Aos vinte e dois (22) dias do mês sete (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia  – CADAIT/DETRAN-RO, Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente), Sr. Rafael Firmino Chaves (Membro Interino) e Srt.ª Maria Petrúcia da Silva, na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.

 

Processo nº: 11512/2018

Interessado(a): ODILON DA SILVA FILHO

Placa:  NBW-0854

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0129065, vinculado ao veículo.

Processo nº: 24253/2018

Interessado(a): GLEISON OLIVEIRA LAUER

Placa: NBC-2283

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0156124.

Processo nº: 19784/2018

Interessado(a): EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS

Placa:  NDK6667

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0037325, vinculado ao veículo.

Processo nº: 15302/2018

Interessado(a): MARCOS ROBERTO FILGUEIRAS DA SILVA

Placa:  NCW-9083

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125960, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23672/2018

Interessado(a): JURACY DE OLIVEIRA CAMPOS

Placa: JYR-2048

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0187414, vinculado ao veículo.

Processo nº: 15400/2018

Interessado(a): WILLIAN DANIEL DE SOUZA RODRIGUES REIS

Placa: NDN-5780

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0021052 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.

Processo nº: 15317/2018

Interessado(a): KEPERSON SOUZA GONÇALVES

Placa:  NEC-7688

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0183326, 10B0183328 e 10B0183329, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23652/2018

Interessado(a): CARLOS IGOR ALMEIDA SILVA

Placa:  NCU-5707

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0184176, vinculado ao veículo.

Processo nº: 15483/2018

Interessado(a): JOSÉ ALDINO DE PAULA NETO

Placa:   NEA-3916

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169280, vinculado ao veículo.

Processo nº: 20144/2018

Interessado(a): ALESSANDRO BRONZATTI

Placa:  NEB-0057

Votos por unanimidade: INDEFERIDO

Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0198274 e 10C0198275, vinculado ao veículo.

Processo nº: 23873/2018

Interessado(a): HENRIQUE ROECKER MARTINS

Placa:  NEH-6547

Votos por unanimidade: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0161920 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 22 de julho de 2021.