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ATA DA 382ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 8012/2017
Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178852 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ 9361, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8350/2017
Interessado: ANTONIO GOMES PANTOJA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199771 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9657/2017
Interessado: VILMAR SOUZA DE PAULA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9717, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12155/2017
Interessado: JONATHAN ARAUJO ESPINDOLA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047367 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EBW-5903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12223/2017
Interessado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113922 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-4543, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12843/2017
Interessado: RODRIGO CESAR DE ANDRADE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010065 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0625, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12981/2017
Interessado: MESAC MARTINS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144827 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4637, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13070/2017
Interessado: MAICON DOUGLAS BRASIL GUIMARÃES ALBUQUERQUE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067151 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 1502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13222/2017
Interessado: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123691 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAG 1685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13303/2017
Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123166 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT 3700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13419/2017
Interessado: AMACIO DA SILVA ALENCAR
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0444842 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 3435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13482/2017
Interessado: MARLENE MOREIRA BARROS COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195334 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OQF 3207, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13641/2017
Interessado: ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205236 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13677/2017
Interessado: KESIA MARQUES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006857 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13695/2017
Interessado: VALDECIR JOSE KEMMRICH
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049300 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-3316, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13716/2017
Interessado: JOSÉ PEREZ DE JESUS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240130 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4042, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13738/2017
Interessado: EDER JUNIOR EUGENIO DE MORAIS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0156723 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 9198, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13743/2017
Interessado: ADRIANA DELATORRE PEREIRA COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV 4583, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13766/2017
Interessado: WELISON NUNES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199235 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4726, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13779/2017
Interessado: VILSON GUABIRABA BONFIM
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061537 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-6968, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13438/2017
Interessado: HUGO ALAN GOMES BORGES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049410, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 1112 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13740/2017
Interessado: ELVIS ROBERTO BARBOZA MOREIRA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110357, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12442/2017
Interessado: DIOGO LISBOA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123061 e 10B0123149 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MLR 0090  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13466/2017
Interessado: LEONILDE SEGOBIA MARQUES
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072396 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF 8484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13487/2017
Interessado: CARLOS QUINTINO DE FREITAS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090281 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM 1688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13547/2017
Interessado: CARLOS DA GAMA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230020 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN 6624  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13553/2017
Interessado: LEONARDO SANTOS
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205368 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 5477  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 518/2018
Interessado: WEINE FEITOSA MAIA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243618 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ 3190, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12837/2017
Interessado: JOSÉ MIRANDA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061412 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAC 9045, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13473/2017
Interessado: KENNEDY CARDOSO FERNANDES
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10C0197665, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0197664 e 10C0197667, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7657, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12099/2017
Interessado: ANTONIEL MOURA DOS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049283 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-3166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 24 de Maio de 2019.

 

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO