Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 28 DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs 2277, 2278, 2279 e 2280:

 

Processo nº:  0010.040211/2020-18

Interessado: RAFAEL KISTER DO PRADO

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT N° 10D0011861, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS OHL-6706, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3940287. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.131523/2020-30

Interessado:  JONATHA MARTINS FRANCISCO

Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00H702012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-3284, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3915904. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.027397/2020-10

Interessado: AROLDO JOSE DO CARMO

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM DECORRÊNCIA DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT P00DJ0100Q  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD5061. MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N.º 3775384. . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.057759/2020-05

Interessado: SANDRA MARA MAXIMIANO BRATILIERE

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BG08006  , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NEB4128 , MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3820838. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.002524/2020-78

Interessado: WESLEY ANTONIO DA SILVA

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: DEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº P00D80105X, E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3907960 (9738307), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  OHS9827.

 

Processo nº:  0010.561999/2019-68

Interessado: AISLAN MAIK RODRIGUES RIBEIRO

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDEREM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0105501, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-4374, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3901096. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.558986/2019-10

Interessado: MARCOS LEANDRO DELFINO CODINHOTO

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO-SE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 10D0017520 E DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.028504/2020-27

Interessado: AMILTON DOS SANTOS SIQUEIRA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P008T01013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-7090, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.016551/2020-28

Interessado: HENRIQUE AUGUSTO ALVARENGA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0008078, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS OHN-0416, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.114213/2020-51

Interessado:  CLAUDEIR TOMAZETI DE CARVALHO

Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS Nº 10BO000272 E 10BO000273, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1209, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3822713 E 3822714. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.544917/2019-11

Interessado: LEIDIANE DE SOUZA ROCHA

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –AIT Nº 10C0070262, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8986.

 

Processo nº: 0010.026061/2020-30

Interessado: RONALDO ADRIANO ALEXANDRINO

Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 0010.113988/2020-17

Interessado: PAULO CESAR CHAGAS

Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0007244 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0980 , MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.094219/2020-02

Interessado: ANDRÉ WERIK AMORIM FREIRE

Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00BK0800J  (0011075261), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-5433, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA Nº 3908071 (0011139082). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.112956/2020-96

Interessado: FELIPE JUNIOR VIEIRA DO CARMO

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0100225 (0012766947), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9011, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA SOB O NÚMERO 3943133 (0012886068). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.012594/2020-34

Interessado: SAMUEL MACHADO MONTAVANELE

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº:   0010.123940/2020-17

Interessado: MATHEUS LEONARDO E GUSTAVO MAGALHÃES LOCATELI

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO –  AIT Nº 10B0051458, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-4870, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3956749. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.002709/2020-82

Interessado:  MIQUEIAS PEREIRA DE SOUZA

Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO, POIS, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT N° 10C0063155, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS NDI-5411, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3933814. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.563428/2019-68

Interessado: EDILUCE ROPELLI DA SILVA

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 0010.542504/2019-00

Interessado: MADSON DIEGO MAGNI DELGADO

Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B064362, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPQ-6343, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  0010.056725/2020-95

Interessado: ANDERSSON JOSÉ DA SILVA ARAUJO

Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº:   22627/2019

Interessado: GIVANILDO SANTANA DO NASCIMENTO

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: DESPACHO/DIRGERAL

 

Processo nº:  22750/2019

Interessado: UERLEN CAPISCH DA SILVA​

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AITS NºS 10C0070875, 10C0070870, 10C0070948, 10C0070869, 10C0070898, 10C0070872, 10C0070871 E DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA NºS 3639426 (FL. 44), 3639425 (FL. 48), 3637514 (FL. 52), 3639423 (FL. 56), 3639604 (FL. 60), 3639427 (FL. 64) E 3639424 (FL. 70), VINCULADAS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0041. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  12.374/2019

Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA​

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT NºS 10C0109083 (FL. 54), 10C0109084 (FL. 35),  10C0109085 (FL. 38) E 10C0109086 (FL. 55), VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5866, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA NºS 3563055 (FL. 60), 3563056 (FL. 42), 3563057 (FL. 46), 3563058 (FL. 64)​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  12.374/2019

Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA​

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E APÓCRIFO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0109087, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5866, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NO EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3563059. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:   0010.037882/2020-00

Interessado: FLÁVIO CLAUDIO PEREIRA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0008078, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7537, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.010501/2020-37

Interessado:  FERNANDO SCHULZ HAMER

Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0010807, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3183, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE  Nº 3496996. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 0010.543795/2019-45

Interessado: EVERALDO DE OLIVEIRA BELLO

Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 0010.560029/2019-45

Interessado: ELIEL MARCOS GOMES CELESTINO

Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO

Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº:  0010.068178/2020-91

Interessado: DNAPOLE WELMER

Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0006610, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA  NDR7680, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 3830471. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:    0010.128673/2020-66

Interessado: GLAUCIR FERNANDES MORAIS

Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00HD0301H, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AVE3690, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA SOB O NÚMERO 3934180. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  23124/2019

Interessado: WELITON NOGUEIRA DA SILVA​ ​

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00E30104E, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0845, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA ENVIADA VIA SNE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  23.248/2019

Interessado: ELI MARCOS DA ROCHA ​

Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO

Voto Relator: INDEFERIDO

DECISÃO: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT NºS P00HY01026 E P00HY01028, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2194, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA IMPOSTAS SOB OS NÚMEROS 3829555 E 3829554​. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.