Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 9708/2017

Interessado: CELSO LUIZ GONÇALVES RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196086 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-5631, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9883/2017

Interessado: MARIO JORGE PINTO SOBRINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196408 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8781, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9890/2017

Interessado: JEFERSON ALMEIDA DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0107421 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-2107, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9893/2017

Interessado: VITOR ALEXANDRE ZORTEA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121366 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-6133, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9894/2017

Interessado: GENNY TRIVERIO DENNY

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196585 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3662, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9897/2017

Interessado: JULIA RITA GUEDES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0192272 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7857, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13543/2017

Interessado: ORZILO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144523 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB 9204, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13545/2017

Interessado: PAULO CEZAR VENTURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082529 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6509, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13688/2017

Interessado: OTACIO MOREIRA DUARTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049298 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2977, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13786/2017

Interessado: RENATA FEITOSA NUNES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123239 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-2156, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13801/2017

Interessado: ANTONIO SERGIO CASTRO ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4677, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13830/2017

Interessado: GABRIEL SILVA BEHENCK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049376 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0588, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13884/2017

Interessado: ADÃO APARECIDO DA SILVA FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0014945 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5325, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14010/2017

Interessado: LUCAS HENRIQUE INACIO DIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144842 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW 1423, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14011/2017

Interessado: WUGLEIDSON KLAITON PEREIRA CORDEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144925 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZN 5596, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14023/2017

Interessado: EDIMICIO PEREIRA DA SILVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0334534 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-6677, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14126/2017

Interessado: JOSE MARIA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0080543 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-6388, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14152/2017

Interessado: FABIANA PAULA SCHU STRAUB

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049170 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-0973, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14160/2017

Interessado: CRISTHIAM UBERTI FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0197490 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV 4913, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14176/2017

Interessado: MARIA HICINEIDE SABOIA DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123829 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-8557, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14027/2017

Interessado: CLEYDSON CLAUDIO DUARTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279573 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWG-0377, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14697/2017

Interessado: VANUBIA RAITZ DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 110B0046339 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-9998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9678/2017

Interessado: FABIO JUNIOR DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151244, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-8953 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13869/2017

Interessado: EDERSON MENDONÇA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123872, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXL 2914 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9879/2017

Interessado: SIDNEI ALVES DE FREITAS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100886 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-3130  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14016/2017

Interessado: WENDER RICHARD DA SILVA FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0061528 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO 3664  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14028/2017

Interessado: REGINALDO DOS SANTOS LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0072631 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14098/2017

Interessado: SACHA RITA DOS SANTOS BARBOSA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123875 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-6812 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14166/2017

Interessado: AGNALDO BELINI

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090339 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-7317  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13935/2017

Interessado: FRANCISCO BELO CORREIA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240155 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP 9886, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13844/2017

Interessado: ELIEZER JONJOB

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0240366. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0240366 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NFH-8758 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 22 de Maio de 2019.

 

 

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO