BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 19 DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às ATAS nºs 2191 e 2192:
| Processo nº: 11362/2019 |
| Interessado: MARCIANO DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0169671, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FWJ-6775. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12848/2014 |
| Interessado: DALFRAN DO NASCIMENTO SILVA |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET |
| Processo nº: 11394/2019 |
| Interessado: ANA CAROLINA GOMES TEIXEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0170152, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8376. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 3758/2013 |
| Interessado: RODOLFO BERGAMASCHI HERRMANN |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET |
| Processo nº: 11450/2019 |
| Interessado: ANDERSON HENRIQUE BARBOSA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0109537 E 10C0109549, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4859. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11601/2019 |
| Interessado: WANDERLEY MADEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0013365 E 10C0013366, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWO-3629. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 12815/2014 |
| Interessado: ALCIDES JOSE LEITE DE JESUS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE O TESTE DE ETILOMETRO REGISTROU 0,48MG/L, TENDO SIDO CONSIDERADO 0,44 MG/L, É PROVA CABAL DE QUE ESTAVA DIRIGINDO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM CLARA AFRONTA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 839/2019/DETRAN-CTEC E NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 12815/2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 24321/2014 |
| Interessado: JUSSARA LANA RAMOS |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, NOTADAMENTE POIS QUALQUER CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE OU LITRO DE AR ALVEOLAR SUJEITA O CONDUTOR AS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 165 DO CTB, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 582/2019/DETRAN-CTEC E NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 24321/2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11487/2019 |
| Interessado: DAVID MOREIRA SOBRINHO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0115668, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2282. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11711/2019 |
| Interessado: FRETUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10D0078264, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JJQ-9527. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11597/2019 |
| Interessado: CAIO ANDRE RODRIGUES PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0037987, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4770. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11692/2019 |
| Interessado: ADRIANO DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0185898 P00BE03003 E P00BE03002, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-8124. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11794/2019 |
| Interessado: JOSE ALMIRO DE MELLO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0201545, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-7102. |
| Processo nº: 11945/2019 |
| Interessado: RUI RODRIGUES MOREIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10C0010515, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1232. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 16498/2016 |
| Interessado: LINCON RODRIGUES OLIVEIRA |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET |
| Processo nº: 13358/2012 |
| Interessado: JOASSEN BARROS FREITAS |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL INVOCADO NO RECURSO ADMINISTRATIVO EM TELA RESTOU INTERROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°13358/2012 MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE DOZE (12) MESES DA CNH DO RECORRENTE NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA N°355/DTHMET/DETRAN-RO DE 24 DE JULHO DE 2017 (FL24) E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 13358/2012 (FL26). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11525/2019 |
| Interessado: THALYSSON CARVALHO PITA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO PARA DIRETORIA GERAL |
| Processo nº: 11682/2019 |
| Interessado: FRANCISMAR SARAIVA MENDES |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0027667 E 10C0134099 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACAS NVC-5649. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11780/2019 |
| Interessado: JOSE MARIA DE MATTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0170233, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-9284. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |