ATA DA 377ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às 13h00min na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, reuniu-se a Presidente Larissa Oliveira Batista e Membros Cristiano Silveira Nobre e Tiago José Pimenta de Santana. Aberta a Sessão pela Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 8744/2017 |
| Interessado: CARLOS VINICIUS JANUARIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0004346 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUE-9861, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8784/2017 |
| Interessado: LUCAS MATEUS BORBA TEIXEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090940 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-5167, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8785/2017 |
| Interessado: CRISTIAN BARBOSA LEANDRO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090939 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0627, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8793/2017 |
| Interessado: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090875 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8460, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8868/2017 |
| Interessado: HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0108216 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS 3049, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9280/2017 |
| Interessado: ANDERSON VACCARI DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196006 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DQV-9081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9300/2017 |
| Interessado: FRANCIELLY BARBOSA CHIMAICHEL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0195578 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-6898, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9301/2017 |
| Interessado: LORENA APARECIDA GUIMARÃES AUGUSTINO PERES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0090702 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-5188, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9480/2017 |
| Interessado: JACHSON RODRIGUES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0196007 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZX-9037, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10035/2017 |
| Interessado: MARIA NILDA DE GAMA BRITO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0024808, 10C0024809 e 10C0024811 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10161/2017 |
| Interessado: GIVANILDO ALVES PESSOA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0000256 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-4656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10164/2017 |
| Interessado: REGINALDO CAMARGO DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059522 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0742, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10312/2017 |
| Interessado: JOSE LUCAS SANTANA BRAGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0124159 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-5267, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10388/2017 |
| Interessado: ANA CARLA FARIAS DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0100677 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10394/2017 |
| Interessado: FELIPE BARBOSA DE BRITO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AIT’S. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229181 e 10B0229183 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4982, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10608/2017 |
| Interessado: UILIANS DE ARAUJO SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0151186 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-6917, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10381/2017 |
| Interessado: ANA PEREIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INTERPOR A PRESENTE DEFESA.NÃO SENDO PROPRIETÁRIA E NEM INDICADA COMO CONDUTORA DO VEÍCULO NA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA OU PORTANDO PROCURAÇÃO, PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196421 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH 7668, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10340/2017 |
| Interessado: NELSON CANEDO MOTTA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. PORTANTO NÃO PREENCHE AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO 10C0060983, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL 6666 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9269/2017 |
| Interessado: JOSÉ HAROLDO UCHÔA SOARES JÚNIOR |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196079 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG 0130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9277/2017 |
| Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO TAVARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140552 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ 9038 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9414/2017 |
| Interessado: MARILSA DE SOUSA GOMES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0111147 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY 6546 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10354/2017 |
| Interessado: SEBASTIÃO AZEVEDO SOBRINHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196920 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 1050 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10395/2017 |
| Interessado: TIAGO TAVARES SANTOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO DE CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124089 e 10B0124090 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS5082 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10071/2017 |
| Interessado: LUCAS DE PAULA TRAMONTIN |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10C0196076, 10C0196079 e 10C0196080 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX 0081, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10319/2017 |
| Interessado: ANTONIO PAULO DOS SANTOS DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0124245 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM 9135, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10352/2017 |
| Interessado: MARIA VALDECY CAMINHA BENICASA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO ASSINOU O REQUERIMENTO DE DEFESA. PORTANTO, NÃO PREENCHEU AOS REQUISITOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN. DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196518 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW 6542, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9365/2017 |
| Interessado: JEFFERSON OLIVEIRA PARRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10C0140386. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10C0140386 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-1691 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 10033/2017 |
| Interessado: GILMAR OLEIAS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0193381 e 10B0193382. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTES AOS AIT’S Nº. 10B0193381 e 10B0193382 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-8669 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 10106/2017 |
| Interessado: LAZARO DA SILVA PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0047360. ASSIM DECLARAMOS INSUBSISTENTE O AIT Nº. 10B0047360 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-4715 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 10170/2017 |
| Interessado: CRYSTIAN HENRIQUE DA CRUZ BERTOLINO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES EM PARTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM DECLARAMOS INCONSISTENTE O AIT. Nº. 10C0073110, E PELA CONSISTÊNCIA DOS AIT’S. Nº. 10C0073099 e 10C0073111, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9691, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, a Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezenove às 13h00min. Para constar, a presente Ata foi lavrada por Larissa Oliveira Batista, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 26 de Abril de 2019.
_________________________________
Larissa Oliveira Batista
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
________________________________
Tiago José Pimenta de Santana
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Cristiano Silveira Nobre
Membro da CADAIT/DETRAN/RO