Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 7/2018

Interessado: MIRTES SOUZA FEITOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243481, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF 2128, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9/2018

Interessado: ANELICIO RODRIGUES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0102184, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4931, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 992/2018

I Interessado: JEFERSON DA SILVA EZEQUIEL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0071636 e 10B0071637, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI-2714, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1372/2018

I Interessado: NEILAMAR DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0006340, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2575, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1376/2018

Interessado: LUCAS ALVES DE AMORIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045997, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI 5722, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1676/2018

Interessado: IRACEMA PANDOLFI BERNARDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0180922, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QBQ-2756, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1678/2018

Interessado: RAIMUNDO DA SILVA BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187293 e 10B0187294, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-7015, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1956/2018

Interessado: LAILSON SALES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0018524, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-1446, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1976/2018

Interessado: EDSON DIONISIO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0083499, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1364, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2022/2018

Interessado: MAGNO AURELIANO GONÇALVES FERNANDES THEODORO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0045857, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JHJ-1627, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2025/2018

Interessado: IGOR CARLOS PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0198679, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH 7836, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2544/2018

Interessado: GENIVALDO PINHEIRO TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0176635, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3936, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2816/2018

Interessado: ADENILSON PEREIRA DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0078906, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS 3058, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2875/2018

Interessado: ANTONIO ROSAS DE AMORIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0150494, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QRA-3599, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2880/2018

Interessado: LUCAS OLIVEIRA BOUCHABKI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0002223, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA QLV-3762, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2885/2018

Interessado: REINAN SOARES BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0176462, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-8003, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2912/2018

Interessado: EDGAR DE MELO BRILHANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166666, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AWP-4454, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2925/2018

Interessado: RAONI DE SOUZA SIQUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0078901, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-9390, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2949/2018

Interessado: EDUARDO DAISSUKE TANABE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239092, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6245, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2976/2018

Interessado: LUCAS MANOEL ALVES SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115905, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EWX-1027, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3021/2018

Interessado: LUCAS MENDES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0002573, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-9055, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3026/2018

Interessado: JOSIMAR FELIX DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0131652, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-8509, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2829/2018

Interessado: KESIA DE FATIMA OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA.NÃO SENDO PROPRIETÁRIA E NEM INDICADA COMO CONDUTORA DO VEÍCULO NA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA OU PORTANDO PROCURAÇÃO, PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170045, 10B0170047 e 10B0170048 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS 5544, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20/2018

Interessado: ROMEU MARTINS NOE

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0243491, VINCULADOS AOS VEÍCULOS DE PLACA NDZ 7871 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1906/2018

Interessado: SERGIO DE ALMEIDA DIOGO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0228757 e 10B0228758, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU 9994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2908/2018

Interessado: PITERSON SANTOS CHAVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0081275, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO 5626 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2947/2018

Interessado: RAIMUNDO NONATO LIMA DO NASCIMENTO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C00114198, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2964/2018

Interessado: FRANK JUNIOR DA SILVA GOMES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0201820, 10C0201821 e 10C0201822 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZV 5440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2067/2018

Interessado: HELENA GOMES GOVEIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0180337. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180337 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NFF 4634 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2167/2018

Interessado: CLAYTON FERRAZ ANDRADE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115575. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0115575, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAC 8000 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3012/2018

Interessado: LAFAETE DE FATIMA MARTINS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10B0241855. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0241855 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-9337 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6216/2018

Interessado: REGIANE BOONE RODRIGUES FERNANDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0045414, 10B0045415, 10B0045416, 10B0045418 e 10B0045443. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE OS AITs Nº. 10B0045414, 10B0045415, 10B0045416, 10B0045418 e 10B0045443, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-6942 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos seis dias do mês de julho de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 17 de Junho de 2019.

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO