BOLETIM INFORMATIVO JARI SESSÃO DIA 27/06/2019
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2183 E 2184.
| Processo nº: 11272/2019 |
| Interessado: JEAN CHARLES SABINO DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0079040 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-5473. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 13695/2015 |
| Interessado: JOSE RIBEIRO NUNES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDA A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO RECORRENTE SR. JOSE RIBEIRO NUNES PELO PRAZO DE 12 MESES NOS EXATOS TERMOS DA PORTARIA 839/2019/DETRAN-CTEC DE 29 DE ABRIL DE 2019 (FL23) E DA NOTIFICAÇÃO DE PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE: 13695/2015 (FL24). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11592/2019 |
| Interessado: ALINE CRISTINA SANTOS COSTA |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0124150 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0581 MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11031/2019 |
| Interessado: SILVANO COLMAN MARTINEZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10C0021936 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-4094. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11521/2019 |
| Interessado: LUCIANA DERMANI DE AGUIAR |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO AIT – P009002045 E P009002048 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCF-0441. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11708/2019 |
| Interessado: FLAVIO LIBRALAO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DESPACHO PARA O RENAINF |
| Processo nº: 11622/2019 |
| Interessado: UESLEI RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT – 10B0196305 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-6224 MANTENDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA N° 3775938. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11328/2019 |
| Interessado: MARCOS SOARES NEVES |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0070478 E 10C0070273 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AWP-8618. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11121/2019 |
| Interessado: SILVANA CLAUDINA FERREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AIT 10B0180000 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-7742. |
| Processo nº: 11215/2019 |
| Interessado: FRAM MARCOS DA SILVA GONÇALVES |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AIT (S) 10C0021434 E 10C0021435 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBS-1141 MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTAS NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA N°3716801 E 3720077. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 11361/2019 |
| Interessado: SEDVON ALVES DE SOUZA |
| Relator: : KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0078699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA CRN 6821. |
| Processo nº 11283/2019 |
| Interessado: FRANCISCA SONIA DURGO DOS SANTOS |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto do Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL, ÔNUS DA QUAL NÃO SE DESENCUMBIU. DEVE SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0128489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF 3477, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DEPENALIDADE DE MULTA Nº 3749158. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 11577/2019 |
| Interessado: EDUARDO DE ALENCAR VIANA E SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA FERREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE ( INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0090188, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD 4673, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 11475/2019 |
| Interessado: DEUSDETE CANDIDO SANTA ANA |
| Relator: EVA CRISTINA FERREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0079143 (FL. 22), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW 4054, HAJA VISTA QUE RESTOU PROVADO O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL |
| Processo nº: 11343/2019 |
| Interessado: LUCAS RAFAELI RUFINO |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE O TERMO DE CONSTATAÇÃO Nº TC00097789, QUE É PARTE INTEGRANTE DO AIT, É PROVA CABAL DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTAVA DIRIGINDO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, EM CLARA AFRONTA À LEGISLAÇÃO VIGENTE. SEJAM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0087332, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW 9007, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3747716. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 11225/2019 |
| Interessado: EDELSON MENDONÇA DA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA FERREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA RECORRENTE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0149369 (FL. 19) E 10B0115979 (FL.21), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC 9627, MANTENDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3455687 E 3617239. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº: 64/2019 |
| Interessado: CAYLA MARLENE SILVA OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0047236, 10B0047235 E 10B0047239. VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KGD 4112. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |