ATA DA 391ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze (15) dias do mês quatro (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia – CADAIT/DETRAN-RO, Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente INTERINO), Sr. Tiago José Pimenta de Santana (Membro) e a Sra. Maria Petrúcia da Silva (Membro), na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
PROCESSO Nº: 408/2019
PLACA: NCN-8301
INTERESSADO: WELITON FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
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III – PLACA DO VEÍCULO E NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO de trânsito; |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 4599/2019
PLACA: NCU-8650
INTERESSADO: ATAIDE ANTONIO NANDE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 4600/2019
PLACA: NCU-8650
INTERESSADO: ATAIDE ANTONIO NANDE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 4601/2019
PLACA: NCU-8650
INTERESSADO: ATAIDE ANTONIO NANDE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
PROCESSO Nº: 4602/2019
PLACA: NCU-8650
INTERESSADO: ATAIDE ANTONIO NANDE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 4603/2019
PLACA: KXQ-6599
INTERESSADO: EDUARDO PICHININ
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
I – NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO ou pela aplicação da penalidade de multa; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui assinatura do requerente.
PROCESSO Nº: 4605/2019
PLACA: NCU-8650
INTERESSADO: ATAIDE ANTONIO NANDE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11058/2019
PLACA: NBI-9606
INTERESSADO: SHEILA ALVES DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11059/2019
PLACA: AUT-5998
INTERESSADO: GENEBALDO MARQUES DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11072/2019
PLACA: NDM-5306
INTERESSADO: NATAN DANTAS FERREIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não realizou pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 387/2019
PLACA: OHS-2136
INTERESSADO: BRUNA ALVES DA COSTA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 392/2019
PLACA: NED-6768
INTERESSADO: KLEBERSON DA SILVA COSTA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 405/2019
PLACA: CPU-7723
INTERESSADO: WALTER JOSE CUSTODIO DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 407/2019
PLACA: NCZ-5954
INTERESSADO: GILSON PACHECO BARRETO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 10928/2019
PLACA: NBN-0367
INTERESSADO: EDILSON ORTIZ / MARCOS ANTONIO FELIX RIBEIRO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 10944/2019
PLACA: NDW-6436
INTERESSADO: MARCELO FRANCISCO DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 10961/2019
PLACA: NCK-1591
INTERESSADO: AMANCIO CHORE RAMOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 10972/2019
PLACA: NDT-9389
INTERESSADO: VALDENIR GONÇALVES RAMOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11155/2019
PLACA: QTA-2619
INTERESSADO: ROGUIBSON AZEVEDO OLIVEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11204/2019
PLACA: NCW-7041
INTERESSADO: ERLEI ALVES DE ARAUJO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS: O requerimento não possui assinatura do requerente.
PROCESSO Nº: 11212/2019
PLACA: NCR-1415
INTERESSADO: ELIZABETE CORREIA SENA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11226/2019
PLACA: NCP-8679
INTERESSADO: SILAS ALVES DE BRITO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11230/2019
PLACA: NDB-9778
INTERESSADO: MARIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11246/2019
PLACA: NCA-4556
INTERESSADO: GUILHERME DONADON RODRIGUES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11265/2019
PLACA: NBN-2987
INTERESSADO: FABIO MARTINS LOPES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11284/2019
PLACA: NBP-2612
INTERESSADO: MARIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11298/2019
PLACA: JHL-1227
INTERESSADO: MARIO LUIZ GOMES DO NASCIMENTO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11325/2019
PLACA: NDV-5107
INTERESSADO: CAREM CAMILA RAMOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11339/2019
PLACA: NDH-3009
INTERESSADO: JEAN ALVES MACHADO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11341/2019
PLACA: NBH-2842
INTERESSADO: HAURELIO HEBER PULQUEIRE BALIONE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11345/2019
PLACA: NDZ-5120
INTERESSADO: ILDERLAN DE SOUZA LEITE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11421/2019
PLACA: QNH-9345
INTERESSADO: ELESANDRO ALVES CILIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11575/2019
PLACA: NCN-6877
INTERESSADO: CARLOS INACIO OLIVEIRA DA CUNHA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11607/2019
PLACA: NDL-5764
INTERESSADO: LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11610/2019
PLACA: NDZ-4417
INTERESSADO: RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 4509/2019
PLACA: KUJ-4962
INTERESSADO: RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 11/02/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 15/02/2019.
PROCESSO Nº: 4612/2019
PLACA: NJI-1063
INTERESSADO: DAVI VIEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11530/2019
PLACA: NDJ-8140
INTERESSADO: BENOLIEL MENDES BANDEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
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I – NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO ou pela aplicação da penalidade de multa; |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11545/2019
PLACA: NDX-0432
INTERESSADO: ALEX JUNIO NASS RUBLESKI
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11560/2019
PLACA: GJX-2360
INTERESSADO: CLEBERSON LIMA DOS SANTOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 24/04/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 30/04/2019.
PROCESSO Nº: 1936/2019
PLACA: NCJ-9836
INTERESSADO: GELSI ANTONIO COLONESE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 10985/2019
PLACA: OHO-5205
INTERESSADO: LINDOMAR BARBA DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11439/2019
PLACA: NEE-9824
INTERESSADO: SAMUEL TELVINO RAMALHO DE SOUSA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11493/2019
PLACA: OHL-1136
INTERESSADO: WALCI NONATO MARÃES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 02/05/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 07/05/2019.
PROCESSO Nº: 11495/2019
PLACA: NDK-9985
INTERESSADO: KELVIS ALMEIDA SANTOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11499/2019
PLACA: NDQ-5575
INTERESSADO: LUCAS GOMES RODRIGUES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 25/04/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 29/04/2019.
PROCESSO Nº: 11501/2019
PLACA: NEG-6463
INTERESSADO: JOSE ADELINO DE SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 11503/2019
PLACA: NCN-9072
INTERESSADO: MACIEL ALMEIDA SANTANA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS:. A defesa não possui assinatura do recorrente.
PROCESSO Nº: 11534/2019
PLACA: NCI-9292
INTERESSADO: JANESSON SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
Processo nº: 4537/2019 |
Interessado(a): CLOVIS ANTONIO ESTEVAN |
Placa: NEA-3921 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 100170269, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 4547/2019 |
Interessado(a): JOELSON COSTA DE JESUS |
Placa: NCP-8514 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0126840, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 4531/2019 |
Interessado(a): JULIANO CEZAR ANTUNES |
Placa: OHS-2249 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0165668 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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Processo nº: 332/2018 |
Interessado(a): HERLINDO ROGER CLAROS CLAROS |
Placa: NDW-3295 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0089149, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 329/2019 |
Interessado(a): OSMIR BEZERRA DE SOUZA |
Placa: OAQ-9390 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0170729, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 333/2019 |
Interessado(a): JONATHAN HENRIQUE DE PAULA FERREIRA |
Placa: NAA-5957 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0108807, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 347/2019 |
Interessado(a): BRUNO MENDONÇA DE OLIVEIRA BOAVENTURA |
Placa: QTC-1719 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10D0078989, vinculado ao veículo.
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Processo nº: 4609/2019 |
Interessado(a): ANTONIO OLIVEIRA |
Placa: NDX-4311 |
Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 100170269, vinculado ao veículo.
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PROCESSO Nº: 13038/2019
PLACA: NCY-9572
INTERESSADO: ELIAS PINHEIRO DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 15/08/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 23/08/2019.
PROCESSO Nº: 13009/2019
PLACA: NTX-9017
INTERESSADO: MAYKON DEIVID OLIVEIRA RIBEIRO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 13003/2019
PLACA: NDZ-0360
INTERESSADO: CARLOS GONÇALVES TAVARES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. Não foi realizado pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 13002/2019
PLACA: NDD-6725
INTERESSADO: CLICY DAYANE BACURI LEITE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 13001/2019
PLACA: NPA-5779
INTERESSADO: ROSIANE CASSARO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12995/2019
PLACA: NBS-2094
INTERESSADO: DANILO BATISTA DE CARVALHO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 20/08/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 19/08/2019.
PROCESSO Nº: 12988/2019
PLACA: HRA-9179
INTERESSADO: JOAO CARLOS GODOY
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12945/2019
PLACA: NBW-3071
INTERESSADO: PAULO GABRIEL STEELE DE MATOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
II – NÃO for COMPROVADA A LEGITIMIDADE; |
OBS:. Não fora anexada no processo a procuração do representante legal.
PROCESSO Nº: 12776/2019
PLACA: NEE-4297
INTERESSADO: JESSE RODRIGUES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12887/2019
PLACA: NDT-5497
INTERESSADO: GESIEL PAGUNG KRAUSE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 15/08/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 16/08/2019.
PROCESSO Nº: 12787/2019
PLACA: NCF-1126
INTERESSADO: ROBSON HENRIQUE VENTURA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12789/2019
PLACA: JHI-9183
INTERESSADO: MAIKON DOUGLAS DA SILVA FLEURY
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12863/2019
PLACA: NEF-3408
INTERESSADO: ODIVALDO DOS SANTOS PROENCA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12865/2019
PLACA: OHP-3200
INTERESSADO: PAULO EMERSON DA COSTA SEIBERT
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS:. O requerimento não possui assinatura do requerente.
PROCESSO Nº: 12924/2019
PLACA: NCU-9932
INTERESSADO: LENIMAR MESQUITA DA CONCEIÇÃO NEVES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12935/2019
PLACA: NDW-3685
INTERESSADO: MARCIO DE ALMEIDA ASSIS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11808/2019
PLACA: NDO-5013
INTERESSADO: SIDNEI CANDIDO FERREIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12476/2019
PLACA: DIW-3748
INTERESSADO: ELDON MAI
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12488/2019
PLACA: NCU-5087
INTERESSADO: ELIANE LOPES DE ALMEIDA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 03/07/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 11/07/2019.
PROCESSO Nº: 12609/2019
PLACA: NCV-1322
INTERESSADO: ELENILDA CARMEN TEIXEIRA EMERICK
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações. Embora tenha apresentado em anexo que se encontrava em serviço na data da autuação, não ficou comprovado que o veículo autuado também estivesse no local indicado.
PROCESSO Nº: 12610/2019
PLACA: QTA-2418
INTERESSADO: KELVIN SCHUASSB POMMERENING
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12612/2019
PLACA: NCZ-8671
INTERESSADO: ADRIANA DE OLIVEIRA BARCELLOS DE ARAUJO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12618/2019
PLACA: NDY-1270
INTERESSADO: MARCELINO DE VASCONCELOS COSTA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12620/2019
PLACA: NBI-0149
INTERESSADO: FRANCISCO FERREIRA DE AGUIAR
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12629/2019
PLACA: NDB-7965
INTERESSADO: ALESSANDRA NILO SOARES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12632/2019
PLACA: NDQ-1207
INTERESSADO: DANILO BATISTA DE CARVALHO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 29/07/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 01/08/2019.
PROCESSO Nº: 12631/2019
PLACA: OHM-5166
INTERESSADO: SILVANA RIBEIRO FERREIRA MACHADO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12702/2019
PLACA: OXL-9899
INTERESSADO: LUCAS CRISTO DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 31/07/2019 e 14/06/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 01/08/2019.
PROCESSO Nº: 12710/2019
PLACA: NCX-8791
INTERESSADO: ARGENTINO GOMES DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS:. O requerimento não possui assinatura do recorrente.
PROCESSO Nº: 12629/2019
PLACA: NDB-7965
INTERESSADO: ALESSANDRA NILO SOARES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12469/2019
PLACA: NEH-3598
INTERESSADO: NELSON REZENDE DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12471/2019
PLACA: NDG-3632
INTERESSADO: MARLIDES SCHWANTES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12481/2019
PLACA: CVG-2412
INTERESSADO: EDINELZA MENDONÇA DE OLIVEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12483/2019
PLACA: JYM-5946
INTERESSADO: RIVONALDO DANILO ANTEVERE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 11725/2019
PLACA: NDZ-6241
INTERESSADO: EMANOEL CLAUDINO DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12307/2019
PLACA: NBD-4748
INTERESSADO: KECIO DIONES NASCIMENTO RIBEIRO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12790/2019
PLACA: NCB-4923
INTERESSADO: MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12486/2019
PLACA: OHR-9856
INTERESSADO: AMARILDO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12994/2019
PLACA: OHS-6701
INTERESSADO: JOAO PEREIRA DA CRUZ
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
I – for apresentado FORA DO PRAZO LEGAL; |
OBS:. O requerimento fora apresentado fora do prazo legal. A data limite para apresentação de defesa era até o dia 05/08/2019, e o requerimento fora apresentado no dia 20/08/2019.
PROCESSO Nº: 12796/2019
PLACA: NBY-0765
INTERESSADO: LAECIO VINICIUS DA COSTA SANTOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12799/2019
PLACA: NCH-6989
INTERESSADO: REGINA CELIA FALCAO ARAUJO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12800/2019
PLACA: NDN-8871
INTERESSADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12801/2019
PLACA: QRA-2606
INTERESSADO: IARA VITORIA PINHEIRO DE LIMA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12807/2019
PLACA: NDN-6852
INTERESSADO: LO AMI MARQUES DE OLIVEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12809/2019
PLACA: DXT-8611
INTERESSADO: JACQUELINE SILVA SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12811/2019
PLACA: QTJ-2380
INTERESSADO: LANA CLEIDA MARTINS DE SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12827/2019
PLACA: NBX-3253
INTERESSADO: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 12835/2019
PLACA: OHS-3257
INTERESSADO: LEONISMAR DA SILVA KNACK
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 12844/2019
PLACA: NBN-9193
INTERESSADO: SARA TEREZA SILVA MEDEIROS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22722/2019
PLACA: NCU-5377
INTERESSADO: JACINTO SANTANA DOS SANTOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22756/2019
PLACA: NDU-5902
INTERESSADO: JHON KLEY PEREIRA DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22676/2019
PLACA: OHL-0858
INTERESSADO: THIAGO NEUJHAR BARBOSA DE JESUS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22693/2019
PLACA: NDY-8918
INTERESSADO: ELISIA ROZENDO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
III – NÃO HOUVER A ASSINATURA do recorrente ou seu representante legal; |
OBS:. O requerimento não possui assinatura.
PROCESSO Nº: 22681/2019
PLACA: NBS-3504
INTERESSADO: GENAIR ALVES MEDEIROS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: A requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22720/2019
PLACA: OHR-1425
INTERESSADO: MARIA LAENE NASCIMENTO MOREIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
Parágrafo único. A defesa ou recurso deverá ter SOMENTE UM AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. |
OBS: O requerente fez um pedido para quatro autos.
PROCESSO Nº: 22758/2019
PLACA: FFI-9745
INTERESSADO: ALDO DE SOUZA BENEVIDES JUNIOR
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
X |
Parágrafo único. A defesa ou recurso deverá ter SOMENTE UM AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações. O requerente fez um pedido para dois autos.
PROCESSO Nº: 22770/2019
PLACA: NCD-5015
INTERESSADO: LUCAS MARTINS DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
|
Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22382/2019
PLACA: OHL-4488
INTERESSADO: CARLOS ERRACILTO PIRES
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22384/2019
PLACA: NEB-6184
INTERESSADO: JOSE CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22408/2019
PLACA: OHV-4667
INTERESSADO: JORISVALDO NOGUEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22374/2019
PLACA: NDT-9231
INTERESSADO: JOAO DE ALMEIDA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
Parágrafo único. A defesa ou recurso deverá ter SOMENTE UM AUTO DE INFRAÇÃO COMO OBJETO. |
OBS: O requerente fez um pedido para três autos.
PROCESSO Nº: 22387/2019
PLACA: NDD-6492
INTERESSADO: FRANCIMAR MENDES FIALHO
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22412/2019
PLACA: NBW-7023
INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RAMOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22415/2019
PLACA: MZZ-5374
INTERESSADO: DHEFFESON DA SILVA SOUZA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22419/2019
PLACA: NDU-2789
INTERESSADO: RICARDO RIBEIRO LEITE
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22451/2019
PLACA: NDU-2354
INTERESSADO: ELIENE ALVES SIQUEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22460/2019
PLACA: NDH-9038
INTERESSADO: PAULO ROBERTO ORTIZ VIEIRA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22463/2019
PLACA: OHM-7304
INTERESSADO: RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações, uma vez que houve recebimento da notificação no dia 16/08/2019, conforme fls. 18.
PROCESSO Nº: 22465/2019
PLACA: KAF-1139
INTERESSADO: ADRIANO MENDES DE ABREU
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
PROCESSO Nº: 22470/2019
PLACA: NDI-0799
INTERESSADO: JOCIMAR DE OLIVEIRA BATISTA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações.
PROCESSO Nº: 22473/2019
PLACA: NEG-2984
INTERESSADO: GILVAN FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 3º – O requerimento de defesa ou recurso deverá ser apresentado por escrito de forma legível, no prazo estabelecido, contendo no mínimo os seguintes dados: |
X |
IV – EXPOSIÇÃO DOS FATOS, FUNDAMENTOS LEGAIS E/OU DOCUMENTOS que comprovem a alegação; |
OBS: O requerente não anexou documentos ou provas que comprovem as alegações. O pedido de reparo em anexo, não faz prova de que o veículo estava fora de circulação no momento da autuação.
PROCESSO Nº: 22474/2019
PLACA: QQR-4199
INTERESSADO: VICTOR JULIO FIGUEIRA DA SILVA
RELATOR: TIAGO JOSÉ PIMENTA DE SANTANA
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Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando: |
X |
IV – NÃO HOUVER O PEDIDO, OU ESTE FOR INCOMPATÍVEL com a situação fática; |
OBS:. O requerimento não possui pedido de cancelamento.
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente INTERINO da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de abril de 2021.