BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO JARI 28/05/2019
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2173 E 2174.
| Processo nº 10930/2019 |
| Interessado: DANIEL DE CAMPOS VIANA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE E ENDEREÇO DESATUALIZADO) DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0004479 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA KLI-8871. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº : 24233/2018 |
| Interessado: PATRICIA NEVES CARRELLI |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0003435 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-4465. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 430/2019 |
| Interessado: GILMAR PAES ROSA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADIMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0048460 (FL.10) VINCULADO AO VEICULO DE PLACAS NBC-1453 MANTENDO INCOLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11247/2019 |
| Interessado: ALMIRO DA SILVA BORGES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0239411 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OBT-3743. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 340/2019 |
| Interessado: IZAIAS FERNANDO PINTO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) MANTENDO OS EFEITOS DOS AIT(S) 10B0082980, 10B0223207 E 10B0223208 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-7642. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11235/2019 |
| Interessado: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA PATENTE ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0013068 E 10C0169782 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MPQ-8553. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 24029/2018 |
| Interessado: EDILSON DE SOUSA SILVA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO DOU-LHE PROVIMENTO HAJA VISTA QUE HOUVE ERRO/OMISSÃO DE PREENCHIMENTO DO AIT EM QUESTÃO, DEVENDO O MESMO SER CONSIDERADO INSUBSISTENTE NOS TERMOS DO INCISO I, DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 281 DO CTB DEVENDO SER CANCELADOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0179834 (FL.40) VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OXL-1006. |
| Processo nº: 11146/2019 |
| Interessado: YASMIM CAROLINE DOS SANTOS DE CARVALHO |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) MANTENDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0137701 (FL.30) VINCULADO AO VEICULO DE PLACAS NDQ-5203 MANTENDO INCOLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 10682/2013 |
| Interessado: NELSON SOARES DE SOUSA JUNIOR |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE N° 10682/2013 (FL.29) E PORTARIA N°2077/2018/DETRAN-CTEC (FL28) MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – DO RECORRENTE POR 12 (DOZE) MESES. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.. |
| Processo nº : 13958/2012 |
| Interessado: MARIO DE QUEIROZ ARAÚJO |
| Relator: : PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: : NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 13958/2012 E PORTARIA Nº 2170/2018/DETRAN-CTEC. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 14797/2013 |
| Interessado: PEDRO SEVERINO DA COSTA |
| Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA |
| Despacho para DIRETORIA TÉCNICA DE HABILITAÇÃO |
| Processo nº : 11007/2019 |
| Interessado: ANTÔNIO RAIMUNDO LOPES PEREIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Despacho para COORDENADORIA RENAINF |
| Processo nº 11103/2019 |
| Interessado: DOUGLAS ALVES PRATA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO OS RECURSOS INTERPOSTOS E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0049117, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZY 0224. . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 24093/2018 |
| Interessado: GENIVAN NUNES DE ARAUJO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE/ENDEREÇO DESATUALIZADO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10C0036512, 10C0036513 E 10C0036514, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG 7652. . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11153/2019 |
| Interessado: GILSON SANTOS SOUZA JÚNIOR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0155023, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA QCB 8469. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº: 11221/2019 |
| Interessado: GLEICIELE DE LIMA CAETANO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AITs 10B0065322 E 10C0106304, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB 9913. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo: 11088/2019 |
| Interessado: ALEXANDRE SOUZA VIEIRA |
| Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA |
| Voto Relator:INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0079461, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ 7983. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |