Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 8012/2017

Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178852 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ 9361, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8350/2017

Interessado: ANTONIO GOMES PANTOJA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199771 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9657/2017

Interessado: VILMAR SOUZA DE PAULA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9717, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12155/2017

Interessado: JONATHAN ARAUJO ESPINDOLA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047367 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EBW-5903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12223/2017

Interessado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113922 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-4543, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12843/2017

Interessado: RODRIGO CESAR DE ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010065 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0625, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12981/2017

Interessado: MESAC MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144827 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4637, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13070/2017

Interessado: MAICON DOUGLAS BRASIL GUIMARÃES ALBUQUERQUE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067151 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 1502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13222/2017

Interessado: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123691 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAG 1685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13303/2017

Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123166 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT 3700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13419/2017

Interessado: AMACIO DA SILVA ALENCAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0444842 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 3435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13482/2017

Interessado: MARLENE MOREIRA BARROS COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195334 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OQF 3207, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13641/2017

Interessado: ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205236 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13677/2017

Interessado: KESIA MARQUES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006857 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13695/2017

Interessado: VALDECIR JOSE KEMMRICH

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049300 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-3316, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13716/2017

Interessado: JOSÉ PEREZ DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240130 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4042, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13738/2017

Interessado: EDER JUNIOR EUGENIO DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0156723 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 9198, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13743/2017

Interessado: ADRIANA DELATORRE PEREIRA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV 4583, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13766/2017

Interessado: WELISON NUNES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199235 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4726, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13779/2017

Interessado: VILSON GUABIRABA BONFIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061537 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-6968, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13438/2017

Interessado: HUGO ALAN GOMES BORGES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049410, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 1112 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13740/2017

Interessado: ELVIS ROBERTO BARBOZA MOREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110357, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12442/2017

Interessado: DIOGO LISBOA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123061 e 10B0123149 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MLR 0090  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13466/2017

Interessado: LEONILDE SEGOBIA MARQUES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072396 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF 8484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13487/2017

Interessado: CARLOS QUINTINO DE FREITAS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090281 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM 1688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13547/2017

Interessado: CARLOS DA GAMA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230020 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN 6624  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13553/2017

Interessado: LEONARDO SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205368 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 5477  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 518/2018

Interessado: WEINE FEITOSA MAIA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243618 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ 3190, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12837/2017

Interessado: JOSÉ MIRANDA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061412 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAC 9045, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13473/2017

Interessado: KENNEDY CARDOSO FERNANDES

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10C0197665, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0197664 e 10C0197667, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7657, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12099/2017

Interessado: ANTONIEL MOURA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049283 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-3166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 24 de Maio de 2019.

 

 

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO