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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 16/03/2020

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 16 DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs 2233, 2234, 2235 e 2236:

 

Processo nº: 22640/2019
Interessado: FELIPE MACEDO ZACARIAS DOMINGOS
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0240477, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9711. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23533/2019
Interessado: CÍCERO AUGOSTINHO DA SILVA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0170807, 10C0170808 E 10C0170806, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QRA-5477. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12621/2019
Interessado: JONAS JOAS COSTA DA CRUZ
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00AM0108P, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-2258. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22454/2019
Interessado: CANDINHA FERREIRA DOS SANTOS
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0187084, 10C0187085 E 10C0187086, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-3667. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22671/2019
Interessado: SILVIO VIANA DE SOUZA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P008L02064, P008L02062 e P008L02063, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-7436. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22448/2019
Interessado: VALDEIR OLIVEIRA
Relator:  SUSE ,ARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P00DB01003, P00DB01001 e P00DB01002, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-6241. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12698/2019
Interessado: REGINALDO DA SILVA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0080643, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-3853. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23186/2019
Interessado: FABIO CANDIDO DE JESUS
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0115057, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-7192. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22634/2019
Interessado: JOSIMAR CAMARGO CAETANO
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0115915, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWW-7777. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22740/2019
Interessado: GIOVANY ALVES ARAUJO
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0083822, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DAK-0479. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22833/2019
Interessado: MARGARENE PASSOS CRUZ DE ANDRADE
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0018121, 10C0018125, 10C0018122 E 10C0018123, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-6008. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 7779/2014
Interessado: CÍCERO DIONATO DA SILVA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 2059/2019/DETRAN-CTEC (FLs. 22/23) E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE Nº 7779/2014 (FL. 24). MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH DO RECORRENTE POR 12 MESES, NOS SEUS EXATOS TERMOS.

 

Processo nº: 16497/2014
Interessado: MANOEL FILGUEIRAS DE LIMA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO,    HAJA VISTA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL RESTOU INTENRROMPIDO, COM A NOTIFICAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026/2014, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 247/DTHMET/DETRAN-RO, DE 29/05/2017, E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE Nº 7026/2014. MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH DO RECORRENTE POR 12 MESES, NOS SEUS EXATOS TERMOS.

 

Processo nº: 7026/2014
Interessado: JULIO FRANCISCO DINON
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO,    HAJA VISTA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL RESTOU INTENRROMPIDO, COM A NOTIFICAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7026/2014, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 247/DTHMET/DETRAN-RO, DE 29/05/2017, E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE Nº 7026/2014. MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH DO RECORRENTE POR 12 MESES, NOS SEUS EXATOS TERMOS

 

Processo nº: 12049/2014
Interessado: ROBERTO ALVES PEREIRA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE Nº 12049/2014 (FL. 28),  E PORTARIA Nº 839/2019/DETRAN-CTEC (FL.27).

 

Processo nº: 22505/2019
Interessado: DANIEL SARTORI
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10B0130078, 10B0130079 E 10B0130080, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0066.

 

Processo nº: 12493/2019
Interessado: IVIN ADRIAS KEGLER OLIVEIRA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P00FI01010, P00FI0100Z e P00930100H, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-2113. MANTENDO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3754175, 3754174 E 3754166. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12429/2019
Interessado: CARLOS HENRIQUE MENDES
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0176223, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5968. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12421/2019
Interessado: EDINALDO FALCÃO
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0182361. E, CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0182363 e 10C0182362. TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-9187. MANTENDO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3683307 e 3683306. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23048/2019
Interessado: JOÃO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0017556, 10D0017558 e 10D0017557, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-0135. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22698/2019
Interessado: MAYCON NATHAN DA SILVA MOREIRA
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P00IA0100N E P00IA01000, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MEO-0179. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22608/2019
Interessado: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0083769, 10D0083770, 10D0085725 e 10D0085724, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-1540. MANTENDO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3820276, 3820277, 3820274 e 3820275. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23161/2019
Interessado: ANTONIO ELIO PERRI
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00J001052, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DRI-4094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22849/2019
Interessado: LEONIR LUIZ DE CRISTO TEIXEIRA
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00A30105E, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EGH-0222.

 

Processo nº: 12343/2019
Interessado: CELIA MARIA FERNANDES DE ARAÚJO
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00AE0100O, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-7035.

 

Processo nº: 22880/2019
Interessado: ESIAS RESPLANDES DE SOUSA
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0013299, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5432. MANTENDO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3859611. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22413/2019
Interessado: RENATO AUGUSTO ESSER PEZZINI
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10BO144711, 10BO144713 e 10BO144714, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSL-7119. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23185/2019
Interessado: MARCOS VINICIUS SOUZA SILVA
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 23074/2019
Interessado: PATRÍCIA SILVA LOPES
Relator:  CARINA SILVA CAMPO RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00IP01023, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-3118. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22957/2019
Interessado: LUIZ ROGÉRIO DA COSTA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10B0048956, 10B0048957, 10B0048958, 10B0048959 E 10B0048960, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5873. MANTENDO APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3749469, 3749648, 3749467, 3749466 e 3749465. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22845/2019
Interessado: OSEIAS ESTEVAM DA SILVA
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0069607, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-8709. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22666/2019
Interessado: DANIEL GONÇALVES DA SILVA
Relator: CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0076781, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTH-1400. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22669/2019
Interessado: DANIEL GONÇALVES
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0192574, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7682. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23482/2019
Interessado: WELLINGTON DE SOUZA BRITO
Relator:  CARINASILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0077551 e 10D0076233, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB6074.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22944/2019
Interessado: IDELÇO PEREIRA LEITE
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0105550, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3903. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23252/2019
Interessado: JAILSON LOBATO SANCHES
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0236233, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5899. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23424/2019
Interessado: VALDECIR SOARES LEMES
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0007810, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6403. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22623/2019
Interessado: EZEQUIEL ANTUNES DE CASTRO
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0185435, 10C0185752, 10C0185350 e 10C0115678,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DKA-2320. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3719741, 3719756, 3719751 e 3742650.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23192/2019
Interessado: ELIZETE PEDRO DOS SANTOS
Relator:  EVACRISITNA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº B00HX0200R, 10B0048776, 10B0048777, P00140200U e P00140200X, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8305. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3577171, 3577172, 3803161, 3803162 e 3803160. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22602/2019
Interessado: ELZA PEREIRA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0123160, 10C0123161, 10C0123162, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0715. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3774868, 3776067 e 3776068. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22388/2019
Interessado: ANDREIA PULTRINI BRESSAN
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0010746, 10D0010745, 10D0009203 e 10D0009332, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QRA-4216. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3830968, 3832841, 3842223 e 3846184. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22844//2019
Interessado: EMERSON RICARDO RODRIGUES
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 22421//2019
Interessado: CRISTIANO ROSVADOSKI MATIASE
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 23148/2019
Interessado: ALFREDO DA SILVA PINHEIRO
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 22715/2019
Interessado: RAFAEL LUNA DE LIMA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 10/2020
Interessado: SERGIO FILGUEIRAS DA SILVA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 12862/2019
Interessado: ANTONIO CARLOS DE BARROS
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 12847/2019
Interessado: EDSON SALGUEIRO MADEIRA FILHO
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0069691, (FL. 12) VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-8807. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3821642, (FL. 18). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22668/2019
Interessado: LUIZ CARLOS NAZARE DO NASCIMENTO
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22656/2019
Interessado: ESTER CAROLINE VIEIRA FREITAS
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22648/2019
Interessado: MARCOS ANTONIO LIMA DE MELO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0000006, 10D0000003 e 10D0000004, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-3531. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23449/2019
Interessado: ELIAS VIEIRA NETO
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 23168/2019
Interessado: JOEL DE JESUS PRATES
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 22800/2019
Interessado: A DE PEIXOTO COMERCIO DE VEÍCULOS EPP
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVIDAIT

 

Processo nº: 22622/2019
Interessado: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0059291, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9420. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23677/2019
Interessado: EDVALDO CRUZ OLIVEIRA
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P008M0404G, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-7395. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23039/2019
Interessado: MARIA NEIDE DE ALMEIDA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P008Z01038 e P008Z01037, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22664/2019
Interessado: IRENE CLAUDINO DA COSTA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00J902051, E CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT. P00J90204Z, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8085. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23248/2019
Interessado: ELI MARCOS DA ROCHA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 12317/2019
Interessado: EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 23135/2019
Interessado: ADEILDO SANTANA DE GOIS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0109286, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2978. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3575132.  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12571/2019
Interessado: SILMARA BORGES DOS SANTOS
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10B0462879, 10B0462877 e 10B0462878, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-2540.

 

Processo nº: 22529/2019
Interessado: ELTON CRISTIAN ALVES DA ROCHA
Relator:  EVACRISITNA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0006953, 10D0006954 e 10D006955, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA VER-8522. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3847150, 3848888 e 3848887. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22802/2019
Interessado: LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOW AITs Nº 10B0223470 e 10B0223408, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPS-5780. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTAS Nº 3528146 e 3528145. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23017/2019
Interessado: AMARILDO APARECIDO ANDRADE
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00IT0101Y, (FL. 15), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-7670.

 

Processo nº: 23116/2019
Interessado: PEDRO ALVES DE MORAIS
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22423/2019
Interessado: JULIO DOS SANTOS NETO
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22997/2019
Interessado: REIGIVAM PEREIRA DE FARIAS
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00BE05018, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0820.

 

Processo nº: 22493/2019
Interessado: ERON SANTANA
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0217754, (FL. 13), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HAS-0606. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3703336, (FL.18). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12580/2019
Interessado: MARCONI OLIVEIRA DA SILVA
Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P008O0107F, (FL. 16), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9543. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3805663, (FL.19). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23263/2019
Interessado: THIAGO MARCELO LINS
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0089673,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4414. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3873808. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22407/2019
Interessado: EMILIO DE SOUZA ANDRADE
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22594/2019
Interessado: JULIANO RESENDE BUCCHIANERI
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22587/2019
Interessado: JORGE NEY CLEMENTINO SILVA
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P00JH01010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-9017. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3853465 (FL. 17). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22548/2019
Interessado: EDILSON PEREIRA DA SILVA
Relator:  DOUGLAS LOPES DA SILVA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0059535, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCV-8661. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3742702, (FL. 20).  FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12274/2019
Interessado: JULIANA DE ALMEIDA
Relator:  DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 12682/2019
Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS
Relator:  DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 23266/2019
Interessado: EDILSON INÁCIO DIAS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0105508, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-3435. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3547202. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 13022/2019
Interessado: ALVARO ARAUJO CAMPOS
Relator:  DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO/RENAINF

 

Processo nº: 22839/2019
Interessado: JHONATAN FELIPE DE ALMEIDA PERES
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0007059, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-8004. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3877055. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22951/2019
Interessado: MAIARA SILVA RIBEIRO
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0015883, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HBD-3254. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3876118. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12784/2019
Interessado: AFONSO CORDEIRO DA SILVA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10C0078203 e 10C0078204, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-3769. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 13030/2019
Interessado: BRENDA FERRARI LOTTO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0092785,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-1452. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22569/2019
Interessado: JOSIMAR MENDES DA COSTA
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº 10D0086319 e 10D0086320,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MOF-6677. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23366/2019
Interessado: JOSÉ DA SILVA BISPO
Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0169095. E CONHEÇO DO RECUSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0169094, TODOS  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-5921. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23664/2019
Interessado: MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0064683, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-4916. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22906/2019
Interessado: ARY DO CARMO GOMES DE SÁ
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0013049, (FL.10), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-3111. MANTENDO  A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3857320, (FL. 13). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12681/2019
Interessado: JOÃO AMBRÓSIO DOS SANTOS
Relator:  SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs Nº P00FJ01077 e P00AS05075, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-4270. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 22627/2019
Interessado: GIVANILDO SANTANA DO NASCIMENTO
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 22567/2019
Interessado: JONAS BENINCA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: DESPACHO/DIVDAIT

 

Processo nº: 12861/2019
Interessado: ITALO ROBERTO DE SOUZA
Relator:  CARINA SILVA CAMPOS RIBEIRO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0076573, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-1564. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.