Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

 

Processo nº 10920/2017

Interessado: ADES DA SILVA BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239701 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0976, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10968/2017

Interessado: SUELI DA SILVA NOGUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113221 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG 3821, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10977/2017

Interessado: AIRES BAZARELLO SOBRINHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010912 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-7572, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº 10999/2017

Interessado: MARIA ROSINEIDE DA SILVA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140903 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6981, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11060/2017

Interessado: MATHEUS GREGÓRIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0156629 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN 3336, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11062/2017

Interessado: EVILENY DOS SANTOS BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0056263 e 10B0056264  SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN 1180, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11203/2017

Interessado: MARIA ARNEIDE ALVES DE LUCENA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140919 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DFM-5277, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11215/2017

Interessado: PATRIC VITHES AGUIAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239082 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9209, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11337/2017

Interessado: FERNANDO NASCIMENTO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170330 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT 2167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11517/2017

Interessado: MAISA SOUZA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113917 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE 7685, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11566/2017

Interessado: RAIMUNDO ALBERTO DA SILVA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239366 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE 7411, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11569/2017

Interessado: VANDERSON FARIAS DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0072285 e 10B0072286 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAC 4653, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11574/2017

Interessado: LEONARDO VITOR DOS SANTOS COELHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185795 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK 1164, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11604/2017

Interessado: PATRICIA BOLANHO MOTA SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140720 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR 4358, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11641/2017

Interessado: IGOR PONTES DE FREITAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113920 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG 1809, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12109/2017

Interessado: NATALIA PEREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0135804 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-3721, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12121/2017

Interessado: JOSÉ LAZARO FERREIRA AGUIAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0180459, 10B0180460 e 10B0180461 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-4569, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12440/2017

Interessado: GABRIEL ILUCENSKI SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0146359 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-5807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12688/2017

Interessado: ROMILDO RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0043589 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5881, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11514/2017

Interessado: SILVIO BOSCO SIQUEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10C0192354, 10C0192355 e 10C0192356, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB 7735 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11068/2017

Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071392 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL 4627  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 111808/2017

Interessado: SAMANTA GOMES MESSIAS DE ALENCAR

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239010 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3760  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12096/2017

Interessado: JEFERSON NERI DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0121893 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-0766 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12150/2017

Interessado: RAFAEL DE JESUS SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0059944 e 10B0059943 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXU-8237 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12198/2017

Interessado: SEBASTIAO CLOVIS DE MEDEIROS FILHO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0072531, 10B0072532, 10B0072533 e 10B0072550 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-1952 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12855/2017

Interessado: NELSON SOARES DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230642 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBL-1195 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11589/2017

Interessado: CARLOS ALBERTO IZIDROLINO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059255 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD 8866, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11507/2017

Interessado: CLEBERSON PEREIRA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0161598. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0161598 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT 1428 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 12744/2017

Interessado: ADEISA LANA DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0024820. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0024820 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-4796 NOS TERMOS DO RELATÓRIO

 

Processo nº 13093/2017

Interessado: KELCILENE SICSÚ GOMES DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NA LAVRATURA DO AIT. PELO EXPOSTO DECLARAMOS O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0199228 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-9930NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 10 de Maio de 2019.

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Larissa Oliveira Batista

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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Tiago José Pimenta de Santana

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

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    Cristiano Silveira Nobre

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO