ATA DA 378ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 11117/2017 |
| Interessado: AMADEU SAHABO MAIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0239177 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9880, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11447/2017 |
| Interessado: AMARILDO NUNES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185539 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF 9341, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11496/2017 |
| Interessado: EDERSON FEITOZA PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230775 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO 5288, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11497/2017 |
| Interessado: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140576 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-7544, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11804/2017 |
| Interessado: JESSICA GUERRA DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0056268 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4336, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11833/2017 |
| Interessado: EDNA ARAUJO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140953 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0449, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11869/2017 |
| Interessado: MAYCON DE OLIVEIRA GERALDO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0123710 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-5505, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11905/2017 |
| Interessado: JOAO ALVES FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0056290 e 10B0056291 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-4448, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11939/2017 |
| Interessado: LUIZ DENARDIN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITS. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0196050, 10C0097444 e 10C0097446 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-0535, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11946/2017 |
| Interessado: TATIANA NOGUEIRA BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140880 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7698, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11951/2017 |
| Interessado: MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0096878 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-8737, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12067/2017 |
| Interessado: ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140214 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-5131, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12092/2017 |
| Interessado: RUBEM BOTELHO DE MEDEIROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140213 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3815, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12100/2017 |
| Interessado: GILSON TELES DE SA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0096839 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-5502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10738/2017 |
| Interessado: WALTER FERNANDO VIANA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0136901, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL 4599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12024/2017 |
| Interessado: YAMADA & CIA LTDA EPP |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10C0024351 e 10C0024353, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-5573 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12060/2017 |
| Interessado: EZEQUIEL CANDIDO SOARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES 10B0242847, 10B0242848 e 10B0242849, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0677 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11374/2017 |
| Interessado: MIGUEL JORGE DOS SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0094934 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OOH 4514 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11402/2017 |
| Interessado: ELIANE VICENTE GONÇALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170298 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ 8174 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11414/2017 |
| Interessado: CLEIMILTON MACHADO DA CUNHA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178760 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JHZ-8831 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11453/2017 |
| Interessado: NILO BUSS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0010288 e 10B0010289 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NAD- 7477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11466/2017 |
| Interessado: ELIANA MOTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071317 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM 8968 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11475/2017 |
| Interessado: JOSE DA CRUZ DA SILVA E SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0199329 e 10C0199330 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZX-8336 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11664/2017 |
| Interessado: JOSE DOMINGOS SANTANA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113787 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED8749 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11671/2017 |
| Interessado: SUELEN ALMEIDA SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0010914 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP1246 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11805/2017 |
| Interessado: FATIMA MARQUES DOS PASSOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140754 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR1479 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11839/2017 |
| Interessado: MARCELO AMARAL LAZZARETTI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060093 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL 0505 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11938/2017 |
| Interessado: LUDMAR CAMPELO DE ALBUQUERQUE CALIXTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180495 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW 1690 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11602/2017 |
| Interessado: FLORISMUNDO ANDRADE DE OLIVEIRA SEGUNDO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229940. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0229940 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-9586 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 03 de Maio de 2019.
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Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO