ATA DA 387ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 17/2018 |
| Interessado: MARCELO NASCIMENTO TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243479, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-6026, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 212/2018 |
| Interessado: TAISON OLIVEIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061921, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-7738, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 217/2018 |
| Interessado: JEAN CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046603, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-2520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 218/2018 |
| Interessado: JONADABE DA SILVA PEIXOTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046318, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5594, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 225/2018 |
| Interessado: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0180441 e 10C0180440, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZS-9212, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 234/2018 |
| Interessado: ELIANE SOUZA PORTO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0198721 e 10C0198735, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF 0244, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 246/2018 |
| Interessado: ROSENI GOMES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049526, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-2571, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 550/2018 |
| Interessado: VAGNER FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0156013, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6195, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 827/2018 |
| Interessado: WILLIAN TEIXEIRA SANCHES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115414, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 845/2018 |
| Interessado: DARLIANE SOUZA GAMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166329, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0413, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 940/2018 |
| Interessado: JOCINMAR GONÇALVES ENGEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0049471, 10B0049472, 10B0049473 e 10B0049001 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC 9173, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2810/2018 |
| Interessado: ALESSANDRA SOUSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170122, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-9926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2824/2018 |
| Interessado: ANTONIO JESUS DA ROZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0078919, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5313, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14076/2017 |
| Interessado: JORGIANO GARCIA LEITE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0000803, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5516, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14497/2017 |
| Interessado: ISMAEL ARAUJO GOMES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082411, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXP-2598, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14707/2017 |
| Interessado: ELIZETE DE JESUS MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0004220, 10B0004221 e 10B0004222, SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE 1022, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14995/2017 |
| Interessado: JEFERSON RENAN IMAMURA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185470, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KFB 5930, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15182/2017 |
| Interessado: THALYS ANDRE FONTANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082486, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA PUM-4079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15188/2017 |
| Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043040, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6693, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2821/2018 |
| Interessado: JOSE CARLOS LAUX |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10C0108888 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE 3964 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15186/2017 |
| Interessado: JOSE SOARES DO CARMO FILHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205827 e 10B0180525 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO 5991 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15197/2017 |
| Interessado: JOSE NERY RIBEIRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ANEXOU OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO RECURSO INTERPOSTO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0214622, 10B0214623 e 10B0214624 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD 0326 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2507/2018 |
| Interessado: WELLINGTON DE SOUZA FONSECA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0002908 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF 4617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2804/2018 |
| Interessado: NILZA KREITLOW |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0223231 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC 4698 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14069/2017 |
| Interessado: MIGUEL ANTONIO PAES DE BARROS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0024442, 10C0024443 e 10C0024444 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT 5660 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2511/2018 |
| Interessado: FLAVIO WILLIAN SOUZA BATISTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0054839 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-5520 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11805/2019 |
| Interessado: EDUARDO OLIVEIRA LINO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047687. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT 10B0047687 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW 3089 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14040/2017 |
| Interessado: ANGELICA SOUZA ILARIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115248 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-1538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 11 de Junho de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO