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ATA DA 383ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

        

                Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 6229/2018
Interessado: MARCIO MACEDO COELHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0105109, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-5334, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8143/2017
Interessado: GILSELIO ALVES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0010579, 10C0010580, 10C0010610, 10C0010611 e 10C0010612, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZK 7339, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9901/2017
Interessado: WALNEY SOUZA LUZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100182 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA 8402, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12098/2017
Interessado: JACENIR DE JESUS BETARELLO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010048, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-1954, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13775/2017
Interessado: WELLINGTON DA CUNHA OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0049378 e 10B0049299, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-1981, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14845/2017
Interessado: LUIZ CARLOS LACERDA MACHADO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006865, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4640, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14942/2017
Interessado: MATHEUS RODRIGUES DE LIMA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0243507 e 10B0243508, SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8832, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15031/2017
Interessado: FABIANE FERREIRA DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243244 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15040/2017
Interessado: ARTUR ROSENDO VIDAL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240737 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1491, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15051/2017
Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240389 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-3700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6227/2018
Interessado: VANDER BATAGLIA DE CASTRO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004159, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAS 7469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15028/2017
Interessado: MARCIO DA SILVA MIRANDA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180541, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB 2855 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15042/2017
Interessado: GABRIEL SILVA BEHENCK
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049379, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO 0588 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15055/2017
Interessado: LUCAS ANDRE JUNIOR VASCONCELOS DE LIMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240661, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 6968 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6233/2018
Interessado: DUCELENE DOS SANTOS ARAUJO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0018225 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ 6752 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9306/2017
Interessado: AFONSO FELIX DE FIGUEIREDO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195631 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ 5315  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9726/2017
Interessado: CLELIA CRISTINA VALERIANO DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0142587, 10C0142599 e 10C0142600 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE 6538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14841/2017
Interessado: ROGERIO CAJE DE OLIVEIRA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0199613, 10C0199614 e 10C0199615 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC 2348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14843/2017
Interessado: IVANILDO DOS SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0299931 e 10B0299932 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB 3106 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14930/2017
Interessado: DANIEL FERREIRA ARAUJO
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0034847 e 10C0034849 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL 8619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15034/2017
Interessado: HENRIQUE VIANA FRANÇA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067238 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL 4570  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3057/2018
Interessado: REINALDO VIEIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0115864. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0115864. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEG 1553 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 3061/2018
Interessado: ANGELA MARIA FORTES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0082976 e 10B0082977. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0082976 e 10B0082977. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-0042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 6230/2018
Interessado: MELISSA DE SOUZA BARBOSA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124276 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCY-2267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6231/2018
Interessado: FABIANO CEZAR MOTA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0123741 e 10B0123742. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES OS AITS 10B0123741 e 10B0123742. VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDF-6843 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 14108/2017
Interessado: FERNANDO MESCHIAL
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115230 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR 2634 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14363/2017
Interessado: CLENILDO ROMAN PINHEIRO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006890 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LPS 6484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15024/2017
Interessado: JOEL DE LIMA PERES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0180515 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-6532 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 28 de Maio de 2019.

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO