BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia TRÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2221, 2222, 2223, 2224:
| Processo nº: 12685/2019 |
| Interessado: LUIZ CARLOS LYRA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU LHE PROVIMENTO, CANCELANDO TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0173655, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FGN-0653, EM RAZÃO DO ERRO DE TIPIFICAÇÃO. |
| Processo nº: 12643/2019 |
| Interessado: ABEL FÁTIMO SOARES DOS SANTOS |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT DE Nº 10B0106987 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6908. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13029/2019 |
| Interessado: FRANCISCO CARVALHO DOS REIS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA SUA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº P00810402G , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2886, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22389/2019 |
| Interessado: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA SUA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0009076 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7891, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12383/2019 |
| Interessado: OSMAR DINIZ DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE Nº 10C0173171, 10C0173170, 10C0173168 E 10C0173166, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-6608. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22641/2019 |
| Interessado: VAGNER DOS SANTOS GAMA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0010993 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5350, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº3846077. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12748/2019 |
| Interessado: SABRINA CRISTINE DELGADO PEREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIRETORIA GERAL |
| Processo nº: 22730/2019 |
| Interessado: MARIA CONCEIÇÃO BRITO DE OLIVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0011084 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9505, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22712/2019 |
| Interessado: CEZAR EDUARDO MONTEIRO CHAVES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0013998 , VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2412, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13036/2019 |
| Interessado: LEANDRO AUGUSTO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10C0020802, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CYS-7659. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12437/2019 |
| Interessado: LEANDRO GASPARETTO BETTI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT’S DE Nº 10C0012407, 10C0012406 E 10B0397799, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1517. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12848/2019 |
| Interessado: JOSÉ LUIZ SAKAI MONTEIRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº P00AN01009, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7509. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11645/2019 |
| Interessado: MACSON PEREIRA DA COSTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 12364/2019 |
| Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 12378/2019 |
| Interessado: VILMOURA JESUS DA SILVA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10D0006767, VINCULADO AO VÉICULO DE PLACA NDC-4406, MANTENDO INCÓMULE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12369/2019 |
| Interessado: IGOR RAYAN OLIMPIA NUNES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT (s) 10C0031404 E 10C0031403 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHS-6158. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22680/2019 |
| Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 12855/2019 |
| Interessado: MARCIO MIRANDA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 22426/2019 |
| Interessado: GILVAN AVILA DOS ANJOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT P008I03055 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5782. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22418/2019 |
| Interessado: LUCIENE DA SILVA RODRIGUES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0086069, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5574, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3742752. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22932/2019 |
| Interessado: HENRIQUE CHAYGOR WOETH FERREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PRENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00HD0300D, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QOT-4594, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3881455. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22647/2019 |
| Interessado: HUGO ANDRÉ RIOS LACERDA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PRENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0010276, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTA-7669, MATENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3841270. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22711/2019 |
| Interessado: JOÃO MORAES MARTINS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0126226, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-0049, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3604331. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22496/2019 |
| Interessado: AMABILE GEOVANA CASARIN |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO-DIVDAIT |
| Processo nº: 22868/2019 |
| Interessado: JEAN MARCOS MECIAS PAULOSI |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE Nº 10C0154348 E 10C0154349, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-1739, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULT. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22736/2019 |
| Interessado: JOSÉ GERÔNIMO DE OLIVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO-DIVDAIT |
| Processo nº: 22723/2019 |
| Interessado: JHONATAN WENDEU S. DE SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO-DIRETORIA GERAL |
| Processo nº: 12038/2019 |
| Interessado: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR O AIT 10D0079229 E MANTER OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0079234, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5595. |
| Processo nº: 22406/2019 |
| Interessado: FLAVIO SILVA DE SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO-DIVDAIT |
| Processo nº: 22907/2019 |
| Interessado: JOÃO HENRIQUE MOREIRA NETO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE Nº 10D0077305 E 10D0077401, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAN-9719, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12367/2019 |
| Interessado: CESAR VIEIRA BRAGA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) , DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITO DO AIT Nº 10D0077391 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-5336. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13013/2019 |
| Interessado: ROZIANE GUEDES COSTA SILVA LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT Nº 10C0190009, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-9370. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 22899/2019 |
| Interessado: MAYCON FRITZ |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22823/2019 |
| Interessado: JOSÉ DE JESUS CORTES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE NÃO RESTOU PROVADO O QUANTO ALEGADO PELO RECORRENTE (DESCUMPRIMENTO DA PORTARIA DENATRAN Nº 59/2.007 – ESTRUTURA E PREENCHIMENTO) DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS AIT’s Nº 10C0013226 E 10C0013150, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6289, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3672463 E 3672464. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22555/2019 |
| Interessado: ANDERSON DE JESUS CAETANO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 22562/2019 |
| Interessado: LUCAS DIONE PISKE FERNANDES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 11660/2019 |
| Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DE AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0113621, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-9885. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22763/2019 |
| Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA CASTRO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 22747/2019 |
| Interessado: NORMA DE FÁTIMA GODIGNOLE PEREIRA LIMA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0170305, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0406, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12387/2019 |
| Interessado: LUCINEI RODRIGUES DE SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 12541/2019 |
| Interessado: PAULO MOACIR NUNES FREIRE |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10B0223452 E 10B0223426, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA GZM-2386, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12758/2019 |
| Interessado: KALLE DAYANE QUEIROZ DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITO DO AIT Nº 10B0087551 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-6167. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12991/2019 |
| Interessado: TALITA FERNANDA RODRIGUES LENZI |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE, E NO MÉRITO NEGO LHE PROVIMENTO,NOTADAMENTE POR TER SIDO REALIZADO O TERMO DE CONSTATAÇÃO – TC Nº RO TE00004909, QUE É A PARTE INTEGRANTE DO AIT, SENDO PROVA CABAL DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTAVA DIRIGINDO SOB INFLUÊNCIA DE ALCOO, E CLARA AFRONTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 10D0080514, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-0221, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13034/2019 |
| Interessado: SANDRA FERNANDES CARVALHO |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 12398/2019 |
| Interessado: CLEISON BROLLO DOS SANTOS |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO POR PREENCHER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO LHE PROVIMENTO,NOTADAMENTE POR TER SIDO REALIZADO O TERMO DE CONSTATAÇÃO – TC Nº RO TC00077423, QUE É A PARTE INTEGRANTE DO AIT, SENDO PROVA CABAL DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTAVA DIRIGINDO SOB INFLUÊNCIA DE ALCOO, E CLARA AFRONTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N’S . 10B0049613 E 10B0049615, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGY-9145, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12396/2019 |
| Interessado: EDNEIA DOS SANTOS ELLER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL, DEVENDO SER CANCELADO O AIT DE Nº 10B0105060, MNTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10B0105057 E 10B0105059, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2426. |
| Processo nº: 13007/2019 |
| Interessado: JOSÉ CARLOS SCHINADER |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 11748/2019 |
| Interessado: LUCAS VITOR DO CARMO RIBEIRO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0173471, 10C0173469, 10B0156458, 10B0156298, 10B0156300, 10B0156460, 10B0156459, 10C0140394, 10B0156299 E 10C0135640, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM-4784. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12329/2019 |
| Interessado: LINCOLN DE SOUZA LOPES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 12424/2019 |
| Interessado: EDINEI FRANCISCO MACHADO SENA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER TODOS OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT DE Nº 10D0004435, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4297, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA DE Nº 3810695. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12571/2019 |
| Interessado: SILMARA BORGES DOS SANTOS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 12433/2019 |
| Interessado: LUCAS HENRIQUE RAMOS DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 12342/2019 |
| Interessado: PETERSON POSSO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO- DIVDAIT |
| Processo nº: 12439/2019 |
| Interessado: THIAGO SERGIO LITTIG |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10C0078543, 10C0078542, 10C0078541, 10C0078540, 10C0078539, 10C0078538, 10C0078537, 10C0078536, 10C0078534, 10C0078535 E 10B0071509, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-2302, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 22581/2019 |
| Interessado: VANDERLEI ALVES BRUNETTI |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº 10D0007637, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QTF-4890. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 5338/2014 |
| Interessado: ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE ADMISSBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT DE Nº 10B0341412,VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AOO-7251, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA DE Nº 5338/2014 E DA PORTARIA Nº 1525/2019/DETRAN-CTEC. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13024/2019 |
| Interessado: IVONETE FERREIRA DA SILVA KPZAK |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 12645/2019 |
| Interessado: MARILENE SERRATI DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10C0135463, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-7339. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12416/2019 |
| Interessado: GABRIEL DOS SANTOS CANUTO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO , DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0143499 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-6575. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12627/2019 |
| Interessado: GEASI CHAGAS DE SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT |
| Processo nº: 12491/2019 |
| Interessado: VALTER ALVES GUIMARÃES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0089699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-8373. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12438/2019 |
| Interessado: VICTOR GUSTAVO VITORIO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT’s Nº 10B0334827, 10B0334828, 10B0334829 E 10C0155366, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4033, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 35009911, 3509912, 3508944 E 3510254. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22609/2019 |
| Interessado: HUGO JOSE ALVES |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT DE Nº P00IR0105J VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QRA-2748. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13032/2019 |
| Interessado: VALDEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT’S Nº 10D0009130, 10D0009131, 10D0009132 E 10D0009133, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-0465, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3826362, 3832925, 3832927 E 3832926. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22438/2019 |
| Interessado: GILMAR ALVES LIMA JUNIOR |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIREÇÃO GERAL |
| Processo nº: 22541/2019 |
| Interessado: REGNIER SANTIAGO DA SILVA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10D0007020, VINCULADO AAO VEÍCULO DE PLACA NEH-1196 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12915/2019 |
| Interessado: RUSELETE RAMILHO FREIRE |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT’s Nº 10B0102734, 10B0102731, 10B0102729, 10B0102728, 10B0102727, 10B0102732, 10B0102733 E P00IT01009, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-8687, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12659/2019 |
| Interessado: ADELIA DA SILVA NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0089547, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4842. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12373/2019 |
| Interessado: MARCOS ROBERTO DA SILVA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0070818 E 10C0070815, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-3686, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12780/2019 |
| Interessado: JOANA DARC TIZOLIN PINTO |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S DE N° 10C0126368, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-4701, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12391/2019 |
| Interessado: EDIONE RODRIGUES CORES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT P00IA0100P, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8106. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22824/2019 |
| Interessado: TAISA TORRES HERMES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0079297, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AZS-6048. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12399/2019 |
| Interessado: MOÍSES ALVES DOS SANTOS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10C0067722, 10C0067723. 10C0067724, 10C0067725 E 10C0120554 , VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8019, HAJA VISTA QUE RESTARAM DEVIDAMENTE PROVADAS AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. |
| Processo nº: 12397/2019 |
| Interessado: SIDNEI VIEIRA MARTINS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO OS RECURSOS POR PREENCHEREM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, DOU PARCIAL PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00900301A E P009003019; E CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00900301B, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG- 1047. |
| Processo nº: 12264/2019 |
| Interessado: CRYSTIAN HENRIQUE DA CRUZ BERTOLINO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0073099 E 10C0073111, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9691, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3778713 E 3778714. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22908/2019 |
| Interessado: GILBERTO PORTO MIRANDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE (PARTE REQUERENTE) E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT (s) 10B0066711 E 10B0066712, REFERENTE AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4015. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 22444/2019 |
| Interessado: MAKSUEL NUNES BARREIROS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº:12919/2019 |
| Interessado: ROMIRIO KEMPIM |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 12368/2019 |
| Interessado: HERICA SOUZA RODRIGUES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 3472525, DEVENDO O AIT Nº 10B0185890 SER JULGADO INSUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8775, NOS TERMOS DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 281, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. |
| Processo nº: 12684/2019 |
| Interessado: WALDENEIDE DE ARAÚJO CAMARA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0004161, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QTA-1910, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, NOS EXATOS TERMOS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3811751. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13027/2019 |
| Interessado: REINALDO VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO – DIVIDAIT |
| Processo nº: 12663/2019 |
| Interessado: ANDERSON SOUZA DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO, POIS, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00EC01008, P00IJ0103U E P00IJ0103V, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3842, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, NOS EXATOS TERMOS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3812465,3812663 E 3812664. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12427/2019 |
| Interessado: IRENE ALMEIDA MARQUES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO OS RECURSOS POR PREENCHEREM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, DOU PARCIAL PROVIMENTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ALHURES, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0188023 E 10C0188021; E CANCELANDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRANÇÃO DE TRÂNSITO 10C0188022, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-6612. |
| Processo nº: 12422/2019 |
| Interessado: ANDRÉ FELIPE MODA XIMENES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10D0000058, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0126, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3810656. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |