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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, realizada no dia 19 DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos, referentes às  ATAS nºs 2191 e 2192:

 

Processo nº: 11362/2019
Interessado: MARCIANO DA SILVA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0169671, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FWJ-6775. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12848/2014
Interessado: DALFRAN DO NASCIMENTO SILVA
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET

 

Processo nº: 11394/2019
Interessado: ANA CAROLINA GOMES TEIXEIRA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0170152, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8376. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 3758/2013
Interessado: RODOLFO BERGAMASCHI HERRMANN
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET

 

Processo nº: 11450/2019
Interessado: ANDERSON HENRIQUE BARBOSA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0109537 E 10C0109549, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4859. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11601/2019
Interessado: WANDERLEY MADEIRA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0013365 E 10C0013366, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWO-3629. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 12815/2014
Interessado: ALCIDES JOSE LEITE DE JESUS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE O TESTE DE ETILOMETRO REGISTROU 0,48MG/L, TENDO SIDO CONSIDERADO 0,44 MG/L, É PROVA CABAL DE QUE ESTAVA DIRIGINDO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM CLARA AFRONTA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 839/2019/DETRAN-CTEC E NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 12815/2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 24321/2014
Interessado: JUSSARA LANA RAMOS
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO PROVIMENTO, NOTADAMENTE POIS QUALQUER CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE OU LITRO DE AR ALVEOLAR SUJEITA O CONDUTOR AS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 165 DO CTB, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 582/2019/DETRAN-CTEC E NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 24321/2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11487/2019
Interessado: DAVID MOREIRA SOBRINHO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DESATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(s) 10C0115668, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2282. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11711/2019
Interessado: FRETUR – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ILEGITIMIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10D0078264, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JJQ-9527. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11597/2019
Interessado: CAIO ANDRE RODRIGUES PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AIT 10C0037987, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4770. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A), PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11692/2019
Interessado: ADRIANO DA SILVA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT(S) 10B0185898 P00BE03003 E P00BE03002, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-8124. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11794/2019
Interessado: JOSE ALMIRO DE MELLO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE  CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10C0201545,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-7102.

 

 

Processo nº: 11945/2019
Interessado: RUI RODRIGUES MOREIRA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10C0010515,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1232. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 16498/2016
Interessado: LINCON RODRIGUES OLIVEIRA
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: DESPACHO PARA O DTHMET

 

Processo nº: 13358/2012
Interessado: JOASSEN BARROS FREITAS
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL INVOCADO NO RECURSO ADMINISTRATIVO EM TELA RESTOU INTERROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N°13358/2012 MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE DOZE (12) MESES DA CNH DO RECORRENTE NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA N°355/DTHMET/DETRAN-RO DE 24 DE JULHO DE 2017 (FL24) E DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 13358/2012 (FL26). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288, DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11525/2019
Interessado: THALYSSON CARVALHO PITA
Relator:  EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: DESPACHO PARA DIRETORIA GERAL

 

Processo nº: 11682/2019
Interessado: FRANCISMAR SARAIVA MENDES
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0027667 E 10C0134099 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACAS NVC-5649. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11780/2019
Interessado: JOSE MARIA DE MATTOS 
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0170233, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-9284. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.