EDITAL Nº 1/2020/DETRAN-ASSESCRH

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

 

EDITAL Nº 1-2020 DETRAN-ASSESCRH

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n. 369, de 23 de Fevereiro de 2007, TORNA PÚBLICO a CONVOCAÇÃO da candidata aprovada no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito, infra relacionado, que consta sendo convocada por meio da decisão judicial proferida no PROCESSO JUDICIAL Nº. 7003362-60.2018.8.22.0004, que visa atender à unidade deste DETRAN/RO, localizada no município de Vale do Paraíso no interior do Estado de Rondônia, regido pelo Edital de Concurso Público n. 001 de 2014, publicado no Diário Oficial Estadual n. 2433 de 04 de abril de 2014 e homologado pelo Edital de Homologação do resultado final do concurso público nº. 001 de 2014 do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, publicado no Diário Oficial Estadual n. 2524 de 20 de agosto de 2014 e portarias de reclassificação nº. 2870/GAB/DETRAN/RO de 11.06.2015, publicada na Edição n. 2721 do Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 19.06.2015, n. 3582/GAB/DETRAN/RO de 14.07.2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição n. 2742 do dia 20.07.2015, n. 4374/GAB/DETRAN/RO de 03/09/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição n. 54 do dia 09/09/2015 e n. 106/GAB/DETRAN/RO de 13/01/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, Edição n. 22 do dia 18/01/2016, para apresentação, entrega de DOCUMENTOS e POSSE em cargos efetivos, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, conforme anexo I da Lei Complementar n.1.638, de 08 de junho de 2006 e alterações constantes no anexo I da Lei Complementar 2778, de 25 de junho de 2012.

 

GRUPO III – GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO
ADMINISTRATIVO – AGENTE DE TRÂNSITO
01 VAGA DISTRIBUÍDA NO INTERIOR DO ESTADO
Inscrição	Localidade	Candidata	Classificação Geral	Classificação PcD	Not. Final
440034550	Vale do Paraíso	Edilma Delmondes Bastos	3º	————-	42
Requisitos Específicos: Certificado de Ensino Médio Completo, em conformidade com Edital n. 001/2014 de 04.04.2014, edição do DOE/RO n. 2433 de 04.04.2014.

 

1. DOCUMENTAÇÃO

1.1 Para entrega de documentos, a candidata convocada deverá comparecer no local e endereço disponibilizado no quadro abaixo, obedecendo ao prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, no horário das 07:30 às 13:30 horas.

CIDADE	LOCAL	ENDEREÇO	CONTATO
Porto Velho	Coordenadoria de Recursos Humanos-DETRAN/RO	Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro: Costa e Silva.	E-mail: grh@detran.ro.gov.br telefone: 3217-2929/2920

1.2 A candidata deverá apresentar as documentações a seguir especificados, acondicionada em envelope com o nome e cargo:

 

1. Documento original e 1 (uma) fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
2. Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos.
3. Original e uma fotocópia do Cartão de Vacinas para os dependentes menores de 5 anos.
4. Documento original e 2 (duas) fotocópias da Cédula de Identidade autenticadas em cartório.
5. Original e 2 (duas) fotocópia do CPF/MF autenticadas em cartório.
6. Original e 1 (uma) fotocópia do Titulo de Eleitor.
7. Original e 1 (uma) fotocópia do comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral (Comprovante de votação ou certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral)
8. Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP, para os candidatos não cadastrados, apresentar Declaração de não cadastrado.
9. Original e 1 (uma) fotocópia da última Declaração de Imposto de Renda ou de Isento.
10. Duas vias originais da Declaração de acumulação ou não de cargos públicos ou privados, expedida pelo próprio candidato. (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), Com firma reconhecida.
11. Original e 2 (duas) fotocópias do Diploma comprovando a escolaridade e habilitação exigida para o cargo (autenticadas em cartório).
12. Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pelo Centro de Perícias Médicas/CEPEM;
13. Original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.( Páginas da fotografia e da Identificação.)
14. Original e 1 (uma) fotocópia do Comprovante de Residência atualizado.
15. Duas fotografias 3×4, iguais e recentes.
16. Uma fotocópia, se possuir, do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil.
17. Original da prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia e autenticidade da respectiva certidão, disponível no site: www.sefin.ro.gov.br;
18. Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e autenticidade da respectiva certidão, disponível no site: www.tce.ro.gov.br;
19. Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição – Ação Cíveis e Criminais e autenticidades das respectivas certidões de 1ª e 2ª instância do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, disponível no site: www.tjro.jus.br.
20. Original da Certidão Negativa da Justiça Federal de distribuição cível e criminal e autenticidade da respectiva certidão, observando o órgão referente à seção judiciária ou subseção judiciária correspondente, disponível no site: www.trf1.jus.br;
21. Duas originais da Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), com firma reconhecida em cartório.
22. Duas originais de Declaração, emitida pelo próprio candidato, de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), com firma reconhecida em cartório.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1.1 Para que o CEPEM possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é necessário que o candidato seja examinado pelos médicos peritos e analisados os exames complementares e os laudos que contém as avaliações dos médicos especialistas, concernentes ao item 2.1.2 deste Edital.

2.1.2 Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessárias ao exame admissional, são os seguintes:

1. Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávida);
2. Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios X de coluna total)
3. Avaliação Psiquiátrica;
4. Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultra-sonografia Pélvica e Ultra-sonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultra-sonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista);
5. Avaliação Dermatoneurológica;
6. Avaliação Oftalmológica;
7. Avaliação Neurológica;
8. Avaliação Endocrinológica;
9.  Avaliação Cardiológica baseada no exame do Candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com o ECG acompanhado da respectiva interpretação);
10. Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo radiológico (exceto para grávidas);
11. Sangue: VDRL – Glicemia – Hemograma – Ácido úrico – Uréia – Creatinina – Toxoplasmose IGG e IGM – Machado Guerreiro (Chagas) – TGP e TGO – HBSAg – AntiHBS – AntiHBC IGG e IGM – AntiHCV – HIV I e HIV II;
12. Escarro: BAAR;
13. Urina: EAS – Toxicologia (Cocaína e Maconha).
14. Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do Candidato e nos exames listados nos itens de nº 10, 11, 12 e 13 desta Relação.

OBS: as Avaliações médicas devem ser apresentadas ao CEPEM/RO sob a forma de laudos

2.1.3 Os exames bioquímicos terão validade por 90 dias, Mamografia por 02 (dois) anos e a Colpocitologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) ano a contar da data de sua expedição; Ultra-sonografias a critério do perito médico;

2.1.4 Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular;

2.1.5 Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia deverão conter o reconhecimento de firma do médico emissor dos mesmos.

2.1.6 A Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, no ato da apresentação dos laudos médicos e dos exames complementares, se julgarem necessário poderá solicitar outros exames que porventura não constem no item 2.1.2.

2.1.7 Os candidatos deverão efetuar agendamento para execução do exame médico pericial pelo fone 69 3216 5189 ou no local sede do Centro de Perícias Médicas – CEPEM, com novo endereço situado na Rua Governador Jorge Teixeira ao lado do Hospital de Base Ary Pinheiro (Prédio da Policlínica Osvaldo Cruz).

2.1.8 A apresentação dos Exames Médicos dar-se-á na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia e a Documentação, pedidos de Prorrogação de Posse e a Posse, dar-se-ão no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO – situado na Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro: Costa e Silva, Porto Velho – RO.

2.1.9 Caso o candidato inscrito esteja na condição de Portador de Necessidade Especial deverá comparecer na Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia, munido de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo, de acordo com o disposto no Edital n. 001/GAB/DETRAN/RO de 2014, publicado no DOE/RO nº. 2433 de 04/04/2014.

2.1.10 Os candidatos poderão fazer contato com a Coordenadoria de Recursos Humanos tão logo tome conhecimento deste Edital no telefone (69) 3217-2929 ou 3217-2920 para receber orientações e esclarecimentos acerca de eventuais dúvidas.

3. DA POSSE

3.1 – Para a posse, o candidato deverá apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos a Certidão expedida pelo Núcleo de Perícias Médicas/NUPEM, confirmando a aptidão para o exercício do cargo no seguinte endereço e horário.

CIDADE	LOCAL	ENDEREÇO	HORÁRIO
Porto Velho	Coordenadoria de Recursos Humanos-DETRAN/RO	Av. José Adelino, nº. 4477, Bairro: Costa e Silva.	07h30min

3.2 A posse ocorrerá no limite de 30 (trinta) dias transcorridos, a contar da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, caso o candidato esteja com o Certificado de Capacidade Física e Mental pelo Núcleo de Perícias Médicas/NUPEM certificando a aptidão para o exercício do cargo e os documentos especificados no item 1.2.

3.3 A requerimento do interessado, a posse poderá ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Edital de nomeação no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho – RO, 13 de novembro de 2020.

 NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA

Diretor Geral

DETRAN-RO