BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 11/02/2020
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2227 e 2228:
| ERRATA |
| Processo nº: 12374/2019 |
| Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: Onde se lê: INDEFERIDO
Leia-se: DESPACHO PARA DIVDAIT/RENAINF |
| Processo nº: 23000/2019 |
| Interessado: LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° P00BT02001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL0858. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22716/2019 |
| Interessado: DECOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° P00AS0507D, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EEH9750. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12604/2019 |
| Interessado: AGEU DE OLIVEIRA SOUZA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE E LEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT`s DE N° 10C0105384 e 10C0105386, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ8813. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11258/2019 |
| Interessado: RAIMUNDO SUELDO DA COSTA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT`s DE N° 10D0078615 e 10D0078616. E DOU-LHE PROVIMENTO AOS AUTOS AIT´s 10D0078619, 10D0078620, 10D0078621, 10D0078614, 10D0078617 e 10D0078618, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QTC-8109. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23052/2019 |
| Interessado: EDMAR SENA SOUZA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0115634, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTC9689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11715/2019 |
| Interessado: WELLINGTON CARVALHO GOMES |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (APÓCRIFO), E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0012723. E CONHEÇO DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s Nº 10C0012722 E 10C0012721. VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAK1826. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12810/2019 |
| Interessado: WESLEY NUNES MARCELINO |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s N° 10D0076685, 10D0076687 E 10D0076686, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-8789, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3781126, 3781127 E 3783870. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22857 /2019 |
| Interessado: WERVTON DA SILVA PONTES |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D00017203, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3831, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3846251 (FLS.16). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 7341/2013 |
| Interessado: RAIMUNDO FEITOSA BEZERRA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MATENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE, PELO PRAZO DE 12 MESES, NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA Nº 941/2019/DTHMET/DETRAN/RO, DE 9 DE MAIO DE 2019, (FLS, 23), E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 7341 (FLS 24).. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22916 /2019 |
| Interessado: PETTERSON LUIZ CHAGAS CALDAS |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0085433, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OVG-6873, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3820131. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22857/2019 |
| Interessado: WERVTON DA SILVA PONTES |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D00017203, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3831, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3846251 (FLS.16). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22840/2019 |
| Interessado: MARCOS CAMILO DE FREITAS |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00BP02059, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-7703, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3852043 (FLS.16). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12652/2019 |
| Interessado: LUIZA GABRIELLY LOPES RODRIGUES |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s 10D0076774 E 10D0076775, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6431, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3810774 (FLS.30) E 3810775 (FLS.36). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11867/2019 |
| Interessado: PAULO MARCELO RODRIGUES LUCIO |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0106478, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-5807. |
| Processo nº: 12318/2019 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0151269 (FL. 15), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8694, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3753733 (FL.18). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23879/2019 |
| Interessado: FERRO VELHO ALMEIDA LTDA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0182467, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AUO-1940. |
| Processo nº: 22516/2019 |
| Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA SECUNDO |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s 10D0009286 E 10D0009285, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6957, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3830906 (FL.24), E Nº 3826179 (FL.20), FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22618/2019 |
| Interessado: LORENA GOMES FREIRE |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0006667, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1361, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3859120. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22728/2019 |
| Interessado: MARIANA CENTURIÃO CABRERA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00H40101S E CANCELANDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº P00H40101R, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBJ-9029, FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12000/2019 |
| Interessado: RANIERE SOUZA VIEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0073183, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-7377, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 346886. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12853/2019 |
| Interessado: ADRIANA DELATORRE PEREIRA DA COSTA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0049171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-4583, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3789493. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12913/2019 |
| Interessado: FRANCISCO CARLOS SANTOS GOES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0047498, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4041, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3790235. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22904 /2019 |
| Interessado: CARLA CYNTIA DE SOUZA MEDINA ALIENDRE |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00BE0500T, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-2034, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3860094. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22589/2019 |
| Interessado: EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0011586, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PAO-9651, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3850293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23109/2019 |
| Interessado: RENAN GONÇALVES ROCHA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0045227, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6980, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3840185. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22514/2019 |
| Interessado: LUCAS CASSIANO DE OLIVEIRA BARBOSA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0010800, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5166, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3841646. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12963/2019 |
| Interessado: GABRIEL LOIOLA DE OLIVEIRA ANDRADE |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0166570, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9154. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23066/2019 |
| Interessado: JOSÉ CALISTO VIEIRA DA SILVA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P008104001, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3408. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23058/2019 |
| Interessado: FLAVIO MAGALHÃES PEREIRA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0077572, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRY-0510. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12417/2019 |
| Interessado: ELIVELTO COSTA DE ASSIS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s Nº 10C0070561, 10C0070568, 10C0070567 E 10C0059493, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-9786. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22799/2019 |
| Interessado: EDENAMAR RODRIGUES RAMIRO |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s Nº 10C0113304 E 10C0113301, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6704. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12850/2019 |
| Interessado: JOÃO APARECIDO NERI DOS SANTOS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0083609, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-8764. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23243/2019 |
| Interessado: ELI MARCOS DA ROCHA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0005206, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2194. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12879/2019 |
| Interessado: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0077240, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-9955. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22945/2019 |
| Interessado: JAIRO PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0076218, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7881. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23045/2019 |
| Interessado: DANIELE CARVALHO FERRAZ |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0162190, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA PYJ-3726. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23104/2019 |
| Interessado: NEIVA VENAS PEREIRA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´s Nº 10C0098894, 10C0098890, 10C0098891, 10C0098892, 10C0098893, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-5764. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12664/2019 |
| Interessado: JOSÉ FELIPE JÚNIOR |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0162058, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW-8559. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12967/2019 |
| Interessado: ELDER GABRIEL |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0206867, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAN-6906. |
| Processo nº: 23244/2019 |
| Interessado: FRAENCIELIO COSTA DA SILVA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, FACE A PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº P008T0100T, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-5689. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22792/2019 |
| Interessado: JOÃO PINHEIRO ROSA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 22524/2019 |
| Interessado: JANAILDO COSTA LACERDA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 22655/2019 |
| Interessado: JUCIE TAVARES MENDES |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 23423/2019 |
| Interessado: MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: DESPACHO/RENAINF |
| Processo nº: 11691/2019 |
| Interessado: WEMERSON MOREIRA SILVA |
| Relator: DOUGLAS LOPES DA SILVA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, FACE A INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0223519. QUANTO AOS AIT´s Nº 10B0223759 E 10B0223974, CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO MANTENDO TODOS OS SEUS EFEITOS, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-3843. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23115/2019 |
| Interessado: GABRIEL FERREIRA SILVA LAMMEL |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO/DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 22831/2019 |
| Interessado: JOSUÉ BOGORNI PENA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO/DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 22500/2019 |
| Interessado: CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0009738, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0816, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3815317, FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 5343/2014 |
| Interessado: AMARILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MATENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE, PELO PRAZO DE 12 MESES, NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1528/2019/DTHMET/DETRAN/RO, DE 22 DE JULHO DE 2019, (FL. 21), E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 53432014 (FL. 22). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 1844/2012 |
| Interessado: DARLITON ROMÁRIO VENTURIM |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MATENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE, PELO PRAZO DE 14 MESES, NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA Nº 283/DTHMET/DETRAN/RO, E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 184442012 (FL. 35). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22679/2019 |
| Interessado: DANIEL HENRIQUE SANTANA PINTO |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0108747, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8884, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3840940 (FL. 13), FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13019/2019 |
| Interessado: ANDERSON FERNANDES DE FREITAS |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, FACE À INTEMPESTIVIDADE. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0006762, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-0487, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3748334 (FL. 10), FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |