ATA DA 390ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e sete (27) dias do mês quatro (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021) reuniram-se os membros da Comissão Administrativa de Defesa Prévia – CADAIT/DETRAN-RO, Sr. Onesio Viana Oliveira (Presidente INTERINO), Sr. Tiago José Pimenta de Santana (Membro) e Srt.ª Maria Petrúcia da Silva, na sala do próprio setor situada à Av. Imigrantes, nº 4500, Bairro Industrial – CEP 76.821-278 em Porto Velho/RO, para CONHECEREM E APROVAREM os relatórios de Defesas de Autuações referentes a infrações de trânsito de competência do DETRAN/RO, devendo a presente ATA ser ainda conhecida e apreciada pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito – DTFAT/DETRAN-RO.
| Processo nº 6410/2018 |
| Interessado: JOÃO DOMINGOS NASCIMENTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0137440 e 10C0137442 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-5123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1128/2018 |
| Interessado: MARIA GABRIELA DE ASSIS SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0045240. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0045240, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QBM-1791 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14004/2017 |
| Interessado: DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0144791. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0144791, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-6811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2459/2018 |
| Interessado: REURY LIMA ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0137337. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0137337, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-2617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº 80/2018 |
| Interessado: FABRICIA SILVA XIMENES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243555 e 10B0243554 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-5115, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº 999/2018 |
| Interessado: RUBENS BARBOSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0206916 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-7000, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1003/2018 |
| Interessado: NIVALDO PEREIRA CUSTODIO JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0136501, 10B0136502 e 10C0024875 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3563, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1020/2018 |
| Interessado: JUVENCIO NUNES CERQUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170406 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EDE-6333, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1134/2018 |
| Interessado: ISMARIO FERREIRA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178479 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2331, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1564/2018 |
| Interessado: DAIANE TEIXEIRA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046941 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-7157, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1594/2018 |
| Interessado: DANIEL HENRIQUE SANTANA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0108747 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8884, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1597/2018 |
| Interessado: RENAN GONÇALVES ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045227 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6980, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1621/2018 |
| Interessado: RAFAEL COSTA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0151151 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-7343, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2388/2018 |
| Interessado: DAVID ALVES MEIRA CALDEIRAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0151800 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-7294, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2541/2018 |
| Interessado: EMANUEL GOMES DE SOUZA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0440986 e 10B0440987 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1972, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2636/2018 |
| Interessado: ILANIR ROVER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170064 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-6696, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2672/2018 |
| Interessado: EDUARDO HENRIQUE MIRANDA FALCAO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0150814 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2158, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2734/2018 |
| Interessado: OTACIANO GONÇALVES DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0018758 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-5314, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6346/2018 |
| Interessado: ADESIO LESSA RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0108291 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAG-2448, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6398/2018 |
| Interessado: ALEANDRO DA SILVA RANGEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0105729 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-6499, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6515/2018 |
| Interessado: VALQUIRIA MARIA BEZERRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0109541 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2959, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6519/2018 |
| Interessado: ADRIANO NOGUEIRA BALIEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170817 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 990/2018 |
| Interessado: ALCICLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187972, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-8411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 996/2018 |
| Interessado: NILDE DA CONCEIÇÃO SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0020031, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9547 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1321/2018 |
| Interessado: MICHAEL SANTOS PINHEIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0206894, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOW-8885 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6396/2018 |
| Interessado: AGUINALDO DE OLIVEIRA ALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0101086, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-7226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6459/2018 |
| Interessado: KEILA TAVARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0150114 e 10C0150115, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-1066 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6482/2018 |
| Interessado: DIEGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155014, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2191 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20168/2018 |
| Interessado: ELIANE CAVALHEIRO ZULLI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0100932 e 10B0100933, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AZW-1503 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1125/2018 |
| Interessado: DAVI TARQUINIO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0187571 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-8089 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1632/2018 |
| Interessado: MARIA DE FATIMA ÁVILA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0166168 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4278 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1127/2018 |
| Interessado: CRISTIAN JOSÉ DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0155959 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20167/2018 |
| Interessado: ROBSON BATISTA PALHETA CARDOSO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0182311 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-4140, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20179/2018 |
| Interessado: DIEGO MARCIEL DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0182133 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0872, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20180/2018 |
| Interessado: JEFERSON FERREIRA ERMINIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0182464 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AST-6363, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23456/2018 |
| Interessado: RICARDO ANDRE FONSECA PINTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0015474 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAG-8695, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1213/2018 |
| Interessado: CARINA PAES CAMPOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO, NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0083112 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-7647, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1104/2018 |
| Interessado: ROBERTO KER SABINO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115408, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4211 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6486/2018 |
| Interessado: IVAIR VIEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-0782 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 23449/2018 |
| Interessado: KATIANE ALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0079274 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OBD-3878 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2279/2018 |
| Interessado(a): MIRIAN SHELL |
| Placa: NCA-6648 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115813 e 10B0115784 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCA-6648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 1971/2018 |
| Interessado(a): Maria Cecilia Schmidt |
| Placa: MJJ-3278 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0190176 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MJJ-3278 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2163/2018 |
| Interessado(a): RICARDO KAYED ATALLA PARAIZO |
| Placa: NDH-4305 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045852 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-4305 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2165/2018 |
| Interessado(a): SUZANA ANDREIA RUBIN |
| Placa: QRA-6869 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0206830 e 10B0206832. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QRA-6869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2173/2018 |
| Interessado(a): RICARDO ESSER PEZZINI |
| Placa: NBX-5889 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144280 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-5889 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2222/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO RODRIGUES |
| Placa: CDO-6088 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0190102 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CDO-6088 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2223/2018 |
| Interessado(a): NEILAMAR DA SILVA |
| Placa: NEG-2575 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0108268 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-2575 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2252/2018 |
| Interessado(a): JOSE BONIFACIO MELO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCS-7277 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054185 e 10B0054187. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-3348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2273/2018 |
| Interessado(a): DHYENE ESTEVAO DOS SANTOS |
| Placa: NCF-1729 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0134324 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-1729 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2405/2018 |
| Interessado(a): FABIO RODRIGUES LOPES |
| Placa: NCG-3348 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054185 e 10B0054187. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-3348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2633/2018 |
| Interessado(a): ALANDERSON MARTINS ANDRADE |
| Placa: NCP-9097 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060588 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-9097 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2725/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO |
| Placa: NDV-1181 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047743 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-1181 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2737/2018 |
| Interessado(a): NOEL DE OLIVEIRA |
| Placa: NCW-8579 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043649 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-8579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2774/2018 |
| Interessado(a): ALZIRA JURELLO DOS SANTOS |
| Placa: NBI-7787 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123477 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-7787 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2780/2018 |
| Interessado(a): SAVIO SOUZA DA SILVA |
| Placa: OHM-9376 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0151523 e 10C0151524 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE Os AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHM-9376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2470/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO JOSE DA SILVA |
| Placa: NDW-6241 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0028271 e 10C0028272 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-6241 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2751/2018 |
| Requerente: REGINALDO EMERSON DA COSTA |
| Placa: OHS-7465 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0080811 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHS-7465 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2795/2018 |
| Interessado(a): ROBSON PACHECO |
| Placa: NCH-4745 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178064 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-4745 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 985/2018 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS DA COSTA |
| Placa: OBC-2888 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0006294 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10B0006295, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6429/2018 |
| Interessado(a): WILSON SANTOS PEREIRA |
| Placa: NDC-6518 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142789 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-6518 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2300/2018 |
| Requerente: JOAO FELIX DALPRA |
| Placa: NDP-1045 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106560 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº 10B0106195, 10B0106196, 10B0106556, 10B0106557, 10B0106558 e 10B0106561, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2790/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS COLOMBO BASTOS |
| Placa: OHR-2989 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0190166 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0190169, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6456/2018 |
| Requerente: ODINEI MORAIS DE AGUIAR |
| Placa: NCR-5474 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0052737 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº 10C0052738, 10C0052739 e 10B0278622, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6575/2018 |
| Interessado(a): JOSE PAIVA DE OLIVEIRA |
| Placa: OHL-9746 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0071951 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10B0071952, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6342/2018 |
| Interessado(a): CLEVERSON BARBOSA |
| Placa: NDD-5101 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0056511 e 10B0056509 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDD-5101 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6413/2018 |
| Requerente: GILSON JOSE GUARNIERI |
| Placa: NDN-1584 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0076954 e 10B0076955 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDN-1584 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6506/2018 |
| Interessado(a): IURI BARBOSA FALAVINHA |
| Placa: QRA-2347 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0441005 e 10B0441006 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QRA-2347 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6338/2018 |
| Requerente: MARIA CECILIA FILIPINI |
| Placa: NBB-8194 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0018173 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0018172, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6255/2018 |
| Interessado(a): JOAO CARLOS MORAIS NOGUEIRA |
| Placa: NEF-2396 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0083008 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-2396 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6282/2018 |
| Interessado(a): ELIZEU MATIAS DOS SANTOS |
| Placa: NDS-8113 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0071627 e 10B0071628 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDS-8113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6284/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO NUNES DOS SANTOS |
| Placa: AQV-7452 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123696 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AQV-7452 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6293/2018 |
| Interessado(a): IVES ANES DE SOUZA FILHO |
| Placa: OWA-5600 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166466 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OWA-5600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6317/2018 |
| Interessado(a): VLADEMIR DE SOUZA PURCINO |
| Placa: NDP-9890 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115742 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-9890 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6318/2018 |
| Interessado(a): KATIA MAYARA ANDRADE DE LIMA |
| Placa: NBH-2009 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0082840 e 10B0082841 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBH-2009 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6572/2018 |
| Requerente: ALESSANDRO COSTA DE SOUZA |
| Placa: NCA-4802 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0131752 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-4802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6312/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON TRESMANN NASCIMENTO |
| Placa: NBY-9773 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0071850, 10B0071854, 10B0071855, 10B0071858, 10B0071859, 10B0071860, 10B0071861, 10B0071862, 10B0071863, 10B0071864 e 10B0071865 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº 10B0071849 e 10B0071856, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6429/2018 |
| Interessado(a): WILSON SANTOS PEREIRA |
| Placa: NDC-6518 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142789 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-6518 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2300/2018 |
| Requerente: JOAO FELIX DALPRA |
| Placa: NDP-1045 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106560 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº 10B0106195, 10B0106196, 10B0106556, 10B0106557, 10B0106558 e 10B0106561, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2790/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS COLOMBO BASTOS |
| Placa: OHR-2989 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0190166 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0190169, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6456/2018 |
| Requerente: ODINEI MORAIS DE AGUIAR |
| Placa: NCR-5474 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0052737 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº 10C0052738, 10C0052739 e 10B0278622, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6575/2018 |
| Interessado(a): JOSE PAIVA DE OLIVEIRA |
| Placa: OHL-9746 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0071951 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10B0071952, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6342/2018 |
| Interessado(a): CLEVERSON BARBOSA |
| Placa: NDD-5101 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0056511 e 10B0056509 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDD-5101 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6413/2018 |
| Requerente: GILSON JOSE GUARNIERI |
| Placa: NDN-1584 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0076954 e 10B0076955 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDN-1584 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6338/2018 |
| Requerente: MARIA CECILIA FILIPINI |
| Placa: NBB-8194 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0018173 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0018172, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6506/2018 |
| Interessado(a): IURI BARBOSA FALAVINHA |
| Placa: QRA-2347 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0441005 e 10B0441006 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QRA-2347 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2151/2018 |
| Interessado(a): ROMARIO MILAGRE LOPES |
| Placa: NBZ-1572 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155880 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-1572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6525/2018 |
| Requerente: DELARCI GONÇALVES DE OLIVEIRA |
| Placa: NCD-3614 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10CO020036 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0020036, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6708/2018 |
| Requerente: JOSE LUIZ DA SILVA |
| Placa: NCH-2874 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155241 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-2874 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11500/2018 |
| Interessado(a): ALEX DA SILVA RODRIGUES |
| Placa: NED-3368 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0135020, 10B0135021 e 10B0071451 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-3368 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6576/2018 |
| Requerente: ROMUALDO ALEXANDRE CAIRES |
| Placa: NBP-4983 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0105063 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0105064, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6712/2018 |
| Interessado(a): FAGNER SOARES DE LIMA |
| Placa: NCD-9234 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0206729 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-9234 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11419/2018 |
| Interessado(a): FABIANA FARIAS VON RONDON VIEIRA |
| Placa: NCS-8825 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0078825 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-8825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6613/2018 |
| Requerente: MOACIR PEREIRA ALVIM |
| Placa: NBW-9732 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0081517 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-9732 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11436/2018 |
| Requerente: HEMERSON NEVES DA SILVA |
| Placa: NDV-8329 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0157729 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-8329 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11453/2018 |
| Requerente: RENATO DO CARMO |
| Placa: NEF-0504 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0076884 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-0504 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2151/2018 |
| Interessado(a): ROMARIO MILAGRE LOPES |
| Placa: NBZ-1572 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155880 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-1572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6525/2018 |
| Requerente: DELARCI GONÇALVES DE OLIVEIRA |
| Placa: NCD-3614 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10CO020036 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0020036, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6708/2018 |
| Requerente: JOSE LUIZ DA SILVA |
| Placa: NCH-2874 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0155241 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-2874 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11500/2018 |
| Interessado(a): ALEX DA SILVA RODRIGUES |
| Placa: NED-3368 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0135020, 10B0135021 e 10B0071451 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-3368 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6576/2018 |
| Requerente: ROMUALDO ALEXANDRE CAIRES |
| Placa: NBP-4983 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0105063 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0105064 , MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6712/2018 |
| Interessado(a): FAGNER SOARES DE LIMA |
| Placa: NCD-9234 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0206729 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-9234 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11419/2018 |
| Interessado(a): FABIANA FARIAS VON RONDON VIEIRA |
| Placa: NCS-8825 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0078825 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-8825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6613/2018 |
| Requerente: MOACIR PEREIRA ALVIM |
| Placa: NBW-9732 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0081517 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-9732 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11436/2018 |
| Requerente: HEMERSON NEVES DA SILVA |
| Placa: NDV-8329 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0157729 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-8329 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 348/2018 |
| Requerente: VALERIA DA SILVA MENEZES |
| Placa: PHB-8047 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0037265, 10B0037267 e 10B0037266, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 2148/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL SILVA BEHENCK |
| Placa: NDO-0588 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0465223 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO-0588
NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2161/2018 |
| Interessado(a): BRUNO QUINTAL ALVES DA SILVA |
| Placa: NBP-3713 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0057513 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-3713 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2783/2018 |
| Interessado(a): THIELE GOMES CASTRO |
| Placa: NDE-3815 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0133497 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-3815 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2787/2018 |
| Interessado(a): ROBERTO JOSE BONIFACIO |
| Placa: AZD-0330 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178424 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AZD-0330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2813/2018 |
| Interessado(a): RONALDO DA ROSA CARVALHO |
| Placa: AXV-0781 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071576 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AXV-0781 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6242/2018 |
| Interessado(a): FERNANDA SANTOS JULIO |
| Placa: NCV-4121 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0187950 e 10B0088935 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-4121 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6249/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO DE SOUZA SILVA |
| Placa: NCI-8000 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0088738 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-8000 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6265/2018 |
| Interessado(a): CLEUSA PEREIRA |
| Placa: NDE-8585 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0024612, 10C0024613 e 10C0024620 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDE-8585 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6351/2018 |
| Interessado(a): LUCIOLO JAILSON SOARES DE CARVALHO |
| Placa: NBN-1405 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0123437, 10B0123438 e 10C0166492 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBN-1405 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6353/2018 |
| Interessado(a): THIAGO BARBOSA DA SILVA |
| Placa: JXJ-4456 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115172 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXJ-4456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6369/2018 |
| Interessado(a): Dinei Tulske Haiberlin Lopes |
| Placa: NCI-2802 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170052 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCI-2802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6432/2018 |
| Interessado(a): CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS |
| Placa: OHS-2038 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071577 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHS-2038 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6421/2018 |
| Interessado(a): MARCOS MOREIRA MENDES |
| Placa: OHU-7995 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0150052 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHU-7995 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11366/2018 |
| Interessado(a): LILIANE DA SILVA AMORIM |
| Placa: NCD-9234 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0206730 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-9234 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 15085/2018 |
| Interessado(a): EDUARDO SILVA DE SOUZA GASPAR |
| Placa: NCY-0171 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0036667. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10C0036667, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2153/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN DE SOUZA BARRETO |
| Placa: NCC-6648 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0073294 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-6648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6250/2018 |
| Interessado(a): ZAQUEO ANTONIO DE FARIAS |
| Placa: NCC-0141 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166987 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-0141 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6261/2018 |
| Interessado(a): JOSEFINA PASSOS DE SOUZA |
| Placa: NCS-8278 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059969 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-8278 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6286/2018 |
| Interessado(a): RAILAN DOS SANTOS RIBEIRO |
| Placa: NCO-6643 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0018365 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-6643 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6295/2018 |
| Interessado(a): VALTAIR BATISTA DE SOUZA |
| Placa: NBD-5088 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0170529, 10B0170526 e 10B0170528 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBD-5088 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6298/2018 |
| Interessado(a): ERNESTO DURAN PEDRAZA |
| Placa: BNW-0030 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123383 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BNW-0030 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6604/2018 |
| Interessado(a): EVANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE |
| Placa: NDA-9632 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0119186 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-9632 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6636/2018 |
| Interessado(a): COM. DE MAT. P/ CONT. HORIZONTE LTDA ME |
| Placa: NDV-9400 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006827 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-9400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 1941/2018 |
| Interessado(a): LUCIA DE FATIMA COSTA |
| Placa: NCF-8180 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0194217 e 10C0194218. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s Nº 10C0194217 e 10C0194218, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6425/2018 |
| Interessado(a): IVONE DA SILVA LIMA |
| Placa: OHN-1015 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0043505, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6632/2018 |
| Requerente: Keslen Paulino de Albuquerque |
| Placa: NED-9998 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0054118 e 10B0054119 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-9998 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11490/2018 |
| Requerente: RENATO FERNANDES KUSMO |
| Placa: NCV-3767 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0078202 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-3767 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11516/2018 |
| Requerente: APARECIDA DO CARMO MORI MOREIRA |
| Placa: AUO-1940 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos a defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0082944 e 10B0082945, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6622/2018 |
| Interessado(a): JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO |
| Placa: JXY-6922 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0105879. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11515/2018 |
| Requerente: Geisianny Damascena Silva Novais |
| Placa: OHW-5266 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0223535, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14847/2018 |
| Requerente: KAIO BRENO SANTOS DE SOUZA |
| Placa: NDG-2670 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0080429 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-2670 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11643/2018 |
| Requerente: Valter da Costa Luz |
| Placa: NDC-9402 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0081950 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-9402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 14938/2018 |
| Requerente: ASSIS COM. DE PARAFUSOS LTDA |
| Placa: NCO-6568 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO186725 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-6568 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11547/2018 |
| Requerente: FRANCISCO ELIAN DO SANTOS SILVA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCW4610 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0029265 ASSIM O DECLARAMOS INSUBSISTENTE E PELA SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0029264, MANTENDO-SE AS PENALIDADES VINCULADAS AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 19829/2018 |
| Requerente: LUCAS FRANCISCO MENEZES RODRIGUES |
| Placa: OHT-0298 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0039581 ASSIM O DECLARAMOS INSUBSISTENTE E PELA SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0039580, MANTENDO-SE AS PENALIDADES VINCULADAS AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 6495/2018 |
| Interessado(a): ISRAEL FERREIRA DA SILVA |
| Placa: CQX-1905 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0002891 e 10C0002892. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA CQX-1905 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2441/2018 |
| Requerente: HEITOR CARDOSO DE MELO |
| Placa: QCP-0428 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0170042, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15088/2018 |
| Interessado(a): JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA |
| Placa: MER-5908 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0044800. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10C0044800, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 15265/2018 |
| Requerente: Geovane da Silva Ferreira |
| Placa: NDO-5029 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0053531, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11497/2018 |
| Interessado(a): ELENICE LOPES RAMOS |
| Placa: NDR-8133 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0217184 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-8133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11535/2018 |
| Interessado(a): ADELSON NUNES RIBEIRO |
| Placa: NDZ-3241 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0169108 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-3241 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5/2018 |
| Requerente: Andryus Marangoni Francisco Sampaio |
| Placa: PHW-1760 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144517 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA PHW-1760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11363/2018 |
| Interessado(a): ONEIDE CAVALHEIRO |
| Placa: AYG-1093 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0137015 e 10C0137024 INSUBSISTENTES, as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11695/2018 |
| Requerente: ALLAN GOMES LINS |
| Placa: NCP-8351 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054239 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-8351 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 23513/2018 |
| Interessado(a): Marcia Aparecida Gomes |
| Placa: QRA-7225 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0013372. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 23548/2018 |
| Interessado(a): Edclei Gomes Ribeiro |
| Placa: NCV-6332 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0113360. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 23559/2018 |
| Interessado(a): Jovair Mendes Alves |
| Placa: NCS-3782 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0173216, 10C0173238 e 10C0173239. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11430/2018 |
| Interessado(a): Emanoel Lucas Alves Magalhães |
| Placa: NCN-8811 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0194941 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 14145/2016 |
| Requerente: Luciano Benicio Marques |
| Placa: NCY-7070 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0295464 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO. |
| Processo nº: 10684/2017 |
| Interessado(a): Samara Gimenez da Silva |
| Placa: NDJ-2318 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0087800 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0087796, 10B0087797 e 10B0087799. |
| Processo nº: 11434/2018 |
| Interessado(a): Ivanildo Pereira de Lima |
| Placa: NDZ-5580 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0105941, 10C0105896 e 10C0105899 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0105900, 10C0105940, 10C0105942, 10C0105944, 10C0105892, 10C0105894, 10C0105895, 10C0105897 e 10C0105898. |
| Processo nº: 11449/2018 |
| Interessado(a): Junior Danilo Luciano Basilichi |
| Placa: NCP-3201 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0081527 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0081528. |
| Processo nº: 15018/2018 |
| Interessado(a): Alison da Silva Gardino |
| Placa: NBS-9437 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0020006 e 10C0020009 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0076320 e 10C0020008. |
| Processo nº: 15377/2018 |
| Interessado(a): ADRIANA DA SILVA ANGELO |
| Placa: NCE-8996 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0077842 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11620/2018 |
| Interessado(a): JOAO VITOR DA SILVA ALVES |
| Placa: NCR-6469 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076729 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 15250/2018 |
| Interessado(a): GUSTAVO GUZMAN PASSOS |
| Placa: NDT-8144 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0152976 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 23573/2018 |
| Requerente: ANTONIO APOLINARIO DELMASKIO |
| Placa: NDU-9953 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0039241 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-9953 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 20009/2018 |
| Interessado(a): ALIANÇA VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA |
| Placa: NDG-5371 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0144909 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2092/2018 |
| Interessado(a): CELIO COSTA DA SILVA |
| Placa: NBR-1886 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202530 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBR-1886 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 20030/2018 |
| Requerente: JUSCINEIA PEREIRA DA CUNHA |
| Placa: NDV-5124 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0053278 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-5124 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 20034/2016 |
| Requerente: LUCAS NUNES DA SILVA |
| Placa: NCH-0555 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0152475 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO. |
| Processo nº: 15250/2018 |
| Interessado(a): GUSTAVO GUZMAN PASSOS |
| Placa: NDT-8144 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0152976 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 15387/2018 |
| Interessado(a): DARIANO DE OLIVEIRA |
| Placa: NDW-6226 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170978 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 15393/2018 |
| Interessado(a): GEOVANE CAMPOS MARTINS |
| Placa: NCP-9444 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0157753 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 1266/2018 |
| Interessado(a): JHONNY APARECIDO DE JESUS |
| Placa: NCY-6151 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0163634, 10C0163635 e 10C0163636 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 1548/2018 |
| Interessado(a): BERIL LOPES FERREIRA |
| Placa: NCV-9903 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0170411, 10B0170413, 10B0178458, 10B0170410, 10B0170414, 10B0170415 e 10B0170412 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2142/2018 |
| Interessado(a): ROMARIA LETICIA MARTINS CORREA |
| Placa: NCZ-0543 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO n° 10B0054098 SUBSISTENTE, MANTENDO-SE A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 2574/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR |
| Placa: NXT-6930 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0083816 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2581/2018 |
| Interessado(a): VALDINAR LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR |
| Placa: NDU-3562 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0083857 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2583/2018 |
| Interessado(a): ISRAEL LOPES DE SOUZA |
| Placa: NCL-0732 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0206813 e 10C0190191 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2606/2018 |
| Interessado(a): MAURO JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCH-5643 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0176230 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2617/2018 |
| Interessado(a): ALLAN ALEXANDRE RODRIGUES ALVES |
| Placa: NDR-1056 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0137379 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2634/2018 |
| Interessado(a): CLAUDIO INACIO DE LAIA |
| Placa: OHU-2322 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0060746 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2684/2018 |
| Interessado(a): WANDERLEY MONTES |
| Placa: OHL-2897 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0178407 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2658/2018 |
| Interessado(a): JAILSON GABRIEL SOARES |
| Placa: NBC-1022 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170027 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2687/2018 |
| Interessado(a): ALDENIRA FERREIRA DE BRITO |
| Placa: NCZ-6866 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018998 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2720/2018 |
| Interessado(a): AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO |
| Placa: NCV-1507 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018852 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2722/2018 |
| Interessado(a): JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS |
| Placa: OXL-9416 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0137657 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2746/2018 |
| Interessado(a): JACKSON BARBOSA DE CARVALHO |
| Placa: NDD-9888 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0223259 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2750/2018 |
| Interessado(a): JOSE VICENTE DOS SANTOS NETO |
| Placa: NEH-9937 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018825 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20130/2018 |
| Interessado(a): VITOR MANOEL LIMA ALVES |
| Placa: NEA-9946 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0039043 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2550/2018 |
| Interessado(a): WILSON LEVI TEIXEIRA GUEDES |
| Placa: NCW-4681 |
| Votos por unanimidade/por maioria: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0230832 e 10B0230833, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 1947/2018 |
| Interessado(a): DANIEL VITOR DOMONT FERREIRA |
| Placa: NCZ-9412 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018379 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2153/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN DE SOUZA BARRETO |
| Placa: NCC-6648 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0073294, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2704/2018 |
| Interessado(a): ANTENOR GUSTAVO MOURA MONTEIRO DE BARROS |
| Placa: EBX-7170 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018640 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6412/2018 |
| Interessado(a): GIASLEY DA CRUZ GONÇALVES |
| Placa: NDT-1149 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0073069 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6417/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO NASCIMENTO FIELAK |
| Placa: OHP-2590 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076501, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6441/2018 |
| Interessado(a): ELDER RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NCW-7014 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0105420, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6444/2018 |
| Interessado(a): LARISSA BATISTA SANTOS |
| Placa: NDT-7246 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081579, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6449/2018 |
| Interessado(a): MOISES TEIXEIRA DE ARAUJO |
| Placa: NCW-3444 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0137359 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6451/2018 |
| Interessado(a): DAVID ROSA ALVES |
| Placa: NDM-7504 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0170519, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6461/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BATISTA |
| Placa: NDG-5861 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081104, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6462/2018 |
| Requerente: ADALBERTO MARIA DA SILVA |
| Placa: NBG-4610 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0150475, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6532/2018 |
| Requerente: JOAO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA |
| Placa: NBZ-6094 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0131326, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6533/2018 |
| Interessado(a): SIANA MACEDO DE OLIVEIRA |
| Placa: NBZ-6094 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0131327 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6542/2018 |
| Interessado(a): ALAN CHARLES BOERI REIS |
| Placa: NXM-0675 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0137731 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6569/2018 |
| Interessado(a): VALDIRENE LOPES DA SILVA |
| Placa: NDB-8233 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO n° 10B0088399 SUBSISTENTE, MANTENDO-SE A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 753/2018 |
| Interessado(a): ODAIR MEIRELES VIEIRA JUNIOR |
| Placa: AJP-5671 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0045187, 10B0045188 e 10B0045186, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 2760/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO VITORINO DE SOUZA NERIS |
| Placa: NDE-5002 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0083345, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6218/2018 |
| Requerente: GABRIEL CARDOSO CAMPOS |
| Placa: NCU-2481 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0131808, 10C0131811, 10C0131813, 10C0131809, 10C0131824 e 10C0131810, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6244/2018 |
| Interessado(a): JEAN CARLOS PEREIRA LIMA |
| Placa: OHQ-6299 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137402, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6256/2018 |
| Interessado(a): PAULO AKIRA OKABAYASHI FILHO |
| Placa: NBZ-2338 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137295, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6259/2018 |
| Interessado(a): GLEISSON RAMOS DA SILVA, |
| Placa: MPP-3302 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137517, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6285/2018 |
| Interessado(a): DANIEL RIBEIRO RODRIGUES |
| Placa: NEA-2791 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137410, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6325/2018 |
| Interessado(a): DIEGO DE JESUS GONÇALVES |
| Placa: NBZ-0855 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0105886 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6352/2018 |
| Interessado(a): AISLAN MAIK RODRIGUES RIBEIRO |
| Placa: NDW-4374 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0105501, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6415/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO ASSIS DE SOUZA |
| Placa: NDE-7725 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0178165 e 10B0144227 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6491/2018 |
| Interessado(a): ALAN VIEIRA PACIFICO |
| Placa: OHQ-1962 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO n° 10C0094626 SUBSISTENTE, MANTENDO-SE A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 6632/2018 |
| Interessado(a): KESLEN PAULINO DE ALBUQUERQUE |
| Placa: NED-9998 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0054118 e 10B0054119 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6661/2018 |
| Interessado(a): JOÃO LEANDRO SODRE |
| Placa: MZV-8893 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0015041, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6530/2018 |
| Interessado(a): IGOR VETTORAZI CABRAL DE SOUZA |
| Placa: NBZ-0322 |
| Votos por unanimidade/por maioria: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0131656, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6323/2018 |
| Interessado(a): MARCONES JUSTINO DA SILVA |
| Placa: NDX-5411 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0105129, 10C0105130 e 10C0105133, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 2728/2018 |
| Interessado(a): FERNANDO AMORIM |
| Placa: NDD-7741 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109536 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2901/2018 |
| Interessado(a): JEANDERSON GONZAGA SPACCINI |
| Placa: NCQ-0275 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0068332 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2961/2018 |
| Interessado(a): NICOLLY NASCIMENTO FRANCISCO |
| Placa: NEH-4656 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0109504, 10C0109506, 10C0109507 e 10C0109508 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº:6237/2018 |
| Interessado(a): WELLERSON MARCELO NOGUEIRA PINHEIRO |
| Placa: NCF-8659 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0241927 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6240/2018 |
| Interessado(a): OTACIANO GONÇALVES DO NASCIMETO |
| Placa: NCX-5314 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0018761 e 10C0018759 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6289/2018 |
| Interessado(a): DUCELENE DOS SANTOS ARAUJO |
| Placa: NCQ-6752 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0018575 e 10C0018224 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6299/2018 |
| Interessado(a): SILVIA MOTA FERREIRA DA SILVA |
| Placa: NCK-8281 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0094564 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6308/2018 |
| Requerente: EDSON BATISTA DA SILVA |
| Placa: OXM-7191 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0108475, 10C0108474, 10C0108317 e 10C0108776, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6326/2018 |
| Requerente: DIEGO ARRUDA VIEIRA |
| Placa: NCP-9272 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0045891, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11354/2018 |
| Interessado(a): OAKSON CARVALHO VIANA |
| Placa: NDT-8023 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0131170, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6743/2018 |
| Interessado(a): OLGA SOLETO BERNARDO |
| Placa: NBX-2977 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081799, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6766/2018 |
| Interessado(a): THIAGO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA |
| Placa: NDF-5469 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0194581 e 10C0194582, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11354/2018 |
| Interessado(a): FLORISBALDO DA ROSA |
| Placa: NDH-5783 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0198556, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2368/2018 |
| Interessado(a): ALUIZIO CAIADO HURTADO |
| Placa: HLC-9306 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0045420 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6373/2018 |
| Interessado(a): MARIZA SALVI |
| Placa: NCG-7581 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081529 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6692/2018 |
| Interessado(a): ALINE TOSTES CORREA |
| Placa: NLN-9141 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076713 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6772/2018 |
| Interessado(a): JOSE ROBERTO MARTINS |
| Placa: NDE-7045 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0066005 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11477/2018 |
| Requerente: LUCAS CAMARGO LUNA |
| Placa: NCO-1913 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0066049 e 10B0066050 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11524/2018 |
| Interessado(a): WELITON DE LIMA CASTRO |
| Placa: NDA-5026 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0054172 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11537/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO LUCIO GARCIA |
| Placa: NDR-5097 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169369 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11551/2018 |
| Interessado(a): CLEDSON DAVID DE SOUZA PIMENTEL |
| Placa: NDL-4945 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0135329 e 10C0135330 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11619/2018 |
| Interessado(a): HUMBERTO DE SOUZA MUNIZ BARBOSA |
| Placa: NDZ-4782 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170691 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6580/2018 |
| Interessado(a): LUCIANO BARBOSA DOS SANTOS |
| Placa: NDM-9398 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0002347, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6581/2018 |
| Interessado(a): RONALDO MAIA DE CAMPOS |
| Placa: NCG-2264 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081388, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11562/2018 |
| Interessado(a): ERISSON CAIQUE MARTINS MAGALHÃES |
| Placa: NDN-1606 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0174307 e 10B0174309, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 11571/2018 |
| Interessado(a): FRANCILENA BITENCOURT TICO |
| Placa: OHW-9165 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0119417, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11588/2018 |
| Interessado(a): ESMERALDO ANTONIO PEDROSO DE OLIVEIRA |
| Placa: NAD-1749 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0189667, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6400/2018 |
| Interessado(a): JOYCE CRISTINA DE CASTRO |
| Placa: CXX-4020 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0015181 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6582/2018 |
| Interessado(a): CARLOS ROBERTO CARDOSO DA COSTA |
| Placa: NBB-1302 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081227 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11555/2018 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS SATURNINO DE ARAUJO |
| Placa: NBC-4664 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0135253 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11568/2018 |
| Interessado(a): HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA |
| Placa: NCN-4737 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0206580 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11570/2018 |
| Interessado(a): CELSO APARECIDO DOS SANTOS |
| Placa: HRJ-9782 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0131825 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11581/2018 |
| Interessado(a): EUCLIDES CEOLIN JUNIOR |
| Placa: OHP-9897 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0176869 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11583/2018 |
| Interessado(a): CLEBER JUNIOR INÁCIO |
| Placa: CTQ-2410 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0108797 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11584/2018 |
| Interessado(a): JASANAN DE PAIVA FURTADO FERRI |
| Placa: NBI-7851 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109713 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11587/2018 |
| Interessado(a): JEAN LUCAS DE OLIVEIRA |
| Placa: NDL-5357 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109139 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11590/2018 |
| Interessado(a): PEDRO AUGUSTO EYNC |
| Placa: OHL-5156 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169392 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6605/2018 |
| Interessado(a): REGINALDO DA SILVA BRAZ |
| Placa: NCF-6770 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076201, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6634/2018 |
| Interessado(a): GESILENE DA SILVA SENA |
| Placa: NDS-3996 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0088555, 10B0088556 e 10C0150224, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6660/2018 |
| Interessado(a): CLEONICE MACEDO MARIANO |
| Placa: OHU-6358 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0223541, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11384/2018 |
| Interessado(a): JULIO CESAR LAUVERS |
| Placa: NCN-9312 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0072231, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11392/2018 |
| Interessado(a): WILLIANS DJONIS SPOHR |
| Placa: NDW-7408 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0008568, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11438/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL FERREIRA SANTANA |
| Placa: NCX-5698 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0088041 e 10B0088042, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6678/2018 |
| Interessado(a): MESSIAS CARRIJO DA SILVA |
| Placa: OHP-8749 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076471 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6617/2018 |
| Interessado(a): RAIMUNDO JOSE BERNARDO |
| Placa: NDY-3944 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0054311 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6620/2018 |
| Requerente: MARIA MONICA DA SILVA |
| Placa: NDG-0478 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0087439 e 10C0087440, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 6679/2018 |
| Interessado(a): VALMIR BARROSO BRAGA |
| Placa: OHS-1815 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº10B0028319 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6694/2018 |
| Interessado(a): SERGIO DE OLIVEIRA |
| Placa: OHT-6349 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170614 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6697/2018 |
| Interessado(a): MARISTELA NATALLYE RONCARI |
| Placa: NDZ-5201 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076538 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6698/2018 |
| Requerente: ANYELE MARCIONILHIA MOREIRA DOS ANJOS |
| Placa: NBZ-2239 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0073394, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6723/2018 |
| Interessado(a): REGINALDO DE MORAES NEIVA |
| Placa: NCC-8255 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0131527, 10C0131528, 10C0131529, 10C0131530, 10C0131531 e 10C0131532 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11405/2018 |
| Interessado(a): JOELI OLIVEIRA DA CRUZ |
| Placa: NDS-7375 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0106645 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11418/2018 |
| Interessado(a): URSULA SANCHEZ DOS SANTOS |
| Placa: NCG-6304 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0106386 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11429/2018 |
| Interessado(a): ELIANE APARECIDA DOS SANTOS |
| Placa: NCF-8378 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITs. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0194591 e 10C0194592 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11435/2018 |
| Interessado(a): FRANCIANE CAMACHO XAVIER |
| Placa: NBS-3875 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0241621 e 10B0241623 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11382/2018 |
| Interessado(a): PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA |
| Placa: NEF-6297 |
| Votos por unanimidade/por maioria: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0176695, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11699/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO VALDIVINO DE ASSUNÇÃO |
| Placa: NJY-2400 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109774 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14827/2018 |
| Interessado(a): ADEVANILSON SOARES DA SILVA |
| Placa: NBI-4561 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0029633 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14906/2018 |
| Interessado(a): DIONIER PEREIRA DIAS |
| Placa: NDG-9871 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0135777 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6306/2018 |
| Interessado(a): VALTER BEZERRA LEITE |
| Placa: OHM-9725 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170039 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6745/2018 |
| Interessado(a): ASELMO DA SILVA FREITAS |
| Placa: OHP-8479 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0081280 e 10C0081302 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6763/2018 |
| Interessado(a): ALISSON CHARLES DOS SANTOS |
| Placa: NCF-8387 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0166233 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11517/2018 |
| Requerente: AGUIMAR BEIJO FERREIRA |
| Placa: NBK-7565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0078892, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2390/2018 |
| Interessado(a): ADNEI ALVES DE OLIVEIRA |
| Placa: DIH-4362 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0108808, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2392/2018 |
| Interessado(a): FLAVIO WILLIAN SOUZA BATISTA |
| Placa: NCH-5520 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0054111, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 688/2018 |
| Interessado(a): GUSTAVO VALÉRIO BRAGA DA SILVA |
| Placa: NCN-3007 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0243836 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1220/2018 |
| Interessado(a): Daniel Junior Lopes Silva |
| Placa: NDF-8647 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0178477 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1466/2018 |
| Interessado(a): LUIZ FAGUNDES DA SILVA |
| Placa: NDX-9776 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0166691 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1470/2018 |
| Interessado(a): LUCAS PITONDO ANELLI |
| Placa: NDS-3258 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0183090 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1845/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO MOURA COSTA |
| Placa: NCS-7288 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0176256 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1916/2018 |
| Interessado(a): JULIO CESAR GOMES DE ARAUJO |
| Placa: NBR-4908 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0183570, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2057/2018 |
| Interessado(a): MAURICIO JOSÉ FROTA DA COSTA |
| Placa: NDC-4160 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0108440 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2070/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS DE OLIVEIRA BRAZ |
| Placa: NDR-7851 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0108435 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2072/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO RODRIGUES |
| Placa: CDO-6088 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0190100 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2303/2018 |
| Interessado(a): WALLACE ALEXANDRE GOMES STORCH |
| Placa: NEB-2151 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0108788 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2362/2018 |
| Interessado(a): MATEUS DE OLIVEIRA MEIRELES |
| Placa: NEG-0712 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº10B0151413 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2401/2018 |
| Interessado(a): BRUNO RAMOS DE MELO DA SILVA |
| Placa: NCW-3949 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0083259 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2423/2018 |
| Interessado(a): EDISON BOSCO MORAES |
| Placa: NCS-8317 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0083696 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2462/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS RAFAEL LARA DA SILVA |
| Placa: NCF-0816 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170743 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2467/2018 |
| Interessado(a): THIAGO LEMOS DE JESUS |
| Placa: NCP-4422 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0045853 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2578/2018 |
| Interessado(a): NEIDE PEREIRA REZENDE |
| Placa: NCZ-6777 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0176229 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2748/2018 |
| Interessado(a): MARCELA DA CRUZ NUNES RODRIGUES |
| Placa: NBY-3866 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170742 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2769/2018 |
| Interessado(a): DEVANIR SOARES DE CARVALHO |
| Placa: NBU-8383 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0131295 e 10C0131537 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2784/2018 |
| Interessado(a): TERCILIO JOAO FAVA |
| Placa: NCS-5719 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0018646 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2797/2018 |
| Interessado(a): EDEILSON GONÇALVES DA SILVA |
| Placa: NPH-3833 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0183705 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6389/2018 |
| Interessado(a): C. A. CARLOS AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS |
| Placa: PCA-1651 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0176554 e 10B0176555 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6643/2018 |
| Interessado(a): UILIAN RIBEIRO PINEDO |
| Placa: NBN-3432 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0150014 e 10C0150013 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6659/2018 |
| Interessado(a): ANTONIA IRANI ALMEIDA ARRAIS |
| Placa: NDF-6293 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0299794 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6660/2018 |
| Interessado(a): CLEONICE MACEDO MARIANO |
| Placa: OHU-6358 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B00223541 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11364/2018 |
| Interessado(a): HUMBERTO ALENCAR DICKEL DA SILVA |
| Placa: NCW-0077 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0108989 e 10C0108990 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11374/2018 |
| Interessado(a): SIMONE ALVES DE CASTRO |
| Placa: NED-8091 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0119299 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11499/2018 |
| Interessado(a): GUSTAVO NEVES DO NASCIMENTO |
| Placa: NDA-5537 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081986 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11509/2018 |
| Interessado(a): ROSA MARIA RODRIGUES |
| Placa: NCZ-3529 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10B0444428, 10B0444427 e 10B0444426 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11510/2018 |
| Interessado(a): MARCIO PEREIRA DE SOUZA |
| Placa: NBN-2633 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0132247 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11549/2018 |
| Interessado(a): JANIO BALBINO FREITAS FERREIRA |
| Placa: NJY-2400 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109702 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11589/2018 |
| Interessado(a): MARIO PONTIERI DE SOUZA GALVÃO NETO |
| Placa: NCH-5370 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169562 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6645/2018 |
| Interessado(a): PEDRO CARLOS PEREIRA |
| Placa: NEH-5858 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0109584, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2782/2018 |
| Interessado(a): ARTHUR LUIZARI PIRES FERREIRA |
| Placa: QRA-0400 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0115816 e 10B0115817 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 2792/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL COUTO |
| Placa: AXM-8846 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0190059 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6531/2018 |
| Interessado(a): IRLANDA FERREIRA DE LIMA |
| Placa: NCQ-6577 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0105059 e 10C0105060 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 6624/2018 |
| Interessado(a): ANDREIA TON TAVARES |
| Placa: QRA-0900 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO n° 10B0060854 SUBSISTENTE, MANTENDO-SE A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 6635/2018 |
| Interessado(a): MAYCON NATHAN DA SILVA MOREIRA |
| Placa: NDG-9489 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0109653, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6639/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO |
| Placa: NDI-4923 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081323, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 6700/2018 |
| Interessado(a): OLVIDES JACOB PELISSARI |
| Placa: OHP-1608 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0098085 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6705/2018 |
| Interessado(a): LUCAS MUNIZ DANTAS |
| Placa: NEC-0544 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109606 SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6709/2018 |
| Interessado(a): ANGELO MENEGUETTE NETO |
| Placa: NEF-4923 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0155242 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6717/2018 |
| Interessado(a): CELSO APARECIDO DA CRUZ |
| Placa: AXM-6389 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0137528 SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11393/2018 |
| Interessado(a): CHRISTOPHER JOHN LIMA LOBATO |
| Placa: NDL-2886 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0132224 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11445/2018 |
| Interessado(a): DIONE DE SOUZA |
| Placa: NCU-1263 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0189397 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11460/2018 |
| Interessado(a): CYNTHIA MARIA VIEIRA DA SILVA |
| Placa: NCW-9843 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0206559 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 6662/2018 |
| Interessado(a): CLEIDIANE SANTIAGO DOS SANTOS |
| Placa: NCL-3658 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0146104 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11433/2018 |
| Interessado(a): FRANCIANE CAMACHO XAVIER |
| Placa: NBS-3875 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0241621 e 10B0241623 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11522/2018 |
| Interessado(a): ADRIANO SOARES DA SOLEDADE |
| Placa: JXQ-9322 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0206562 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11523/2018 |
| Requerente: LUZ MARINA FERNANDES DE SOUZA |
| Placa: OHW-1127 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0094202, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11533/2018 |
| Interessado(a): EDINEI FRANCISCO MACHADO SENA |
| Placa: NBN-0525 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0029347 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14808/2018 |
| Interessado(a): ROZELI BERNARDO |
| Placa: OHU-4528 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076302 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14822/2018 |
| Interessado(a): VERDNALVA MARIA DE SOUZA |
| Placa: AJL-0518 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0029368 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11478/2018 |
| Interessado(a): ALAOR MAFALDA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCS-6722 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0072281, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11479/2018 |
| Interessado(a): WALDIR RIBAS DA COSTA |
| Placa: NBS-8085 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0223891, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11444/2018 |
| Interessado(a): NILSON SEREJO MORENO JUNIOR |
| Placa: NDM-6523 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0132093, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11521/2018 |
| Interessado(a): MAX RODOLFO HERRMANN |
| Placa: NDC-2479 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infrações nº 10B0082327 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14806/2018 |
| Interessado(a): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA |
| Placa: NCF-8151 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109315 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14807/2018 |
| Interessado(a): JOÃO BATISTA DA SILVA |
| Placa: NDR-3455 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0178628 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14813/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS FERREIRA |
| Placa: NDV-7491 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0013067 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14818/2018 |
| Interessado(a): ROSANGELA DIAS DA SILVA |
| Placa: NCX-6620 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0223562 e 10B0223559 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 14826/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN SANTANA CARDOSO |
| Placa: NCP-1649 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169156 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 23582/2018 |
| Interessado(a): PEDRO ANTONIO DALCIN KERN |
| Placa: NCP-6223 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0039359 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11386/2018 |
| Interessado(a): ELISANGELA ALVES FERNANDES |
| Placa: NDK-4736 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0072204 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15580/2018 |
| Interessado(a): ALEXANDRE NOGUEIRA GOIS |
| Placa: FKV-2292 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0125071 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11450/2018 |
| Interessado(a): AMANDA FABRICIA DE LIMA |
| Placa: NCP-3201 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, pois a defesa administrativa fora apresentada fora do prazo. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081551 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15364/2018 |
| Interessado(a): RENATO GODOI |
| Placa: NDN-9524 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, pois a defesa administrativa fora apresentada fora do prazo. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0076139 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 23595/2018 |
| Interessado(a): Anízio Rodrigues de Carvalho |
| Placa: NCX-5817 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0065021, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 23597/2018 |
| Interessado(a): NELSON ALVES DOS SANTOS |
| Placa: NDH-0751 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0079339, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23559/2018 |
| Interessado(a): JOVAIR MENDES ALVES |
| Placa: NCS-3782 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173216, 10C0173238 e 10C0173239, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15109/2018 |
| Interessado(a): RONALDO BARBOSA FIGUEIREDO |
| Placa: OHM-3467 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0126180 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15149/2016 |
| Interessado(a): NELIO DA COSTA NUNES |
| Placa: OHN-4505 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0036317 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15311/2018 |
| Interessado(a): JEFERSON FERREIRA DA CUNHA |
| Placa: NEA-8854 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0103349 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15313/2018 |
| Interessado(a): BRUNO MELO FERRAZ |
| Placa: NDA-3591 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0036764 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15318/2018 |
| Interessado(a): GILSON DOS REIS MARTINS |
| Placa: NDM-8659 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0115142 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15394/2018 |
| Interessado(a): AURI CALAGE SANTOS JUNIOR |
| Placa: NCO-5319 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0037368, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15384/2018 |
| Interessado(a): LUCIANA AMARAL SANTOS |
| Placa: NDB-4627 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0115143 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15398/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO LEONARDO LIMA ARAUJO |
| Placa: NEG-1697 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0053765 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 19812/2018 |
| Interessado(a): MARIANA SOUSA RENDA |
| Placa: OHT-1060 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0080048, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23509/2018 |
| Interessado(a): HIURI FERREIRA NASCIMENTO |
| Placa: NED-7234 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0127112 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 23513/2018 |
| Interessado(a): MARCIA APARECIDA GOMES |
| Placa: QRA-7225 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infrações nº 10B0082327 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11395/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON DE SOUZA GARCIA |
| Placa: NDD-6894 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081407 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11401/2018 |
| Interessado(a): THIAGO POLLETINI MARTINS |
| Placa: LRU-0364 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0044550 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11448/2018 |
| Interessado(a): NATALIA ZANOTTO |
| Placa: OHM-6310 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081205, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11469/2018 |
| Interessado(a): ROBSON GUIMARÃES RIBEIRO |
| Placa: NDN-2391 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0081482 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11597/2018 |
| Interessado(a): HEITOR ALEXANDRE CORREIA DA SILVA |
| Placa: NDM-3156 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0082971 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11640/2018 |
| Interessado(a): REGINALDO DA COSTA LUCENA |
| Placa: NCS-9737 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0156968 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11660/2018 |
| Interessado(a): GUILHERME HENRIQUE FERREIRA SILVA |
| Placa: NCY-1879 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0189926 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15109/2018 |
| Interessado(a): RONALDO BARBOSA FIGUEIREDO |
| Placa: OHM-3467 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0126180 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15305/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SOUZA RELVAS |
| Placa: NDG-5565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0119375, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15389/2018 |
| Interessado(a): JULIANE DOS SANTOS SILVA |
| Placa: NCF-3391 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0053400, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 19919/2018 |
| Interessado(a): JONATAS HEBERT PAZ DA SILVA |
| Placa: OHL-6714 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0013386, 10C0013387, 10C0013388, 10C0182051, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23490/2018 |
| Interessado(a): NEY CARLOS RIBEIRO LACERDA |
| Placa: NCZ-6870 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0113884 e 10C0113885 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 23492/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ BRUNO BIALESKI |
| Placa: HIO-9881 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0020169 e 10C0020170, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 15305/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SOUZA RELVAS |
| Placa: NDG-5565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0119375, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23545/2018 |
| Interessado(a): VILTOR ALVES DOS REIS |
| Placa: OHM-5674 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0173860 e 10C0173894, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 23548/2018 |
| Interessado(a): EDCLEI GOMES RIBEIRO |
| Placa: NCV-6332 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0113360, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11417/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO CARLOS RASTEIRO |
| Placa: NCF-5794 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0106385 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14779/2018 |
| Interessado(a): ELIVALDO VIEIRA DE SOUZA |
| Placa: QRA-8738 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0157698 e 10B0157700 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15104/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL SILVA BEHENCK |
| Placa: NDO-0588 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0217638, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15388/2018 |
| Interessado(a): RICARDO ESSER PEZZINI |
| Placa: HSL-7119 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076116, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15402/2018 |
| Interessado(a): REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NBU-9966 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0217508 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20010/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS SILVA REGIS |
| Placa: NDH-8828 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0039327 e 10C0039630 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 20014/2018 |
| Interessado(a): JOÃO PEDRO DA SANTA CRUZ SILVA |
| Placa: AEV-1835 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0011413, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20019/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MARCOS PASSAGLIA |
| Placa: OHM-2774 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0182472, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20026/2018 |
| Interessado(a): MISAEL MESQUITA DA SILVA |
| Placa: CPK-2109 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0125851 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 23459/2018 |
| Interessado(a): FAGNER ESPINOSA FOLE |
| Placa: NUD-8697 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0106947, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15344/2018 |
| Interessado(a): OADMIL MONTEIRO DA SILVA FILHO |
| Placa: NDQ-6293 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137968, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15376/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MONTEIRO LIMA |
| Placa: NEA-4907 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0129803 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15421/2018 |
| Interessado(a): DARCI DE LIMA COSTA |
| Placa: NBK–8415 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0170879, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15432/2018 |
| Interessado(a): JOSIMAR QUIRINO BARBOSA |
| Placa: ELP-1585 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0039530, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20041/2018 |
| Interessado(a): CLEITON AGUIAR SOUZA |
| Placa: NCW-6820 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0026403 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20045/2018 |
| Interessado(a): AIRTON CARLOS MENEZES DA SILVA |
| Placa: NBW-0103 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0113255 e 10C0113256, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 20046/2018 |
| Interessado(a): JULIA DE OLIVEIRA BAPTISTA |
| Placa: OHM-0821 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0036999, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20166/2018 |
| Interessado(a): EDILSON OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: NBU-7198 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0013383, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23451/2018 |
| Interessado(a): GILDEON DEIRO FERREIRA |
| Placa: NCE-1918 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0076063 e 10B0076065, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 23463/2018 |
| Interessado(a): CLEUDIMAR DIVINO DO NASCIMENTO |
| Placa: NCF-6799 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170981 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15519/2018 |
| Interessado(a): FRANCISCO ANDRÉ MARTINS GALVÃO |
| Placa: NBL-5016 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0162634, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15343/2018 |
| Interessado(a): TIAGO FEOANI CASSEMIRO |
| Placa: NEG-9189 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125762, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15305/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SOUZA RELVAS |
| Placa: NDG-5565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0119375, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15358/2018 |
| Interessado(a): MARCOS LOURENÇO MONTEIRO MAIA |
| Placa: NBW-4034 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0172652, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20065/2018 |
| Interessado(a): FABIO PEREIRA DA ROCHA |
| Placa: NDQ-8248 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173417, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15212/2018 |
| Interessado(a): EDINESIO RICARDO DE MEDEIROS |
| Placa: AVK-2645 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0178610, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15303/2018 |
| Interessado(a): JHONATHAN HENRIQUE DE OLIVEIRA |
| Placa: NBT-5136 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0044951, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15365/2018 |
| Interessado(a): ISAEL DIAS NASCIMENTO |
| Placa: NCM-1582 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0126050, 10C0126028, 10C0126166 e 10C0126167, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 15375/2018 |
| Interessado(a): DANILO STAELI NARCISO |
| Placa: EFM-9809 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0077951, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15386/2018 |
| Interessado(a): VANDERSON FARIAS DE SOUZA |
| Placa: KAC-4653 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0015448, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20177/2018 |
| Interessado(a): ROBERTO STOFELL LAMBORGUINI |
| Placa: NDQ-1768 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0182634, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11643/2018 |
| Requerente: Valter da Costa Luz |
| Placa: NDC-9402 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0081950 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-9402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 14938/2018 |
| Requerente: ASSIS COM. DE PARAFUSOS LTDA |
| Placa: NCO-6568 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO186725 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-6568 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11547/2018 |
| Requerente: FRANCISCO ELIAN DO SANTOS SILVA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCW4610 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0029265 ASSIM O DECLARAMOS INSUBSISTENTE E PELA SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0029264, MANTENDO-SE AS PENALIDADES VINCULADAS AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 19829/2018 |
| Requerente: LUCAS FRANCISCO MENEZES RODRIGUES |
| Placa: OHT-0298 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0039581 ASSIM O DECLARAMOS INSUBSISTENTE E PELA SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10C0039580, MANTENDO-SE AS PENALIDADES VINCULADAS AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 6495/2018 |
| Interessado(a): ISRAEL FERREIRA DA SILVA |
| Placa: CQX-1905 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0002891 e 10C0002892. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA CQX-1905 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2441/2018 |
| Requerente: HEITOR CARDOSO DE MELO |
| Placa: QCP-0428 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0170042, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15088/2018 |
| Interessado(a): JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA |
| Placa: MER-5908 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0044800. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº 10C0044800, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 15265/2018 |
| Requerente: Geovane da Silva Ferreira |
| Placa: NDO-5029 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0053531, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11497/2018 |
| Interessado(a): ELENICE LOPES RAMOS |
| Placa: NDR-8133 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0217184 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-8133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11535/2018 |
| Interessado(a): ADELSON NUNES RIBEIRO |
| Placa: NDZ-3241 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0169108 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-3241 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 5/2018 |
| Requerente: Andryus Marangoni Francisco Sampaio |
| Placa: PHW-1760 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144517 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA PHW-1760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11363/2018 |
| Interessado(a): ONEIDE CAVALHEIRO |
| Placa: AYG-1093 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0137015 e 10C0137024 INSUBSISTENTES, as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11695/2018 |
| Requerente: ALLAN GOMES LINS |
| Placa: NCP-8351 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054239 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-8351 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11389/2018 |
| Interessado(a): PAULO SERGIO BARBOSA DE SOUZA |
| Placa: NDJ-1471 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0477771, 10B0477772, 10B0477773, 10B0477774 e 10B0477775 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-1471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 14854/2018 |
| Interessado(a): CARLITO FRANCISCO DE PAULA |
| Placa: NCA-7162 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0126028 e 10C0126046 vinculados ao veículo nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14855/2018 |
| Interessado(a): MADSON MARQUES DA SILVA |
| Placa: NBW-0034 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0119981 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14872/2018 |
| Interessado(a): Rodolfo Garcia Borges |
| Placa: NCR-3201 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0109266 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14922/2018 |
| Requerente: ELDO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NDU-3518 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0190925 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-3518 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 15433/2018 |
| Requerente: HERCULES ALMEIDA DE JESUS |
| Placa: NBZ-2887 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0013113 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-2887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 2762/2018 |
| Interessado(a): NAYRA NAWANA KRIIGER MUNIZ |
| Placa: NCF-3156 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0109521 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0108294, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14787/2018 |
| Interessado(a): JOSEMAR APOLINARIO DE OLIVEIRA |
| Placa: NDF-2495 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0013458 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0013456, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15415/2018 |
| Requerente: HUGO HENRIQUE TOMAZ TACK |
| Placa: OAL-1000 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0008081 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0008082, MANTENDO-SE AS PENALIDADES. |
| Processo nº: 15488/2018 |
| Requerente: ALDIR DOS SANTOS MARCELINO |
| Placa: NDP-8160 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0051954 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0051741 e 10B0051952, MANTENDO-SE AS PENALIDADES. |
| Processo nº: 15539/2018 |
| Requerente: Jose Roberto Estevam Pereira |
| Placa: NDU-4172 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0051968 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10B0051967, MANTENDO-SE AS PENALIDADES. |
| Processo nº: 14961/2018 |
| Requerente: CLAUDIO MARCIANO TENORIO DE ALMEIDA |
| Placa: NBL-9090 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0051214 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11652/2018 |
| Interessado(a): Ronaldo Veiga |
| Placa: NDX-7186 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0000956 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-7186 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11635/2018 |
| Interessado(a): Daniel da Rocha Sperandio |
| Placa: NCA-9751 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0105679 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-9751 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 11666/2018 |
| Interessado(a): Ivaneide Nascimento Mugrabi |
| Placa: NBV-5493 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0119007 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 11681/2018 |
| Interessado(a): DAIANE HOLANDER DA SILVA |
| Placa: NCV-6194 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0078627 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14920/2018 |
| Requerente: Vitor Artur Ferraz Alves |
| Placa: NBI-9669 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0189746 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO. |
| Processo nº: 15056/2018 |
| Requerente: Juliano Artero Cortijo |
| Placa: NBV-3794 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0194909, 10C0194910 e 10C0194911, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 15155/2018 |
| Interessado(a): DEVAIR PEREIRA OLIMPIO |
| Placa: NDW0405 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0013780 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 15244/2018 |
| Requerente: LEONILDO SEVERO |
| Placa: NCO-6655 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0087950 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO. |
| Processo nº: 15399/2018 |
| Interessado(a): IGOR MENDES BRITO |
| Placa: OHO-6125 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0100624, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14772/2018 |
| Interessado(a): ARETULA DE ALMEIDA ANASTASSIOY |
| Placa: NCJ-3843 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0054500 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14785/2018 |
| Interessado(a): Sandra da Silva |
| Placa: PYS-3757 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0108943 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14985/2018 |
| Interessado(a): Jean Lucas Santos Silva |
| Placa: NCG-6257 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0135889 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15185/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL MATHEUS SILVA DE ALMEIDA |
| Placa: NDN-3103 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0217052 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 15236/2018 |
| Interessado(a): Kessidiony Santos de Melo |
| Placa: JZO-2264 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0049452 e 10B0049453 vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 11603/2018 |
| Requerente: Jersivane Azevedo da Rocha |
| Placa: NDL-2463 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0135380 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0135384, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14919/2018 |
| Interessado(a): Julio Cesar da Silva Santos |
| Placa: NBP-6574 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0044788 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0020765, MANTENDO-SE A PENALIDADE. |
| Processo nº: 11719/2018 |
| Interessado(a): RAIMUNDA MARINEIA MOURA LUCIANO |
| Placa: NCQ-3493 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0135476 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14763/2018 |
| Interessado(a): VIVIANA PINHEIRO BATISTA NOVAIS |
| Placa: NCZ-8265 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0135837 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 14852/2018 |
| Interessado(a): JOSUE MADEIRA DA SILVA |
| Placa: NDE-2633 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0169203 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 14962/2018 |
| Interessado(a): Jhonatan Lira de Moura |
| Placa: NDP-4741 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169610 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 20098/2018 |
| Interessado(a): IRINEU JUNIOR FEITOZA SA DA SILVA |
| Placa: NEE-9427 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0036722 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 20102/2018 |
| Interessado(a): ROSELI KAUSER DE MOURA |
| Placa: NDY-7254 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0013361 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 20105/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ ARNALDO VIEIRA DA SILVA |
| Placa: NCF-9802 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0065933 e 10C0065934 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 20127/2018 |
| Interessado(a): JOVELINA CARDOSO DE SOUZA |
| Placa: NBQ-7286 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0072485 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 20162/2018 |
| Interessado(a): ALONSO JUSTINIANO SOARES |
| Placa: NCG-9164 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0172702 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 14798/2018 |
| Interessado(a): Silvio Cardoso Marcelo |
| Placa: NDB-2044 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0183813 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0183811 MANTENDO-SE A PENALIDADE. |
| Processo nº: 14840/2018 |
| Requerente: Rafael de Melo Conceição |
| Placa: JXE-2721 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0217016 e 10B0217018 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0217017, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 2158/2018 |
| Interessado(a): Amanda Cristina Barbosa |
| Placa: NCZ-0844 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046861, 10B0046858 e 10B0046860 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-0844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6354/2018 |
| Interessado(a): Pedro Renato Gomes Pacheco |
| Placa: NLH-2620 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006819. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 7446/2017 |
| Requerente: Adolfo Barsalobre Neto |
| Placa: NCT-9649 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0066449, 10C0066448, 10C0066447 e 10C0154262, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 11534/2018 |
| Interessado(a): Carlos Martins Vera |
| Placa: OHO-8010 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0189080 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-8010 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 14831/2018 |
| Requerente: Gelson da Hora |
| Placa: NCP-8344 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0194843 e 10C0194842 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-8344 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 14991/2018 |
| Requerente: Wellington Augusto da Silva |
| Placa: NDQ-5448 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0078956 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO. |
| Processo nº: 15091/2018 |
| Interessado(a): Jose Lucas Ribeiro de Paiva |
| Placa: NDF-9555 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0060769 INSUBSISTENTE. |
| Processo nº: 11646/2018 |
| Interessado(a): Matheus Oliveira de Souza |
| Placa: NCJ-3689 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0015772, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14860/2018 |
| Interessado(a): Sandra Nazaré Travassos Rodrigues |
| Placa: OFW-2816 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0240336, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14936/2018 |
| Interessado(a): Darleni Darmieli Pereira |
| Placa: NDC-9694 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169756, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15198/2018 |
| Interessado(a): Ricardo Luiz da Silva |
| Placa: NEB-9251 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0077016, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 19867/2018 |
| Interessado(a): Lupércio Altino Ricci |
| Placa: NEE-3214 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0037605, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15353/2018 |
| Interessado(a): CARLOS RODRIGO MARTINS DE PAULA |
| Placa: NBV-3863 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0026048 e 10C0026050 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15547/2018 |
| Interessado(a): JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS |
| Placa: NCK-1828 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0125752 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15435/2018 |
| Interessado(a): VALDECI NOVAES DA SILVA |
| Placa: NDT-9436 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0060451 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 1131/2018 |
| Interessado(a): RICARDO DE ASSIS SOUZA |
| Placa: NCF-9923 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0045217, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11481/2018 |
| Interessado(a): ADRIANO RAMOS ALVES |
| Placa: NCB-7633 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0198594, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11611/2018 |
| Interessado(a): Sandro Francisco Cabral de Brito |
| Placa: NDL-4271 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0029643, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11689/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON MOURA DA SILVA |
| Placa: HBQ-8725 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109360 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14830/2018 |
| Requerente: REGIANE GALAN DA SILVA |
| Placa: NCL-8093 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentados provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0068341 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 14878/2018 |
| Interessado(a): RONISON MARQUES ANDRADE |
| Placa: NCH-4181 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076332 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15093/2018 |
| Interessado(a): GUTEMBERG CARLOS DE AMORIM |
| Placa: NCR-4049 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0051488 e 10B0051489 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15108/2018 |
| Interessado(a): WILLIAM ALVES JACINTHO RODRIGUES |
| Placa: OHN-1806 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0126104 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15095/2018 |
| Interessado(a): OSEIAS NUNES RIBEIRO |
| Placa: NCR-3445 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0135999, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15122/2018 |
| Interessado(a): CECILIA NILSE TEIXEIRA HERINGER |
| Placa: NCE-7879 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0126092 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15125/2018 |
| Interessado(a): PAULO HENRIQUE MARQUETE PAZINE |
| Placa: NDX-3970 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0051466 e 10B0051467 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15144/2018 |
| Interessado(a): SEVERINO LUIZ DOS SANTOS |
| Placa: NDL-0699 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0044832 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15178/2018 |
| Interessado(a): LAILA CRISTINA ARAUJO DA SILVA |
| Placa: NDZ-3421 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0152564 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14784/2018 |
| Interessado(a): SONIA CRISTINA DA SIVA |
| Placa: OHV-5479 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109143, 10C0109144 e 10C0109146 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11483/2018 |
| Interessado(a): GILMAR EMILIANO DE SOUZA |
| Placa: KAA-2530 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0183281, 10B0183282 e 10B0183283 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11486/2018 |
| Requerente: ANDERSON CRISTIANO SANCHES |
| Placa: OHO-9817 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0108497, 10C0108498, 10C0108500 e 10C0109777 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11507/2018 |
| Interessado(a): DANIEL CARLOS CORDEIRO NETO |
| Placa: NCR-5609 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0106646 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11607/2018 |
| Interessado(a): SARA CASTRO DA SILVA |
| Placa: OHS-1649 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0028306 e 10C0028307 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11614/2018 |
| Interessado(a): LUIZ GONZAGA COSTA |
| Placa: PYW-0652 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0029466 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14912/2018 |
| Interessado(a): CAROLINE DA SILVA NOE |
| Placa: NCQ-0351 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10C0189659 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 14927/2018 |
| Interessado(a): LUCAS SILVA BANDEIRA |
| Placa: NBD-7974 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0135826 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14964/2018 |
| Interessado(a): CARLOS LOPES DE OLIVEIRA GONÇALVES |
| Placa: HUW-6594 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10C0028482, 10C0028483 e 10C0028484 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15116/2018 |
| Requerente: NEIVA RODRIGUES DE ALMEIDA |
| Placa: NDM-5545 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076280, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 15167/2018 |
| Interessado(a): RAONY SANTOS DE OLIVEIRA |
| Placa: OHN-3285 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0051656 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11649/2018 |
| Interessado(a): ANDRE SILVA DE ARRUDA |
| Placa: NBI-7103 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO176806, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11682/2018 |
| Interessado(a): AILTON WOLFGRAMM |
| Placa: KEW-0190 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0151630, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 2204/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL LUIZ RIBAS |
| Placa: NED-9764 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO176244 e 10B0176245, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11609/2018 |
| Requerente: ERICA SOUZA ANUNCIAÇÃO |
| Placa: NCY-7842 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0189962 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11627/2018 |
| Requerente: DOUGLAS FARIAS DE ABREU |
| Placa: NDW-5402 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentados provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0105204 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11663/2018 |
| Interessado(a): VANTUIR ESTEVAM DE LIMA |
| Placa: NCJ-8795 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO144458, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11678/2018 |
| Requerente: ELIANE FREITAS DE OLIVEIRA |
| Placa: NCC-4237 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10CO044549 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11702/2018 |
| Interessado(a): MELQUEZEDEQUE AZEVEDO SOARES |
| Placa: NBS-2619 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0135764, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14844/2018 |
| Interessado(a): DANIELA SILVA DOS SANTOS |
| Placa: NDI-5431 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0189656 e 10C0189658 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14853/2018 |
| Interessado(a): FRANKLIN SOARES RODRIGUES |
| Placa: NDS-1442 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0100530 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14897/2018 |
| Interessado(a): RENAN PEREIRA DA SILVA |
| Placa: NCE-7888 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0126030, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14917/2018 |
| Interessado(a): DIVINA RAIMUNDA DA SILVA |
| Placa: NCB-1128 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0051236, 10B0051237, 10B0051238 e 10B0051239 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15438/2018 |
| Interessado(a): WILLY GLEITON RAMBO DA SILVA |
| Placa: NBN5696 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0051730, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15080/2018 |
| Interessado(a): Geraldo Henrique Carvalho Bilibio |
| Placa: NBU-8383 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0051403 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0051483, MANTENDO-SE A PENALIDADE. |
| Processo nº: 14796/2018 |
| Interessado(a): ROGÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA |
| Placa: NDN-4271 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169709, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14868/2018 |
| Interessado(a): FABIO GODINHO BRAZ |
| Placa: LQW-6756 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0029104, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14907/2018 |
| Interessado(a): WEVERTON SANTOS DE SOUZA |
| Placa: MAC-1523 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0135753, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14944/2018 |
| Interessado(a): NOBERTINO LIMOEIRO DOS SANTOS |
| Placa: NDM-7473 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0051478 e 10B0051344, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15038/2018 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS DA SILVA REGINO |
| Placa: NDG-7383 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0126095, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15064/2018 |
| Interessado(a): JESSIMAR GOMES FREIRE |
| Placa: NDX-1283 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0100659, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15069/2018 |
| Interessado(a): LAZARO OLAIA SOUZA |
| Placa: NEB-3667 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0081804, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15073/2018 |
| Interessado(a): JEOVA BATISTA DE LIMA |
| Placa: NCS-0944 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0036316, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15079/2018 |
| Interessado(a): JOÃO CARLOS SIMPLÍCIO |
| Placa: LYD-5264 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO076300, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15081/2018 |
| Interessado(a): DEVANIR SOARES DE CARVALHO |
| Placa: NBU-8383 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0051482 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15171/2018 |
| Interessado(a): CLEMISSON RUFINO DE SOUZA |
| Placa: NDI-5519 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10BO053396, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15416/2018 |
| Interessado(a): ALESSANDRA TOMAZ SOUZA |
| Placa: OHQ-1279 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0008086 e 10C0008087 SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15424/2018 |
| Interessado(a): WANDERSAMIA DA SILVA COSTA |
| Placa: PXW-7990 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0137850. |
| Processo nº: 15580/2018 |
| Interessado(a): ALEXANDRE NOGUEIRA GOIS |
| Placa: FKV-2292 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0125071 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15583/2018 |
| Interessado(a): THIAGO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA |
| Placa: NCM-4893 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0051812, vinculado ao veículo. |
| Processo nº:15590/2018 |
| Interessado(a): JACO DA SILVA |
| Placa: MSJ-9882 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0162899, 10B0162897 e 10B0162898, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 14894/2018 |
| Interessado(a): TAINA GISELE IDALGO DA CRUZ |
| Placa: OHV-7017 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0109272 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11636/2018 |
| Interessado(a): GABRIELA SAAD BEZERRA GORAYEB |
| Placa: GXQ-1582 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0002478, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11664/2018 |
| Interessado(a): SABRINA CORONA BUTZKE |
| Placa: NBN-6926 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0072618, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14770/2018 |
| Interessado(a): IRENICE DE SOUZA MARQUES BARCA DE ANDRADE |
| Placa: NDE-9365 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0018194, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14799/2018 |
| Requerente: EDNILSON DE ARAUJO CARDOSO |
| Placa: NCP-4102 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0119050 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 14819/2018 |
| Interessado(a): DELUDI LOPES DA SILVEIRA |
| Placa: NDX-4329 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169187 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14836/2018 |
| Interessado(a): MARIA LUCIA PORFIRIO |
| Placa: NDW-6005 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0190929, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14857/2018 |
| Interessado(a): RENATO IDALGO ESTIGARRIBIA |
| Placa: NCT-0990 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0100324 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14925/2018 |
| Interessado(a): LUCAS NASCIMENTO CAMPOS |
| Placa: NCC-1111 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0217139 e 10B0217138, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 14947/2018 |
| Interessado(a): ADILIA DE FATIMA DE SOUZA STERING |
| Placa: NDS-7442 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0036060, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14950/2018 |
| Interessado(a): FELIPE JUNIOR VIEIRA DO CARMO |
| Placa: NDP-9011 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0100225, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14957/2018 |
| Interessado(a): VAGNER DOS SANTOS NOCENTE |
| Placa: NDJ-6333 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0013476, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14960/2018 |
| Interessado(a): RAIMISON GOMES PANTOJA |
| Placa: NEG-0703 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0002818, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14965/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS EVERTON PEREIRA RAPOSO |
| Placa: NEA-0358 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0036043, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14983/2018 |
| Interessado(a): GILSON DOS SANTOS DO NASCIMENTO |
| Placa: NCW-7380 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0158242, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15035/2018 |
| Interessado(a): DJANIRA PEREIRA DOS S. AGUADO |
| Placa: NDK-8720 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125180, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15036/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO LUIZ LIMA |
| Placa: NEF-8326 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125208, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15041/2018 |
| Interessado(a): FRANCISCO CLEBIO DE OLIVEIRA COSTA |
| Placa: HEO-2421 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169503, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15087/2018 |
| Interessado(a): LUCAS MARQUES DA SILVA |
| Placa: NCX-0946 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0121686, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11649/2018 |
| Interessado(a): DANIEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO |
| Placa: HKM-3518 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10D0070272, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14797/2018 |
| Interessado(a): Cristiano dos Santos |
| Placa: NBJ-8917 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0185690 e 10B0185691 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 14802/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO TEOFILO DA SILVA |
| Placa: NCY-9761 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0183863, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14875/2018 |
| Interessado(a): Luiz da Silva Ferreira |
| Placa: NDQ-9825 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0163995, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14918/2018 |
| Interessado(a): DENILTON LISBOA MATOS |
| Placa: NBL-1015 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10B0217322, 10B0217323 e 10B0217325, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 14939/2018 |
| Interessado(a): ELAINE DE SOUZA PEREIRA |
| Placa: NDR-0217 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169222, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14970/2018 |
| Interessado(a): LUCAS LIMA VIEIRA |
| Placa: NDJ-6307 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0214873, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15030/2018 |
| Interessado(a): AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTO |
| Placa: NBH-3793 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125214, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15031/2018 |
| Interessado(a): JEFERSON CAMPOS PEREIRA |
| Placa: QRA-8880 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125242, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15111/2018 |
| Interessado(a): WILSON JOSE BAPTISTA DA SILVA |
| Placa: NDL-3343 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125206, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15234/2018 |
| Interessado(a): EDILEUZA GOMES BARBOSA ANACLETO |
| Placa: NDE-6147 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0129591, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11612/2018 |
| Interessado(a): JOÃO DE SOUSA DIOGENES |
| Placa: NBJ-0982 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0189754, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11634/2018 |
| Interessado(a): ALISSON HERREIRA SOARES |
| Placa: NJM-7719 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0045640, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14790/2018 |
| Interessado(a): DIOGO CHANAN ROCHA |
| Placa: NEB-8124 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0073253, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14877/2018 |
| Interessado(a): MOISES MIRANDA DA LUZ |
| Placa: OHU-2005 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0100699 e 10C0100708, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14888/2018 |
| Interessado(a): GENILSON DOS SANTOS VIEIRA |
| Placa: NBZ-5798 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0186677 e 10B0186680, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15153/2018 |
| Interessado(a): DEBORA DE SOUZA FRANÇA |
| Placa: NDL-2156 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0053794 e 10B0053797, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15162/2018 |
| Interessado(a): EVANDRO CARLOS PAULETTI |
| Placa: EFB-9885 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0185731, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 576/2017 |
| Interessado(a): ERIC DE LIMA NASCIMENTO |
| Placa: NEE-2565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0181797, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11406/2018 |
| Interessado(a): DENISSON JORGE PAPADOPULOS VILLAR |
| Placa: NDP-7968 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0002249 e 10C0002250, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14788/2018 |
| Interessado(a): HEBERSON DOMINGUES ESTIVERA |
| Placa: NDB-0835 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0028447 SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14828/2018 |
| Interessado(a): Guelinck Ninck Srocinski |
| Placa: NDO-2745 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0072594 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 14837/2018 |
| Interessado(a): Marcelo Rodrigues Correia |
| Placa: PWG-9954 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0076359, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14921/2018 |
| Interessado(a): JEANISSON SIQUEIRA DE PAULA |
| Placa: NED-9935 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0151875, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14973/2018 |
| Interessado(a): Joelma Cunha Pedraza |
| Placa: NCB-6272 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0189763 e 10C0189764 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15025/2018 |
| Interessado(a): Antonio Januario Gomes |
| Placa: NCZ-8285 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0129417 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15295/2018 |
| Interessado(a): SERGIO DE OLIVEIRA |
| Placa: NCM-8630 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0008043 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15427/2018 |
| Interessado(a): Erico Azevedo Secundino |
| Placa: OHL-0167 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0036549 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11642/2018 |
| Interessado(a): Diesse Gonçalves de Azevedo |
| Placa: NEE-8819 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0008892, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15040/2018 |
| Interessado(a): Alex Ferreira da Silva |
| Placa: NCF-3708 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0126175 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15131/2018 |
| Interessado(a): Witor Hugo Trevizani |
| Placa: NDA-4531 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0169513, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20082/2018 |
| Interessado(a): EDSON CABRAL DE MEDEIROS |
| Placa: NDX-8075 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0031920, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20087/2018 |
| Interessado(a): CLEONICE TEIXEIRA RODRIGUES MOURA |
| Placa: NDI-8618 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0070598 e 10C0070601, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20088/2018 |
| Interessado(a): LUIZ ANTONIO STRUNKIS |
| Placa: NCD-2335 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0070589, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20089/2018 |
| Interessado(a): CARLA LIMA DOS SANTOS |
| Placa: OHP-3454 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0009594, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23452/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO SODRE FERNANDES |
| Placa: NEF-9363 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 100186850 e 10C0009280, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23455/2018 |
| Interessado(a): MARIA GLACINEIDE L. DOS SANTOS BEZERRA |
| Placa: NDK-5126 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0184886 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 11394/2018 |
| Interessado(a): Tiago Henrique Dias da Cruz |
| Placa: QRA-1140 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0132228, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 11400/2018 |
| Interessado(a): Expedito Xavier Pinheiro |
| Placa: JZQ-9968 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0299964, 10B0299963 e 10B0299965 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11540/2018 |
| Interessado(a): Ailson Aparecido Branco |
| Placa: NCD-8297 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0144611 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 15055/2017 |
| Interessado(a): GLEDYS JUNIOR DE OLIVEIRA FAGUNDES |
| Placa: NCF-2824 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0044674 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 15092/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS LEONARDO |
| Placa: NBO-4870 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0051458 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20079/2018 |
| Interessado(a): JANIO BOSSOLONI DE ALMEIDA |
| Placa: OHV-8116 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0299994 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20091/2018 |
| Interessado(a): ELIO DELFINO SANTANA |
| Placa: NCG-2581 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173826, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 20103/2018 |
| Interessado(a): ANAMIR DE PAULA DA SILVA |
| Placa: NCN-2472 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169994 e 10C0169995 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20104/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN PAULINO DOS SANTOS |
| Placa: NCV-6842 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0169921 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 34331/2016 |
| Interessado(a): NARCIZO ALVES DE SOUZA |
| Placa: OHP-4128 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0300296, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 45988/2016 |
| Interessado(a): Romildo de Souza Altivo |
| Placa: NCT-1255 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0477911, 10B0477912 e 10B0477913 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 48703/2016 |
| Interessado(a): Beckenbauer Alphonse |
| Placa: NBN-2005 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0186181 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 49516/2016 |
| Interessado(a): RENATO PEREIRA BONFIM |
| Placa: CVP-3399 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0045337 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 20078/2018 |
| Interessado(a): AFONSO MORENO BERNAL |
| Placa: NBQ-8718 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045804 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 20083/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO SANTOS SILVA |
| Placa: OHU-4806 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0186833 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 20122/2018 |
| Interessado(a): CLEITON RAIMUNDO PEREIRA SANTOS |
| Placa: OHR-1877 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0163271 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0163270.
|
| Processo nº: 23659/2018 |
| Interessado(a): MARIA CRISTINA CAZULA DE SOUZA |
| Placa: NCR-9973 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0113898 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C01138900.
|
| Processo nº: 23680/2018 |
| Interessado(a): RUAN PATRIK SANTOS OLIVEIRA |
| Placa: JXU-0657 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0106106 e 10C0106117.
|
| Processo nº: 23681/2018 |
| Interessado(a): VITÓRIA JOVANA DA SILVA UCHOA |
| Placa: NEH-6547 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0161920 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23611/2018 |
| Interessado(a): LINCOLN ALEXANDY SANTOS GARCIA |
| Placa: NEH-6547 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0161920 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23826/2018 |
| Requerente: ELISANGELA T. BARBOSA EBERMANN |
| Placa: NDT-8102 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0223021 e 10B0082643 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-8102 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23856/2018 |
| Interessado(a): JULIANE CHRISTINA MORENO |
| Placa: NDT-8670 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pela requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0065115 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 11501/2018 |
| Interessado(a): ALEX DA SILVA RODRIGUES |
| Placa: NED-3368 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0066268, 10B0066269, 10B0066270 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0066304.
|
| Processo nº: 24044/2018 |
| I Interessado(a): RANISON DA COSTA DOS SANTOS CAVALCANTE |
| Placa: NCB-3208 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0033825 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 6578/2018 |
| Requerente: NADIA ILORCA RAPO |
| Placa: NCT-4426 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0028396 e 10C0028397 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO.
|
| Processo nº: 15053/2018 |
| Requerente: ALEX LIRA MONTOVANI |
| Placa: HFG-2073 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0198511. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 20107/2018 |
| Interessado(a): EDILSON OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: NBU-7198 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0013382 e 10C0013384.
|
| Processo nº: 23633/2018 |
| Requerente: LEONARDO WON-MILLER DOS SANTOS |
| Placa: NEB-4364 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0077228 e 10B0077229. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO.
|
| Processo nº: 23680/2018 |
| Requerente: RUAN PATRIK SANTOS OLIVEIRA |
| Placa: JXU-0657 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0106106 e 10C0106117. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO. |
| Processo nº: 15383/2018 |
| Requerente: THIAGO CABRAL FERREIRA |
| Placa: ONA-8181 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0125998, e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0125923, 10C0125997, 10C0125999 e 10C0125938, MANTENDO-SE A PENALIDADES vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15541/2018 |
| Interessado(a): GUSTAVO LIMA CALDEIRA SILVA |
| Placa: NCS-4344 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106770 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106771.
|
| Processo nº: 24176/2018 |
| Interessado(a): ELVIS CORNI SILVA |
| Placa: NCL-2392 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10C0101130, 10C0101133, 10C0101131 e 10C0101132. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 14884/2018 |
| Requerente: AGNALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA |
| Placa: PRF-9331 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0078579 e 10C0078580 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO.
|
| Processo nº: 20078/2018 |
| Requerente: AFONSO MORENO BERNAL |
| Placa: NBQ-8718 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045804. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23705/2018 |
| Requerente: THIAGO LEMOS DE JESUS |
| Placa: NCP-4422 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0058709 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23746/2018 |
| Requerente: DILSON REIS RIBEIRO FERNANDES |
| Placa: NCU-1460 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185151 e 10B0185152 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23745/2018 |
| Interessado(a): JOÃO DANIEL DE SOUZA |
| Placa: OHN-9970 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0173553, 10C0173555 e 10C0173554 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0182400, MANTENDO-SE A PENALIDADE.
|
| Processo nº: 24106/2018 |
| Interessado(a): DENILSON DA SILVA |
| Placa: NDW-1716 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0147948 e 10C0147949 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0147947, MANTENDO-SE A PENALIDADE.
|
| Processo nº: 23636/2018 |
| Interessado(a): NAYARA FERREIRA VERA BRAGA |
| Placa: NDS-5600 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10B0037693 e 10B0037695 INSUBSISTENTES, as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23659/2018 |
| I Interessado(a): MARIA CRISTINA CAZULA DE SOUZA |
| Placa: NCR-9973 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10C0113898 e 10C0113900 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24174/2018 |
| Interessado(a): FERNANDO GARCIA LIMA |
| Placa: NCU-6669 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0059362. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24200/2018 |
| Interessado(a): NATALIA DE JESUS OLIVEIRA |
| Placa: NEE-2863 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. P008i02014 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23902/2018 |
| Interessado(a): MARCOS MACHADO DA SILVA |
| Placa: NBZ-1761 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0052791. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24151/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO BERNARDINO RODRIGUES |
| Placa: MZW-2073 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0130526, 10B0130527, 10B0130528, 10B0130529 e 10B0130530. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24157/2018 |
| Interessado(a): IVAN FEITOSA DE SOUZA |
| Placa: NBW-6349 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0144626. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23242/2018 |
| Interessado(a): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA |
| Placa: NBE-7568 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0144969. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 15347/2018 |
| Requerente: KESSIDIONY SANTOS DE MELO |
| Placa: NDE-2840 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0217447 e 10B0217448. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23688/2018 |
| Requerente: WILLIAN DINIZ JAIKER |
| Placa: NBD-7590 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0101492, 10B0101493 e 10B0101495, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEÍCULO.
|
| Processo nº: 24173/2018 |
| Interessado(a): RICARDO ESSER PEZZINI |
| Placa: HSL-7119 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0003794 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 23955/2018 |
| Interessado(a): MARILENE TUNI DOS REIS |
| Placa: QTA-7948 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0173575 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0173574, MANTENDO-SE A PENALIDADE.
|
| Processo nº: 24195/2018 |
| Requerente: BRUNO DA SILVA VALIGURA |
| Placa: NDJ-9843 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0065474, e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0065404, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24207/2018 |
| Requerente: MARIA APARECIDA DE LUCENA SANTOS |
| Placa: NEA-8357 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0031593 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0031592, 10C0031594, 10C0031595 e 10C0031599, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23839/2018 |
| Interessado(a): JOZIMAR NOGUEIRA PEREIRA |
| Placa: NBM-0159 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0008385. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEÍCULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 20044/2018 |
| Requerente: GLEYDSON DE LIMA ALBUQUERQUE E SILVA |
| Placa: NEB-1674 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0197162 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23557/2018 |
| Requerente: DENISE DA SILVA MENDES |
| Placa: JXQ-4872 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060954, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23583/2018 |
| Requerente: JONAS MARTINHO LOPES |
| Placa: NBO-6624 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0242040 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 24192/2018 |
| Interessado(a): UESLEI FERNANDES DA SILVA |
| Placa: NCF-9674 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0410540, 10B0410541, 10B0410542 e 10B0410543 vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23723/2018 |
| Requerente: WILIAN GONÇALVES NASCIMENTO |
| Placa: NDX-3103 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0106112 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0106111, 10C0106113 e 10C0106115, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24269/2018 |
| Requerente: ELISMAR MUNIZ DE OLIVEIRA |
| Placa: NBQ-6505 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0065272 e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0147935, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23959/2018 |
| Interessado(a): LUEMERSON COUTINHO DE JESUS |
| Placa: NCB-6513 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0130586. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 15245/2018 |
| Requerente: BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA |
| Placa: NCF-7316 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0150667. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCF-7316 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 19819/2018 |
| Interessado(a): HERBERT DE OLIVEIRA LIRA |
| Placa: HTJ-7626 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0173133 vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20004/2018 |
| Requerente: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NPB-8638 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0071467, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20042/2018 |
| Requerente: LINDALVA ALVES DE LIMA |
| Placa: NDY-5013 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0162630 e 10C0097835. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23602/2018 |
| Interessado(a): SUAIL PEREIRA DE CASTRO |
| Placa: NCE-6046 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101400 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 23615/2018 |
| Requerente: EMERSON CONCEIÇÃO |
| Placa: KHH-7495 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa, mantendo-se a INSUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0182491, 10C0182963 e 10C0182493, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23690/2018 |
| Requerente: HENRIQUE FERRIM DA SILVA |
| Placa: NBL-3795 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0182438, 10C0182440, 10C0182436 e 10C0182439, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBL-3795 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23931/2018 |
| Interessado(a): WILSON RODRIGUES BARREIRA |
| Placa: NDE-7966 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0101123 vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23969/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN DO CARMO DINIZ |
| Placa: NDU-5070 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173706 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 24218/2018 |
| Requerente: EBERSON CARLOS DOS SANTOS |
| Placa: NBW-9679 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0106545. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO.
|
| Processo nº: 23612/2018 |
| Requerente: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NBV-1888 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0182997 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0182998, 10C0031074 e 10C0031075, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23842/2018 |
| Requerente: CLAUDEMIR FERNANDES DE ASSIS |
| Placa: NDU-1489 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0101125 e 10C0079448, e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0101124 e 10C0101071, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24146/2018 |
| Interessado(a): TIAGO ASSIS MATOS ROSA |
| Placa: NDK-1751 |
| Votos por unanimidade: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº.10C0003534, e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº.10C0003533, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24118/2018 |
| Requerente: YAN RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORAS |
| Placa: QOW-8961 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0179989 e 10B0179988. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QOW-8961 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 20116/2018 |
| Interessado(a): LUANA GALVÃO DE ALMEIDA LOPES |
| Placa: NCW-4761 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0037659 vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20131/2018 |
| Interessado(a): DANILO PEDRO DOS SANTOS |
| Placa: AIM-2204 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0182675 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 23856/2018 |
| Interessado(a): JULIANE CHRISTINA MORENO |
| Placa: NDT-8670 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo (a) requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0065115 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 15286/2018 |
| Interessado(a): MARIA EDILENE PASCOAL DE ALMEIDA |
| Placa: NEA-2941 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS
ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0152798 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO
|
| Processo nº: 15307/2018 |
| Interessado(a): JOHNATAN BORGHE GOIVINHO |
| Placa: NCR- 6001 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0185750 e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0105801
|
| Processo nº: 15355/2018 |
| Interessado(a): JEAN MARTINS DE SOUZA |
| Placa: NEF-2741 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0223146 e 10C0013294.
|
| Processo nº: 15387/2018 |
| Interessado(a): DARIANO DE OLIVEIRA |
| Placa: NDW-6226 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0170978 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 15393/2018 |
| Interessado(a): GEOVANE CAMPOS MARTINS |
| Placa: NCP-9444 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0157753 INSUBSISTENTE nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 16080/2014 |
| Interessado(a): RICARDO CARVALHO DE ARAÚJO |
| Placa: NBT2464 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos os Auto de Infração nº Autos de Infração Nº. 10B0340580, 10B0340586, 10B0340587, 10B0340584 e 10B0340583 INSUBSISTENTES nos termos do relatório.
|
| Processo nº: 23922/2018 |
| Interessado(a): ELOIZIO RIBEIRO DE ALMADA |
| Placa: OHL-5115 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0182607, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24025/2018 |
| Interessado(a): ALMIR BRITO LABORDA |
| Placa: NDE-9014 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0065327, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24034/2018 |
| Interessado(a): TIAGO DINIZ DE SOUZA |
| Placa: NEF-2924 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0174466, 10B0174467, 10B0174495 e 10B0174496, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24039/2018 |
| Interessado(a): JOSE RUBENS ARAUJO SANTANA |
| Placa: NCH-7082 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0003925, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24043/2018 |
| Interessado(a): ALCIRENE DA SILVA SICA |
| Placa: NBS-1335 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0119617, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24045/2018 |
| Interessado(a): ROMARIO CORDEIRO PINTO |
| Placa: NDY-3712 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0082454, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24055/2018 |
| Interessado(a): JOSE DEMONTIER ALVES DE MATOS |
| Placa: NCR-2192 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0061689 e 10B0061690, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 24073/2018 |
| Interessado(a): GILIARDE OLIVEIRA COSTA |
| Placa: NDJ-5337 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0026338, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 24078/2018 |
| Interessado(a): FARIAS E ALVES ESCRITORIO CONTABIL LTDA |
| Placa: FUT-5760 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0144300, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24086/2018 |
| Interessado(a): TYCIANE MENOLI DIAS DE MOURA |
| Placa: NCW-8018 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0110948 e 10B0199576, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 24089/2018 |
| Requerente: SAMUEL COLTRO |
| Placa: OHW-2550 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0147977 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHW-2550 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 15028/2018 |
| Requerente: IGOR FERNANDES RIBEIRO HONORIO |
| Placa: NCG-3753 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0125176, 10C0125177, 10C0125179, 10C0125249, e pela CONSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0125247 e 10C0125250, MANTENDO-SE AS PENALIDADES vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 23899/2018 |
| Interessado(a): DENILSON PEREIRA COSTA |
| Placa: NDY-9221 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0182551, ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 23630/2018 |
| Interessado(a): DEIVID HENKER |
| Placa: NDB-7466 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos procedentes os argumentos expostos pelo requerente, Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173997 INSUBSISTENTE nos termos do relatório. |
| Processo nº: 24024/2018 |
| Requerente: MARIA DONDONI JARDIM |
| Placa: OHP-1094 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0065120 e 10B0065121. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHP-1094 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 15264/2018 |
| Requerente: ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA |
| Placa: NCX-9891 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0053119 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-9891 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 20117/2018 |
| Interessado(a): EDINEI COSTA DE OLIVEIRA |
| Placa: HVU-5959 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pela requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0037566 vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24164/2018 |
| Interessado(a): NIVALDO EDSON VIEIRA |
| Placa: NEC-0483 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0162515. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 24165/2018 |
| Interessado(a): BRUNO DA SILVA VALIGURA |
| Placa: NDJ-9843 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0065405 e 10C0044351. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 15257/2018 |
| Requerente: NORANEIS GONÇALVES DE MELO DANTAS |
| Placa: NDE-5481 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0025005 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-5481 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 19790/2018 |
| Requerente: ALEX NASCIMENTO MARIANO |
| Placa: NDV-5124 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185985 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ-7238 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº: 24061/2018 |
| Requerente: VALDECI RIBEIRO SOARES |
| Placa: NDX-1489 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0187802 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-1489NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 23536/2018 |
| Interessado(a): William Dias Bernardo |
| Placa: NDT-1531 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0182768, 10C0182769, 10C0182770 e 10C0182772. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AIT’s VINCULADOS AO VEICULO NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 15118/2018 |
| Requerente: GERCILENE GOMES GUSMAO APONTES |
| Placa: OHV-2938 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0214975 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHV-2938 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
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| Processo nº: 19869/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON LUIZ VIEIRA CORTEZ |
| Placa: OHM-1765 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0011083 vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19901/2018 |
| Interessado(a): RENAN GONÇALVES DE SOUSA |
| Placa: NCA-5416 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106795 vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 23529/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO VERISSIMO PEREIRA |
| Placa: ODC-2044 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0011211 vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23572/2018 |
| Interessado(a): JOAQUIM SOUZA CARNEIRO |
| Placa: NCG-7438 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: conhecemos da defesa e julgamos procedentes em partes os argumentos expostos pelo requerente. Assim declaramos pela INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0013420 vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24118/2018 |
| Requerente: YAN RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORAS |
| Placa: QOW-8961 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0179989 e 10B0179988. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QOW-8961 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24146/2018 |
| Interessado(a): TIAGO ASSIS MATOS ROSA |
| Placa: NDK-1751 |
| Votos por unanimidade: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS PELA INCONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº.10C0003534, e pela CONSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº.10C0003533, MANTENDO-SE A PENALIDADE vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19922/2018 |
| Interessado(a): PAULO HENRIQUE VILELA |
| Placa: HBG-8102 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0137994. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 24149/2018 |
| Interessado(a): CELSO DE OLIVEIRA COUTO |
| Placa: NEF-4413 |
| Votos por unanimidade/por maioria: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0060899, 10B0060900 e 10B0157078. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 20118/2018 |
| Requerente: MAURICIO MARQUES DOS SANTOS |
| Placa: NEF-7443 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C000182847 ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-7443 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 15127/2018 |
| Interessado(a): MARCELINA JOSE DA SILVA CIRIACO |
| Placa: NDS-1698 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0100892, 10C0100893, 10C0100894 e 10C0100911, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23501/2018 |
| Interessado(a): TAIRIS FRANÇA MOREIRA |
| Placa: OHS-8540 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0026130, 10C0026129 e 10C0026131, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23601/2018 |
| Interessado(a): GALBA BEZERRA SALES |
| Placa: NDH-2706 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0184709 e 10C0184710, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23627/2018 |
| Interessado(a): JOSICLEIDE DE JESUS SILVA |
| Placa: NDZ-9026 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0184164, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23755/2018 |
| Interessado(a): ANGELO BORTOLUSSO FILHO |
| Placa: NDY-1097 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0101392, 10B0101393 e 10B0101394, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 20081/2018 |
| Interessado(a): MURYELLE BORDIGNON AMARO |
| Placa: NDV-3568 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0447835 e 10B0447837, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 14883/2018 |
| Interessado(a): JOÃO DE SOUSA MELO FILHO |
| Placa: NPJ-1670 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0044628 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15102/2018 |
| Interessado(a): CAROLINA MELO OLEGARIO |
| Placa: NON-8250 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0162987, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15179/2018 |
| Interessado(a): FONOCLIN C. T. I. LTDA |
| Placa: NCE-5311 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0100636, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15182/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL JANJACOMO |
| Placa: OHL-3767 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0169864, 10C0169865 e 10C0169888, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15184/2018 |
| Interessado(a): EDERSON JOSE DE SOUZA |
| Placa: ERZ-4519 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações Nº. 10C0125226, 10C0125227 e 10C0125077, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15287/2018 |
| Interessado(a): ELVIS BEZERRA DE SOUZA SALES |
| Placa: NDH-8126 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0037117, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15361/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO SILVEIRA |
| Placa: NDF-0400 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0125807, 10C0125808, 10C0125809, 10C0125810, 10C0125811 e 10C0125813, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15410/2018 |
| Interessado(a): IGOR MANOEL FERNANDES |
| Placa: NCG-6579 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0125990, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20084/2018 |
| Interessado(a): ALTAIR TEIXEIRA DE GOUVEIA |
| Placa: NEF-8564 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0152432 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 20075/2018 |
| Interessado(a): WILLIAN ALVES DE CASTRO |
| Placa: OHT-0719 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Autos de Infração Nº. 10C0182460 e 10C0182480 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23606/2018 |
| Interessado(a): IARA GOMES DA SILVA |
| Placa: NBX-9013 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0115189, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23873/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL JORGE DA SILVA RIETZ |
| Placa: NCR-6171 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101471, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24005/2018 |
| Interessado(a): SANDESLANE DE CARVALHO SOUZA |
| Placa: NBK-9701 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0173713, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 11721/2018 |
| Interessado(a): VERIDIANA ALBUQUERQUE FREIRE |
| Placa: NDP-9423 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0029228, 10C0029229, 10C0029230, 10C0029231 e 10C0029232, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 14896/2018 |
| Interessado(a): DALVANIR LOPES DE LIMA |
| Placa: NDT-6841 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0183877, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23625/2018 |
| Interessado(a): WELITON LEANDRO CARNEIRO |
| Placa: HGF-8586 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0147241, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23698/2018 |
| Interessado(a): AUREA RODRIGUES DE MESQUITA |
| Placa: PZI-8624 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimenteo, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0172419, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23700/2018 |
| Interessado(a): CLAUDIA DORADO DA SILVA |
| Placa: NCA-9167 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0028587, 10C0028588 e 10C0028589, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23747/2018 |
| Interessado(a): PAULO SERGIO DA S. NASCIMENTO |
| Placa: NDY-3766 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0053920, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23754/2018 |
| Interessado(a): GISELI DE FATIMA BARON |
| Placa: NDC-7978 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0047441, 10B0047442, 10B0047443 e 10B0071109, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24067/2018 |
| Interessado(a): ALBANIZA GONSAGA DE FREITAS |
| Placa: NDL-1828 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0156155, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 219/2019 |
| Interessado(a): FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| Placa: NBW-4431 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. P008k0101l SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 11586/2018 |
| Interessado(a): ALEX DA SILVA RODRIGUES |
| Placa: NED-3368 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0206668, 10B0206669, 10B0206670, 10B0206672 e 10B0206674, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 20083/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO SANTOS SILVA |
| Placa: OHU-4806 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0186833 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23600/2018 |
| Interessado(a): CYNTHYA MAYRA RIBEIRO DA SILVA |
| Placa: NDM-1849 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0184430 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade.
|
| Processo nº: 23682/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON CUNHA DOS SANTOS |
| Placa: NBU-9541 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101424 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23687/2018 |
| Interessado(a): CARLOS VINICIUS BONFIM MARTINS |
| Placa: NDN-5021 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0061807 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23691/2018 |
| Interessado(a): HELENO MAIA TAVARES |
| Placa: NCG-7051 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0061848, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23710/2018 |
| Interessado(a): FRANCISCO OSWALDO SOARES |
| Placa: NDO-4804 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0028541 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23713/2018 |
| Interessado(a): CLEITON DANTAS |
| Placa: OHL-8367 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0187485, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23741/2018 |
| Interessado(a): UILIAN MAIA SOARES |
| Placa: NCZ-3888 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0065366 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24088/2018 |
| Interessado(a): ISABELA APARECIDA DA ROCHA CARVALHO |
| Placa: NDS-6255 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0147996 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24178/2018 |
| Interessado(a): ELIANE DO NASCIMENTO FLORENCIANO |
| Placa: NEF-8078 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0079758 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidade. |
| Processo nº: 24058/2018 |
| Interessado(a): JULIO CESAR ANDRADE DE FREITAS |
| Placa: MYD-7084 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101592, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15288/2018 |
| Interessado(a): IVANILDA SARAIVA DA SILVA |
| Placa: NCQ-4656 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0105143 SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15342/2018 |
| Requerente: LUCAS DE ALBUQUERQUE SILVA |
| Placa: NDO-3967 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0217298 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 23444/2018 |
| Interessado(a): MARIA APARECIDA MIRANDA |
| Placa: NEG-6585 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’S. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0039570, 10C0039571, 10C0039572, 10C0039598, 10C0039599 e 10C0039600, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23964/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MARIANO DA SILVA |
| Placa: OHN-8715 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0106292, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24060/2018 |
| Interessado(a): ELSON RODRIGUES DUTRA |
| Placa: NEG-9266 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0064026 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24171/2018 |
| Interessado(a): EDMILSON BRAGA BARROSO |
| Placa: NCT-5602 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0064044 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24172/2018 |
| Interessado(a): RAIANE ESTEFANY ALVES BARROSO |
| Placa: NCT-5602 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0064043 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24181/2018 |
| Interessado(a): ORGARINO BARBOSA DE SOUZA |
| Placa: NCZ-7553 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0236027 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24183/2018 |
| Interessado(a): FRANCINEY DE CARVALHO FRAZÃO |
| Placa: NEG-0773 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. P008c0402s SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24189/2018 |
| Interessado(a): HELENA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA |
| Placa: NCX-8217 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0085160 e 10C0085162 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24198/2018 |
| Interessado(a): FRANCISCO MATIAS LOBO |
| Placa: DAT-3772 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0082086 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24199/2018 |
| Interessado(a): VALDENIR CANDIDO DOS REIS |
| Placa: NEC-3812 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, visto que foi interposta fora do prazo legal. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0147924 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade.
|
| Processo nº: 24215/2018 |
| Interessado(a): DEIVSON DE OLIVEIRA COSTA |
| Placa: NCL-3653 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0044426 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24216/2018 |
| Interessado(a): ALVARO MODESTO PRATA |
| Placa: NDE-4809 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0079592 e 10C0079593 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24217/2018 |
| Interessado(a): EDUARDO VIEIRA RAMOS |
| Placa: NBB-1771 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0089221, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24240/2018 |
| Interessado(a): JAIVANES RODRIGUES LIMA |
| Placa: NCP-5790 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0120682, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 24256/2018 |
| Interessado(a): CLEVERNANDE MIRANDA DE BARROS |
| Placa: JXV-0292 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0015531, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24196/2018 |
| Interessado(a): SERGINA ALVES BARCELOS |
| Placa: OHS-9889 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0187323, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15090/2018 |
| Interessado(a): AIRLA MARIA DIONIZIO DE SOUZA |
| Placa: NDX-1537 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0051485, 10B0051486, 10B0051494, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23835/2018 |
| Interessado(a): DEYVID VIEIRA DA SILVA |
| Placa: NFP-3348 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0008339, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24219/2018 |
| Interessado(a): EURIDES FERREIRA QUINTO |
| Placa: NDF-5918 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0064048 e 10B0064049, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24266/2018 |
| Interessado(a): EVILASIO SIQUEIRA FIGUEIRA |
| Placa: OAF-4343 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0149894 e 10C0149895, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24272/2018 |
| Interessado(a): WELBER MARLON MARGOTTO FAVERO |
| Placa: NEE-5218 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0017213 e 10C0017214, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15033/2018 |
| Interessado(a): ELIAS GOMES DE SOUZA |
| Placa: NDD-2245 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0072359 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15086/2018 |
| Interessado(a): ZAQUEU SANTANA FERREIRA |
| Placa: NDH-2332 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0044821 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15254/2018 |
| Interessado(a): MARIA DAS DORES PEREIRA DE ARAUJO |
| Placa: NCT-8426 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0036531 e 10C0036535, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15279/2018 |
| Interessado(a): RUI FERREIRA |
| Placa: NCT-5218 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0125190, 10C0125192, 10C0125194, 10C0125297, 10C0125299 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15363/2018 |
| Interessado(a): JOSE DANTAS DA SILVA |
| Placa: NEE-1437 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0113960 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 19868/2018 |
| Interessado(a): VALTER BEKER FILHO |
| Placa: NDT-7409 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0173440, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20011/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO |
| Placa: NBN-5537 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0125790.
|
| Processo nº: 23558/2018 |
| Interessado(a): GEREMIAS ROQUE MEDEIROS |
| Placa: CYZ-1591 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0039448, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23562/2018 |
| Interessado(a): RICHARD DA COSTA GUSTAVO |
| Placa: NEE-7235 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173186 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23575/2018 |
| Interessado(a): LUAN SOUZA SILVA |
| Placa: OHO-9364 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0156350 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23789/2018 |
| Interessado(a): JOELITON DA SILVA MENEZES |
| Placa: NEC-9123 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0187025 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23939/2018 |
| Interessado(a): HENRIQUE JUNIOR RODRIGUES GONÇALVES |
| Placa: NCX-8254 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0059889 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24255/2018 |
| Interessado(a): MANOEL URANDI VANDERLEI NOGUEIRA |
| Placa: NBY-0479 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0031975 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24257/2018 |
| Interessado(a): JOÃO DE SOUSA MELO FILHO |
| Placa: OHQ-3131 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0045625 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24267/2018 |
| Interessado(a): LUIZ FREDSON FRANÇA |
| Placa: NOQ-4740 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0202381 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24268/2018 |
| Interessado(a): ADRIANA MALESZA PAULA |
| Placa: OHT-0404 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, visto que foi interposta fora do prazo legal. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0182342 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade.
|
| Processo nº: 24270/2018 |
| Interessado(a): EDIMILSON SOARES GOMES |
| Placa: NUA-6253 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0120726, 10C0120730 e 10C0120731, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24271/2018 |
| Interessado(a): VITOR DE JESUS CARDOSO |
| Placa: NBJ-5389 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração Nº. 10B0156198 e 10C0165051, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 19983/2018 |
| Interessado(a): TATIANA PEREIRA DE LIMA |
| Placa: NCF-5737 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0065546, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19989/2018 |
| Interessado (a): ANDERSON CARVALHO GUEDES |
| Placa: NDM-5983 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0119815, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 20038/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL DE OLIVEIRA AVANCE |
| Placa: NEB-2304 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0158839 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23768/2018 |
| Interessado(a): BRUNO OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: NCW-2716 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0173774, 10C0173815, 10C0173814 e 10C0173775, SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23927/2018 |
| Interessado(a): ABEL PEREIRA LIMA |
| Placa: EZQ-7143 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0156306, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24135/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS COSTA FERREIRA |
| Placa: NEH-4538 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0102354, 10B0102037 e 10B0102038, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24114/2018 |
| Interessado(a): CELSON HELIO FERNANDES DA COSTA |
| Placa: PHK-2390 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0017029 e 10C0017030, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24194/2018 |
| Interessado(a): MARIA DE LOURDES AMANTI SILVA |
| Placa: NBU-5035 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0065447, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24204/2018 |
| Interessado(a): VITOR JUSTINIANO DA SILVA |
| Placa: NDO-2778 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Desconhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0085171 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidade.
|
| Processo nº: 24208/2018 |
| Interessado(a): ELOI DIETER WENDLAND |
| Placa: ENP-1517 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0120708 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24211/2018 |
| Interessado(a): JÉSSICA MAIARA ROOS DO CARMO |
| Placa: NDQ-0549 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0201094 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidade.
|
| Processo nº: 24249/2018 |
| Interessado(a): ALDEIR DE FREITAS |
| Placa: OHR-7337 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0101147 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24258/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ MARINHO FILHO |
| Placa: OHV-9436 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0085089 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24261/2018 |
| Interessado(a): RANDERSON ELIAS GONÇALVES |
| Placa: JXV-4196 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10B0156175 e 10B0156242 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24263/2018 |
| Interessado(a): ROSILENE LUSIA SPERANDIO DA SILVA |
| Placa: NCY-0372 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0217389, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24264/2018 |
| Interessado(a): FERNANDA SPERANDIO DA SILVA |
| Placa: NCY-0372 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0130630 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24265/2018 |
| Interessado(a): TAINA SODRE DE SOUZA |
| Placa: NDL-9443 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0156149, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 24150/2018 |
| Interessado(a): GILMAR PROENCO |
| Placa: OHT-1012 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0120647, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23757/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO BONET |
| Placa: ALG-5232 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0066906, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24179/2018 |
| Interessado(a): DIEGO NUNES DE LIMA |
| Placa: NBY-5948 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0187917, 10C0187918, 10C0187919 e 10C0187820 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24144/2018 |
| Interessado(a): VALDINA LEAO CORDEIRO |
| Placa: NPH-1838 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0187835 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24132/2018 |
| Interessado(a): FABIO JOSE REATO |
| Placa: OHU-0065 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C00701132, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24127/2018 |
| Interessado(a): TIAGO ASSIS MATOS ROSA |
| Placa: OXL-3515 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0070089 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24123/2018 |
| Interessado(a): EDUARDO ALVES DE SOUZA SILVA |
| Placa: NDZ-1442 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0187241 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24115/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SILVINO DIAS |
| Placa: NDV-0044 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0147627, 10C0147626 e 10C0079525, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24113/2018 |
| Interessado(a): RUAN LUIS DAS NEVES PRATA |
| Placa: OHV-1590 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0169509 e 10C0169512, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 23757/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO BONET |
| Placa: ALG-5232 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0066906, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24100/2018 |
| Interessado(a): EUNICE JERONIMO DE MATOS RIBEIRO |
| Placa: NCF-1667 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10C0144663, 10C0144664, 10C0144665, 10C0144666, 10C0052976, 10C0052977 e 10C0052978 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23878/2018 |
| Interessado(a): WAGNER PORTUGAL DE CARVALHO |
| Placa: NDO-9533 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0028654, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23790/2018 |
| Interessado(a): EDER DE OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: MZU-1736 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0011175 e 10C0011177 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23653/2018 |
| Interessado(a): CLAUDIO LUCIO JUVENTINO |
| Placa: NBI-3905 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0129965 e 10C0129966, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23598/2018 |
| Interessado(a): LUCIANO KAZUO MURAKAMI |
| Placa: OXL-7926 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0182209, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23537/2018 |
| Interessado(a): MARILVA LUCHTENBERG DE OLIVEIRA |
| Placa: OHQ-9550 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0036706, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20183/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS JAUNES MERLIN |
| Placa: LHA-2706 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que o mesmo apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0097929, 10C0097930 e 10B0162656 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 20086/2018 |
| Interessado(a): CLAUDEMIR MATIAS DA COSTA |
| Placa: NBZ-5547 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0144914, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19860/2018 |
| Interessado(a): LINDSOM MIGUEL DA SILVA |
| Placa: AMA-8916 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106798, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19835/2018 |
| Interessado(a): REGIS RICARDO CRUZ FELINI |
| Placa: OHL-8664 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0172020 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19824/2018 |
| Interessado(a): ADILSON DE MORAES PIMENTEL |
| Placa: OHR-0418 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0172281, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23790/2018 |
| Interessado(a): EDER DE OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: MZU-1736 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0011175 e 10C0011177 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15312/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MARIA DA LUZ MESQUITA |
| Placa: JXJ-2056 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0002836 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15187/2018 |
| Interessado(a): HENRIQUE LIMA DA SILVA |
| Placa: OHW-1286 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0156940, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15152/2018 |
| Interessado(a): HIPOLITO FERREIRA DE ALENCAR |
| Placa: OHO-0836 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0150531 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 14876/2018 |
| Interessado(a): VALDEMAR ANTONIO NORBACK |
| Placa: NCR-4893 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0066228 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 14793/2018 |
| Interessado(a): HIDALGO SUCHENSKI |
| Placa: NDN-4695 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0192601 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 334/2019 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS ROSSONI |
| Placa: NBW-7675 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0070490 e 10C0070491 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24118/2018 |
| Requerente: YAN RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORAS |
| Placa: QOW-8961 |
| Votos por unanimidade: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0179989 e 10B0179988. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA QOW-8961 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
|
| Processo nº: 14909/2018 |
| Interessado(a): IMAR DE LIMA |
| Placa: NED-4056 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0076317, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15042/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS DA SILVA NEVES |
| Placa: NBQ-7691 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0169526 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15409/2018 |
| Interessado(a): LUAN HENRIQUE SIMÃO MOITINHO |
| Placa: FAR-8724 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10B0051743, 10B0051955 e 10B0051956 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 20099/2018 |
| Interessado(a): LORGES ISACK DA SILVA |
| Placa: NDY-1019 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0013688, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20100/2018 |
| Interessado(a): UENDERSON VIEIRA DA FONSECA |
| Placa: NDE-5549 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0157763, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20111/2018 |
| Interessado(a): SILVINA SCHWAMBACH CECHINEL |
| Placa: GZE-4521 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0076099, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20114/2018 |
| Interessado(a): EDER JUNIOR GONÇALVES |
| Placa: NCK-9039 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0157821, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20129/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MARCOS CANUTO DE PONTES |
| Placa: NBR-2981 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0079388 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 20143/2018 |
| Interessado(a): NELSON DA SILVA BELTRÃO |
| Placa: NCX-8316 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0097916 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23450/2018 |
| Interessado(a): KATIANE ALVES |
| Placa: OBD-3878 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0170994 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23599/2018 |
| Interessado(a): EUGÊNIO ALVES DOS SANTOS |
| Placa: NCM-4242 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0113278, 10C0113279 e 10C0113302 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23605/2018 |
| Interessado(a): VANDERLEI VIEIRA COELHO |
| Placa: NDL-9373 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0217915, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23609/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO BRAZ SANCHES |
| Placa: FTN-4087 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0161762 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23641/2018 |
| Interessado(a): JOÃO PAULO MOREIRA DA SILVA |
| Placa: NBQ-3068 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0185180, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23660/2018 |
| Interessado(a): RAMON DELL ARMELINA ROCHA |
| Placa: FQF-5688 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0031065, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23941/2018 |
| Interessado(a): JOÃO LUCAS FARIAS DE OLIVEIRA |
| Placa: NDN-7991 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101545, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23944/2018 |
| Interessado(a): MARCELO GONZAGA LEÃO |
| Placa: NCV-6440 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0217751, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23975/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA |
| Placa: NDA-1385 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10B0101649, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23956/2018 |
| Interessado(a): DANILO JAQUES DURÃES |
| Placa: NCI-3614 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101679, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23976/2018 |
| Interessado(a): HEITOR WANDERBROOCK |
| Placa: NDZ-0727 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101708, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24021/2018 |
| Interessado(a): VALDIR LOPES REINA |
| Placa: EYQ-0854 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0106298, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24022/2018 |
| Interessado(a): IURI SOARES DA ROSA |
| Placa: NDB-5059 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10C0044374, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24037/2018 |
| Interessado(a): EDILAINE CAMILA SANTANA DE FARIA |
| Placa: NBP-2492 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0065501, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24040/2018 |
| Interessado(a): THARSO RAMALHO PINTO |
| Placa: NEG-0424 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0085259, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24051/2018 |
| Interessado(a): RADUAN VARÃO GALINA |
| Placa: NEF-6185 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101962 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24032/2018 |
| Interessado(a): DEBORA GOMES BONZANINI |
| Placa: QBL-5882 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0101569, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24101/2018 |
| Interessado(a): MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA |
| Placa: OHT-7597 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0187952, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24052/2018 |
| Interessado(a): GIRLANE CLEY ROSA DOS REIS |
| Placa: GXU-1530 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0065318 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15343/2018 |
| Interessado(a): TIAGO FEOANI CASSEMIRO |
| Placa: NEG-9189 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0125762, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15305/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SOUZA RELVAS |
| Placa: NDG-5565 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0119375, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20065/2018 |
| Interessado(a): FABIO PEREIRA DA ROCHA |
| Placa: NDQ-8248 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173417, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23546/2018 |
| Interessado(a): THAIS BIANCA CAMELO DE SOUZA |
| Placa: NDJ-6102 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0173244 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15375/2018 |
| Interessado(a): DANILO STAELI NARCISO |
| Placa: EFM-9809 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0077951, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20177/2018 |
| Interessado(a): ROBERTO STOFELL LAMBORGUINI |
| Placa: NDQ-1768 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0182634, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23504/2018 |
| Interessado(a): RUBENS RIBEIRO RODRIGUES |
| Placa: DNK-2230 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0182637 e 10C0182638, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 24095/2018 |
| Interessado(a): VALDIR RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Placa: NDR-3332 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração Nº. 10B0236835 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24131/2018 |
| Interessado(a): LIZABETE TEIXEIRA DE ARAUJO |
| Placa: NCD-9281 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração Nº. 10C0085826 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15214/2018 |
| Interessado(a): FABIO PEDRO PAZ |
| Placa: MZW-0505 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT’. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0125992, 10C0125993, 10C0125994 e 10C0125995 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15527/2018 |
| Interessado(a): WELLITON CASSIMIRO GONÇALVES |
| Placa: JYV-8814 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0076030.
|
| Processo nº: 19992/2018 |
| Interessado(a): CAIO RODRIGO PELLIM |
| Placa: NCU-1216 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0036990, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20158/2018 |
| Interessado(a): GUILHERME MATHEUS SOUZA TORCHITE |
| Placa: NBW-1378 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0130872 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23477/2018 |
| Interessado(a): S FRITSCH ME |
| Placa: NDK-3211 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0079361 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23668/2018 |
| Interessado(a): RONILDO MOREIRA GONÇALVES |
| Placa: NBY-7330 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101336 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23711/2018 |
| Interessado(a): ELENILSON DE LIMA |
| Placa: NCX-8743 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10B0101409, 10B0101413 e 10B0101445 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23838/2018 |
| Interessado(a): KAROLINE QUITERIA MORAIS BORBA |
| Placa: NBI-7051 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101297 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23905/2018 |
| Interessado(a): CLAUDEMIR FERNANDES DE ASSIS |
| Placa: NDU-1489 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0079447 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19785/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA |
| Placa: NCV-3855 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração Nº. 10C0198288 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19788/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO ADRIANO LIMA DA SILVA |
| Placa: NCF-3139 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração Nº. 10C0125415, SUBSISTENTES, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19978/2018 |
| Interessado(a): ERLAN DOS SANTOS ARAÚJO |
| Placa: NCR-8247 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0072859, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23776/2018 |
| Interessado(a): EDSON GOMES SANTOS |
| Placa: OHQ-4869 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0009382 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23837/2018 |
| Interessado(a): MAYARA DA SILVA GOMES |
| Placa: NDI-0682 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0185230 e 10C0185228, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 23926/2018 |
| Interessado(a): LUIZ GONZAGA CARVALHO ALEXANDRINO JUNIOR |
| Placa: OOZ-2654 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0173770, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19997/2018 |
| Interessado(a): FABIANO GAMA DE SOUSA |
| Placa: NZV-1396 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0079273, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23474/2018 |
| Interessado(a): FERNANDA VICENTE DE MELO |
| Placa: NDI-7243 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0126254, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23497/2018 |
| Interessado(a): RANDERSON DOS SANTOS LIMA |
| Placa: OHQ-2814 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0065111, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23518/2018 |
| Interessado(a): GABRIEL DA SILVA SOUSA |
| Placa: NDF-3466 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0037717, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23520/2018 |
| Interessado(a): VICENTE ALVES DE CARVALHO |
| Placa: FQT-2944 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0187182, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23555/2018 |
| Interessado(a): MARCELO MARQUES NOGUEIRA |
| Placa: NCY-8279 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0079349, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23696/2018 |
| Interessado(a): SILAS CORREIA ALVES |
| Placa: NCH-3156 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0077173, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23943/2018 |
| Interessado(a): REINALDO APARECIDO PARREIRA |
| Placa: NBT-9044 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0059830, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24036/2018 |
| Interessado(a): JUNIO GABRIEL SOUZA |
| Placa: NEB-6494 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0105055 e 10B0105061, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24102/2018 |
| Interessado(a): FABRICIO DA COSTA BENSIMAN |
| Placa: NTN-2881 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0162550, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15209/2018 |
| Interessado(a): ALDO DE SOUZA JUNIOR |
| Placa: NBY-1213 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0162876, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15238/2018 |
| Interessado(a): ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA |
| Placa: NBI-4962 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0126093 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15269/2018 |
| Interessado(a): JULIANO CAÇÃO DE MAGALHÃES |
| Placa: NEH-6855 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0100957, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15296/2018 |
| Interessado(a): HENRIQUE JOSE DIAS |
| Placa: NCC-6427 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0178654 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23512/2018 |
| Interessado(a): JOÃO PEREIRA DE FREITAS |
| Placa: NCJ-7801 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0182242 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23532/2018 |
| Interessado(a): MAGALI FERREIRA DA SILVA |
| Placa: NDN-1306 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0039037 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23547/2018 |
| Interessado(a): GERVASIO CAMELO DE SOUSA |
| Placa: NDJ-6102 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173243 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23560/2018 |
| Interessado(a): CAYC ALCANTARA BARBOSA COSTA |
| Placa: PYE-4834 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0113960 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23567/2018 |
| Interessado(a): ROSENILDA DIAS DE MORAES |
| Placa: NCZ-2190 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0152902, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23578/2018 |
| Interessado(a): UOLISSON VELAME BORGES |
| Placa: NDL-9169 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações Nº. 10C0126459, 10C0126461 e 10C0126462 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23594/2018 |
| Interessado(a): IGOR AZEVEDO REIS |
| Placa: OHN-8327 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0113308 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23617/2018 |
| Interessado(a): THARLES RAMILHO FREIRA |
| Placa: NDB-2329 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173578 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade.
|
| Processo nº: 23890/2018 |
| Interessado(a): DIEGO DEMETRIO DE SOUZA |
| Placa: NBW-5247 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações Nº. 10C0009053, 10C0009054, 10C0009055 e 10C0009056 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades.
|
| Processo nº: 23893/2018 |
| Interessado(a): TIAGO ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCQ-1874 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivassem a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0181940 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24136/2018 |
| Interessado(a): WALKER RIBEIRO DA SILVA |
| Placa: NCK-8221 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infrações Nº. 10B0064013, 10B0064014, 10B0064015 e 10B0064016 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15001/2018 |
| Interessado(a): JACKSON CLERES ALVES |
| Placa: NCA-5246 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0169593, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23561/2018 |
| Interessado(a): JOSE ARTUR JACONE MOREIRA DE OLIVEIRA |
| Placa: NCE-4843 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10C0024996 e 10C0024997, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15145/2018 |
| Interessado(a): REALINO PEDROSO DOS SANTOS |
| Placa: NDF-2261 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0105763 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15266/2018 |
| Interessado(a): JUNIOR LIMA DOS SANTOS |
| Placa: BET-2078 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0036961 e 10C0036962, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15283/2018 |
| Interessado(a): LEANDRO BATISTA FERREIRA |
| Placa: NCS-3763 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10B0082793 e 10B0082794 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 19831/2018 |
| Interessado(a): JOSE ROBERTO ESTEVAM PEREIRA |
| Placa: NDU-4172 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentados provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10B0051965 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 19873/2018 |
| Interessado(a): KELVEN DAL CORTIVO |
| Placa: NJV-3681 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0005760 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 19942/2018 |
| Interessado(a): EMERSON QUEIROZ CORREA |
| Placa: NDA-3792 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0192523, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19976/2018 |
| Interessado(a): MAICON FELIPE DOS SANTOS ALVES |
| Placa: OHL-0279 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que a mesma apresentou defesa após o prazo limite. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0125853 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 23498/2018 |
| Interessado(a): MARIA CLARA SOUZA BRITO |
| Placa: OHR-3895 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0065700 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23531/2018 |
| Interessado(a): WALTER CLEY GALVÃO DE LIMA |
| Placa: NBS-3084 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0028532, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23535/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ FERREIRA DE ASSIS |
| Placa: NBH-3248 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0012877 e 10C0012878, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23554/2018 |
| Interessado(a): DENILSON PEREIRA COSTA |
| Placa: NDY-9221 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0182432, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23581/2018 |
| Interessado(a): ALISSON HERREIRA SOARES |
| Placa: NJM-7719 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0012905, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23585/2018 |
| Interessado(a): GIORDANO ARAUJO MAGALHÃES |
| Placa: NCB-3037 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0113803, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23587/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS WICKERT |
| Placa: NDU-7246 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0107022, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23593/2018 |
| Interessado(a): LELIO DIAS REIS |
| Placa: MRO-4229 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0126266, 10C0126265 e 10C0097948, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23616/2018 |
| Interessado(a): DIST. DE AGUA MINERAL MORAIS LTDA |
| Placa: NED-7892 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0173624, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23658/2018 |
| Interessado(a): CAIQUE ANTONIO DA SILVA |
| Placa: NEG-5283 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que a mesma apresentou defesa após o prazo limite. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0182214 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23714/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO PEREIRA DA CUNHA |
| Placa: OHT-2710 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0044405 e 10C0044408, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 23791/2018 |
| Interessado(a): MARILENE APARECIDA DIAS DO NASCIMENTO |
| Placa: NDO-3186 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0161632, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23940/2018 |
| Interessado(a): EDIVALDO CRISTANTE DO NASCIMENTO |
| Placa: OHL-4464 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0058748, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23945/2018 |
| Interessado(a): LOLISSINO BARBOSA LEITE |
| Placa: NCZ-1859 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0101534, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 23946/2018 |
| Interessado(a): HUGO EMANUEL ARAUJO DE ALCANTARA |
| Placa: NBS-1197 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0441048, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24096/2018 |
| Interessado(a): MARIA DE FATIMA ROSA PELLES |
| Placa: OAK-8211 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0113446, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15128/2018 |
| Interessado(a): LUCINEY LOPES ROSARIO |
| Placa: NCA-9597 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0029023, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15181/2018 |
| Interessado(a): DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS |
| Placa: NDF-8312 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0026125, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 19859/2018 |
| Interessado(a): ELIANE PEREIRA DA SILVA |
| Placa: NDN-6061 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0020944, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 19918/2018 |
| Interessado(a): SAMYLA PHAOLA BARBOSA DOS REIS |
| Placa: NDE-1115 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0182684, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 19973/2018 |
| Interessado(a): VANDERSON DOS SANTOS FERREIRA |
| Placa: AJH-5777 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0005759, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23556/2018 |
| Interessado(a): LUCINEY LOPES ROSARIO |
| Placa: NBU-7881 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173850, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15345/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA JUNIOR |
| Placa: NED-8415 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto pelo Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração(ões) Nº. 10B0053776, 10B0053777, 10B0053778, 10B0053779, 10B0053781 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 20077/2018 |
| Interessado(a): GERALDO JUAREZ PEREZ |
| Placa: NBZ-3673 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173187 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23515/2018 |
| Interessado(a): URANDI RAMOS DE OLIVEIRA |
| Placa: GYE-3028 |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa, e julgamos improcedente o(s) Recuso(s) interposto(s) pelo(a) Requerente, tendo em vista que não atende aos requisitos do essenciais para sua apreciação. Assim, declaramos o(s) Auto(s) de Infração(ões) Nº. 10C0039119, 10C0039114 e 10C0039118 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 11638/2018 |
| Interessado(a): CARLOS FONTINELE DE OLIVEIRA FILHO |
| Placa: NDS-5237 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº. 10B0214566 e 10B0214567 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 11722/2018 |
| Interessado(a): PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES |
| Placa: OHO-6256 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0029614 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 14890/2018 |
| Interessado(a): MARCELO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS |
| Placa: NDF-6051 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0109374 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15043/2018 |
| Interessado(a): GERUSA RATUNDE |
| Placa: NDQ-0479 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0169509 e 10C0169512, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15096/2018 |
| Interessado(a): CHARLES BIANQUI DA SILVA |
| Placa: NDX-9490 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0125334, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 15261/2018 |
| Interessado(a): ESTEFANE MENDES DE MELO |
| Placa: NCK-8378 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0100025 e 10C0100791 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 20027/2018 |
| Interessado(a): VALDEMI LOURENÇO DA SILVA |
| Placa: MZP-6759 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0130768, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20120/2018 |
| Interessado(a): MILTON MIGUEL DE LIMA |
| Placa: OHM-9247 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10C0013611, 10C0013612, 10C0013621, 10C0013622 e 10C0013641 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23570/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO R S OLIVEIRA E LEONELIA GOMES DA SILVA |
| Placa: NCQ-3111 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0101063, 10C0101190, 10C0101191 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23699/2018 |
| Interessado(a): RICARDO MASSAI ARAUJO |
| Placa: JWI-2158 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0028218, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23756/2018 |
| Interessado(a): ZENILTON FERREIRA DE BARROS |
| Placa: NBA-2141 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0070559 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23800/2018 |
| Interessado(a): ELIAQUIM IGLESSON GOMES DAS NEVES |
| Placa: NDS-5863 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0187435 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23810/2018 |
| Interessado(a): MORAES CAMPOS DA COSTA |
| Placa: NEG-5353 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0086233 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23823/2018 |
| Interessado(a): MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA |
| Placa: OHR-4080 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10B0156366 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24068/2018 |
| Interessado(a): LEONARDO MESQUITA ARAGÃO |
| Placa: NCU-6791 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0085409 e 10C0085410 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 11679/2018 |
| Interessado(a): JOSE LEIR ZACARIA DE LIMA |
| Placa: OHW-9086 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0020758, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 14891/2018 |
| Interessado(a): JACKSON LUIS DE SOUZA BARRETO |
| Placa: PZS-1793 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0125141 e 10C0125145, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15050/2018 |
| Interessado(a): RAFAEL DE MORAIS |
| Placa: NDR-8708 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0109380, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15124/2018 |
| Interessado(a): HENRIQUE ALVES DA SILVA |
| Placa: OHP-9616 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0176881, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20090/2018 |
| Interessado(a): MATHEUS FERREIRA |
| Placa: NDV-7491 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0127111, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20095/2018 |
| Interessado(a): EDGAR DE SOUZA CASTRO |
| Placa: OHT-0256 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0079277, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23819/2018 |
| Interessado(a): DYEGO TOLEDO SOUZA |
| Placa: NDW-9686 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0185282, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23827/2018 |
| Interessado(a): ROSIMERE BENICIO MORAES |
| Placa: NCN-9823 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0173705, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23982/2018 |
| Interessado(a): ADEMAR ALVES |
| Placa: NDU-2296 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0058742, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24070/2018 |
| Interessado(a): EDSON BENTO DE ASSIS |
| Placa: PZF-0881 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0120713, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15358/2018 |
| Interessado(a): MARCOS LOURENÇO MONTEIRO MAIA |
| Placa: NBW-4034 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0172652 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19825/2018 |
| Interessado(a): ANDRE DE AZEVEDO REINO |
| Placa: NEB-5162 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infração nº. 10C0181897 e 10C0181898 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19861/2018 |
| Interessado(a): ELTON JOHN NUNES FERREIRA |
| Placa: NEA-8205 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0170928, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19871/2018 |
| Interessado(a): GEDIEL MARTINS DA SILVA |
| Placa: NCL-7603 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº.10C0011005, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19913/2018 |
| Interessado(a): CLEUTON DE OLIVEIRA ROMA |
| Placa: NCE-7561 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0173783, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19923/2018 |
| Interessado(a): TATIANE DOS SANTOS |
| Placa: NCY-6974 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0172297, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23770/2018 |
| Interessado(a): MANOEL DIVINO MENDONÇA |
| Placa: NDV-0666 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173558 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23794/2018 |
| Interessado(a): JOÃO PAULO DE FREITAS |
| Placa: NBR-2251 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0101128 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 23806/2018 |
| Interessado(a): ELIS ANTONIO DA SILVA |
| Placa: NCP-2797 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0158928 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24056/2018 |
| Interessado(a): CAUE CORDOVA |
| Placa: NBM-5801 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0101563 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 24128/2018 |
| Interessado(a): RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA |
| Placa: NBW-2873 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0003071, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24133/2018 |
| Interessado(a): ANDRÉ HENRIQUE SHINTANI LIMA DE MIRANDA |
| Placa: KAF-6846 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0113698, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24140/2018 |
| Interessado(a): ROMÁRIO BUSNELO DA SILVA |
| Placa: NEA-0961 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0003686, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24142/2018 |
| Interessado(a): MARIA HELENA DE JESUS SILVA |
| Placa: NCD-9001 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10B0101640, 10B0101642, 10B0101643, 10B0101646, 10B0101647, 10B0101648 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24153/2018 |
| Interessado(a): ARILDO NEIMOG |
| Placa: NCC-2619 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10B0101722, 10B010123, 10B0101630 e 10B0101631 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 23585/2018 |
| Interessado(a): LUIZA FERREIRA CARVALHO |
| Placa: NDO-0040 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0085350, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24162/2018 |
| Interessado(a): LUAN DOS SANTOS TRINDADE |
| Placa: NCG-1217 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0106419, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15096/2018 |
| Interessado(a): CHARLES BIANQUI DA SILVA |
| Placa: NDX-9490 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C0125334, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24169/2018 |
| Interessado(a): CARLOS ALBERTO DE FREITAS |
| Placa: NAD-1959 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0064731, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15212/2018 |
| Interessado(a): EDINESIO RICARDO DE MEDEIROS |
| Placa: AVK-2645 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº 10B0178610, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15365/2018 |
| Interessado(a): ISAEL DIAS NASCIMENTO |
| Placa: NCM-1582 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0126050, 10C0126068, 10C0126166 e 10C0126167, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15386/2018 |
| Interessado(a): VANDERSON FARIAS DE SOUZA |
| Placa: KAC-4653 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0015448, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23817/2018 |
| Interessado(a): IZAIAS PEREIRA DE SOUZA |
| Placa: NBY-4464 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0079455, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 24141/2018 |
| Interessado(a): ALINE JULIANA PARDINHO |
| Placa: NDR-8708 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0015528, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 14882/2018 |
| Interessado(a): VALDEIR PEREIRA NETO |
| Placa: NCQ-2280 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Decisão: Não conhecemos da defesa, mantendo-se a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0169660 e 10C0169664, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24011/2018 |
| Interessado(a): REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ |
| Placa: OHL-7604 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações Nº. 10B0065254, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 11621/2018 |
| Interessado(a): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE |
| Placa: NDW-3560 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0169354, 10C0169356, 10C0169427, 10C0169428 e 10C0169493, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 15019/2018 |
| Interessado(a): DHEFERSON RIBEIRO MURCILIO SILVA |
| Placa: OHQ-7526 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10B0048285, 10B0048290 e 10C0008056 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 15097/2018 |
| Interessado(a): JULIANO HETKOSKI ALVES |
| Placa: NDS-3169 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10B0223144 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15183/2018 |
| Interessado(a): SELMA MACEDO DA SILVA |
| Placa: NDT-9383 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0013108 e 10C0013107, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 15436/2018 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS DOS REIS |
| Placa: NDB-3702 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10B0076101 e 10B0076102 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 19872/2018 |
| Interessado(a): JOSIAS SEEMAN PEREIRA |
| Placa: NEC-2220 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0020968 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 19906/2018 |
| Interessado(a): ADRIANO PANTOJA SILVA |
| Placa: NEA-5387 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0162860 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19908/2018 |
| Interessado(a): WESLEY RICARDO GONÇALVES COSTA |
| Placa: NBK-6472 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração Nº. 10C0173858 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19914/2018 |
| Interessado(a): KAIKE LUAN SEGURA FERREIRA |
| Placa: NEC-9582 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº. 10C0173490 e 10C173494 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 19917/2018 |
| Interessado(a): ORLANDO SANTOS DA SILVA |
| Placa: NDG-7963 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0072860 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19921/2018 |
| Interessado(a): ANDERSON ROSSIN MASSANEIRO |
| Placa: NDG-0559 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0182001 e 10C0105145, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 20002/2018 |
| Interessado(a): JULIO CESAR DE PADUA TRAMONTIN |
| Placa: NCF-6513 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0199104, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 20085/2018 |
| Interessado(a): JACKSON GASPARINI DA VITORIA |
| Placa: NBE-6539 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0013407 e 10C0013404 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 20108/2018 |
| Interessado(a): ATAIDE ROOS |
| Placa: NDE-1394 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0157802, 10C0013714, 10C0013716 e 10C0013649, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23993/2018 |
| Interessado(a): GUILHERME HENRIQUE CIRQUEIRA |
| Placa: NCX-2742 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentados provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AIT’s. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº.10C0147904, 10C0147905 e 10C0147906 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24063/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ MOACIR ALVES DE ARAUJO |
| Placa: GLS-2049 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10B0061921, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15005/2018 |
| Interessado(a): LUCAS GONÇALVES BUENO |
| Placa: DTE-1328 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0162754, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15006/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO ALVES DE SOUSA |
| Placa: NCY-8095 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0162794, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19920/2018 |
| Interessado(a): ALISSON DE OLIVEIRA CARVALHO |
| Placa: NEB-0193 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0031047, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23460/2018 |
| Interessado(a): MARCOS ANTONIO DAMÁSIO DE OLIVEIRA |
| Placa: NEF-1744 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0173457, 10C0173455, 10C0173456, 10C0173458 e 10C0173459, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 23514/2018 |
| Interessado(a): ROSELINA BEZERRA MARTINS |
| Placa: NEF-7743 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0182463 e 10C0182995, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 334/2019 |
| Interessado(a): JOSE CARLOS ROSSONI |
| Placa: NBW-7675 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0070490 e 10C0070491 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 14793/2018 |
| Interessado(a): HIDALGO SUCHENSKI |
| Placa: NDN-4695 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0192601 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15152/2018 |
| Interessado(a): HIPOLITO FERREIRA DE ALENCAR |
| Placa: OHO-0836 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0150531 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 15187/2018 |
| Interessado(a): HENRIQUE LIMA DA SILVA |
| Placa: OHW-1286 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0156940, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 15312/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO MARIA DA LUZ MESQUITA |
| Placa: JXJ-2056 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0002836 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 19824/2018 |
| Interessado(a): ADILSON DE MORAES PIMENTEL |
| Placa: OHR-0418 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0172281, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 19835/2018 |
| Interessado(a): REGIS RICARDO CRUZ FELINI |
| Placa: OHL-8664 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0172020 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 19860/2018 |
| Interessado(a): LINDSOM MIGUEL DA SILVA |
| Placa: AMA-8916 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10B0106798, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 14876/2018 |
| Interessado(a): VALDEMAR ANTONIO NORBACK |
| Placa: NCR-4893 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0066228 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
|
| Processo nº: 20183/2018 |
| Interessado(a): DOUGLAS JAUNES MERLIN |
| Placa: LHA-2706 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que o mesmo apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0097929, 10C0097930 e 10B0162656 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 23537/2018 |
| Interessado(a): MARILVA LUCHTENBERG DE OLIVEIRA |
| Placa: OHQ-9550 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0036706, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 23598/2018 |
| Interessado(a): LUCIANO KAZUO MURAKAMI |
| Placa: OXL-7926 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0182209, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23653/2018 |
| Interessado(a): CLAUDIO LUCIO JUVENTINO |
| Placa: NBI-3905 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0129965 e 10C0129966, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 24100/2018 |
| Interessado(a): EUNICE JERONIMO DE MATOS RIBEIRO |
| Placa: NCF-1667 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade dos AITS. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10C0144663, 10C0144664, 10C0144665, 10C0144666, 10C0052976, 10C0052977 e 10C0052978 SUBSISTENTE, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
|
| Processo nº: 24113/2018 |
| Interessado(a): RUAN LUIS DAS NEVES PRATA |
| Placa: OHV-1590 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Não conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infrações nº 10C0169509 e 10C0169512, vinculados ao veículo.
|
| Processo nº: 20086/2018 |
| Interessado(a): CLAUDEMIR MATIAS DA COSTA |
| Placa: NBZ-5547 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0144914, vinculado ao veículo.
|
| Processo nº: 23790/2018 |
| Interessado(a): EDER DE OLIVEIRA DA SILVA |
| Placa: MZU-1736 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infrações nº 10C0011175 e 10C0011177 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 23878/2018 |
| Interessado(a): WAGNER PORTUGAL DE CARVALHO |
| Placa: NDO-9533 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Autos de Infração nº 10C0028654, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24115/2018 |
| Interessado(a): ANTONIO SILVINO DIAS |
| Placa: NDV-0044 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0147627, 10C0147626 e 10C0079525, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24123/2018 |
| Interessado(a): EDUARDO ALVES DE SOUZA SILVA |
| Placa: NDZ-1442 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0187241 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 24127/2018 |
| Interessado(a): TIAGO ASSIS MATOS ROSA |
| Placa: OXL-3515 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10C0070089 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 24132/2018 |
| Interessado(a): FABIO JOSE REATO |
| Placa: OHU-0065 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº. 10C00701132, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24144/2018 |
| Interessado(a): VALDINA LEAO CORDEIRO |
| Placa: NPH-1838 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10C0187835 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo. |
| Processo nº: 24179/2018 |
| Interessado(a): DIEGO NUNES DE LIMA |
| Placa: NBY-5948 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0187917, 10C0187918, 10C0187919 e 10C0187820 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 23757/2018 |
| Interessado(a): RODRIGO BONET |
| Placa: ALG-5232 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0066906, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24150/2018 |
| Interessado(a): GILMAR PROENCO |
| Placa: OHT-1012 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0120647, vinculado ao veículo. |
| Processo nº: 24265/2018 |
| Interessado(a): TAINA SODRE DE SOUZA |
| Placa: NDL-9443 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10B0156149, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 2614/2018 |
| Interessado(a): CLEMILSON ALBUQUERQUE SILVA |
| Placa: KAQ-2175 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pela requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº 10B0115861 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 11372/2018 |
| Interessado(a): PAMELA KIVIA MAIFREDE DOS SANTOS |
| Placa: NEH-9226 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0015943 e 10C0015944, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 14905/2018 |
| Interessado(a): BRUNO OLIVEIRA PINHO |
| Placa: NDA-5521 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0135812, 10C0135813 e 10C0135814, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 19858/2018 |
| Interessado(a): ANDRA CAIADO DA CRUZ FERREIRA |
| Placa: NBQ-9337 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0190444 e 10C0190445, vinculados ao veículo. |
| Processo nº: 19972/2018 |
| Interessado(a): ISAC SOARES DA SILVA |
| Placa: NBO-7834 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0172470, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 20112/2018 |
| Interessado(a): ARLY LEOMAR GRAMELICHY |
| Placa: NBJ-5764 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0013472 e 10C0013473 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 20174/2018 |
| Interessado(a): ISAIAS FORATO PEREIRA |
| Placa: NDP-8048 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0013169 e 10C0013173 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 23519/2018 |
| Interessado(a): JESSICA FRANCISCO XAVIER DE MATOS |
| Placa: NDO-3208 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10B0045806, 10B0045807, 10B0045808 e 10B0045809, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 23629/2018 |
| Interessado(a): PAULO HENRIQUE ANDRADE SILVA |
| Placa: NCW-1848 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos o Auto de Infração nº. 10B0161786 SUBSISTENTE, mantendo-se a penalidade vinculada ao veículo.
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| Processo nº: 23674/2018 |
| Interessado(a): DIENE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES |
| Placa: NCZ-9734 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0011681, 10C0011683, 10C0011684 e 10C0011686, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 23834/2018 |
| Interessado(a): ELIO AGUIAR DA LUZ |
| Placa: HSY-6369 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que a mesma apresentou somente um recurso para todos os autos. Assim, declaramos os Autos de Infração Nº 10C0144077 e 10C0144076 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo. |
| Processo nº: 24112/2018 |
| Interessado(a): FABRICIO DA COSTA BENSIMAN |
| Placa: NTN-2881 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e julgamos improcedentes os argumentos expostos pelo requerente, tendo em vista que não foram apresentadas provas e fatos substanciais que motivasse a nulidade do AIT. Assim, declaramos os Autos de Infração nº 10B0162547, 10B0162548 e 10B0162549 SUBSISTENTES, mantendo-se as penalidades vinculadas ao veículo.
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| Processo nº: 24116/2018 |
| Interessado(a): JEREMIAS MOURA DOS SANTOS |
| Placa: OPE-2629 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. 10C0085017, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 24119/2018 |
| Interessado(a): JOSÉ ISRAEL RABELO RAPOSO |
| Placa: NBN-8614 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração Nº. 10C0187581, 10C0187580, 10C0187578 e 10C0187579, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 24148/2018 |
| Interessado(a): ENOQUE DA COSTA CARDOZO |
| Placa: NCW-7403 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração Nº. P008q01003, vinculado ao veículo.
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| Processo nº: 19832/2018 |
| Interessado(a): MARCOS ANDRÉ ALVES BRITO |
| Placa: NDG-0905 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA dos Autos de Infração nº 10C0137956 e 10C0137958, vinculados ao veículo.
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| Processo nº: 23642/2018 |
| Interessado(a): JOAO BATISTA TEIXEIRA DE AGUIAR |
| Placa: NDL-4407 |
| Votos por unanimidade: INDEFERIDO |
| Decisão: Conhecemos da defesa e negamos o provimento, mantendo a SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 10C0113971, vinculado ao veículo. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a Sessão. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Onesio Viana Oliveira, Presidente INTERINO da CADAIT/DETRAN-RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 27 de abril de 2021.