Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia VINTE E DOIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs 2199 e 2200:

Processo nº: 11348/2019

Interessado: WELLINGTON PIRES DE AZEVEDO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT´S 10D0078785, 10D0078786 E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AIT´S 10D0078784 E 10D0078756, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU-5170. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 6998/2014

Interessado: GILBERTO SEBASTIÃO DIVINO

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DESPACHO – DTHMET

 

Processo nº: 11594/2019

Interessado: LUCAS FAGUNDE BANDEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0197095, 10B0115910, 10B0115912, 10C0106008, 10C0106001 E 10C0106009, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9417.

 

Processo nº: 11386/2019

Interessado: WILLIAM ALVES PEDROSA

Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10B0200503 E 10B0200717, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-6738, MANTENDO INCÓLUME AS APLICAÇÕES DE PENALIDADES. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11464/2019

Interessado: DANILO BORGES LIMA

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0075257 E 10C0075259, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3964. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23772/2018

Interessado: CLEITON FERREIRA NEUMANN

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0182721, 10C0182722, 10C0182723, 10C0182724 E 10C0182725, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3502. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11943/2019

Interessado: MAURÍCIO JOSÉ FROTA DA COSTA

Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AIT 10B0049101, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4160, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23965/2018

Interessado: VANDERLEI NAPOLEÃO MACHADO

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0031071, 10C0031072 E 10C0031073, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9017, MANTENDO  A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADES DE MULTA NºS 3672629, 3672628 E 3672630. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11774/2019

Interessado: RICIELI PURPER RIBEIRO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10C0165808, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5845. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12.045/2014

Interessado: ROBSON CLEY MARINHO FALCÃO

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 1075/2019/DETRAN-CTEC, PORTO VELHO-RO, PUBLICADA EM 29 DE MAIO DE 2019, CONFORME FLS. 26 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, VINCULADA A PLACA OHL-8570. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.595/2019

Interessado: DIOGENES BATISTA CARVALHO

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0169358, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-7916. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.271/2019

Interessado: HELIO GASPARELI

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AITS 10B0047142 E 10B0047143, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-8819. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

 

Processo nº: 11.771/2019

Interessado: RODRIGO MENDES GONÇALVES DA SILVA

Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0447679, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS NBS-5124, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:  11.559/2019

Interessado: ODILON CATRINK

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0078288, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-2892.

 

Processo nº: 11.792/2019

Interessado: CHARLENE GARCIA DA SILVA

Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DESPACHO-COORDENADORIA DO RENAINF

 

Processo nº: 11.623/2019

Interessado: CAIO HENRIQUE VIEIRA FOGAÇA

Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – 10B0101966, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS QTB-5660, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.100/2019

Interessado: EDILSON FERNANDO DOS SANTOS

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO  DEVENDO  SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT N° 10C0123635 E 10C0059642, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KKL 2872, MANTENDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA N.º3751779 3751780. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Processo nº: 11888/2019

Interessado: LUCAS MATEUS BORBA TEIXEIRA

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0090940, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-5167. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11800/2019

Interessado: ELAINE NOETZOLD

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0138720, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7659. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11583/2019

Interessado: ROBERTO CARLOS DIAS

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT´S 10C0021663, 10C0021692 E 10C0021664, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHM-1359, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA NºS 3748193, 3748189 E 3748194. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11691/2019

Interessado: WEMERSON MOREIRA SILVA

Relator: PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: DESPACHO – RENAINF

 

 

Processo nº: 23765/2018

Interessado: BRUNO MACIEL SILVA

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO  E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0436371, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYZ-7350, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 2255241. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 7052/2014

Interessado: ANA ELISA KADRI CASTILHO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DESPACHO – RENAINF

 

Processo nº: 11781/2019

Interessado: GILBERTO ARMANDO JUNIOR

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0139368, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBH-9618. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11.619/2019

Interessado: CLEIDIANE BENTO DA SILVA

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, (ENDEREÇO DESATUALIZADO), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0105492, VINCULADOS AO VEÍCULO DA PLACA OHL-1684. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11353/2019

Interessado: MONICA DYEIME DA SILVA MESQUITA

Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT 10C0155770, 10C0044643, 10C0044634, 10C0044638, 10C0044635, 10C0044641, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACAS NDY-9281. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11882/2019

Interessado: EVERTON GENTIL BELTRAME

Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO NA MEDIDA EM QUE O LAUDO DE EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUEZ É PROVA CABAL QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO ESTAVA DIRIGINDO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0243158, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1542.

 

 

Processo nº 11624/2019

Interessado: ALEXANDER MAGNUS DA COSTA SANTOS

Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AIT’S Nº P00DF01009 E P00DF01008, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACAS NCY-7698, HAJA VISTA QUE RESTARAM DEVIDAMENTE PROVADAS AS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE (VEÍCULO FURTADO NO MOMENTO DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO).

 

 

Processo nº: 23.679/2018

Interessado: SIMONE ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Relator:  EVA CRISITNA PEREIRA PEDREIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DOS RECURSOS INTERPOSTOS HAJA VISTA QUE PREENCHEM OS REQUISITOS DE RECORRIBILIDADE E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT Nº 10C0076327, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NAE-5316. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11.713/2019

Interessado: JOÃO MARCOS STANCINI LOPES

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT (S) 10B0115801, 10B0115802 E 10B0115803, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6244. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº: 11584/2019

Interessado: ADÃO NILSON MAXILIANO

Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0108833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KBR-2533. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.