Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 24 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs: 2333, 2334, 2335 e 2336:

Processo nº: 0010.082001/2020-05

Interessado: TANIA SANTOS LIMA

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JY02005, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR5224, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3941016. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.004889/2020-37

Interessado:  WESLEY HERMANN

Relator:   SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0063132, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN7142, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3914130. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.417057/2020-87

Interessado: ISAAC DOS SANTOS FERNANDES

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0090685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.316477/2020-47

Interessado:  LENDIOLENO DA SILVA MORAES

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043086, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3437988​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:     0010.378278/2020-22

Interessado:  RAIMUNDA DAS GRAÇAS JANUÁRIO

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO082144, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXH-3574, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3438461. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.379535/2020-43

Interessado:  RAIMUNDA DAS GRAÇAS JANUÁRIO

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0185499, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXH-3574, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3438463. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.417191/2020-88

Interessado:  ISAAC DOS SANTOS FERNANDES

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO090684, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365785. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.461255/2020-88

Interessado:  MAX MENDES DA SILVA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0085943, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-5626, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3714116​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº:  0010.369226/2020-65

Interessado:  CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA JUNIOR

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº:  0010.352779/2020-89

Interessado: THAYNA MARY BOEIRA

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0079129, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-1941, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 3749425. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.370001/2020-51

Interessado:  ROMARIO RODRIGUES NEVES

Relator:   SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0130280, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LYB-5309, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3740271. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.417224/2020-90

Interessado: ISAAC DOS SANTOS FERNANDES

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO090686, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.375807/2020-36

Interessado:  MURILO ZAMBOM FURTADO

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – ILEGITIMIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –  AIT Nº 10B0049061, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-5595, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3436813. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.410169/2020-15

Interessado:  FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00PM0101J (0014195278), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTB-6089, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3924210 (0014267103). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.068799/2021-55

Interessado:  UERIC PAULO BATISTA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº:   0010.023284/2020-45

Interessado:  MILTON PONTES DE AMORIM

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº:  0010.024657/2020-03

Interessado:  LINCOLN JAIME ESTOLANO DE ANDRADE

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 0010.352515/2020-25

Interessado: LUIZ OLIVEIRA DA COSTA NETO

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: DESPACHO/DIRGERAL

 

Processo nº: 0010.295867/2020-76

Interessado:  JONAS LOPES FERREIRA NETO

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00C50101P, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTA9639, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º3972647.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.277781/2020-61

Interessado: ANESIO BATISTA DOS SANTOS

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº:   0010.333052/2020-01

Interessado:  ALEXANDRE LIMA BORGES

Relator:   FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0185326, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9897, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3405123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.118652/2020-32

Interessado: VENCESLAU DA SILVA DO VALE

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0006697, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6069, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3844149. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.027207/2020-64

Interessado:  WESLEY FLÁVIO SANTOS DE ALMEIDA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BK0800Q, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0243, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3908013. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.096114/2020-80

Interessado:  ANDERSON RENI KUSTER

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº:  0010.428119/2020-86

Interessado:  GABRIEL ZACARIAS MANTOANELLI

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00B80101V (0014553442) E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3858112 (0014575757), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5652. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº:   0010.107987/2020-25

Interessado:  JULIO CESAR DOS SANTOS

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT NºP00BA0200Z, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB7591, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3950140​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.155850/2020-87

Interessado: VANDERLEI VACARRI

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº:    0010.349010/2020-83

Interessado:  ANA PAULA DE AZEVEDO

Relator:   SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076652, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW – 0626, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3782079. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.316933/2020-59

Interessado: LENDIOLENO DA SILVA MORAES

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043091, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3439875. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.316363/2020-05

Interessado:  LENDIOLENO DA SILVA MORAES

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043084, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3437986. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:     0010.024657/2020-03

Interessado:  JOELMA NASCIMENTO CUNHA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 0010.427771/2020-83

Interessado:  GABRIEL ZACARIAS MANTOANELLI

Relator:  FABIO DE SOUZA MOTA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00B80101S (0014557195) E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3858109 (0014575865), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5652. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23.100/2019

Interessado: SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA

Relator:  eva cristina pereira pedreira

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITs Nº 10C182066, 10C0182067 e 10C0182067, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-5727, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3646185, 3646184 e 3644676. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23.585/2019

Interessado:  JUAREZ ANTÔNIO STOKER

Relator:  eva cristina pereira pedreira

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0019984, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-2737, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.