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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO JARI 22/05/2019

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZENOVE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA n º 2169 E 2170.

 

 

Processo nº : 97/2019 ERRATA
Interessado: MAYCON CLEITON DA SILVA MARTINI
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: PARCIAL
Onde se lê:

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0130981 10B0130982, 10B0130924 E 10B0130925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY 2017. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Leia-se: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0130981 10B0130982, 10B0130924 , E DOU PROVIMENTO PARCIALMENTE PARA FINS DE CANCELAR O AIT 10B0130925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY 2017. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 56/2019 ERRATA
Interessado: JULIANO APARECIDO NERI DOS SANTOS
Relator:  PHILIPE DIONISIO DE MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Onde se lê:

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECUROS EM FACE DE AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO   – AIT(S) 10C0010442, 10C0010463, 10C0010464 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACAS NCX-9237, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXTATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3499707, 3499708, 3500302.. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

Leia-se:. NÃO CONHEÇO DO RECUROS EM FACE DE AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO   – AIT(S) 10C0010442, 10C0010463, 10C0010464 E 10C0134301 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACAS NCX-9237, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMPOSTAS, NOS EXTATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3499707, 3499708, 3500302, 3460996, 3460995, 3460998, 3499709, 3460997. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº  24243/2018
Interessado:  LUIZ ANTONIO DA SILVA
Relator KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AIT(S) 10C0144968, 10C0144974 E 10C0144975, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBE-7568. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº : 24250/2018
Interessado: THIAGO PASTOR DE LIMA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0156491 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-4368. FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº  10988/2019
Interessado:  ROBERTO SANTOS ALVES
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO HAJA VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ADMINISTRATIVO HAJA VISTA QUE O RECORRENTE NÃO PROVOU O QUANTO ALEGADO NA PEÇA RECURSAL. PELO EXPOSTO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0058822 (FL. 08) VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-2012 MANTENDO A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3683724 (FL.11). FICA NOTIFICADO O REQUERENTE, PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 4588/2019
Interessado: JOANA SIQUEIRA BARBOSA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE) DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0091553 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-2426 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 367/2019
Interessado: SILVANIA ALRISNEIDE VALENTIM
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: PELO EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AIT(S) N° 10B0046083, 10B0046084, 10B0046087, 10B0046085 E 10B0046082 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA EDX-2588.

 

Processo nº: 11073/2019
Interessado: JUCELIA MENDES DA SILVA
Relator:  PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0187221 E 10C0187222 VINCULADO AO VEICULO DE PLACAS NDB-8914 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA N° 3675597 E 3675598. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 11006/2019
Interessado: ELEN PINHEIRO RODRIGUES
Relator:  :  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Despacho para RENAINF

 

Processo nº: 11113/2019
Interessado: JOAO CARLOS DAVOGLIO
Relator:  PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0078986 VINCULADO AO VEICULO DE PLACAS NCC-5227 MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DA PENALIDAE IMPOSTA NOS EXATOS TERMOS DAS NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE DE MULTA 3735992. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 23764/2018
Interessado: JARDSON BALICA MONTEIRO
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFIETOS DO AIT RO00041544 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MZY-5585. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 3.596/2013
Interessado: JONATAS DAVY DUTRA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS E CANCELAR OS EFEITOS DA PORTARIA 3046/2018/DETRAN-CETC, PORTO VELHO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018, FLS. (19 E 20), REFERENTE E ESTRITAMENTE AO SR. JONATAS DAVY DUTRA, CPF: 866.051.352-53, POSSUIDOR DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, REGISTRADA SOB O NÚMERO 04093315053.

 

Processo nº: 15.375/2013
Interessado: WIVERSON MARCOS NILBA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS E CANCELAR OS EFEITOS DA PORTARIA 3046/2018/DETRAN-CETC, PORTO VELHO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018, FLS. (24 E 25), REFERENTE E ESTRITAMENTE AO SR WIVERSON MARCOS NILBA, CPF: 020.549.182-02, POSSUIDOR DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, REGISTRADA SOB O NÚMERO 05319358127.

 

Processo nº: 10.996/2019
Interessado: CARLOS ALBERTO DE LIMA SIQUEIRA
Relator:  KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECUROS EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0037732, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PALCA NEG9990. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 18.935/2013
Interessado: EDINEI PEREIRA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 2780/2018/DETRAN-CETC, PORTO VELHO, 22 DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME FLS. 19 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

Processo nº: 11.053/2019
Interessado: JOÃO GURGACZ
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO´LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA CAPAZ DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO. DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – AIT 10B0130520 (FL.16), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-4008, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS NA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA N° 3743156 (FL. 20). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº : 11083/2019
Interessado: EDIMAR PINHEIRO DOS SANTOS DALOSTO
Relator:  :  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: :  NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE(INTEMPESTIVIDADE) ENDEREÇO DESATUALIZADO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0151566, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN 1815. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

Processo nº  11041/2019
Interessado:  MAURO DE SOUZA
Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Despacho para DR. DOUGLAS GOMES DA SILVA CRUZ

 

Processo nº : 11014/2019
Interessado: FÁBIO OLIVEIRA DAS VIRGENS
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVIDADE), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0217542 E 10B0217544, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF 2761, MANTENDO INCÓLUME A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES IMOSTAS. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº  11086/2019
Interessado: CARLOS VINICIUS FERREIRA NOGUEIRA SOARES
Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFRIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM FACE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE (INTEMPESTIVO), DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0105686, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW 5706, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3559881. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11078/2019
Interessado: REGINALDO SIMAS LEITÃO
Relator: EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR PARA LAVRAR O AIT QUESTIONADO. DESSE MODO DEVEM SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0130999 (FL. 17), VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY 3273, MANTENDO A APLICAÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3717630 (FL. 10). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº: 11015/2019
Interessado: EDSON FERNANDO MELLO DA CRUZ
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0126504, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NOQ 0067. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11084/2019
Interessado: FERNANDO JOSÉ MOTA LIMA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0173200 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL 0920. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº:11008/2019
Interessado: SABRINI BERNARDI
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0165552, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA  FHL 1653. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 96/2019
Interessado:  ANANIAS PEREIRA DE JESUS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO  PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AIT 10B0047736, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KRC 7938. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11050/2019
Interessado:  VINICIUS BRAZ GONÇALVES
Relator: PHILIPE DIONISIO MENDONÇA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, EM VIRTUDE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO AGENTE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10B0130689, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDG 7123, NOS EXATOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA Nº 3706446 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

 

 

 

 

 

 

Processo nº: 11025/2019
Interessado: CRISLAYNE FRANCELINO SANTIAGO
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AIT 10D0086033, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG 1566. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11067/2019
Interessado: ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AIT 10C0121692, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXK5726. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR (A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº: 11101/2019
Interessado: MARLENE BARBOSA SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO  E NO MÉRITO , DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AIT 10D0078727, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV 9753.