BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 24/03/2021
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 24 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs: 2333, 2334, 2335 e 2336:
Processo nº: 0010.082001/2020-05 |
Interessado: TANIA SANTOS LIMA |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00JY02005, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR5224, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3941016. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.004889/2020-37 |
Interessado: WESLEY HERMANN |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0063132, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN7142, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3914130. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.417057/2020-87 |
Interessado: ISAAC DOS SANTOS FERNANDES |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0090685, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.316477/2020-47 |
Interessado: LENDIOLENO DA SILVA MORAES |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043086, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3437988. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.378278/2020-22 |
Interessado: RAIMUNDA DAS GRAÇAS JANUÁRIO |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO082144, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXH-3574, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3438461. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.379535/2020-43 |
Interessado: RAIMUNDA DAS GRAÇAS JANUÁRIO |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0185499, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXH-3574, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3438463. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.417191/2020-88 |
Interessado: ISAAC DOS SANTOS FERNANDES |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO090684, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365785. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.461255/2020-88 |
Interessado: MAX MENDES DA SILVA |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0085943, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-5626, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3714116. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.369226/2020-65 |
Interessado: CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA JUNIOR |
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.352779/2020-89 |
Interessado: THAYNA MARY BOEIRA |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0079129, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-1941, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA 3749425. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.370001/2020-51 |
Interessado: ROMARIO RODRIGUES NEVES |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0130280, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LYB-5309, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE 3740271. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.417224/2020-90 |
Interessado: ISAAC DOS SANTOS FERNANDES |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10BO090686, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZP-6740, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3365787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.375807/2020-36 |
Interessado: MURILO ZAMBOM FURTADO |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE – ILEGITIMIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0049061, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-5595, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3436813. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.410169/2020-15 |
Interessado: FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00PM0101J (0014195278), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTB-6089, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3924210 (0014267103). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.068799/2021-55 |
Interessado: UERIC PAULO BATISTA |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.023284/2020-45 |
Interessado: MILTON PONTES DE AMORIM |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.024657/2020-03 |
Interessado: LINCOLN JAIME ESTOLANO DE ANDRADE |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.352515/2020-25 |
Interessado: LUIZ OLIVEIRA DA COSTA NETO |
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
Voto Relator: DESPACHO/DIRGERAL |
Processo nº: 0010.295867/2020-76 |
Interessado: JONAS LOPES FERREIRA NETO |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00C50101P, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTA9639, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º3972647. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.277781/2020-61 |
Interessado: ANESIO BATISTA DOS SANTOS |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT |
Processo nº: 0010.333052/2020-01 |
Interessado: ALEXANDRE LIMA BORGES |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0185326, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9897, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3405123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.118652/2020-32 |
Interessado: VENCESLAU DA SILVA DO VALE |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0006697, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6069, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3844149. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.027207/2020-64 |
Interessado: WESLEY FLÁVIO SANTOS DE ALMEIDA |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BK0800Q, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-0243, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3908013. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.096114/2020-80 |
Interessado: ANDERSON RENI KUSTER |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.428119/2020-86 |
Interessado: GABRIEL ZACARIAS MANTOANELLI |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00B80101V (0014553442) E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3858112 (0014575757), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5652. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.107987/2020-25 |
Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS |
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT NºP00BA0200Z, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB7591, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3950140. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.155850/2020-87 |
Interessado: VANDERLEI VACARRI |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT |
Processo nº: 0010.349010/2020-83 |
Interessado: ANA PAULA DE AZEVEDO |
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0076652, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW – 0626, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3782079. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.316933/2020-59 |
Interessado: LENDIOLENO DA SILVA MORAES |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043091, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3439875. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.316363/2020-05 |
Interessado: LENDIOLENO DA SILVA MORAES |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0043084, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-4286, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3437986. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 0010.024657/2020-03 |
Interessado: JOELMA NASCIMENTO CUNHA |
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
Processo nº: 0010.427771/2020-83 |
Interessado: GABRIEL ZACARIAS MANTOANELLI |
Relator: FABIO DE SOUZA MOTA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00B80101S (0014557195) E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3858109 (0014575865), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5652. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 23.100/2019 |
Interessado: SIRLEY DE OLIVEIRA LIMA |
Relator: eva cristina pereira pedreira |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITs Nº 10C182066, 10C0182067 e 10C0182067, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-5727, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3646185, 3646184 e 3644676. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº: 23.585/2019 |
Interessado: JUAREZ ANTÔNIO STOKER |
Relator: eva cristina pereira pedreira |
Voto Relator: INDEFERIDO |
DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0019984, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-2737, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |