BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 03/02/2020
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia TRÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2225 e 2226:
| Processo nº: 12854/2019 |
| Interessado: FRANCISCO CLAUDIOMAR DE OLIVEIRA PEREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0079136, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-7270. HAJA VISTA QUE RESTARAM DEVIDAMENTE PROVADAS AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. |
| Processo nº: 23197/2019 |
| Interessado: RUBENS RIBEIRO |
| Relator: EVA CRISTINHA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0083165, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5968, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23271/2019 |
| Interessado: IAN HOLANDA DA SILVA FREITAS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° P008P0301R, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAE-9848, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13011/2019 |
| Interessado: GABRIEL FONSECA BEZERRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10B0115786, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6126, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13049/2019 |
| Interessado: EMERSON ROBERTO DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10B0157824, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7108. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22510/2019 |
| Interessado: RENAN BATISTA RIBEIRO |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA RIBEIRO |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 12394/2019 |
| Interessado: CINTIA DOS SANTOS FERREIRA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22377/2019 |
| Interessado: ALBANO GOMES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0198452, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRL-0614. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22978/2019 |
| Interessado: THALYS ANDRE FONTANA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10B00822486, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PUM-4079, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3799183 (FLS. 14). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22434/2019 |
| Interessado: JEFERSON DA SILVA ALCANTARA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0165664, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-2698, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTAS IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3750747 (FLS.18). FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22819/2019 |
| Interessado: ANTONIO DE BRITO |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 22876/2019 |
| Interessado: JOSE LUSTOSA DA SILVA JUNIOR |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0003401, 10C0003402, 10C0003403, 10C0003404, 10C0003405 E 10C0003406 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-5648, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº3672287, 3672288, 3672289, 3672290, 3672291 E 3672292. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23183/2019 |
| Interessado: AUREO ALVES FERREIRA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0013212 E 10C0013211, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-3897, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº1 13686397 E Nº2 13645285. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12989/2019 |
| Interessado: CASSIA PEREIRA HOUKLEF GUAITOLINI |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0109672, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9808, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3547290. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11841/2019 |
| Interessado: CRISTIANE FERNANDES |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22525/2019 |
| Interessado: RODRIGO RAMOS VICENTE |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT DE N° 10C0108585, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-0531, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3465551. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22687/2019 |
| Interessado: WESLEY DETTMAM DA ROCHA |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22837/2019 |
| Interessado: ROMARIO VINICIUS DOS REIS |
| Relator: SUSE MARIA DA SILVA MONTENEGRO |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22827/2019 |
| Interessado: ANDERSON VIDAL DO NASCIMENTO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10D0007747, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3972, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3864159. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12965/2019 |
| Interessado: RONALDO SOARES BARBOSA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10B0465224, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5308, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3819635. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22606/2019 |
| Interessado: GISELDA VENTURA COSTA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0067859, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3171, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3764755. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12374/2019 |
| Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA |
| Relator: MARCOS MATOS TEIXEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0109087, 10C0109083, 10C0109084, 10C0109085 E 10C0109086 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-5866, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3518460, 3563056, 3520481, 3563057, 3520483 E 3563059. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |