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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia DEZESSEIS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs 2213 e 2214:

 

Processo nº: 12374/2019
Interessado: JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12381/2019
Interessado: JOÃO SANTANA DE MELO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS P00HX0100R E P00HX0100Q E CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT P00HX0100O, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-6497. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12420/2019
Interessado: KENIA COTA MEDEIROS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12559/2019
Interessado: ELISANGELA ANDRADE MARTINS
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0126026, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5846. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11901/2019
Interessado: MARCIA DE PAULA GUERREIRO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0202382, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6835. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12074/2019
Interessado: DIOGO LISBOA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0123061, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MLR-0090.

 

 

Processo nº: 12055/2019
Interessado: KLEVERTON SILVA MOTA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS P009O02089, P009O0208A E P009O0208C, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0521. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 11953/2019
Interessado: DOMINGA LÉIA OLIVEIRA DO VALE XAVIER
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10C0156570 E 10C0156571, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-9431. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

Processo nº: 12619/2019
Interessado: LEIDIANE DOS SANTOS FERREIRA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS 10C0002042, 10C0002024 E 10C0002047, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-0357. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12143/2019
Interessado: MARCELO AMANTI SILVA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0169253, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-5035. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12139/2019
Interessado: NICOLE KIMBERLLY DE ARAÚJO GOMES
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0070217, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-2053. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12082/2019
Interessado: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DOS RECURSOS E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS 10D0076843, 10D0076845 E 10D0076841, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QRA-0785. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

Processo nº: 4495/2017
Interessado: SERGIO FERREIRA DA SILVA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE RESTOU DESCONSTITUÍDA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO PRATICADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10B0403792 E 10B0403794, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-8376, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 13015/2019
Interessado: TIAGO BIANCHINI
Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12853/2019
Interessado: ADRIANA DELATORRE PEREIRA COSTA
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12706/2019
Interessado: ELZI CONCEIÇÃO DO CARMO DA SILVEIRA
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIRETORIA GERAL

 

 

Processo nº: 12328/2019
Interessado: LUCAS ANDRE JUNIOR VASCONCELOS DE LIMA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. DESTE MODO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0240661, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-6968, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12275/2019
Interessado: SERGIO PINTO DA SILVA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10C0047403 E NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT P008Q0404A, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OXL-7909, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12163/2019
Interessado: LUCAS RODRIGUES SANTOS
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10D0004468, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8292, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12517/2019
Interessado: HUGO MORAES VIEIRA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S 10C0031838 E 10C0031839, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXT-5173. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12431/2019
Interessado: HERMES NAVARRO GOMES
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0180274, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-1746. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12102/2019
Interessado: RENATA FEITOSA NUNES
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12087/2019
Interessado: SILVANDA GOMES COELHO
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº10B0049868, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-0389, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3762008. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 11820/2019
Interessado: NAIARA DE ALMEIDA DAMACENO
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

 

 

Processo nº: 12067/2019
Interessado: ELVISSON MENDES LUIZ
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT (S) P00DM0100O E P00DM0100N, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-0914. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12812/2019
Interessado: CRISTOVAO OTERO DE AGUIAR ARAÚJO
Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: DESPACHO – DIRETORIA GERAL

 

 

 

Processo nº: 12372/2019
Interessado: PAULO CESAR RIZZO DE PAIVA
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

 

Processo nº: 12624/2019
Interessado: AMARILDO PLACIDO DOS SANTOS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº P00DK0100E, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3023, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3812430. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12968/2019
Interessado: ANDRA CAIADO DA CRUZ FERREIRA
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

 

 

Processo nº: 12180/2019
Interessado: DEMIR MOURA PEREIRA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AUTUADOR, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DO AIT P00B40301M, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-1820.

 

 

Processo nº: 12414/2019
Interessado: ELIONAI SANCHES PEREIRA CLETO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE – DEZATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0190068 E 10C0190066, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7679. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12176/2019
Interessado: MARIZETH HELENA GONÇALVES
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO UMA VEZ QUE PREEENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE RESTOU PROVADO O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, DEVENDO O AIT EM QUESTÃO SER CONSIDERADO INSUBSISTENTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 281 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVEM SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT 10C0047748 (FL. 09), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-2997.

 

 

 

Processo nº: 296/2019
Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA CORDEIRO
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHEÇO OS RECURSOS POR PREENCHEREM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E NO MÉRITO DOU PARCIAL PROVIMENTO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ALHURES, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10C0106294 E CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 10C0106293 E10C0106295, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2017.

 

 

 

Processo nº: 12605/2019
Interessado: PATRICIA SANTOS DOURADO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10D0078801, 10D0078802 E 10D0078803, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6326. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11961/2019
Interessado: REGINALDO MACHADO PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12665/2019
Interessado: DIOLENO DA SILVA OLIVEIRA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10D0009126, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-6601. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12324/2019
Interessado: APARECIDA FERNANDES DE MATOS
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS 10B0049595 E 10B0049596, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-7264. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 10892/2019
Interessado: GABRIEL VINICIUS STINER SOUZA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: PARCIAL
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS  10B0007047, 10B0007048, 10B0007049 E CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10B0007050, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9112. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 13012/2019
Interessado: RAINER SILVA DA ROSA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12419/2019
Interessado: MARCOS PEREIRA DE SOUZA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10B0045515, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2285. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12967/2019
Interessado: ELDER GABRIEL
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12963/2019
Interessado: GABRIEL LOYOLA DE OLIVEIRA ANDRADE
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 13014/2019
Interessado: TAISON OLIVEIRA DE SOUZA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12654/2019
Interessado: HEITOR NUNES DA CUNHA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10C0017218 E 10B0102758, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-4188. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12077/2019
Interessado: GETRO SOARES ARAÚJO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10D0076866, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9655. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12380/2019
Interessado: OZIEL FREIRE EMERIK
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0076792, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IVI-1987. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

Processo nº: 12113/2019
Interessado: MOISES MIRANDA DA LUZ
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DOS RECURSOS E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT 10C0047057, 10C0047051, 10C0047054 E 10C0047056, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4978. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12802/2019
Interessado: WILLIAM SILVA REGGIANI
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0020898, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-0852. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 11980/2019
Interessado: ROBERT WILLY PEREIRA ALVES
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10B0048431, 10B0048489 E 10B0048490, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-2261, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3627169, 3627171 E 3627173. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12769/2019
Interessado: MAGNO GONÇALVES DOS SANTOS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E NÃO COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0471400, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8258,  MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3721084. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12109/2019
Interessado: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS P008L0201G E P008L0201L, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-0370. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12511/2019
Interessado: LUIS HENRIQUE PEREIRA
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12247/2019
Interessado: MAYCON FRITZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº: 12267/2019
Interessado: ALEXANDRE FELIPE FERREIRA ALVES
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AITS 10D0076638 E 10D0076639, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0681. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº:12079/2019
Interessado: ROSIMEIRE NEVES BARBOSA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10C0162629, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-5136. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

Processo nº:12325/2019
Interessado: FLANDERSON OLIVEIRA VIEIRA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0010978, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1740, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 12155/2019
Interessado: ANDRE SALVADOR TREVISAN
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0156214, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JIR-3195, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 11986/2019
Interessado: SAUL SALDANHA DE MACEDO CASTIEL
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0100244, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-8898, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº: 11940/2019
Interessado: WELITON NOGUEIRA DA SILVA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS P00AS05030 E P009F0203D, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1478. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 10948/2019
Interessado: ANDRE FRANCO FILHO
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO – DIVDAIT

 

 

Processo nº:11968/2019
Interessado: MAYK WILLYAN JUNG SANTOS
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10B0157334, 10B0157335, 10B0157336 E 10B0157337, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7028, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

Processo nº:11955/2019
Interessado: RICARDO OLIVEIRA JUNQUEIRA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0051960, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-6695, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 12258/2019
Interessado: LEVI DIAS DA COSTA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT P00FH01010, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOS-7056.

 

 

Processo nº: 12432/2019
Interessado: GEOVANE DOS SANTOS
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0045897, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7012. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12010/2019
Interessado: JULLYANO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10D0076681, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA APQ-9729. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12767/2019
Interessado: GOMES E CIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0047657 E NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0113443, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6415. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.