 11457/2019

Interessado (a): SHEILA OLIVEIRA REIS

Placa: NDC7053/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Diante o exposto, concluímos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0071589, vinculados ao veículo de placa NDC7053/RO, e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 251/2019

Interessado(a): MARIA CÉLIA ALVES PINTO

Placa: NBZ5334/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Diante o exposto nos autos, com base no Código de Trânsito Brasileiro, RESOLUÇÃO Nº 619/2016 e RESOLUÇÃO 561/2015 do CONTRAN, concluímos pelas INCONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10C0106466, 10C0106467, 10C0106468, referentes ao veículo de placa NBZ5334/RO e os devidos CANCELAMENTOS das respectivas penalidades.

Processo nº: 362/2019

Interessado(a): ANDRE LUIZ SCHOFFER TRAJANO

Placa: ITS1502/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0086077, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11821/2019

Interessado(a): ALAMIR PEDRO ANTONELLI

Placa: NDM0921/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00K00100H, e seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 12443/2019

Interessado(a): JAKSON LUCIO BARBOSA FIALHO

Placa: QTE0960/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00JM0100B e seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 373/2019

Interessado(a): BENEDITO CARLOS ARAÚJO ALMEIDA

Placa: OHU4756/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (NÃO CONHECIDO)

Decisão: Ante ao exposto nos autos, com base no Art. 4º, inciso IV, da Resolução 299/08 do CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA PRESENTE DEFESA PRÉVIA, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P009M0300F, vinculado ao veículo OHU4756/RO

Processo nº: 22774/2019

Interessado(a): AMANDA DA SILVA SANTOS

Placa:  JZL7338/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00I603002, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23441/2019

Interessado (a): EMERSON PANOFF

Placa: QTH7999/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº. P00FJ04033, vinculados ao veículo QTH7999/RO.

Processo nº: 11536/2019

Interessado(a): PAULO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Placa:  NPJ4384/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0086376, vinculado ao veículo.

Processo nº: 11449/2019

Interessado (a): ELIZANGELA DE LIMA PEREIRA FERREIRA

Placa:  NEH2375/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10D0092373, vinculados ao veículo NEH2375/RO.

Processo nº: 11512/2019

Requerente: JOSÉ MILTON BATISTA RODRIGUES

Placa: NCR2507/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0070476 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR2507/RO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº: 23418/2019

Requerente: SHELDON SILVA OENNING

Placa: QTB7548/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. P00KD0103R, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA QTB7548/RO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº: 23332/2019

Interessado(a): MARCELO FLORES

Placa: NCK5659/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00JH0102D, vinculado ao veículo NCK5659/RO.

Processo nº: 22988/2019

Interessado(a): DIEGO JUSTINIANO DIEZ

Placa: NCY9926/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P009R0500Q, vinculado ao veículo NCY9926/RO.

Processo nº: 4525/2019

Interessado(a): BENEDITO DO NASCIMENTO

Placa: NCV0154/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo Requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0015615, e seu devido CANCELAMENTO.

Processo nº: 23442/2019

Requerente: SANDRO ANTONIO SANTOS DA SILVA

Placa: QTB2610/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. P00BA02004, e concluímos pelo seu CANCELAMENTO, vinculado ao veículo de placa QTB2610/RO e seu respectivo arquivamento.

Processo nº: 20075/2018

Interessado(a): WILLIAN ALVES DE CASTRO

Placa:  OHT0719/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Autos de Infração Nº. 10C0182460 e 10C0182480 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo OHT0719/RO.

Processo nº: 22672/2019

Interessado (a): CARLOS WALTER CASERES GONZALES

Placa: NBU8514/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. P00BG09006, P00BG09007, P00BG09008 e P00BG0900F, vinculados ao veículo NBU8514/RO.

Processo nº:  12688/2019

Interessado(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GOMES

Placa: NDU7817/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0007382, vinculado ao veículo NDU7817/RO.

Processo nº: 12219/2019

Interessado (a): WEVERTON CARDOSO PINTO

Placa: NDP9238/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0007511 e 10D0007512, vinculados ao veículo NDP9238/RO.

Processo nº: 11911/2019

Interessado (a): ABRAÃO MARTINS CANDIDO

Placa: NCY0342/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0092625, vinculado ao veículo NCY0342/RO.

Processo nº: 12174/2019

Interessado (a): GEICILANE FREITAS ALVES

Placa: NOR1489/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00II01040, vinculado ao veículo NOR1489/RO.

Processo nº: 12836/2019

Interessado(a): NILSON ANTONIO ALVES BARBALHO

Placa: OHV9167/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0007786, vinculado ao veículo OHV9167/RO.

Processo nº: 12805/2019

Interessado (a): JOÃO BERNARDO DE FREITAS

Placa: JXI8959/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009787, vinculado ao veículo JXI8959/RO.

Processo nº: 22639/2019

Interessado(a): REGINALDO DORE

Placa: NEF4208/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0014122, vinculado ao veículo NEF4208/RO.

Processo nº: 240/2019

Interessado(a): DIEGO CARVALHO PINTO

Placa: QNA5169/MG

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0021449, vinculado ao veículo.

Processo nº: 381/2019

Interessado(a): GUSTAVO DE SOUZA LEOPOLDINO

Placa: NDE0320/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0079331, referente ao veículo de placa NDE0320/RO e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 380/2019

Interessado(a): MATHEUS FERREIRA

Placa: NDV7491/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, concluímos pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. P00AR0500N, referente ao veículo de placa NDV7491/RO e aplicação da respectiva penalidade.

Processo nº: 12015/2019

Interessado (a): ANDERSON RAFAEL FAUSTINO BERTO

Placa: QTA9548/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0004452, vinculado ao veículo QTA9548/RO.

Processo nº:  12634/2019

Interessado(a): MARCIEL ANTUNES FERREIRA

Placa: OXL6456/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P00B20200T, vinculado ao veículo OXL6456/RO.

Processo nº: 12630/2019

Interessado(a): BENITO BONFIM DE LIMA NEIRA

Placa: NEE1908/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0010329, vinculado ao veículo NEE1908/RO.

Processo nº: 12614/2019

Interessado(a): MIZAEL BUENO DE OLIVEIRA

Placa: NBL3491/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0009836, vinculado ao veículo NBL3491/RO.

Processo nº: 11384/2019

Interessado(a): ELIAS BRANCO VIEIRA

Placa: NDU9801/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0086280, vinculado ao veículo NDU9801/RO.

Processo nº: 22854/2019

Interessado (a): EZEQUIEL KAMINSKI

Placa: NDN0139/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO (SEM PEDIDO)

Decisão: O presente RECURSO NÃO SERÁ CONHECIDO em razão do Requerente, o qual não se atentou para fazer o pedido nas alegações de defesa, conforme o Artigo 4º, Inciso IV da Resolução Nº. 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. Diante o exposto, concluímos pelas CONSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº. 10D0089768 e 10D0089769, vinculados ao veículo de placa NDN0139/RO e aplicações das respectivas penalidades

Processo nº: 23051/2019

Interessado (a): APARECIDO DO NASCIMENTO

Placa: NDH8797/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº. P00JO0204R, vinculados ao veículo NDH8797/RO.

Processo nº: 12062/2019

Interessado (a): VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA

Placa: NEG4984/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº P00IJ01049, vinculado ao veículo NEG4984/RO.

Processo nº: 11303/2019

Interessado(a): GLEBER PEDOT

Placa: NCF9625/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0077430, vinculado ao veículo NCF9625/RO.

Processo nº: 11286/2019

Interessado(a): VALTER BRESOLIM

Placa: NEH8828/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0076209, vinculado ao veículo NEH8828/RO.

Processo nº: 12472/2019

Interessado(a): ANDRE MARCELINO

Placa: NCW3736/RO

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10D0077486, vinculado ao veículo NCW3736/RO.

Processo nº: 23194/2019

Interessado(a): MATEUS SANTANA DE FARIA

Placa: QTE5030/RO

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo as SUBSISTÊNCIAS dos Autos de Infração nº 10D0084673, 10D0017447 e 10D0084674, vinculados ao veículo QTE5030/RO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2021.