Portal Serviços Detran Rondônia  


BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO- ERRATA

Retificamos o Boletim Informativo publicado em 6 de JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE , onde constam os Processos julgados na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, com referência a ATA 2223 DA 3ª SESSÃO.

ONDE SE LÊ:

Processo nº: 12416/2019
Interessado: GABRIEL DOS SANTOS CANUTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0143499 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-6575. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

LEIA-SE:
Processo nº: 12416/2019
Interessado: GABRIEL DOS SANTOS CANUTO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0182499, 10C0182783 E 10C0182779, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-6575. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.