ATA DA 383ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 6229/2018 |
| Interessado: MARCIO MACEDO COELHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0105109, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5334, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8143/2017 |
| Interessado: GILSELIO ALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0010579, 10C0010580, 10C0010610, 10C0010611 e 10C0010612, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZK 7339, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9901/2017 |
| Interessado: WALNEY SOUZA LUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100182 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA 8402, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12098/2017 |
| Interessado: JACENIR DE JESUS BETARELLO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010048, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-1954, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13775/2017 |
| Interessado: WELLINGTON DA CUNHA OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0049378 e 10B0049299, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1981, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14845/2017 |
| Interessado: LUIZ CARLOS LACERDA MACHADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006865, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4640, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14942/2017 |
| Interessado: MATHEUS RODRIGUES DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0243507 e 10B0243508, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8832, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15031/2017 |
| Interessado: FABIANE FERREIRA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243244 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15040/2017 |
| Interessado: ARTUR ROSENDO VIDAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240737 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1491, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15051/2017 |
| Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240389 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-3700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6227/2018 |
| Interessado: VANDER BATAGLIA DE CASTRO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004159, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAS 7469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15028/2017 |
| Interessado: MARCIO DA SILVA MIRANDA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180541, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB 2855 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15042/2017 |
| Interessado: GABRIEL SILVA BEHENCK |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049379, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO 0588 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15055/2017 |
| Interessado: LUCAS ANDRE JUNIOR VASCONCELOS DE LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240661, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 6968 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6233/2018 |
| Interessado: DUCELENE DOS SANTOS ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0018225 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ 6752 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9306/2017 |
| Interessado: AFONSO FELIX DE FIGUEIREDO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195631 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ 5315 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9726/2017 |
| Interessado: CLELIA CRISTINA VALERIANO DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142587, 10C0142599 e 10C0142600 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE 6538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14841/2017 |
| Interessado: ROGERIO CAJE DE OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0199613, 10C0199614 e 10C0199615 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC 2348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14843/2017 |
| Interessado: IVANILDO DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0299931 e 10B0299932 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB 3106 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14930/2017 |
| Interessado: DANIEL FERREIRA ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0034847 e 10C0034849 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL 8619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15034/2017 |
| Interessado: HENRIQUE VIANA FRANÇA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067238 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL 4570 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3057/2018 |
| Interessado: REINALDO VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0115864. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0115864. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEG 1553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 3061/2018 |
| Interessado: ANGELA MARIA FORTES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0082976 e 10B0082977. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0082976 e 10B0082977. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-0042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 6230/2018 |
| Interessado: MELISSA DE SOUZA BARBOSA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124276 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-2267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6231/2018 |
| Interessado: FABIANO CEZAR MOTA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0123741 e 10B0123742. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0123741 e 10B0123742. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-6843 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 14108/2017 |
| Interessado: FERNANDO MESCHIAL |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115230 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR 2634 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14363/2017 |
| Interessado: CLENILDO ROMAN PINHEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006890 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LPS 6484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15024/2017 |
| Interessado: JOEL DE LIMA PERES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0180515 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-6532 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 28 de Maio de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO