Aos seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 101/2018

Interessado: ELTON VERCOSA SANCHES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0083109, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOJ-7836, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 147/2018

Interessado: EDER BRUNO ALMEIDA MONTEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178029, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JTC-0324, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 297/2018

Interessado: IRENE ALMEIDA MARQUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0188023, 10C0188022 e 10C0188021, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-6612, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 306/2018

Interessado: GILSON SOARES MENDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046314, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL 0096, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 325/2018

Interessado: EDUARDO GABRIEL DOS ANJOS ROQUE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061786, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB 0933, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 329/2018

Interessado: DORIVALDO SILVA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195926, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC 9256, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 331/2018

Interessado: VALTER ALVES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0097215, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAI 4397, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 334/2018

Interessado: RODRIGO CAVALHEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046222, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS 4419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 364/2018

Interessado: JOSE LUIZ PEREIRA DE MATOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195948, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6899, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 366/2018

Interessado: PATRICIA LORRANI SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0061898 e 10C0061897, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-5663, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 393/2018

Interessado: NELSON CARLOS DE SOUZA FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0046042, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-0746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 837/2018

Interessado: ELTON VERCOSA SANCHES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166782, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-5733, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 850/2018

Interessado: JUVENCIO FRANCISCO FLOR JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082739, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-5125, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 942/2018

Interessado: FERNANDO DA SILVA BATISTÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0228306, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5754, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14466/2017

Interessado: EVANIRO DOS SANTOS COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082066, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-1128, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14912/2017

Interessado: FABIANO RAMOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110821, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9305, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14995/2017

Interessado: JEFERSON RENAN IMAMURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185470, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KFB 5930, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15189/2017

Interessado: ROSANGELA FRANCISCA VALIANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178316, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-9711, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15244/2017

Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178369, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 530/2018

Interessado: LUCAS BENTO PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA.NÃO SENDO PROPRIETÁRIA E NEM INDICADA COMO CONDUTORA DO VEÍCULO NA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA OU PORTANDO PROCURAÇÃO, PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115418 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP 9577, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 541/2018

Interessado: JANDERSON HIGOR DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0142810, 10C0142808, 10C0025381, 10C0025380, 10C0025379, 10C0025378, 10C0025377 e 10C0025376, VINCULADOS AOS VEÍCULOS DE PLACA NDM 2036 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15245/2017

Interessado: JONAS MIGUEL BERSCH

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0067192, 10B0067024 e 10B0067025, VINCULADOS AOS VEÍCULOS DE PLACA NEH 0136 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 207/2018

Interessado: DAVI HENRIQUE OLIVEIRA DE ALENCAR

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067255 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY 6833 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 324/2018

Interessado: ANTONIO LOPES DE ALMEIDA NETO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0166299 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS 6983 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 407/2018

Interessado: JULIANA DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0037509 e 10B0037509 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC 4472 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14959/2017

Interessado: THIAGO DE SOUZA MYSKIW

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0228016 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK 9917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15211/2017

Interessado: ELDER FERREIRA BORGES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071836 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA 0674 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 195/2018

Interessado: ARTUR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243248 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ 1557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 421/2018

Interessado: NIVALDO RODRIGUES MACIEL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO AIT Nº 10C0107186. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187564 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-9538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3011/2018

Interessado: EDUARDO KOVALHUK DE MACEDO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0107477 e 10B0029422. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AIT’S 10C0107477 e 10B0029422. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBR-7067 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 06 de Junho de 2019.

 

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

Membro da CADAIT/DETRAN/RO