BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 05 DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2203 e 2204:
| Processo nº: 11829/2019 |
| Interessado: VICTOR MAGNO DA SILVA GUEDES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0121488 E 10C0121492, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2530. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11070/2019 |
| Interessado: GEAN CARLOS NEVES RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10D0079154, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-9427. |
| Processo nº: 23854/2018 |
| Interessado: IRILEIDE SANTOS OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0113396, 10C0113397, 10C0113398 E 10C0113399, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-5709. |
| Processo nº: 11973/2019 |
| Interessado: WUGLEIDSON KLAITON PEREIRA CORDEIRO |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0144925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZN-5596, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11052/2019 |
| Interessado: OLIVEIROS RODRIGUES VIEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 11947/2019 |
| Interessado: MARILZA SABINO DO NASCIMENTO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 12237/2019 |
| Interessado: VILMAR SOUZA DE PAULA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE ASSINATURA), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0151482, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9717, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA NºS 3789466. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11747/2019 |
| Interessado: THAIANE BENTES DOURADO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0113881, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-5023. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11809/2019 |
| Interessado: ALDO MANOEL CAVICHIOLI ROQUE |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0078604, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-1957, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 327/2019 |
| Interessado: ANA CLÁUDIA MARIA DE LIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 12712/2019 |
| Interessado: JANIO HONORIO DA COSTA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 2758/2015 |
| Interessado: MATEUS DOS SANTOS BRAGA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO – COMISSÃO DE CNH CAPITAL |
| Processo nº: 12098/2019 |
| Interessado: ADES DA SILVA BATISTA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO POR ATENDER OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT N° 10B0239701 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0976, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11828/2019 |
| Interessado: FELIPE DIOGO DE ALMEIDA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0190660, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-4039, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12100/2019 |
| Interessado: EUNICE DE OLIVEIRA CAVALCANTE RODRIGUES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DE QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0168216, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-5050, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3737182. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11102/2019 |
| Interessado: IZAIAS ANDRADE DE MOURA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS AIT 10B0101690, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9994. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12232/2019 |
| Interessado: RENAN FELIPE SOUZA DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DESPACHO-RENAINF |
| Processo nº: 12118/2019 |
| Interessado: RUY MILTON HELIODORO MARTINS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS AIT 10B0130485, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXH-4032. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11156/2019 |
| Interessado: JANIO HONORIO DA COSTA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0021133 E 10C0021105, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9198. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11750/2019 |
| Interessado: DIEGO PATRICK JOSÉ DOS SANTOS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO – RENAINF |
| Processo nº: 6998/2014 |
| Interessado: GILBERTO SEBASTIÃO DIVINO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE, SR. GILBERTO SEBASTIÃO DIVINO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1163/DETRAN-CTEC, DE 17 DE JUNHO DE 2019 E DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 6998/2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12076/2019 |
| Interessado: SAMUEL LOURENÇO MARTINS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0144827, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4637, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3789498. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12023/2019 |
| Interessado: ELOAH ISIS FERRAZ CAIADO |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0123714, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS NDE-6416, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12193/2019 |
| Interessado: JEFERSON NERI DOS SANTOS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10C0121893, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-0766. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 23750/2018 |
| Interessado: JOÃO DE ALMEIDA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0032431, 10C0032432, 10C0032434 E 10C0032435, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-3392. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11735/2019 |
| Interessado: SABRINA MELO HANNA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE (DERIVADA DA DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT P00AR0501U, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-5404. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11942/2019 |
| Interessado: VITOR OLIVEIRA PEDROZO DE MORAES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0067104, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-4628.
FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12165/2019 |
| Interessado: WILLIAN SANTOS OLIVEIRA |
| Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – P00BG07002, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-8096. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11160/2019 |
| Interessado: EDNEI ARSENIO DOS SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS AIT 10C0185774, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-7717. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12295/2019 |
| Interessado: EDIMICIO PEREIRA DA SILVEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Destino: DESPACHO-COORDENADORIA DO RENAINF |
| Processo nº: 11034/2019 |
| Interessado: GESIANE SIMÕES ANA FREITAS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS AIT 10C0077695, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-6632. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 291/2019 |
| Interessado: JOÃO DE LIMA BAIA JUNIOR |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADO TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10C0165085, E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AITS 10C0165086 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2446. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11987/2019 |
| Interessado: FATIMA MARQUES DOS PASSOS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO O RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10B0140754, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1479, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3780083. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |