ATA DA 380ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 10980/2017 |
| Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071396 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA 6759, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12251/2017 |
| Interessado: AELISON RODRIGUES BASTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010051 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3476, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9646/2017 |
| Interessado: WILKER PAIVA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151169 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6524, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10923/2017 |
| Interessado: JOSE BENEDITO MARTINS SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113267 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4304, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10970/2017 |
| Interessado: CLEONICE CABRAL COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113966 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1993, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10987/2017 |
| Interessado: FAUSTO SCHUMAHER ALE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0113009 e 10B0113015 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1336, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10997/2017 |
| Interessado: MARIA ROSINEIDE DA SILVA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140410 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6981, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11194/2017 |
| Interessado: FLANDERSON OLIVEIRA VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010978 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1740, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11201/2017 |
| Interessado: GEONIS FERRETI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0192302 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-6866, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11837/2017 |
| Interessado: SAMUEL COSTA DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071432 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5585, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11954/2017 |
| Interessado: JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’s. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0140858 e 10B0113687 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-4807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12143/2017 |
| Interessado: MATHEUS TEIXEIRA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0144828 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-6015, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12258/2017 |
| Interessado: JOSE RIBEIRO SOBRINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT’s. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0061306 e 10C0048872 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-4200, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12262/2017 |
| Interessado: JONAS ALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0163887 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-0077, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12361/2017 |
| Interessado: RICARDO HENRIQUE DE SOUZA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0230126 e 10B0230127 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7175, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12363/2017 |
| Interessado: SARA COELHO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239053 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-5491, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12559/2017 |
| Interessado: DULCINEI APARECIDO SALVADOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0049240 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-7956, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12731/2017 |
| Interessado: MARCELO LEAL LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123531 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LVT-3813, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12746/2017 |
| Interessado: CHRISTIAN MANGANARO MULLER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170400 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBK-2559, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12857/2017 |
| Interessado: ELOAH ISIS FERRAZ CAIADO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123714 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6416, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12977/2017 |
| Interessado: MARCELINO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151301 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9090, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9356/2017 |
| Interessado: GILSON LIMA NUNES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0124251, 10B0124252 e 10B0124253 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-7402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10972/2017 |
| Interessado: EDNALDO DA SILVA BARBOSA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196033, 10B0061373, 10C0196034 e 10C0196035 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12356/2017 |
| Interessado: MATEUS VINICIUS MACIEL LAGO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059768 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-8825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12911/2017 |
| Interessado: RONIE OTAVIO SILVANO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0000490 e 10C0000491 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2964 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12972/2017 |
| Interessado: ADROALDO ESTIGARIBIA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0090237, 10B0090238 E 10B0090239 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBE-8597 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12374/2017 |
| Interessado: DAHIER JOSE GRANGEIRO ATALLAH |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA E DEIXOU DE ANEXAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123540 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-4998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13097/2017 |
| Interessado: MANOEL VALIDO LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140200 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HZW-5191, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11205/2017 |
| Interessado: VITOR MANOEL PINTO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0092635. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0092635 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-6551 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de Maio de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO