1- O DETRAN/RO comunica aos usuários e a população em geral que, de conformidade com a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, está adotando todas as providências necessárias e legais para a implantação das placas veiculares no novo sistema padrão MERCOSUL.

2- Para tanto, tendo em vista a complexidade do sistema tecnológico a ser utilizado no novo padrão, existe a necessidade de determinados procedimentos administrativos a cargo do próprio órgão bem como do usuário na área de registro de veículos.

2.1 Os serviços referentes a registro de veículos serão suspensos nos dias 28 e 29 de novembro de 2019, retornando o atendimento normalmente, já no padrão MERCOSUL, às 10 horas do dia 02 de dezembro de 2019.

2.2. Os usuários com processo de registro de veículo, em tramitação com algum tipo de pendência de estampagem de placas, lacre ou relacre devem comparecer impreterivelmente ao DETRAN-RO até o dia 29/11 (sexta feira), para a regularização e expedição do documento do veículo.

2.3. O não comparecimento no prazo acima indicado, poderá implicar na necessidade de conversão da numeração da placa para o novo padrão ora implantado, com os valores de nova confecção de placas suportados pelo interessado.

3. A partir do dia 02/12/2019 a conversão para o novo modelo de placa será obrigatória para os casos de: primeiro emplacamento, transferência de município, transferência de UF, mudança de categoria, adição, substituição, perda e qualquer dano a placa Nacional (cinza) (rompimento/perda/furto ou roubo do lacre da placa ou da tarjeta, placa cinza confeccionada fora dos padrões estabelecidos na Resolução CONTRAN N.231/2007 e suas alterações)

4- A expedição de Cerificado de Licenciamento ocorrerá normalmente, sem interrupção.

Porto Velho,14 de novembro de 2019.

NEIL ALDRIN FARIA GONZAGA
Diretor Geral do DETRAN/RO