ATA DA 382ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
Processo nº 8012/2017 |
Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178852 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ 9361, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 8350/2017 |
Interessado: ANTONIO GOMES PANTOJA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199771 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-6952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9657/2017 |
Interessado: VILMAR SOUZA DE PAULA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9717, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12155/2017 |
Interessado: JONATHAN ARAUJO ESPINDOLA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047367 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EBW-5903, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12223/2017 |
Interessado: RICARDO DA SILVA RIBEIRO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113922 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-4543, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12843/2017 |
Interessado: RODRIGO CESAR DE ANDRADE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010065 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-0625, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12981/2017 |
Interessado: MESAC MARTINS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144827 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4637, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13070/2017 |
Interessado: MAICON DOUGLAS BRASIL GUIMARÃES ALBUQUERQUE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067151 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX 1502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13222/2017 |
Interessado: WILLIAN MAROAN LEAL DE CARVALHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123691 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAG 1685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13303/2017 |
Interessado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123166 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT 3700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13419/2017 |
Interessado: AMACIO DA SILVA ALENCAR |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0444842 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN 3435, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13482/2017 |
Interessado: MARLENE MOREIRA BARROS COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195334 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OQF 3207, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13641/2017 |
Interessado: ERICA SANTANA DA SILVA DE NEGREIROS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205236 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2130, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13677/2017 |
Interessado: KESIA MARQUES DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0006857 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13695/2017 |
Interessado: VALDECIR JOSE KEMMRICH |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049300 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-3316, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13716/2017 |
Interessado: JOSÉ PEREZ DE JESUS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240130 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4042, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13738/2017 |
Interessado: EDER JUNIOR EUGENIO DE MORAIS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0156723 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 9198, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13743/2017 |
Interessado: ADRIANA DELATORRE PEREIRA COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049171 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV 4583, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13766/2017 |
Interessado: WELISON NUNES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199235 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4726, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13779/2017 |
Interessado: VILSON GUABIRABA BONFIM |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061537 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-6968, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13438/2017 |
Interessado: HUGO ALAN GOMES BORGES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0049410, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 1112 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13740/2017 |
Interessado: ELVIS ROBERTO BARBOZA MOREIRA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110357, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12442/2017 |
Interessado: DIOGO LISBOA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123061 e 10B0123149 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MLR 0090 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13466/2017 |
Interessado: LEONILDE SEGOBIA MARQUES |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072396 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF 8484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13487/2017 |
Interessado: CARLOS QUINTINO DE FREITAS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090281 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM 1688 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13547/2017 |
Interessado: CARLOS DA GAMA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230020 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN 6624 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13553/2017 |
Interessado: LEONARDO SANTOS |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205368 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 5477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 518/2018 |
Interessado: WEINE FEITOSA MAIA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243618 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ 3190, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12837/2017 |
Interessado: JOSÉ MIRANDA DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061412 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAC 9045, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13473/2017 |
Interessado: KENNEDY CARDOSO FERNANDES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT Nº. 10C0197665, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº.10C0197664 e 10C0197667, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7657, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 12099/2017 |
Interessado: ANTONIEL MOURA DOS SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049283 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-3166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 24 de Maio de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO